O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (20) derrubar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS) aos magistrados federais de todo o país.
O impacto do benefício é estimado em R$ 870 milhões. O adicional será pago aos magistrados que ingressaram na carreira até 2006 e corresponde ao acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos.
Na decisão, o ministro entendeu que o TCU não pode adotar medidas para interferir na autonomia do Judiciário. A decisão do tribunal de contas foi proferida em abril deste ano a pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Lagoa Nova promete começar o ano em grande estilo. O próximo dia 2 de janeiro será de muita comemoração, com grandes artistas como atrações num festejo em grande estilo dos 61 anos de emancipação política do município.
A festa terá início às 22h e terá como atrações Raí Saia Rodada, Chame as Meninas, Tomara que Dê Certo e a cantora Walkyria Santos. O evento será realizado na Praça Geraldo Dantas, palco de grandes eventos históricos realizados na história do município.
A emancipação política é um evento que é sempre realizado no segundo dia do ano, responsável por atrair milhares de pessoas em todas as suas edições. Para esse ano, a prioridade foi avançar para que o festejo seja o maior de todos os tempos.
“As comemorações de emancipação política são a mais pura valorização das nossas raízes. Completaremos 61 anos em 2024 e vamos celebrar nesse evento que atrai, em todas suas edições, pessoas de todo o Rio Grande do Norte. O intuito é fazer a maior festa de todos os tempos”, afirma o prefeito Luciano Santos.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a vacina pneumocócica 20-valente conjugada indicada a casos graves de doença pneumocócica.
A vacina, chamada Prevenar 20, foi produzida pela farmacêutica Pfizer e protege contra casos graves da doença, que pode levar a pneumonia e meningite, por exemplo. O registro foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18).
A vacina estará disponível para comercialização depois do processo de definição de preço, que é realizado junto à CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). Após a submissão do pedido por parte da Pfizer, a câmara terá 90 dias para definir o preço aprovado.
Flávia Bravo, diretora da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), acredita que o novo imunizante esteja disponível até o fim do primeiro trimestre de 2024.
A vacina protege contra 20 sorotipos do pneumococo (1, 3, 4, 5, 6A, 6B, 7F, 8, 9V, 10A, 11A, 12F, 14, 15B, 18C, 19A, 19F, 22F, 23F e 33F). Sete deles -8, 10A, 11A, 12F, 15B, 22F e 33F- foram adicionados na formulação da Prevenar 20; os outros já compunham a vacina 13-valente.
Segundo Flávia Bravo, a Prevenar 20 atenderá à população pediátrica, que inclui os sorotipos mais frequentes nas crianças até 5 anos de idade, os idosos a partir de 60 anos e pessoas de qualquer idade que possuem comorbidades e apresentam um maior risco em relação à doença pneumocócica.
“Para o Brasil, de acordo com os dados que temos atualmente de vigilância de sorotipos em doenças invasivas, os três tipos a mais que a 13-valente tem em relação a 10 [inserida no Programa Nacional de Imunizações] são importantíssimos. Se pensarmos em termos práticos, cerca de 60% dos casos hoje de doenças invasivas em crianças são relacionadas a esses três sorotipos a mais que temos na [pneumo] 13-valente. Com a 20, ampliamos para outros que têm uma menor frequência, mas são importantes e atendem também a população idosa”, explica Bravo.
Nos Estados Unidos, o uso da Prevenar 20 foi aprovado em abril deste ano pela agência FDA (Food and Drug Administration), que regulamenta drogas e alimentos no país.
A partir da próxima semana, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai intensificar a fiscalização nas empresas que trabalham com desmonte e comercialização de peças automotivas usadas. A medida visa contribuir diretamente para inibir o comércio ilegal de peças veiculares e agir no combate ao furto, ao roubo e à adulteração de veículos no estado.
A Comissão de Credenciamento e Fiscalização de Sucatas e Oficinas do Detran/RN é a responsável pelo acompanhamento deste trabalho. As atividades de desmontagem, reciclagem, recuperação das partes e peças, e a comercialização dessas partes e peças só podem ser realizadas por empresas que estiverem credenciadas junto ao Detran/RN.
O funcionamento legalizado oferece diversos benefícios para as empresas, como a participação de leilões públicos e privados, além de evitar multas ou até mesmo o fechamento da empresa. Por isso, é muito importante exigir a nota fiscal do serviço a ser realizado.
A população pode fazer a consulta das peças e estabelecimentos credenciados no site do Detran antes de efetuar qualquer serviço. A busca pode ser feita em www.detran.rn.gov.br, no ícone “Empresa”, escolher a opção “Credenciamento de Desmonte”, onde tem acesso ao Portal público de consulta de empresas e etiquetas (rastreio de peças) e às legislações que regulamentam a atividade.
A Lei Federal nº 12.977/2014, junto a resolução do Contran nº 611 e as portarias do Detran nº 274/2022 e 358/2022, são responsáveis por regular e disciplinar a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de partes e peças usadas no Estado.
Durante todo o ano de 2023, o Detran agiu na implantação da Lei do Desmonte aqui no RN. As empresas com e sem formalização foram convocadas para saber mais sobre a legislação que criminaliza adulteração de veículo e sobre a intensificação da fiscalização. A execução da lei no RN oferece mais segurança para as empresas que atuam de forma séria, além de dificultar a receptação e venda de peças roubadas por parte das empresas de sucatas.
Com a chegada dos festejos de natal e ano novo, alguns alimentos são mais procurados por quem vai fazer refeições especiais no período. Na Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa/RN), maior entreposto de hortifrutigranjeiros do estado, a facilidade de encontrar diversos itens em um só lugar é um diferencial. Quem optar por fazer as compras no órgão, precisa ficar atento ao funcionamento neste fim de ano.
A ameixa está custando R$19,00/kg (nacional) e R$21,00/kg (importada). Já a romã está por R$30,00/kg, o morango está saindo por R$43,00 e o pêssego sai por R$14,00/kg. A uva, outro item que não costuma faltar nos pratos típicos do período, por contar com oito tipos diferentes disponíveis na Ceasa/RN, varia de R$9,50/kg (Itália) até R$23,80/kg (Thompson Extra).
Outros itens como castanha (R$ 86,00/kg), uva passa (R$ 25,00/kg) e farinha (R$4,50/kg) também estão disponíveis nas lojas e mercados da estatal. Esses valores representam a média das cotações realizadas nesta segunda (18) e terça (19). Eles são coletados diariamente e estão disponíveis no site https://transparencia.ceasa.rn.gov.br/cotacoes. Lá é possível conferir uma lista com centenas de insumos.
A Ceasa/RN também dispõe de lojas especializadas em carnes, frangos, ovos, além de temperos variados. Na estatal, em média e com possibilidade de variação, o quilo do peito de frango está custando R$ 11,79, o filé de peito custa R$ 15,66, enquanto o quilo do filé mignon sai por R$ 63,69 e da picanha R$ 55,99.
Funcionamento
Em virtude dos festejos de fim de ano, a Ceasa/RN – incluindo lojas, mercados e setores administrativos – não irá funcionar nos dias 25/12 e 1º de janeiro de 2024. Nos demais dias, a direção do órgão informa que o funcionamento da estatal seguirá os horários de costume:
Acesso dos caminhões: a partir da meia-noite;
Acesso do público às lojas: das 3h às 13h;
Expediente interno das lojas, sem acesso ao público: das 13h às 18h;
Últimos dias até a realização de mais uma edição do Natal da Praça da Fé Monsenhor Paulo Herôncio. A organização está com as últimas vagas em aberto para o evento, que será realizado na próxima sexta-feira (22).
A entrega das fichas para os inscritos começam na quinta-feira, na Rádio Currais Novos FM. As últimas inscrições também estão sendo feitas no local. Em caso de crianças com hipersensibilidade que possa impedir a permanência em locais com forte barulho, a organização pede que a família comunique no ato da inscrição ou de recolhimento das fichas para recebimento do presente em hora mais oportuna.
O evento tem mais uma vez, patrocínio do empresário Sérgio Dantas. Devoto do Monsenhor Paulo Herôncio, o empresário conta com apoio de parceiros como a Paróquia de Sant’Ana, Rádio Currais Novos FM, e Sidys TV.
Entre as ações, a criançada terá uma tarde de brincadeiras, com guloseimas e um momento com o papai noel, que trará presentes para as mil crianças inscritas.
A Prefeitura de Timbaúba dos Batistas realizou o encerramento da Semana do Bebê. Com o tema “Juntos pela primeira Infância”, o momento foi importante e as mamães ficaram atentas às informações que estavam sendo passadas; foi abordado desde os primeiros cuidados com as crianças até as dicas sobre amamentação.
O apoio às mulheres gestantes tem como principal consequência a melhoria dos índices e duração de tempo de amamentação exclusiva. As ações fazem parte do Selo UNICEF.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Gestão de Estágios, informou, nesta quarta-feira (20), que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio (graduação). A contratação será imediata, bem como haverá a formação de cadastro reserva. Os interessados devem ter cursado, no mínimo 30% da carga horária do curso e no máximo 85%.
As vagas são para o curso de Direito (graduação), nas cidades de Mossoró, Apodi, Assú, no Oeste Potiguar; e também para a região do Seridó, nos municípios de Caicó, Currais Novos e Jardim de Piranhas.
Para participar, é preciso realizar o cadastro no site da Escola de Governo do RN: www.escoladegoverno.rn.gov.br e enviar currículo (com foto) e histórico acadêmico para o endereço de e-mail: [email protected] para uma pré-seleção, até o dia 05/01/24 (sexta-feira), inserindo no assunto o curso e o nome da cidade na qual pretende atuar.
Os pré-selecionados serão convocados para uma segunda fase de seleção, na cidade de Mossoró, em dia e horário ainda a serem confirmados. O valor da bolsa é de um salário mínimo (R$1.320,00 valor atual) e auxílio-transporte (R$ 80,00), para estágio de 6h diárias, no total de 30 horas semanais.
Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone: (84) 98135 – 5865 ou pelo e-mail: [email protected].
A Prefeitura de Lagoa Nova e o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) promovem o Auto de Natal. Nos próximos dias 22 e 23, a população lagoa-novense vai se deparar com a história mais bonita da humanidade: a do nascimento do menino Jesus.
Serão duas apresentações. O espetáculo é apresentado por crianças do Núcleo da Criança e do Adolscente (Nuca) na Praça de Eventos Geraldo Dantas. A apresentação é gratuita.
“O incentivo a cultura do município é fundamental. Com essa apresentação, resgatamos o espírito natalino e incentivamos que nossas crianças e adolescentes tenham cada vez mais acesso à cultura e arte de altíssimo nível”, explica o prefeito Luciano Santos.
Em celebração por mais um ano de parceria bem-sucedida entre o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), pesquisadores, alunos, estagiários e servidores realizaram um encontro, na última segunda-feira (18), para apresentar todo o trabalho desenvolvido em prol da melhoria dos serviços públicos na área da saúde do estado.
As ações foram executadas pelos estudantes do IFRN no setor de desenvolvimento da Unidade de Gestão de Tecnologia e Sistemas de Informação e Comunicação da Sesap (UGTSIC), dentro de um projeto coordenado pelo diretor da unidade, Chander de Oliveira Pinheiro, e pelo diretor de Inovação Tecnológica do IFRN, João Teixeira de Carvalho Neto, com a colaboração de outros servidores.
“Esse projeto é mais do que uma união institucional, é a sinergia entre aprendizado e inovação. Essa parceria não apenas capacita os alunos, mas também impulsiona a Sesap, por meio das tecnologias mais avançadas”, destacou Chander de Oliveira Pinheiro.
A parceria entre Sesap e IFRN já existe há três anos, rendendo resultados como a criação da logomarca do setor e a base inicial para o projeto SISTEL, um sistema de cadastro para telefones e contas relacionadas aos serviços telefônicos da Sesap.
Ao longo dos anos, o modelo do projeto foi aprimorado e em 2023 os quatro bolsistas, que atuaram em regime de dedicação total, contribuíram para o desenvolvimento de logos, protótipos, códigos e documentações de sistemas da Sesap, como o Portal UGTSIC, Notifica RN, ponto, SADP, SARP TI. O trabalho foi realizado sob a supervisão dos servidores de desenvolvimento do setor, gerenciados pela analista de sistemas Juciara Ferreira da Silva.
“Esse convênio é de grande importância para todos: os alunos ganham experiência profissional e pessoal que levarão para a vida, e a Sesap recebe em troca tecnologias de ponta, o que há de mais novo no mercado. Como ex-aluna dessa instituição, desejo que essa parceria se estenda por vários anos”, relatou Dolores Beuttenmuller, servidora da Sesap, que acompanha o projeto desde o início. A meta é que esse acordo de cooperação perdure e seja ampliado em 2024.
