A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que aumenta a pena para o crime de desvio de recursos públicos destinados à educação, à saúde, ou à seguridade social.

O projeto altera o artigo 312 do Código Penal, acrescentando o peculato qualificado se o desvio envolver dinheiro, valor ou bem móvel destinado àquelas áreas sociais. E estabelece para esse tipo de crime uma pena de reclusão de 4 a 16 anos, além de multa. O texto também inclui a mesma pena no Decreto-Lei 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. “A transparência e a lisura são essenciais no trato da coisa pública ou de bens ou valores privados na posse pública”, justificou o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor da proposta.

O peculato é um tipo de crime praticado por servidores contra a administração pública, quando eles se apropriam, desviam ou furtam recursos públicos, seja para si mesmos ou para outros. Vanderlan entende que quando essa conduta afeta áreas essenciais como as citadas, o impacto é ainda mais significativo, pois atinge as necessidades básicas da população, especialmente os mais vulneráveis. Agora essa proposta (PL 1.038/2024) segue para análise na Câmara dos Deputados.

A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do IFRN, divulgou por meio do Edital Nº 01/2025, a abertura das inscrições para o processo seletivo do curso superior de licenciatura em formação pedagógica. O processo seletivo é destinado a professores graduados sem licenciatura e visa qualificar profissionais para atuarem como docentes em diversas modalidades e etapas da educação.

São 40 vagas disponíveis no Campus Parnamirim, divididas entre ampla concorrência e cadastro reserva para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Inscrições, isenção e resultado

As inscrições vão até dia 27 de janeiro. A ação deve ser feita de forma on-line, através do Portal do Candidato no Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN. O período de isenção da taxa de inscrição, no valor de R$50, vai até 19 de janeiro.

Para efetuar a inscrição, o candidato deve seguir os seguintes passos:

• Cadastro no Portal do Candidato:
• Acessar o Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN;
• Criar uma nova conta, preencher os dados solicitados e ativar a conta através do link enviado para o e-mail cadastrado.

• Inscrição no Processo Seletivo:
• Entrar no sistema com CPF e senha;
• Selecionar o concurso desejado e a oferta de curso;
• Preencher corretamente os dados solicitados e confirmar a inscrição.

• Pedido de isenção:
• Acessar o Portal do Candidato no Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN;
• Efetivar seu login, fornecendo o CPF e senha informados durante o processo de criação de sua conta;
• Acessar o menu Minhas inscrições, escolher o processo desejado e selecionar o botão Solicitar Isenção;
• Preencher o formulário eletrônico apresentado no qual deverá, obrigatoriamente, ser informado o Número de Identificação Social (NIS) do próprio candidato no CadUnico (com 11 dígitos).

O resultado final será divulgado no dia 28 de fevereiro às 14h no Portal do Candidato.

O repórter currais-novense Judson Araújo, da equipe de esportes da 96 FM, sofreu uma tentativa de intimidação por parte do executivo de futebol do ABC, Agnello Gonçalves. O ato agressivo foi feito após a vitória abcedista sobre o Santa Cruz de Natal, por 3 a 0, no estádio Frasqueirão, quando Judson apenas realizada seu trabalho como setorista do ABC.

O episódio foi relatado por Judson em suas redes sociais. O dirigente abcdista teria dito que não gostava do trabalho do profissional e do que ele “andava falando”. Agnello ainda disse “você não me conhece, acho bom parar com isso agora”.

Judson questionou o que teria falado para desagradar o diretor abcedista, mas ele disse que a assessoria de imprensa do clube, presente no momento, iria explicar. Agnello Gonçalves repetiu as palavras iniciais, acrescentou que também não gostou da abordagem dele ao técnico Ney Franco, dos comentários feitos e reforçou: “é bom parar!” O ABC ainda não se pronunciou após o caso.

Susto grande nesta madrugada em Currais Novos. Um motorista perdeu o controle do automóvel e bateu em uma árvore no Centro de Currais Novos. O caso foi registrado por volta das 3h30 deste domingo (19).

De acordo com testemunhas, o condutor do veículo estava deixando o local quando o acidente aconteceu. O passageiro do veículo ficou ferido após o impacto.

Equipe da Caern está trabalhando na manutenção do sistema de abastecimento de Cruzeta, após uma parada ocasionada por oscilação de energia elétrica, na noite dessa sexta-feira (17). O fornecimento está ocorrendo com baixa vazão e a situação afeta toda a cidade.

A companhia já está atuando para regularizar a situação e a previsão é que o serviço seja concluído no inicio da noite, por volta das 18h. Após a conclusão, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para a completa normalização do abastecimento.