Projeto de lei que retira do Código Penal atenuante para condenados por crimes de violência sexual contra a mulher se o agente tinha menos de 21 anos ou mais de 70 anos na ocasião avançou nesta terça-feira (23). O PL 419/2023, da Câmara dos Deputados, foi aprovado pela  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Assim, o atenuante de idade nesse tipo de crime não poderá ser invocado para diminuir a pena aplicável. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O texto, de iniciativa da deputada federal Laura Carneiro, também evita a diminuição pela metade do prazo de prescrição de crimes que envolvem violência sexual contra as mulheres se o agente estiver em uma dessas faixas etárias. A prescrição varia de 3 a 20 anos, conforme a pena máxima atribuível.

A prescrição é a perda do direito do Estado de aplicar a pena ou de executá-la em virtude de falta de iniciativa nesse sentido.

Para a relatora, o projeto reduz a possibilidade de impunidade, contribuindo para inibir esses crimes. Ela também apontou que a proposta é uma resposta às estatísticas da violência contra a mulher. 

— Temos nos estarrecido com as marcas da violência entre nós e, em especial, daquela contra as mulheres. A ideia normativa da proposição pode ser descrita como uma resposta aos padrões e comportamento que os números expõem — afirmou Dorinha.

A CDH é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Agência Senado

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte intensificou nesta terça-feira (23) o diálogo para negociar os salários com as categorias da Segurança Pública. O Executivo assegura que garantirá tratamento equitativo a todas as forças de segurança.

Durante uma coletiva de imprensa, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, afirmou que o governo está em constante diálogo para estabelecer a recomposição salarial dos servidores ao longo do ciclo entre 2023 e 2026, assegurando o poder de compra e o ganho real para todos.

Você já se viu encantado pelo poder de uma imagem? A magia que uma fotografia carrega consigo é capaz de transportar-nos para lugares distantes ou reviver momentos marcantes. Se você tem entre 16 a 35 anos e deseja explorar esse universo fascinante, esta é a oportunidade que você esperava!

Prepare-se para mergulhar no mundo da fotografia de maneira única, participando de uma Oficina ministrada pelo renomado fotógrafo Pablo Pinheiro, que trará uma abordagem especial, mesclando técnicas tradicionais com atividades lúdicas.

Neste primeiro momento, não importa se você possui uma câmera profissional ou apenas um celular, todos são bem-vindos a explorar seu potencial criativo através das lentes.

Inscrições na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, das 07h às 13h, até o dia 09 de maio. (Apenas 20 vagas)

Local: Terminal Turístico em Gargalheiras.

Data: 10 de Maio (sexta-feira)
Horários das Oficinas:
Manhã: Das 8h30 às 10h30.
Tarde: Das 15h00 às 17h00.

EXPOSIÇÃO DOS TRABALHOS
Para fechar com chave de ouro, no sábado (11/05) os trabalhos produzidos durante a oficina serão expostos em pontos estratégicos do Gargalheiras, permitindo que todos apreciem o talento e a criatividade dos participantes.

A Paróquia de Sant’Ana segue em preparação para o 1º Encontro de Jovens com Cristo (EJC) em Currais Novos. Para tanto, uma série de eventos estão sendo planejados, entre eles a Copinha EJC, que deverá ser realizada no próximo dia 5 de maio.

De acordo com informações obtidas junto à Paróquia, o valor de inscrição será de R$ 60 por equipe que deseje participar. Cada equipe poderá inscrever 10 pessoas e o único requisito é que os participantes tenham, no mínimo, 15 anos de idade.

O torneio dará premiação em dinheiro e mais informações podem ser obtidas com Janiclécia no telefone 84 99178-4350.