A Comissão de Esporte (CEsp) deve analisar nesta terça-feira (12) projeto que inclui árbitros e treinadores de futebol entre os beneficiados na distribuição de 5% da receita da transmissão dos jogos por TV ou rádio. O Projeto de Lei (PL) 3.449/2021, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), será relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que ainda não apresentou seu voto. A reunião está marcada para as 14h30.
Atualmente, apenas jogadores do time mandante (clube que organiza o evento em seu estádio) recebem a parcela redistribuída de acordo com a Lei 9.615, de 1998. Caso o projeto seja aprovado na CEsp, irá direto para a Câmara dos Deputados, salvo se um décimo dos senadores apresentarem recurso para análise em Plenário.
Entre outros 14 projetos de lei pautados para a reunião, o colegiado também deve votar proposta que obriga empresas farmacêuticas a alertarem sobre a presença de substância em medicamentos que possa ser caracterizada como doping. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 6/2017) foi apresentado em 2015 pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) quando era deputado. A relatoria também é de Leila, que é a favor da aprovação. Já o PL 5.436/2023, do senador Romário (PL-RJ), prevê a suspensão da Bolsa Atleta para quem for condenado por dopagem pelo Tribunal de Justiça Esportiva. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) ainda não apresentou seu relatório.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (13) sobre o Projeto de Lei 4822/23, que faculta aos agentes públicos a decisão sobre o uso ou não de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades. A sugestão para o debate foi apresentada pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), autora da proposta.
“Embora muitos argumentem que essa prática é benéfica para aumentar a transparência das forças de segurança, há uma clara infringência aos preceitos constitucionais na mencionada medida. Ninguém pode ser obrigado a criar provas contra si mesmo, e a utilização de câmeras corporais por policiais viola esse princípio fundamental, desconsiderando inclusive a fé pública sobre a qual recai a atividade policial”, defendeu a deputada. O debate ocorre às 16h30, no plenário 6.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC), deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), apresentou o relatório referente às principais atividades realizadas pelo colegiado ao longo do ano de 2023. O parlamentar aproveitou a oportunidade para comunicar que a última reunião da Comissão neste ano, está prevista para a próxima quinta-feira (14), a partir das 8h30, na sala das Comissões.
Entre os destaques citados pelo parlamentar, a recente atuação da Comissão em parceria com o Procon estadual e legislativo durante a Black Friday. Destaque também para a comitiva do Ministério da Justiça e a discussão de temas relacionados ao sistema estadual de prevenção e combate à tortura, com troca de informações a alinhamento de estratégias que visam fortalecer as ações de proteção dos direitos humanos no RN.
Em tempos de dificuldade na gestão pública municipal em todo o país, o município de Campo Redondo conseguiu um feito e tanto nesta semana. A administração do prefeito Dr. Renam garantiu o pagamento da folha de dezembro e do 13º salário, ambos de forma antecipada.
O anúncio foi feito pelos canais oficiais da gestão nas redes sociais. A novidade ocorre por meio de autorizaação para que os pagamentos sejam feitos, totalizando, assim, as 13 folhas de que a gestão tem responsabilidade mais de 20 dias antes do fim do ano.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (7), um projeto de lei que garante o acesso de pessoas com deficiência a campanhas sociais, preventivas e educativas (PL 3.706/2019). Agora a matéria será encaminhada à sanção da Presidência da República.
Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado no ano de 2019. O texto visa assegurar em lei que nas campanhas, como a do Outubro Rosa e a do Dia Mundial de Combate à Aids, sejam produzidos materiais ou recursos audiovisuais apropriados para pessoas com deficiência, como o braile para os cegos. Na justificativa da proposta, Nelsinho lembra que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), também conhecido como Lei Brasileira da Inclusão, não previu a necessidade de que tais campanhas sejam apresentadas em formato acessível. Por isso se faz necessário modificá-lo, argumenta o senador.
Em relatório favorável à matéria, o senador Romário (PL-RJ) destacou a importância da inclusão de pessoas com deficiência em campanhas públicas que informem sobre direitos, deveres, prerrogativas ou benefícios, divulgando conhecimentos sobre saúde, educação, cultura, trabalho, mobilidade e segurança, entre outros. Para ele, o acesso a tais iniciativas constitui “elemento central na conformação de uma cidadania substantiva e não podem, por definição, excluir nenhum grupo considerado vulnerável”.
O Comitê de Governança e Gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, composto por 12 setores da Casa Legislativa, realizou mais uma reunião de análise estratégica, nesta sexta-feira (8). No encontro foi apresentado uma síntese dos resultados planejados e alcançados, por área da organização, no período do primeiro semestre de 2023.
O relatório, composto por dez macro desafios, foi apresentado pelo assessor de planejamento, Américo Maia que expôs os resultados dos indicadores e iniciativas estratégicas que estão sendo incorporados à cultura de governança da ALRN.
Destaque para o índice de audiências públicas com resolutividade (IAPR), que já atendeu 82% da meta estabelecida para o ano, dentro do macro desafio 2 que é fortalecer a integração da sociedade com a ALRN e para o índice de produção legislativa (IPL) que já atingiu a meta de 106%. “Para este indicador, matéria legislativa compreende projetos de leis, resoluções e decretos, sem dispensa dos devidos trâmites legais”, explicou Tatiana Mendes Cunha, diretora legislativa da Assembleia Legislativa.
Atenção, 35 cidades do Rio Grande do Norte, entre elas, João Câmara, Macau e Touros, já podem se cadastrar para receber a nova parabólica digital. A Siga Antenado iniciou o agendamento para a instalação dos kits gratuitos na cidade e cerca de 23,6 mil famílias podem ser beneficiadas.
Para agendar é preciso atender a alguns requisitos: fazer parte de algum programa social do Governo Federal (CadÚnico) e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando.
A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas convencionais deixarão de funcionar. Isso significa que quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital não conseguirá mais assistir à TV.
Todo o processo, que vai do agendamento até a instalação do kit na residência, é gratuito. Para saber se tem direito à nova parabólica digital, a população deve entrar em contato com os canais de comunicação da Siga Antenado, que são o número 0800 729 2404 ou o site sigaantenado.com.br. Será necessário informar no momento do atendimento o número do CPF ou NIS (Número de Identificação Social).
A nova parabólica digital traz muitas vantagens: oferece melhor qualidade de imagem e de som e traz mais de 80 canais, todos gratuitos, com programação regional.
No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Santana do Matos a abertura das inscrições de um novo Processo Seletivo, destinado a contratação e formação de cadastro reserva de profissionais de diferentes áreas, em caráter temporário. De acordo com o edital, esta Seleção busca preencher 77 vagas, bem como formar cadastro reserva para os cargos das seguintes Unidades:
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS: Psicólogo (1); Assistente social; Orientador Social (2); ASG (2); Motorista (1) e Facilitador de Oficinas de Música (1);
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS: Assistente social (1); Psicólogo (1); Advogado (1) e Profissional de nível médio (2);
Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Administração: ASD (3) e Agente Administrativo (3);
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos – SEMARH: ASD (2) e Operador de Máquinas Pesadas (2);
Gabinete da Prefeita: Motorista (1);
Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Meio Ambiente – SEMOP: Gari (5); Coveiro (1) e Vigia (2);
Secretaria Municipal de Saúde: Técnico de Enfermagem (10); Enfermeiro (4); Psicólogo (1); Técnico de Radiologia (2); Nutricionista (1); Médico (2); Dentista (3); ASD (2); Assistente Social (1) e Motorista (1);
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer: ASD (3); Merendeira Escolar (3); Nutricionista (1); Motorista Para Ônibus Escolares (3); Agente Administrativo; Professor de Matemática (1); Professor de História (1); Professor de Ciências (1); Professor de Geografia (1); Professor de Língua Inglesa (1); Professor de Educação Física (1); Professor de Educação Especial (1); Professor de Educação Infantil (1); Professor de Anos Iniciais (1) e Professor de Língua Portuguesa (1).
Para se inscrever, é necessário estar nos níveis fundamental, médio ou superior completo, de acordo com o cargo de interesse. Sendo contratados, os profissionais devem receber remunerações que variam de R$ 1.320,00 a R$ 13.000,00, referente a jornadas de trabalhos de 24 a 40 horas semanais para cumprimento de suas funções.
Os interessados devem se inscrever no período de 9 a 11 de dezembro de 2023, de forma online, no site da Prefeitura Municipal. Não será cobrada taxa de inscrição. Como forma de classificação, todos os candidatos serão avaliados por meio de análise da documentação comprobatória, entregue no ato de inscrição, mediante a pontuação de títulos e experiência profissional. Essa etapa está prevista para ocorrer entre os dias 12 a 15 de dezembro de 2023.
Além disso, os participantes serão submetidos á entrevista, tendo que preencher o formulário no ato da inscrição. Este Processo Seletivo tem validade de um ano, contado do ato homologatório, prorrogável por igual período, assim como a vigência das contratações baseadas no próprio processo seletivo simplificado.
O governo federal ainda não apresentou uma proposta para o reajuste salarial dos servidores em 2024, segundo afirmação feita pelo secretário do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Até o momento, o que se sabe é que R$ 1,5 bilhão está disponível para o aumento salarial, correspondendo a menos de 1% de reajuste em 2024. A falta de decisão por parte do governo tem irritado a categoria, assim como os representantes dos servidores.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, Rudinei Marques, disse que o momento é de muita impaciência, já que os representantes, assim como os servidores, consideram inadmissível chegar ao final de 2023 sem uma proposta razoável para a categoria.
As entidades representativas dos servidores públicos estão pressionando o governo para garantir um reajuste salarial em 2024. Eles argumentam que o reajuste é necessário para compensar a inflação acumulada nos últimos anos.
O governo, por outro lado, diz que o orçamento federal está apertado e que não há recursos suficientes para garantir um reajuste salarial como o desejado pelos servidores.
Até agora, o que o governo afirma é que está aberto a negociar um reajuste menor, mas que não está disposto a comprometer o equilíbrio fiscal. Diante da falta de decisão sobre o assunto, as entidades falam de paralisações em todo o país em resposta à falta de avanço nas negociações.
O governo argumenta que a disponibilidade orçamentária pode permitir um reajuste mais robusto no próximo ano, mas ainda assim sem grandes garantias.
Diante das últimas declarações e informações repassadas pelo governo, a categoria e os representantes seguem na luta a espera de definições. A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente está prevista para ser realizada até 15 de dezembro.
A prefeitura de Caicó, localizada na região Seridó, do Rio Grande do Norte, lançou oficialmente a programação do Carnaval 2024, que será realizado entre os dias 07 e 13 de fevereiro. As atrações foram divulgadas na noite desta sexta-feira (8), em um evento festivo na Praça Monsenhor Walfredo Gurgel, “Praça da Catedral”, ao som do Bloco do Magão, Yuri e Flor de Mandacaru.
O Carnaval de Caicó será um dos maiores já realizados na cidade e contará com atrações nacionais de peso como Felipe Amorim, Banda Grafith, Rai Saia Rodada, Ricardo Chaves, Chicabana, dentre outras atrações que deverão atrair turistas de diversos estados brasileiros.
Com o slogan Somos Todos os Carnavais o evento o evento será um mix de culturas e representatividade – cheio de cores, alegria, segurança, animação e muita diversão. Considerado um dos carnavais mais baratos e seguros o evento terá 10 dias de frevo, com uma “programação rica e quase ininterrupta de Carnaval” para os foliões que estarão na cidade.
Com uma vasta programação, a folia terá programação diurna que inicia ao meio dia no Polo Cultural e segue com os Blocos Quentura do Frevo, Entardecer, Frevo do Meio Dia.
O evento tem o apoio do Governo do Estado, através da Fundação José Augusto, Emprotur, Câmara de Vereadores e Prefeitura de Caicó.
Estrutura Uma grande estrutura com camarotes, ornamentação, Polo Cultural, Pontos de Segurança, Saúde, Alimentação, banheiros químicos, dentre outros pontos importantes, foram planejados para o evento que é considerado o 3º maior do Nordeste.
Prévias Carnavalescas
Para esquentar as turbinas para o grande evento, acontecerão as prévias carnavalescas que iniciarão no dia 27 de janeiro com o Bloquinho da Sol, seguido pelo Bloquinho Infantil Pula Pula (03 de fevereiro), Bloco dos Seminovos (03 de fevereiro), Mais Bloquinho dias 02 e 03 de fevereiro), Vem Carnaval ( 04 de fevereiro), Market Folia (07 de fevereiro).
Blocos Infantis Para atender ao público infantil, o Carnaval contará com o Bloquinho Pula-Pula no dia 03 de fevereiro, a partir das 16h com Solange Silva e Manu Castro. Há 7 anos o bloquinho leva toda a família para Avenida. Além do Pula-Pula irá estrear o Bloquinho da Mara Dias no dia 11 de fevereiro.
Polo Cultural A Prefeitura de Caicó preparou um Polo Multicultural, na Praça Dix-Spet Rosado de 09 a 13 de fevereiro das 12:00 às 17:00, com uma programação especial e uma ornamentação que irá trazer vários personagens da cultura nordestina, com vários sombreamentos para dar comodidade aos foliões que irão brincar no melhor Carnaval do Nordeste.
Mais Programação Este ano uma das novidades será a Serenata Carnavalesca que será realizada no dia 08 de fevereiro, a partir das 19h. A troça da Serpente também é uma das atrações do Carnaval de Caicó que sairá da Casa de Pedra dia 10 de fevereiro, a partir das 9h, além do Aroma CarnaRock das 18h às 23h, na Praça da Alimentação.
Blocos de Rua
Os blocos de rua este ano sairão duas vezes na Avenida da Folia – uma após ao meio dia e outra a noite fazendo com muita alegria e segurança. Confira a programação.
Blocos Diurnos
Bloco Quentura do Frevo Sexta-feira (DIA 09) – Orquestra Flor de Mandacaru Sábado (DIA 10) – Chicabana Domingo (DIA 11) – Michele Andrade Segunda-feira (DIA 12) – Flor de Mandacaru Terça -feira (DIA13) – Felipe Amorim
Frevo do Meio Dia Sábado (DIA 10) – Rai Saia Rodada Domingo (DIA 11) – Furiosa de Caicó Segunda-feira (DIA 12) – Furiosa de Caicó Terça -feira (DIA13) – Giulian Monte
Blocos Noturnos
Canguru Quarta-feira (DIA 07) – Orquestra Flor de Mandacaru Quinta-feira (DIA 08) – Lucas Boquinha Sexta-feira (DIA 09) – Banda Grafith Sábado (DIA 10) – Xexéu ex-Timbalada Domingo (DIA 11) – Júnior Bahya Segunda-feira (DIA 12) – Banda Inala Terça-feira (DIA 13) – Orquestra Flor de mandacaru
Bloco Treme-Treme Quinta-feira (Dia 08) – Canelinha e Banda CPI Sexta-feira (Dia 09) – Marquinhos Carrera & Sakulejo Sábado (Dia 10) – Pedro Lucas Domingo (Dia 11) – Ricardo Chaves Segunda-feira (Dia 12) – Naldinho Cunha Terça-feira (Dia 13) – Igor Dantas
Bloco da Furiosa Sábado (Dia 10) – Furiosa de Caicó Domingo (Dia 11) – Furiosa de Caicó Segunda-feira (Dia 12) – Núzio Medeiros Terça-feira (Dia 13) – Furiosa de Caicó
Bloco do Magão Quarta-feira (Dia 04) Camburão da Folia Quinta-feira (DIA 05) – Psifolia Sexta-feira (Dia 06) – As quengas do Magão Sábado (Dia 07) – Magão a todo Vapor Domingo (Dia 08) – O Papangú Segunda-feira (Dia 09) – Melhor Idade Terça -feira (Dia 10) – Pegadinha do Ala Ursa Quarta-feira (Dia 11) – Camburão da Folia Parte II
