O sonho de se tornar milionário voltou a ser alimentado por muitos brasileiros. É que a Caixa Econômica Federal (CEF) abriu as apostas para o concurso 2670 da Mega-Sena da Virada, que deverá ser sorteado em 31 de dezembro.
De acordo com a Caixa Econômica, o prêmio estimado em R$ 550 milhões é o maior da história do concurso. O valor de um jogo simples para a Mega da Virada, marcando seis dezenas das 60 disponíveis no volante, é de R$ 5. A expectativa é que até o dia do sorteio o valor do prêmio aumente. No ano passado, por exemplo, a Mega da Virada estimou pagar R$ 450 milhões, mas oprêmio saltou para R$ 541,9 milhões e foi dividido entre cinco apostas, relembre clicando aqui.
O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) discursou na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária nesta semana, questionando a negativa do secretário estadual de administração, Pedro Lopes, sobre um possível acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), realizado no Núcleo de Acordos Coletivos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), garantindo o pagamento, a partir de junho de 2024, de mais de R$ 400 milhões referente ao piso nacional do magistério, (retroativo de 2011 e 2012), para 30.599 professores da rede estadual de ensino.
“O secretário desmentiu o TJ ao dizer que o Governo não fechou nenhum acordo com o órgão. Acho muito difícil que o Tribunal de Justiça tenha se equivocado com essa questão. É mais fácil o Governo ter fechado um acordo e mais uma vez não ter condições de cumprir”, questionou Luiz Eduardo.
O parlamentar falou ainda sobre os casos de desvio de função de professores do Estado, cedidos para outros setores. “O certo mesmo é o professor assumir a sala de aula para evitar as contratações que o Governo tem feito. O que estamos vendo é excesso de contratação. O Estado não vai suportar esse inchaço. Não é à toa o caos registrado na saúde, educação e segurança”, denunciou.
Por fim, o deputado repudiou a compra de uma passagem feita pelo Ministério dos Direitos Humanos para a ‘Dama do tráfico’ do Amazonas. “Estaria o Governo Federal criando o Bolsa Tráfico? Isso deve ser a convivência com a criminalidade dos que estão no comando do País”, finalizou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (22), a partir das 10h, projeto que inclui no rol dos crimes hediondos a ação de induzir crianças ou adolescentes a cometerem suicídio ou a se automutilarem.
O PL 4.224/2021 também penaliza pais ou responsáveis que deixarem de comunicar o desaparecimento de menores de idade. O relator, Dr. Hiran (PP-RR), pediu a aprovação das medidas.
Reforço ao Programa Mais Cirurgias, retomada e conclusão das estradas da Produção, do Melão e da Serra de João do Vale são prioridades à LOA 2024
A governadora Fátima Bezerra discutiu, nesta quinta-feira (16) com a bancada federal do Rio Grande do Norte a destinação de R$ 316,993 milhões em emendas coletivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União em 2024 e das emendas individuais dos 11 parlamentares potiguares, que totalizam R$ 511,72 milhões. A soma chega a R$ 828,863 milhões que deverão ser aplicados em favor da população do Estado.
Fátima Bezerra disse que o foco da gestão estadual para o orçamento federal de 2024 é a manutenção das prioridades apresentadas em 2022, cujos investimentos precisam ser concluídos e as obras entregues. “Priorizamos a saúde e a infraestrutura de transportes. Neste sentido defendemos reforço para a saúde visando a conclusão das melhorias e reformas em 11 unidades hospitalares e avançar no Programa Mais Cirurgia. Além disso é necessário alocar recursos para melhorar a infraestrutura das estradas estaduais que passaram mais de trinta anos sem investimentos eficientes”, afirmou a Governadora.
A chefe do Executivo estadual agradeceu o empenho do coordenador da bancada, deputado federal Benes Leocádio “que entendeu a importância e se alinhou aos nossos pleitos e defende maior eficiência principalmente ao programa estadual Mais Cirurgias”.
Os levantamentos da Secretaria Estadual de Saúde Pública avaliam que para realizar 10 mil cirurgias eletivas é necessário volume de recursos de R$ 45 milhões. O coordenador da bancada citou exemplo de entendimento firmado em Minas Gerais para reduzir o valor das cirurgias junto a instituições de saúde que reduziu o custo permitindo maior número de procedimentos.
“Viemos aqui à reunião convocada pela bancada federal buscar entendimentos para atender necessidades da população. E viemos acompanhada do nosso secretariado que está orientado a tratar diretamente com os parlamentares, explicar e tirar dúvidas sobre os investimentos. Queremos dar continuidade ao que foi planejado e concluir obras, levando benefícios e melhor qualidade de vida à nossa população”, pontuou a governadora.
A secretária estadual de Saúde, Lyane Ramalho reforçou necessidades para melhorar a central de distribuição de medicamentos – Unicat e para instalar na rede pública estadual um sistema digital (data-center) com alta capacidade de armazenamento que atenderá tanto as unidades de saúde do Estado quanto as municipais.
Além da secretaria de Saúde, a governadora compareceu à reunião acompanhada dos secretários de Infraestrutura, Gustavo Coelho, Segurança Pública, Francisco Araújo, Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima, Trabalho, Habitação e Ação Social, Iris Oliveira, da Mulher, Juventude e Direitos Humanos, Olga Aguiar, Comunicação, Daniel Cabral, Adiministração, Pedro Lopes, reitora da UERN, Cicília Maia, comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, coronéis Alarico Azevedo e Luiz Monteiro, delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Oliveira. Estradas
Em relação às estradas, o Governo do RN prioriza o reinício e conclusão das obras de pavimentação que estão fora do PAC 3, como a ligação à Serra de João do Vale, a Estrada do Melão e a Estrada da Produção, trecho entre os municípios de São Tomé e Cerro Corá. Estas obras, antes delegadas ao Estado, foram assumidas pela Codevasf em 2022, mas estão paralisadas.
Na atual gestão do Governo Federal o Governo do RN conseguiu a inclusão no PAC 3 de várias obras hídricas como a conclusão da Barragem de Oiticica, do ramal Apodi da transposição de águas do Rio São Francisco, da Adutora do Seridó. Também foi incluída a conclusão da reta Tabajara, a duplicação da BR-304, e a implantação da BR – 104 ligando Macau à Paraíba conectando os principais polos de industrialização do Nordeste, e federalização do trecho da BR-226 entre os municípios de São Vicente e Currais Novos.
Empenhos em 2023
Em 2023, segundo o levantamento feito pelo portal da transparência da Câmara dos Deputados, a bancada potiguar empenhou R$ 232,3 milhões para o Rio Grande do Norte. O valor pago ficou em R$ 179 milhões. O montante foi dividido entre os municípios, o Governo e instituições públicas e privadas.
Dos empenhos feitos pela bancada em 2023, R$ 49 milhões foram destinados ao Governo do Estado, mas foram pagos apenas R$ 18 milhões. Este valor corresponde aos pagamentos relacionados à Barragem de Oiticica.
Ainda não foram pagos: R$ 9 milhões para o fomento do setor agropecuário (SAPE); R$ 21 milhões para a pavimentação da RN-203 (São Tomé-Cerro Corá).
Entre as emendas individuais, os deputados e senadores potiguares empenharam R$ 612 milhões. Até o momento, já foram pagos R$ 452,4 milhões. A maior parte dos recursos foi destinada dos municípios potiguares.
A cantora Marília Mendonça foi a grande vencedora do prêmio “Melhor Álbum de Música Sertaneja” do Grammy Latino, pelo álbum póstumo ”Decretos Reais”.
Na categoria, ela concorreu com outros grandes lançamentos do último período, como Chitãozinho e Chororó, com “Ao Vivo Na Radio City Music Hall”; Daniel, com disco que celebra os 40 anos de carreira da dupla com João Paulo; É Simples Assim, álbum de Jorge e Mateus, além do disco Raiz, de Lauana Prado.
A cerimônia do Grammy acontece nesta quinta-feira, 16, em Sevilha, na Espanha. Além de Marília, a cantora Gaby Amarantos também se destacou com o trabalho “TecnoShow”, na categoria “Melhor Álbum de Música de Raízes em Língua Portuguesa”.
Outros artistas brasileiros, como João Gomes, Thiaguinho, Iza, Giulia Be e Maria Rita podem levar estatuetas para casa. Esta é a segunda vez que Marília Mendonça ganha um prêmio Grammy. No primeiro deles, em 2019, ela venceu a mesma categoria com o projeto sertanejo“Todos Os Cantos”.
A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) divulgou o resultado da Operação Deodoro da Fonseca, uma ação de fiscalização volante realizada por equipes das Unidades Regionais de Tributação de Caicó (5a URT) e de Currais Novos (3a URT), durante o feriado de Proclamação da República. Usando as unidades móveis, auditores fiscais e técnicos da Fazenda Estadual identificaram e detiveram cargas, avaliadas em R$ 126,8 mil, pelo transporte de diversos tipos de mercadorias ilegais, entre roupas, madeiras e fardos de ração animal.
A operação ocorreu nas rodovias que cortam a região Seridó durante o dia de ontem e só encerrou às 9h, desta quinta-feira (16). As principais apreensões foram realizadas na BR-427, em trechos localizados nos municípios de Jucurutu e Caicó. Os auditores inspecionaram durante a madrugada os veículos que trafegavam na região e encontraram seis ônibus lotados de artigos de confecção sem comprovação fiscal, o que é considerado crime contra a ordem tributária. O material vinha de estados, como Ceará e Piauí.
As apreensões não se restringiram às confecções, que são o tipo de item mais autuado pela Sefaz. A operação resultou também na apreensão de placas e toras de madeira sem documentação de origem ou de recolhimento dos tributos exigidos para o transporte e comercialização. Além disso, foram detidos diversos fardos de ração animal. Todo o material foi autuado e levado para os depósitos da Fazenda. A atuação das equipes, que envolveu sete servidores, entre auditores e técnicos, conseguiu recuperar e evitar a evasão de R$ 39,4 mil, que seriam sonegados dos cofres públicos.
A rotina do legislativo em todo o país ainda é desconhecida para a maioria dos brasileiros. A questão é cultural e ultrapassa os limites da Gestão Pública. Pensando nisso, a Assembleia Legislativa lança o podcast PodLegislar, mostrando os bastidores do trabalho dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O podcast faz parte das ações do Planejamento Estratégico e será operacionalizado pelo sistema de comunicação da Casa, que inclui equipe da rádio e TV Assembleia, além de redes sociais, site e estrutura de Comunicação. A exibição será pelo youtube, no canal @assembleialegislativadorn.
“Essa é mais uma ação de transparência planejada para o ano e que estamos novamente cumprindo para que a população consiga acompanhar mais de perto o trabalho e as ações dos deputados estaduais e do corpo de servidores do legislativo – que nos honram diariamente com seu talento para o desenho e a concretização das leis do nosso Rio Grande do Norte”, destaca o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira.
O PodLegislar será apresentado pelos servidores e jornalistas da Casa que atuam na Diretoria de Comunicação, Gerlane Lima e Alexandre Mulatinho. Ambos têm experiência em rádio, tv e assessoria, com o diferencial de estarem a frente de projetos de comunicação no Legislativo, atuando na ALRN há quase uma década. “Estamos felizes em fazer parte desse novo projeto que visa ampliar as ações de comunicação interna e dar visibilidade ao que vem sendo feito na Assembleia”, destaca Gerlane Lima, coordenadora de Comunicação Institucional e apresentadora de programa diário de rádio.
Ex-secretário estadual de Comunicação e atual coordenador de Imprensa e Divulgação, Alexandre Mulatinho argumenta o papel da transparência na comunicação pública. “Somos jornalistas com especialização em Gestão Pública e em Comunicação Pública, e vamos apresentar a nossa expertise no assunto”, comenta o jornalista.
O podcast PodLegislar nasce em 2023 e pretende mostrar desde a concepção de um projeto de lei até a deliberação pelos 24 deputados estaduais em Plenário. “O PodLegislar é um espaço de diálogo entre servidores, deputados estaduais e população, que poderá participar de forma interativa através das redes sociais da Assembleia. Queremos mostrar ainda mais o que fazemos aqui”, argumenta o diretor geral, Augusto Viveiros.
Além dos servidores, os parlamentares também terão espaço para falarem sobre a atuação dos mandatos, os projetos em tramitação, as audiências públicas e iniciativas em debate na Casa. Os gestores de projetos como o Procon Legislativo, a Escola da Assembleia, a Procuradoria da Mulher e tantos outros com o DNA legislativo serão incluídos na pauta do programa.
Referência no cenário da Carcinicultura Marinha e Aquicultura no Brasil, a 19ª edição da Feira Nacional do Camarão (FENACAM) recebe o apoio e anúncios do Governo do Rio Grande do Norte para o setor. Com um investimento de R$ 300 mil para a realização do evento, a chefe do executivo estadual anunciou a elaboração do plano de incentivo à interiorização do camarão, utilizando as águas das barragens para ampliar a produção. O anúncio foi feito na solenidade de abertura da feira, realizada no Centro de Convenções, em Natal.
A iniciativa envolverá o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Banco do Nordeste para financiar os produtores. A importância da ação está no centro das discussões da FENACAM 2023, que traz como tema central de seus trabalhos “A interiorização da carcinicultura marinha brasileira e seus reflexos na melhoria do perfil socioeconômico rural”.
O Rio Grande do Norte se destaca na produção de camarão e outros peixes oceânicos, contribuindo com aproximadamente 40% da produção nacional e movimentando R$ 500 milhões anualmente.
Acompanhada do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a governadora Fatima Bezerra destacou o compromisso do Governo Federal com o setor que se destaca na economia do Rio Grande do Norte.
“Nessa 19ª edição, a gente celebra a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura. E a presença do ministro André de Paula simboliza exatamente isso, o compromisso do Governo Federal. E com boas notícias, por exemplo, o Terminal Pesqueiro de Natal, que finalmente vai ser destravado e, até o primeiro semestre do ano que vem, vai entrar em funcionamento”, afirmou Fátima.
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ressaltou o compromisso e sensibilidade do governo federal com a recriação do Ministério. “Ao fazer isso, ele confere ao setor poder político que numa democracia é determinante”, afirmou.
O ministro destacou que “a carcinicultura que mais cresce é aqui no Rio Grande do Norte. A 19ª edição desta feira, que se consolida ano a ano e que avança, dá o sinal da pujança do setor”. Hoje o Rio Grande do Norte é o segundo maior produtor de camarão do país, segundo dados da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC).
Para o presidente da Associação Brasileira de Criadores (ABCC), Itamar Rocha, “é da maior importância o evento, com sua capacidade de reunir um grupo tão seleto num momento apropriado para que as autoridades atuais, os empresários, os técnicos, especialmente os agentes financeiros, entendam a importância da atividade”.
Além dos já citados, compuseram o dispositivo de abertura o representante da ANCC, Origenes Monte, Ludovico da Riva, gestor de Projetos de Aquicultura, Jeová Lins de Sá, do BNB , a secretária Nacional de Aquicultura Tereza Belma, Wallison Torres, secretário Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, representando o governador Jerônimo Rodrigues, o secretário da SAPE, Guilherme Saldanha, o secretário da SEDEC, Jaime Calado, a secretária de Turismo, Oahna Fernandes, representando o prefeito de Natal Álvaro Dias, e Luiz Lacerda, vice-presidente da Fecomércio, a senadora Zenaide Maia e a deputada federal Natália Bonavides.
Miguel Cabral, prefeito da cidade de São Pedro (RN), fez uma denúncia em suas redes sociais alegando que dois policiais militares invadiram a sua fazenda sem mandado judicial. Em vídeo, ele também relata que detiveram o seu filho.
De acordo com Cabral, o rapaz foi seguido por duas equipes da Polícia Militar até a fazenda da família. Ele conta que os policiais entraram na propriedade sem autorização, confiscaram as chaves da casa e realizaram buscas, saindo do local com gaiolas de passarinhos.
Ainda segundo o relato, o filho do prefeito apresentou documentos solicitados pelos policiais, como a CNH digital. No entanto, a Polícia Militar do RN alega que durante a abordagem, o homem apresentou comportamento suspeito e forneceu informações contraditórias sobre sua identidade.
A PM emitou uma nota alegando que a abordagem foi motivada após a denúncia de um motociclista, que disse ter sido “quase atropelado” por um outro veículo. As diligências feitas identificaram o automóvel do filho do prefeito como o possível responsável pelo incidente reportado aos policiais.
“Ressaltamos que, durante toda a abordagem, o cidadão alegou ser filho do prefeito da cidade e insinuando que não poderia ser abordado. A Polícia Militar esclarece que na abordagem foram tomadas às providências diante das irregularidades constatadas”, diz a nota.
Confira a nota na íntegra:
“A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) informa que, nesta última quarta-feira (15), durante a execução da Operação PAZ, na cidade de São Pedro, duas viaturas em serviço na RN 203 avistaram um cidadão em uma motocicleta, o qual alegou ter sido quase atropelado por um veículo. Diante das características repassadas, os policiais iniciaram imediatamente as diligências para localizar o veículo em questão.
Ao localizar o veículo conduzido por um homem, foi constatado um dano no para-brisa, sugerindo a possibilidade de um impacto. Durante a abordagem, o homem apresentou comportamento suspeito, fornecendo informações contraditórias sobre sua identidade. Ao solicitar seus documentos, o condutor afirmou não tê-los consigo, se dispondo a levá-los em sua residência.
Ao chegar na residência do homem, os policiais constataram a presença de aves silvestres, que segundo a legislação ambiental vigente, configuram-se como animais protegidos. A criação ilegal de animais silvestres em cativeiro é proibida pela Lei 9.605/98 (Lei dos crimes ambientais). Diante dessa situação, a equipe conduziu o homem à delegacia para uma identificação mais detalhada, a fim de esclarecer as incongruências nas informações prestadas.
Ressaltamos que, durante toda a abordagem, o cidadão alegou ser filho do prefeito da cidade e insinuando que não poderia ser abordado. A Polícia Militar esclarece que na abordagem foram tomadas às providências diante das irregularidades constatadas, incluindo a condução do caso aos órgãos competentes para apuração e adoção das medidas cabíveis.
A Polícia Militar reitera seu compromisso com a segurança pública e o cumprimento da lei, garantindo a transparência e a imparcialidade em todas as ações realizadas no exercício de suas funções.”
A polícia apreendeu 7 kg de maconha através de uma denúncia anônima em uma operação no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal, na manhã desta quinta-feira (16). A ação, foi um trabalho realizado pela Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC). De acordo com a polícia, o suspeito foi preso sob força de um mandado de prisão. Ele estava de posse da droga que era proveniente de um outro traficante. Ele estava de parte de uma mercadoria maior, que seria, segundo o suspeito, de 15 quilos. O homem guardava na casa dele, no bairro Nossa Senhora da Apresentação.
“A equipe da DENARC recebeu informações ontem de que um homem estaria guardando drogas para um outro traficante. Conseguimos ontem confirmar em parte a denúncia. Então hoje, deflagramos essa operação nas primeiras horas da manhã, e chegamos na residência do indivíduo. Ele foi surpreendido dormindo, e a entrada foi autorizada pelos familiares. Assim que ele viu a equipe da polícia, confessou o crime”, afirmou o delegado Caio Andrade, que resposnável pela operação.
