A partir desta quarta-feira (27), o Governo do Rio Grande do Norte terá uma nova sede em Mossoró que deve durar até a sexta-feira (29). A decisão foi tomada devido a uma homenagem aos 140 anos da abolição da escravatura na capital do Oeste. A governadora Fátima Bezerra e parte do secretariado estarão no município e o evento de instalação irá ocorrer às 18h da quarta, na reitoria da Universidade Estadual da RN, a UERN. A última vez que isso tinha ocorrido foi em 2021.
A ideia é descentralizar a administração estadual, aproximando-a ainda mais da população de Mossoró e municípios vizinhos. O primeiro compromisso oficial ocorre logo após a cerimônia de transferência: uma reunião com a gestão superior da Uern.
Entre as agendas previstas, na quinta-feira (29) haverá a entrega de um poço artesiano movido a energia solar no assentamento Maisa Agrovila Olga Benali e, na sexta-feira (29), a assinatura de transferência da administração do aeroporto Dix-Sept Rosado para a Infraero. Outras agendas irão acontecer nas áreas de segurança pública, recursos hídricos, cultura e assistência social.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assino esta semana um decreto que instituiu a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. A previsão do governo é conectar 138,4 mil escolas em todo o país até 2026. O anúncio foi feito durante o programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.
“Temos hoje a assinatura do decreto que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Vamos conectar 138.400 escolas nesse país. Até 2026, a gente vai deixar toda a nossa meninada altamente conectada com wi-fi e tudo o mais que for necessário”, disse o presidente.
Durante participação no programa, o ministro da Educação, Camilo Santana, lembrou que mais da metade das escolas brasileiras, atualmente, não tem wi-fi.
Segundo ele, algumas até contam com algum tipo de conectividade, mas somente na sala da direção, por exemplo, sem acesso aos alunos e professores.
“A estratégia é criar um comitê e, através do decreto assinado hoje, vão participar vários ministérios – Ciência e Tecnologia, Educação e Casa Civil. Os recursos serão do Fundo da Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e também do leilão do 5G”, disse o ministro.
Acrescentou que “esse comitê vai trabalhar e a meta é – até o final de 2026 – nenhuma escola pública deixar de ter conectividade com fins pedagógicos. Não é só ter internet com baixa velocidade. E ter equipamento, um laboratório de informática, tablet, computador, wi-fi na escola”, concluiu o ministro.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo, na cor laranja, para uma onda de calor em 50 municípios do Rio Grande do Norte. O aviso teve inicío às 10h38 desta terça-feira (26) e se estende até às 18h de sexta-feira (29).
De acordo com o comunicado, as cidades se concentram nas regiões Oeste e Central do estado. As localidades podem registrar temperaturas 5ºC acima da média por período de três a cinco dias, segundo o Inmet, que destacou ainda que há risco à saúde.
Nessa segunda-feira (25), a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou temperatura de 40,04ºC no município de Caicó, que fica no Seridó do estado e está inserida no alerta.
Outros avisos
Conforme os dados extraídos da plataforma do Inmet, o Rio Grande do Norte ainda tem outros dois alertas. O primeiro é de perigo, na cor laranja, para baixa umidade. Ao todo, 24 municípios do Oeste Potiguar estão no aviso, que tem validade até às 18h desta terça-feira (26).
Segundo o instituto, a umidade relativa do ar pode variar entre 20% e 12%, com riscos de incêndios florestais e à saúde, como ressecamento da pele, desconforto nos olhos, nariz e boca.
As orientações são para que a população beba bastante líquido, evite atividades físicas e exposição ao sol nas horas mais quentes, além do uso de hidratante para a pele e para umidificar o ambiente.
O outro alerta é de perigo potencial, na cor amarela, também de baixa umidade, com validade até às 18h desta terça-feira. Nesse caso, a umidade relativa do ar pode variar entre 30% e 20%.
Confira os municípios em alerta de onda de calor:
Água Nova Alexandria Almino Afonso Antônio Martins Apodi Caicó Campo Grande Caraúbas Coronel João Pessoa Doutor Severiano Encanto Francisco Dantas Frutuoso Gomes Ipueira Itaú Janduís Jardim de Piranhas João Dias José da Pena Lucrécia Luís Gomes Major Sales Marcelino Vieira Martins Messias Targino Olho d’Água do Borges Ouro Branco Paraná Patu Pau dos Ferros Pilões Portalegre Rafael Fernandes Rafael Godeiro Riacho da Cruz Riacho de Santana Rodolfo Fernandes São Fernando São Francisco do Oeste São João do Sabugi São Miguel Serra Negra do Norte Serrinha dos Pintos Severiano Melo Taboleiro Grande Tenente Ananias Timbaúba dos Batistas Umarizal Venha-Ver Viçosa
Confira os municípios em alerta laranja de baixa umidade:
Água Nova Alexandria Antônio Martins Coronel João Pessoa Doutor Severiano Encanto Francisco Dantas João Dias José da Penha Luís Gomes Major Sales Marcelino Vieira Paraná Pau dos Ferros Pilões Portalegre Rafael Fernandes Riacho de Santana Rodolfo Fernandes São Francisco do Oeste São Miguel Serrinha dos Pintos Tenente Ananias Venha-Ver
Confira os municípios em alerta amarelo de baixa umidade:
Acari Assú Água Nova Alexandria Almino Afonso Antônio Martins Apodi Campo Grande Baraúma Bodó Caicó Caraúnas Carnaúba dos Dantas Coronel João Pessoa Cruzeta Currais Novos Doutor Severiano Encanto Equador Felipe Guerra Florânia Francisco Dantas Frutuoso Gomes Governador Dix-Sept Rosado Ipueira Itajá Itaú Janduís Jardim de Piranhas Jardim do Seridó João Dias José da Penha Jucurutu Lagoa Nova Lucrécia Luís Gomes Major Sales Marcelino Vieira Martins Messias Targino Mossoró Olho d’Água do Borges Ouro Branco Paraná Paraú Parelhas Patu Pau dos Ferros Pilões Portalegre Rafael Fernandes Rafael Godeiro Riacho da Cruz Riacho de Santana Rodolfo Fernandes Santana do Matos Santana do Seridó São Fernando São Francisco do Oeste São João do Sabugi São José do Seridó São Miguel São Rafael São Vicente Serra Negra do Norte Serrinha dos Pintos Severiano Melo Taboleiro Grande Tenente Ananias Tenente Laurentino Cruz Timbaúba dos Batistas Triunfo Potiguar Umarizal Upanema Venha-Ver Viçosa
O Rio Grande do Norte segue este ano com as incidências de dengue, chikungunya e zika em níveis menores quando comparadas com 2022. Os dados sobre a ocorrência das arboviroses no estado estão detalhados no novo Boletim Epidemiológico publicado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O trabalho, que é articulado pela Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), é referente até o dia 2 de setembro passado.
Até o momento, este ano foram notificados 9.552 casos de dengue, sendo 1.892 confirmados, número bem abaixo dos mais de 8 mil casos confirmados em 2022. Em relação à chikungunya foram 3.070 casos notificados e 484 confirmados. Para zika foram 1.185 notificações e 160 casos confirmados.
A responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle da Dengue, Sílvia Dinara, explica que esse ano há uma diminuição dos casos de arboviroses, portanto não estamos vivenciando um ano epidêmico como aconteceu em 2022, mas ressalta que os cuidados devem ser mantidos em relação ao controle do vetor, o mosquito aedes aegypti, eliminando todos os possíveis criadouros.
“Esse ano no RN tivemos a circulação dos sorotipos 1 e 2 , e a qualquer momento um outro sorotipo pode voltar a circular, levando a novos surtos ou epidemias. Por isso é importante manter todos os cuidados e evitar que o mosquito se prolifere, principalmente por estarmos nos aproximando do período de sazonalidade das arboviroses, que é entre os meses de novembro e maio”, ressalta.
A notificação dos casos da dengue, zika e chikungunya pelos profissionais de saúde é muito importante para sinalizar a situação das arboviroses no estado e assim direcionar as ações de vigilância em saúde, que serão desenvolvidas de acordo com a situação de cada região do estado. O Boletim Epidemiológico está disponível no site da Sesap, na aba Serviços.
No Rio Grande do Norte 139 mil famílias podem ser afetadas com o bloqueio no orçamento do programa Auxílio-Gás, pelo Governo Federal. O número representa 407 mil pessoas atingidas. Segundo o Governo, isso ocorreu devido à necessidade de manter o teto de gastos.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) garantiu que o auxílio será pago sem interrupções, apesar do bloqueio de R$ 144 milhões. No mês de agosto, houve a última parcela do programa que injetou R$ 15 milhões na economia do RN. O contingenciamento pode impactar até 2 milhões de brasileiros.
O ministério reconheceu que a decisão poderia afetar o Auxílio Gás, mas somente a partir de dezembro, e justificou o bloqueio como uma medida que não causaria prejuízos imediatos.
De acordo com a Associação Contas Abertas, o contingenciamento de R$ 144 milhões representa 14% do orçamento do Programa Auxílio-Gás dos Brasileiros (PABG).
O programa, que assegura o valor integral de um botijão de gás de cozinha a cada dois meses para os beneficiários inscritos no Cadastro Único, foi criado em 2021 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em resposta à pandemia de covid-19.
O MDS explicou que o número de famílias atendidas pode variar conforme o preço médio do botijão de gás de cozinha e o processo de Averiguação do Cadastro Único, que é realizado rotineiramente para garantir que o benefício seja destinado a quem mais necessita.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (26), a “Operação Indebitus” com 240 policiais, que cumprem 62 mandados de busca e apreensão em endereços dos acusados de fraudes contra o Programa Farmácia Popular do Brasil nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Amazonas e Ceará.
As investigações se iniciaram em outubro de 2022, a partir de notícia da venda fictícia de medicamentos por meio do Farmácia Popular, que teria sido praticada por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país.
Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos em vendas fictícias feitas por farmácias por meio do programa. Segundo a PF, os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.
O Farmácia Popular, programa do governo federal, tem por objetivo complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada.
Acessando ao aplicativo ConecteSUS, aba “Medicamentos” e em seguida aba “Recebidos”, os cidadãos podem verificar se houve uso indevido dos seus dados em vendas fictícias realizadas por farmácias por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil.
As transações indevidas identificadas deverão ser informadas à Polícia Federal por meio do e-mail da instituição.
Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia do RN aprovaram projeto de lei que veta aplicação de multa por avanço de sinal entre 23h e 5h em vias estaduais. A proposta apresentada pelo deputado José Dias (PSDB) determina um limite máximo para o avanço.
“Todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre às 23 horas e 5 horas, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente”, explicou José Dias. De acordo com a proposta apresentada, ficam excluídos, os veículos e condutores que ultrapassarem o sinal com velocidade acima dos 30 Km/h.
Mais cinco projetos foram aprovados na reunião desta quarta-feira (27). De autoria de Galeno Torquato (PSDB), o que concede o benefício da meia entrada para transplantados, doadores de órgãos, tecidos, doadores regulares de sangue, plaquetas e de medula óssea, em espetáculos artístico-culturais e esportivos. “Esse projeto é nada mais do que um incentivo para estimular a doação de órgãos, tecidos e sangue”, frisou o parlamentar. De autoria de Ivanilson Oliveira (União), foi aprovado o PL sobre a doação de vidros de blindagem para uso em veículos oficiais da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Penal do RN.
A inclusão de pessoas com deficiência está no escopo dos demais projetos. Do deputado estadual Neilton Diógenes (PL), o projeto que determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência. Por fim, dois projetos de Ubaldo Fernandes (PSDB), o primeiro institui a campanha “Oftalmologista na Escola” no RN, que obriga a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas estaduais e o segundo sobre a instalação de sinalização tátil e sonora nos elevadores das edificações públicas ou de uso coletivo no RN.
“Iniciativa muito importante, uma vez que o RN tem 15% da sua população com algum tipo de deficiência visual, o que prejudica muito a mobilidade dessas pessoas, assim como 6% tem algum tipo de deficiência auditiva”, destacou o relator da matéria, George Soares (PV).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (26), decreto que institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Até 2026, a previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos públicos e privados neste setor industrial que, segundo o governo, faz parte da estratégia para reindustrialização do país.
Com seis programas estruturantes, o objetivo da estratégia é expandir a produção nacional de itens prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros. Em dez anos, o déficit comercial do setor de saúde cresceu 80%. Em 2013, era de US$ 11 bilhões e hoje chega a US$ 20 bilhões.
Em seu discurso, o presidente Lula destacou que a maior autonomia do país é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do setor e assegurar o acesso universal à saúde para todos. “O que nós estamos fazendo hoje com esse ato é mais do que um programa de criação de uma indústria na área da saúde: estamos criando um país soberano, um país que tem cabeça, tronco e membros, um país que tem autoridade para pensar, para inovar”, disse em cerimônia no Palácio do Planalto.
Ainda segundo o presidente para ter investimento em inovação e produção, é fundamental que o setor tenha previsibilidade. “Parece pouco, mas, quando você pede uma moça em casamento, ela quer saber o que vai acontecer com a vida dela, não é?”, disse. “Na política é exatamente a mesma coisa. Não adianta a gente ficar com lero-lero se as pessoas não acreditarem na gente”, argumentou Lula, garantindo que a economia do país continuará “serena”.
Para o presidente, o grande mercado interno do país também mostra a capacidade de crescimento e ampliação do setor da saúde na economia brasileira. Além disso, ele citou as parcerias que o Brasil está fazendo nesse setor no exterior.
“Nós temos o SUS, que é uma fonte de garantia da nossa produção no sistema de saúde. Portanto, quem tem mercado não tem que ter problema, a gente vai consumir grande parte daquilo que produz aqui mesmo. E Deus queira que a gente produza mais porque vai construir uma aliança forte na América do Sul, na América Latina, com o continente africano, e a gente pode repartir, vendendo isso a preços acessíveis para os países que ajudaram a gente a produzir”, destacou.
Em nota, o Ministério da Saúde, citou dados que evidenciam a dependência do Brasil do mercado externo. “Por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de insumos como vacinas e medicamentos, é importada. Já, na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%. Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60% e, em vacinas, um pouco acima”, diz o texto.
Mais cedo, em participação no programa Conversa com o Presidente, a ministra Nísia Trindade disse que o governo trabalha com a meta de passar a produzir 70% de todos os insumos em saúde utilizados no país em prazo de até dez anos.
Ministra Nisia Trindade, que hoje falou sobre a meta de produzir, em até dez anos, 70% dos insumos em saúde usados no país, apresenta estratégias para fortalecer o Complexo Econômico e Industrial da Saúde – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Áreas estratégicas
Ao todo, 11 ministérios estão envolvidos na ação, que é coordenada pelas pastas da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de nove órgãos e instituições públicas.
Uma das prioridades da estratégia é o reforço na produção de insumos que auxiliem na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças determinadas socialmente, como tuberculose, doença de Chagas, hepatites virais, HIV. A iniciativa conta também com investimento no enfrentamento de agravos relevantes para a saúde pública, como doenças crônicas (câncer, cardiovasculares, diabetes e imunológicas), dengue, emergências sanitárias e traumas ortopédicos.
Há recursos previstos para unidades de produção e pesquisa dos laboratórios públicos, como a Empresa Brasileira e Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Também estão previstos programas para desenvolvimento nacional de vacinas, soros, além de modernização e inovação na assistência prestada por entidades filantrópicas.
Dos investimentos totais previstos até 2026, serão R$ 9 bilhões por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve participar com R$ 6 bilhões e a Financiadora de Estudos e Projetfos (Finep), com R$ 4 bilhões.
Atração de investimentos
A iniciativa privada deve aportar cerca de R$ 23 bilhões, em especial por meio do programa de transferência de tecnologia com entidades de pesquisa.
Para atrair investimentos privados, o governo também quer acelerar o registro de patente, com o fortalecimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Segundo o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, os processos estavam levando mais de sete anos. “A ideia é chegar no padrão internacional de dois anos para registro de patente”, disse, em entrevista coletiva, após o evento no Palácio do Planalto.
No mesmo sentido, o governo trabalha para a isonomia tributária, para a redução de tributos sobre a produção nacional. “Tem casos em que o importado paga menos imposto que o nacional”, explicou.
Alckmin lembrou ainda que, recentemente, o governo anunciou a abertura de linhas de financiamento para inovação com juros – em valores atuais de 4% ao ano – 2% mais o índice da Taxa Referencial (TR). “Fazer pesquisa não é barato. Ninguém vai investir pagando 25% de juros por ano. Então, garantir TR para pesquisa, investimento e inovação e até recursos não reembolsáveis é fundamental”, disse.
Ao todo serão disponibilizados para investimentos em pesquisa e desenvolvimento R$ 66 bilhões, que incluem recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do BNDES. Desse montante, R$ 16 bilhões serão distribuídos por editais e não precisarão ser devolvidos. Para os valores concedidos como financiamento, o prazo de pagamento é de 16 anos, com possibilidade de até quatro anos de carência.
Programas estruturantes
São seis os programas estruturantes da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde:
. Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo, que envolve a articulação do governo com o setor privado para a transferência de tecnologia.
. Programa de Desenvolvimento e Inovação Local, que prevê a retomada dos investimentos em iniciativas locais com foco tecnológico e inovador, como na inteligência artificial para a detecção precoce de doenças, por exemplo.
. Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados, que visa estimular a produção nacional de tecnologias para a autossuficiência nesses produtos essenciais. A ideia do governo é que as iniciativas sejam monitoradas e envolvam inovação local, além de transferência de tecnologia.
. Programa para Populações e Doenças Negligenciadas, que é uma retomada da estratégia de produção pública de tecnologias no país, com foco na prevenção, diagnóstico e tratamento da população afetada por doenças como a tuberculose, a dengue, esquistossomose, hanseníase. De acordo com o governo, este é um dos pontos de maior destaque da nova estratégia do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que visa a equidade.
. Programa de Modernização e Inovação na Assistência, que abrange em especial as entidades filantrópicas. A proposta é que a expansão do Complexo Econômico-Industrial da Saúde seja articulada à modernização e inovação na assistência por estas instituições prestadoras de serviços aos SUS. De acordo com o governo, os hospitais filantrópicos são responsáveis por 60% de todo o atendimento de alta complexidade na rede pública de saúde.
. Programa para Ampliação e Modernização da Infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde que articula investimentos públicos e privados para a expansão produtiva e da infraestrutura do próprio complexo. O objetivo é viabilizar a capacidade de produção tecnológica e de inovação, necessária para a execução dos demais cinco programas listados.
A participação popular e democrática da sociedade na escolha de seus representantes políticos no Congresso Nacional, Câmaras Legislativas e Executivo, também é de grande importância para a escolha dos membros do “Conselho Tutelar” de um município, que são os responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes e são eleitos a cada quatro anos.
No próximo domingo, 01 de outubro, acontece em todo o Brasil a eleição dos Conselheiros Tutelares. Com apoio do Tribunal Superior Eleitoral através dos Tribunais Regionais Eleitorais, os municípios irão escolher seus conselheiros para o mandato de 04 anos. Em Currais Novos, a eleição acontecerá das 08h às 17h na Escola Municipal “Professor Humberto Gama”, e poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores do município até o dia 25 de junho de 2023. As sessões estarão separadas por ordem alfabética, e o eleitor deverá apresentar além do título de eleitor, um documento oficial com foto. A equipe da comissão eleitoral passou por um treinamento no TRE/RN, assim como os mesários e presidentes de sessões.
CANDIDATOS
11 candidatos disputam as 05 vagas para o Conselho Tutelar de Currais Novos. Os candidatos e seus números são:
A Organização Indiana de Pesquisa Espacial (ISRO) anunciou que perdeu o contato com a missão Chandrayaan-3, que enviou um módulo, sem nenhum astronauta a bordo, para explorar a Lua. Esta foi a primeira nave a alcançar o polo sul do satélite natural da Terra, área que várias nações cobiçam porque contém água na forma de gelo em crateras permanentemente sombreadas.
“Esforços foram feitos para estabelecer a comunicação com o módulo de pouso Vikram e o rover Pragyan para verificar sua condição de despertar. Até agora, nenhum sinal foi recebido deles”, publicou na sexta-feira, 22, a agência indiana nas redes sociais.
Segundo a ISRO, os esforços para estabelecer contato serão mantidos pela agência. O pouso da missão Chandrayaan-3, que significa “nave lunar” em sânscrito, ocorreu em 23 de agosto, feito que ocorreu poucos dias depois de um veículo russo colidir com a superfície após disparar seus propulsores por muito tempo
Pragyan – termo em sânscrito para “sabedoria” – saiu do módulo de pouso horas depois que a Índia atingiu o marco final em seu ambicioso programa espacial de baixo custo, que gerou enorme alegria em todo o país.
A missão Chandrayaan-3 inclui um módulo de pouso chamado Vikram – que significa “coragem” em sânscrito – e o robô móvel Pragyan
Depois de completar sua missão de duas semanas conduzindo experimentos na Lua, a Índia desligou seu veículo lunar, disse a agência espacial do país em 2 de setembro.
Na ocasião, o rover Pragyan foi ‘colocado no modo sleep’, mas com as baterias carregadas e o receptor ligado, disse a agência indiana na ocasião.
O pouso bem-sucedido da missão Chandrayaan-3 foi um triunfo para um país com ambições crescentes no espaço e foi aplaudido por toda a nação de 1,4 bilhão de pessoas.
Em 2019, uma missão semelhante falhou no último minuto devido a um problema de software. Mas a missão colocou com sucesso uma nave espacial em órbita ao redor do lua e mapeou a superfície lunar nos anos seguintes.
