A Polícia Militar através do 6º BPM conseguiu frustrar uma tentativa de assalto na Ilha de Sant’Ana, na cidade de Caicó na noite de sábado (16).

Um indivíduo abordou uma mulher no intuito de roubar os seus pertences, sendo prontamente interceptado por um Policial Militar que estava no local à paisana e que presenciou o fato. O militar solicitou reforço policial que chegou na sequência.

A equipe conduziu o suspeito até a Delegacia de Polícia, onde foram realizados os procedimentos judiciais cabíveis.

Ponta Negra News

A Comunidade Remanescente de Quilombo Fonseca, que vive no município de Manaíra, na Paraíba, teve suas terras demarcadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Quilombo Fonseca, em Manaíra (PB) – ACEV Brasil/Facebook

São pouco mais de 135 hectares, o equivalente a 135 campos de futebol, que abrigam 49 famílias. São cerca de 280 pessoas que se autodeclararam descendentes de pessoas escravizadas nas plantações de algodão da região e que escolheram o local para manter as tradições e culturas vivas.

Em 2009 a Fundação Cultural Palmares, reconheceu e certificou a comunidade como remanescente de quilombo e isso possibilitou que, em 2011, o processo de regularização e titulação das terras fosse aberto junto ao Incra.

Titulação foi publicada nesta terça-feira no DOU – ACEV Brasil/Facebook

O documento publicado hoje destaca o Artigo 69 da Constituição Federal que destaca: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”, mas somente em agosto de 2018, o Incra concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território com recomendação pela titulação da terra quilombola e abriu prazo de 90 dias para contestação da avaliação.

Desde então, o processo permaneceu parado até a demarcação e titulação definitiva.

Os limites e fronteiras do território da Comunidade Remanescente de Quilombo Fonseca estão descritos na portaria do Incra. A planta e o memorial descritivo da área já foram disponibilizados no acervo fundiário da instituição e podem ser acessados pelo site do instituto.

Agência Brasil

Educação digital, checagem de fatos, regulação e jornalismo de qualidade foram algumas das ferramentas de combate à desinformação, citadas pelos especialistas que participaram do segundo e último dia do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com universidades públicas.

“Seria muito bom que todo o dinheiro [publicitário] que vai para desinformação fosse destinado para sites de informação de qualidade, ampliando e fortalecendo esse ecossistema”, sugeriu a cofundadora da organização de combate a discursos de ódio e desinformação Sleeping Giants Brasil, Mayara Stelle.

Para o professor de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Edgar Rebouças, os efeitos nocivos da desinformação e das fake news reacendem não apenas o debate sobre a regulação das plataformas da internet, mas também da mídia tradicional, de forma a favorecer a produção de um jornalismo de qualidade.

O problema, segundo ele, é que, a partir de 2009, com a “extinção por completo da Lei de Imprensa por decisão do próprio STF, houve uma queda abrupta na qualidade do jornalismo, a regulação de todo o processo midiático”, que abrange não apenas as grandes plataformas da internet, mas também as empresas de mídia.

“Nesta casa aqui [o STF], participei de discussões e embates nos quais eu sempre defendi o lado da defesa da liberdade de expressão. Mas a liberdade de expressão para a sociedade, com controle social. Não a liberdade de expressão defendida pelo lado das empresas de mídia. Foram vários embates no STF, no Senado e na Câmara. Invariavelmente, perdi todas as vezes”, disse o professor.

Rebouças, no entanto, se disse “muito feliz” por ouvir de alguns ministros que estavam em posição oposta à dele “estarem hoje, aqui, defendendo a regulação em relação as grandes empresas de mídia”.

“Temos de fazer a regulação de todo o processo midiático, assim como acontece em todos os outros países desenvolvidos, menos no Brasil”, defendeu o professor.

Lei de Imprensa

“Quando foi extinta por completo, em 2009, a Lei de Imprensa levou junto o direito de resposta; levou junto o sigilo da fonte; levou junto a responsabilização qualificada para crimes contra a honra. Foi derrubada por completo no Supremo”, disse Rebouças.

“Também em 2009, a qualificação profissional do jornalismo foi derrubada nesta casa [STF], quando eliminou a obrigatoriedade do diploma. Desde então, qualquer pessoa que tenha mais de 14 anos e seja brasileiro pode ter o registro profissional de jornalista. Não precisa nem saber ler e escrever. A gente vê, a partir de 2009, uma queda abrupta na qualidade do jornalismo”, acrescentou ao sugerir que houve uma “corresponsabilização das grandes empresas midiáticas” para o enfraquecimento dessa importante ferramenta de combate à desinformação.

Outro exemplo citado foi o fim da classificação indicativa, sob o argumento de que liberdade de expressão era um bem absoluto, e que cada família tinha o direito decidir o que quisesse para os seus filhos. “Perdemos na classificação indicativa, assim como perdemos na regulamentação da publicidade de alimentos”.

Desinformação lucrativa

Segundo a representante do Sleeping Giants, “jornalismo de qualidade e jornalismo independente precisam ser fortalecidos e mais monetizados”. Mayara Stelle defende mecanismos que direcionem os recursos pagos por anunciantes a sites que apresentem informações corretas, em contraposição à desinformação.

“A gente precisa reconhecer que, atualmente, desinformação, discurso de ódio, intolerância, extremismo, se tornaram um modelo de negócio. A gente vê essas pessoas tendo ganhos políticos e monetários”, disse Mayara Stelle.

Ao citar um estudo do Global de Desinformação (GDI), divulgado em 2020, Mayara disse que a “indústria desinformativa” teve, em 2019, um lucro de US$ 235 milhões em publicidade online. “É um número muito grande que, acredito, já tenha mudado, mas dá uma perspectiva do quanto a desinformação hoje é lucrativa. E poucas pessoas sabem disso”.

Ela acrescentou que há empresas que patrocinam conscientemente a desinformação, mas há também algumas que não têm nenhum conhecimento sobre o que estão patrocinando.

“Antigamente, quando uma empresa queria vender um produto ou um serviço, ela entrava em contato diretamente com o veículo, para fazer a publicidade. Hoje em dia, as empresas preferem confiar nas gigantes da internet para fazer a distribuição automática da publicidade. Assim, grandes empresas acabam parando em sites desinformativos, com comportamentos nocivos e odiosos. Essa é uma situação muito comum, deixando claro que se trata de um problema sistêmico”.

Limites

Professor da Universidade Estadual de Santa Catarina (Unesc), Gustavo Borges disse que, nesse contexto, o maior desafio é a questão da regulação e que, sobretudo, é necessário estabelecer limites para a liberdade de expressão, ainda que falte consenso para tal.

“A Unesco aponta sobre a necessidade do estabelecimento claro entre a desinformação, que é quando se tem uma estratégia, com o objetivo de causar um dano, da informação errônea”, disse.

Ele acrescenta ser necessário entender que o maior volume de desinformação se propaga por meio de robôs, que acabam potencializando o processo de propagação, amplificação, ataque e camuflagem, “agregando uma aparência de credibilidade que diminui a resistência dos leitores”.

“No Google há aproximadamente 90 mil pesquisas feitas por segundo. No Twitter, são 350 mil tweets por minuto. No Instagram, são quase 50 mil fotos por minuto. No Facebook, são 1 bilhão de stories por dia. No YouTube, 500 horas de conteúdo são postadas por minuto; e no Tik Tok, são 27 mil vídeos por minuto”, revelou.

Código de conduta

O pesquisador defendeu um código de conduta reforçado sobre desinformação, a exemplo do adotado na Europa, que prevê 128 medidas, entre elas desmonetização, inclusive por meio do fortalecimento de um jornalismo de qualidade; transparência da propaganda política; garantia da integridade do serviço contra contas falsas; capacitação de usuários, pesquisadores e da comunidade de verificação de fatos; força-tarefa permanente em cooperação com os players mais importantes; e estrutura de monitoramento reforçada.

“E a mais importante, que é a educação digital. Não adianta só legislar. É preciso de políticas públicas de educação digital”, concluiu.

Seminário

O seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia foi organizado no âmbito do Programa de Combate à Desinformação, e reuniu ministros, academia e representantes da sociedade civil.

O seminário também contou com a participação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom).

Agência Brasil

A produção acumulada em regime de partilha superou a marca de 500 milhões de barris de petróleo. A produção foi iniciada em 2017 com a então chamada Área de Desenvolvimento de Mero. Hoje, sete contratos estão em atividade, com 13 FPSOs (navio-plataforma) e atingiram o total de 518 milhões de barris produzidos até o mês de julho.

Os dados fazem parte do Boletim Mensal dos Contratos de Partilha de Produção, divulgado nesta sexta-feira (15) pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), gestora dos contratos de partilha.

Os campos de Búzios, Mero e Sépia são os principais produtores neste regime. Nestes seis anos, a produção acumulada de gás natural com aproveitamento comercial também cresceu e somou 1,44 bilhão de metros cúbicos (m³).

“As parcelas acumuladas de direito da União nestes contratos atingiram, no mesmo período, a marca de 30 milhões de barris de petróleo e de 167,20 milhões de m³ de gás natural com aproveitamento comercial. A produção da União leva em conta o percentual de excedente em óleo de cada campo e o volume de custos recuperados em cada projeto. Por esta razão, as principais contribuições vieram dos campos de Mero, Sapinhoá e Búzios. Em relação ao gás natural da União, a maior parte da produção é oriunda do Campo de Sapinho”, informa a Pré-Sal Petróleo.

A Rádio Currais Novos FM promoveu, nos últimos dias 15 e 16, a segunda edição do Reality Show de aniversário aos 65 anos de fundação da emissora. Esse ano, a disputa era entre 13 pessoas dentro de um carro concorrendo a R$ 2.000,00. O último a sair levava a premiação.

O reality teve início às 18h do dia 15, com todos os participantes ficando confinados até a pré prova, na qual todos tinham que comer um pequeno lanche promovido pela Primor Panificadora. Quem comesse mais rápido, ia entrando no carro.

O grande vencedor foi Júnior Haizer saindo às 22:47 do sábado, mais de 24h depois do início da disputa.

Confira a ordem de saída dos Participantes:

O primeiro participante, Nadson Souza, saiu ainda no dia 15, às 20h22 durando apenas 2h e 22 minutos do início da prova

A 2ª participante, Maria Das Dores, deu azar e cochilou durante a prova, saindo às 2h40 da madrugada do dia 16.
A 3ª participante a sair foi Janiele, a Menina do Cuscuz, que desistiu, após aproximadamente oito horas de prova.
A 4ª participante eliminada foi Vitória, ficando até às 6h48 do sábado.
Bem pertinho da 4ª participante, o quinto eliminado do reality foi Rirome Cavalcante, saindo após 13 horas de prova.

“Quero agradecer a oportunidade que a rádio está proporcionando a gente e dizer que foi uma imensa satisfação e ano que vem vou me inscrever novamente” diz Hugo Alexandre, o 6º eliminado.

7ª eliminada foi Rosângela que saiu às 9h45 do sábado.

Jaissa, infelizmente não conseguiu ganhar, e as 13h22, ao ocorrer a checagem da sua pressão resolveu sair.
“Nunca imaginei que fosse ser tão amada como nesse momento” disse Jaissa emocionada

“Em primeiro lugar a vida e depois os bens materiais” concluiu com apoio de toda sua torcida, ela foi a 8ª eliminada.

Em 9° colocado por eliminação, foi Gabriel Bruno, às 14h26.

“Eu já queria sair, fui contra meus limites mas cheguei aonde cheguei”
Roberta Flávia, candidata convidada, apertou o botão vermelho às 17h51 “já não estava aguentando, estava nos meus limites, não é nada facil gente”.
Roberta fazia parte do top 4, uma das participantes mais votadas para ser campeã.
Ela foi a 10ª eliminada da competição.

O top 3:
Júlia ficou em terceiro, por chegar ao limite das necessidades básicas.

Genildo ficou em segundo colocado saindo minutos depois de Júlia.

O grande campeão do reality, é Júnior Haizer, que após a desistência de Genildo, foi o grande contemplado com a premiação. Além dos 2 mil reais, ele ganhou também 500 reais em compras na Rede Mais Venâncio.

Quatro últimas fotos: Pedro Morgan

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

A votação no STF foi concluída na noite desta segunda-feira (11), no plenário virtual. A ação para barrar a liberação de consignado a beneficiários dos programas de transferência de renda foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT.

O partido questionou, entre outros pontos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.

As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitiu que os descontos em folha poderiam chegar a até 45% dos benefícios.

Julgamento

O julgamento no STF foi iniciado em junho deste ano, quando o relator do caso, ministro Nunes Marques, alegou que a suposta posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio. Segundo ele, os novos limites da margem consignável “não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”.

Em 30 de junho, a Corte já havia formado maioria para manter o consignado a beneficiários de programas sociais, mas o julgamento foi paralisado com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A análise foi retomada em 1º de setembro e Moraes seguiu o voto do relator, assim como os demais ministros.

Esse tipo de crédito foi interrompido em março deste ano quando o governo publicou a medida provisória que recriou o Bolsa Família. Na tramitação do texto no Congresso Nacional, os parlamentares mantiveram o consignado. O projeto aprovado, entretanto, autoriza no máximo 35% de desconto, enquanto a legislação anterior permitia até 45%.

BPC

O BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para isso, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que hoje dá R$ 330.

Em comunicado, o INSS informou que, em razão da decisão do STF, a instrução normativa regulamentando o consignado no âmbito do instituto será publicada nesta terça-feira (12). Assim como previsto em lei, o beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, que é de um salário mínimo, hoje R$ 1.320.

Segundo dados de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total de beneficiários, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. O valor médio de desconto é de R$ 434,97. O valor máximo da parcela, no entanto, pode chegar a R$ 462.

Já a regulamentação do consignado para beneficiários do Bolsa Família passa pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Agência Brasil