Brasília (DF), 15.09.2023 – Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, se despede do Vice-presidente, Geraldo Alckmin, e embarca para Havana, Cuba, onde participa da Cúpula do G77. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, para Havana, capital de Cuba, para participar da Cúpula do G77 + China. Na sequência, seguirá para Nova York, nos Estados Unidos, onde fará o primeiro discurso do debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), na próxima terça-feira (19).
Este ano, sob a presidência de Cuba, o encontro do G77 + China terá o tema “Desafios Atuais do Desenvolvimento: Papel da Ciência, Tecnologia e Inovação”. O grupo criado em 1964, com 77 países-membros, foi ampliado e atualmente é composto por 134 nações em desenvolvimento do Sul global pertencentes à Ásia, África e América Latina. A união do bloco com a China ocorreu nos anos 1990.
Em Havana, Lula também cumprirá agenda de trabalho com o presidente de Cuba, Miguel Diaz-Canel. Será a primeira viagem oficial de um mandatário brasileiro ao país caribenho em nove anos. A última foi em 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff esteve em Havana.
Em Nova York, cabe ao governo brasileiro fazer o primeiro discurso da Assembleia Geral da ONU, seguido do presidente dos Estados Unidos. Essa tradição vem desde os princípios da organização, no fim dos anos 1940.
Será a oitava vez que o presidente Lula abrirá o debate geral dos chefes de Estado. Nos oito anos em que governou o Brasil, em seus dois primeiros mandatos, ele deixou de comparecer apenas em 2010.
Lula também participará do lançamento de uma iniciativa global para promoção do trabalho decente, juntamente com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Ainda estão previstas outras reuniões bilaterais, multilaterais e ministeriais entre os países participantes e diversos organismos internacionais à margem da assembleia.
O presidente viajará aos Estados Unidos acompanhado de ministros, que deverão participar de diversas reuniões temáticas nas áreas de direitos humanos, saúde e desarmamento.
O preço das carnes tem caído mês a mês no Brasil em 2023. No acumulado do ano até agosto, o recuo médio é de 9,65%, segundo o índice oficial de inflação (IPCA). Todos os cortes pesquisados pelo IBGE ficaram mais baratos e o filé-mignon tem a maior queda no ano (-16,95%). Entenda o que explica a redução dos preços.
O que aconteceu
A queda já era esperada pelo agronegócio. O diretor da HN Agro, Hyberville Neto, afirma que os produtores aproveitaram a valorização de preços de bezerro e gado em 2022 para aumentar a produção. Como consequência, reduziram temporariamente o abate de fêmeas para expandir a criação.
A disponibilidade de carne no mercado interno aumentou. Os criadores passaram a matar mais fêmeas em 2023, diz o analista de proteína animal do Rabobank, Wagner Yanaguizawa. Em Mato Grosso, maior produtor de carne bovina do país, 1,44 milhão de fêmeas foram para o abate no primeiro semestre, 20% a mais do que a média no mesmo período nos últimos dez anos.
A boa safra de soja e milho também favoreceu a redução de preços. Esses grãos são utilizados para alimentar frangos e porcos. Já a principal fonte de alimento de bois são as pastagens, que têm sido beneficiadas por chuvas regulares.
Governo não tem participação direta nos preços. O especialista da HN Agro diz que as perspectivas para o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula (PT) têm sido positivas, mas que a diminuição nos preços da carne em nada tem a ver com políticas voltadas para o agronegócio. “A expectativa na economia pode influenciar o consumo. Mas não existe estímulo na produção. Temos um ciclo de oferta muito bem definido”, afirma.
Em visita ao município de Mossoró (RN), nesta sexta-feira (15), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, cumprirá agenda dedicada à inclusão socioeconômica, à agricultura familiar e ao combate à fome.
Durante a manhã, participará de solenidade de assinatura do Plano Brasil Sem Fome, iniciativa lançada em agosto, com o intuito de retirar o Brasil do mapa da fome até 2030, reduzir as taxas de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional.
Na ocasião, também assinará pactos e protocolos de intenção com o governo estadual, Banco do Nordeste (BNB), entidades e empresas, além de visitar alunos do curso de capacitação para os trabalhadores da assistência social, equipes responsáveis por atender diretamente beneficiários de programas sociais e inscritos no Cadastro Único.
O último compromisso na cidade prevê a visita ao Sítio Lagoa do Clementino, local em que ocorrerá a assinatura de contratos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) convocou uma reunião com os demais deputados, nesta semana, para discutirem o repasse dos valores referentes às emendas dos municípios.
“Estamos diante de um quadro sério e grave. As emendas que deveriam ter sido pagas em julho, passaram para agosto e o compromisso ficou agora para outubro, novembro e dezembro, mas sem muitos detalhes”, afirmou.
O parlamentar criticou esse tipo de postura e cobrou, em suas palavras, mais respeito: “A Casa não pode aceitar mais esse tipo de comportamento. Vamos fazer essa reunião para que a gente possa discutir esse momento”, disse.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, este ano, um número recorde de inscrições de interessados em participar do processo de avaliação da segurança do sistema eletrônico de votação que será usado nas eleições municipais de 2024.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, entre os 85 pré-aprovados para participar do Teste Público de Segurança da Urna, há 56 interessados que se inscreveram em 15 grupos, além de outros 29 investigadores inscritos individualmente.
“Tivemos um número bem maior de pré-inscritos que nas edições anteriores do teste”, informou Costa, nesta sexta-feira (15), na primeira audiência pública que integra o cronograma do processo de testagem. A relação dos pré-aprovados está disponível no site do TSE.
Dos 85 pré-selecionados, 67 são homens e 18 mulheres. Em 2021, quando a Justiça Eleitoral submeteu ao escrutínio de especialistas o sistema usado nas últimas eleições presidenciais, 39 pessoas foram aprovadas a participar do processo de análise, individual ou coletivamente.
Conforme Costa destacou durante a audiência desta manhã, a possibilidade de contribuir para a correção de eventuais falhas ou fragilidades do sistema não se limita aos investigadores selecionados pelo TSE.
A resolução que trata da realização periódica do Teste Público de Segurança estabelece que cabe ao TSE convidar membros da comunidade acadêmica, especialistas em segurança da informação, além de um representante do Ministério Público Federal (MPF); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Polícia Federal (PF); do Congresso Nacional; da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para integrar a comissão avaliadora responsável por homologar os resultados da fase de testes.
“Se somarmos todas as instituições [aptas a participar do processo], chegaremos, certamente, à casa da centena de entidades que têm a possibilidade de vir ao TSE fiscalizar o desenvolvimento e inspecionar o código-fonte dos sistemas eleitorais”, disse Costa, assegurando que a participação também é garantida a representantes de partidos políticos e coligações partidárias, que acompanharam as seis edições do teste sem apontar qualquer problema no sistema eletrônico de votação e apuração capaz de interferir no resultado final das urnas.
“Inclusive, é preciso dizer, que durante a fase de testes, o código-fonte das urnas é aberto a qualquer cidadão brasileiro, maior de 18 anos [aprovado para participar do processo]. Para as entidades representativas da sociedade, a abertura do código-fonte ocorre um ano antes de cada nova eleição. Neste momento, ele já está aberto a inúmeras entidades que representam a sociedade, incluindo os partidos e as coligações”, disse o secretário, contrapondo-se a alegações de que os investigadores e demais participantes do processo não teriam acesso ao conjunto de instruções que condicionam o funcionamento do sistema.
“O código-fonte não é secreto”, garantiu Costa, destacando que, nesta edição, serão testados os modelos mais recentes de urnas eletrônicas, de 2020 e 2022, os mesmos que serão empregados durante as próximas eleições, além da versão do software [programa] que está sendo desenvolvida especialmente para 2024. Quanto ao fato de urnas de 2015 não passarem por novos testes, mesmo sendo usadas no próximo pleito, o secretário assegura que elas operarão com os mesmos parâmetros de segurança das mais recentes, além de já terem sido submetidas a testes anteriores, sem que qualquer vulnerabilidade tenha comprometido o funcionamento.
Plano
O teste do sistema que será empregado nas eleições municipais do próximo ano está previsto para acontecer de 27 de novembro a 1º de dezembro, na sede do TSE, em Brasília. Caso os investigadores selecionados apontem alguma vulnerabilidade ou falha que coloque em risco a integridade do voto ou o anonimato dos eleitores, a Justiça Eleitoral buscará corrigir o problema até maio de 2024, quando os investigadores voltarão a participar de uma nova rodada de testes a fim de confirmar se o eventual defeito foi sanado.
Antes disso, porém, os 85 inscritos pré-aprovados terão que apresentar, entre 9 de outubro e 3 de novembro, seus planos de teste, sem os quais não poderão participar do processo.
“Os pré-inscritos devem elaborar seus planos de teste, definindo o que e como executarão. Só assim podemos garantir a posterior reprodução dos testes validados conforme os critérios do edital”, explicou Costa.
Para o juiz auxiliar da presidência do TSE Cesar Mecchi Morales, os testes públicos de segurança são importantíssimos por permitir que a sociedade civil participe ativamente do aperfeiçoamento do sistema de votação eletrônica. Tendo atuado na ponta, como promotor eleitoral entre 1986 e 1990, Morales garante que o sistema eletrônico brasileiro é “excepcional, seguro e rápido”.
“Todos que tiveram a experiência de atuar na Justiça Eleitoral na época em que a votação era exclusivamente manual sabem que o sistema anterior, com votação em cédulas individuais de papel, contagem manual e totalização praticamente feita à mão, tinha diversas fragilidades. São conhecidas, na história do Brasil, situações de fraudes eleitorais. Felizmente, com a votação eletrônica, que é muito mais segura e confiável, isso ficou no passado”, disse o juiz.
Em Portugal, a área de turismo tem se fortalecido cada vez mais e o número que visita do país cresce constantemente, o que acarreta no aquecimento do mercado de trabalho no setor. De acordo com a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), ainda faltam cerca de 45 mil vagas para trabalhadores na área de turismo.
Pensando nisso, no dia 22 de setembro, a 1ª Feira de Empregos para Profissionais do Turismo de Braga será realizada em Portugal, no espaço Sonae Sierra, onde será possível participar de entrevistas entre empregadores e profissionais na área de turismo.
Essa feira tem também como objetivo atrair profissionais de outros países que estejam residindo na zona de Braga. Uma das empresas organizadoras da feira, a Funcex, deseja apoiar o comércio exterior do Brasil, tanto na internacionalização de empresas, com investimentos diretos ou com contribuição através do direcionamento da mão de obra qualificada brasileira.
Vagas disponíveis Entre as vagas disponíveis estão:
Cozinheiro
Técnico de turismo
Copeiro
Consultor de viagens
Serviço de limpeza
Bagageiro
Recepcionista de hotel
“As pessoas que tiverem interesse em preencher as vagas não precisam comprovar experiência, pois as próprias empresas e entidades costumam oferecer formações e estágios para que se formem novos profissionais”, revelou o presidente da APROTURM, António Teles, segundo o site Click Petróleo e Gás.
O primeiro estado a emitir a carteira será o Rio Grande do Sul, em seguida, Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), no Rio Grande do Norte, outubro é a previsão para começar a emissão, mas sem data exata.
Entenda:
A nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
De acordo com o ITEP/RN, o processo para a emissão será o mesmo que já existe hoje. Apenas o documento que irá mudar. Para retirar a nova ID, basta seguir os seguintes passos, confira:
Diferencial:
Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. Até o momento, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório.
De acordo com o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.
Atualização de dados
A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.
A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados. Para acessá-lo, clique aqui.
Motivado pelo pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, ocasião em que cobrou do governo a liberação de emendas parlamentares, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) reforçou a importância dos recursos das emendas para a população.
Na ocasião, Ubaldo relatou reunião na manhã desta quarta-feira junto ao comandante da Polícia Militar do RN, Coronel Alarico; e o prefeito do município de Pedra Preta. “Tivemos atendida uma reivindicação pela permanência dos já poucos policiais militares que atuam naquela cidade e que por vezes são deslocados para municípios vizinhos – deixando desguarnecida a cidade de Pedra Preta. Além disso, o comandante assegurou também a substituição da atual viatura utilizada pelos agentes”, disse ele.
Segundo Padilha, apesar de o FPM estar em alta no acumulado do ano, em relação ao mesmo período do ano passado, a medida é necessária para compensar a queda no FPM especificamente nos meses de julho, agosto e setembro (até agora).
O repasse será também uma resposta, depois que prefeitos fizeram um protesto no fim de agosto. No Rio Grande do Norte, cerca de 140 dos 167 prefeitos paralisaram as atividades em suas cidades cobrando uma compensação pela queda nos repasses e o aumento na verba daqui para a frente.
Em julho e agosto de 2023, os municípios do Rio Grande do Norte receberam, juntos, R$ 647 milhões de FPM. O número é 3,3% menor do que o que foi repassado em julho e agosto de 2022, quando foram repassados R$ 670 milhões para os prefeitos, fora a perda da inflação.
No geral, o FPM é composto por 22,5% de tudo o que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além de quererem a compensação pelas perdas de julho a setembro, os prefeitos querem que o FPM seja composto por 24% das receitas de IR e IPI, o que representa uma elevação de 1,5 ponto percentual da fatia atual.
Os prefeitos alegam que o aumento do repasse é necessário para compensar perdas inflacionárias e para fazer frente ao aumento de despesas com pagamento de salários de servidores e outras obrigações. Eles dizem que o pagamento da folha do funcionalismo está ameaçado até o fim do ano, caso não haja crescimento nos repasses.
A queda do valor total dos repasses do FPM vem da redução da arrecadação, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo dados da Receita Federal, de janeiro a julho, por exemplo, houve queda na arrecadação total do IPI (-12,9% em relação a 2022), do IRPF (-3,5%) e do IRPJ (-5,6%).
A confederação também aponta que houve um aumento das restituições do IR: foram R$ 4,3 bilhões em 2023, um número 56% maior do que em 2022.
De acordo com o Tesouro, apesar da queda em julho e agosto, nos oito primeiros meses deste ano as prefeituras receberam R$ 2,455 bilhões, o que representa uma alta de 4,4% em relação aos oito meses iniciais de 2022, quando foram repassados R$ 2,35 bilhões.
Estados
Além do repasse extra de FPM, Padilha afirmou que o Governo Federal decidiu antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS em 2022, com a redução do imposto sobre combustíveis, energia e comunicações.
Essa quantia seria transferida em 2024, dentro de um acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.
O Rio Grande do Norte está contemplado, dentro do acordo, com R$ 277 milhões. Inicialmente, estava previsto o repasse de R$ 92 milhões este ano e R$ 185 milhões em 2024. Com isso, agora, os R$ 277 milhões devem entrar integralmente este ano. Até agora, o Estado foi beneficiado com R$ 49,93 milhões. Vale lembrar que, de tudo o que é recebido, 25% pertencem às prefeituras.
“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.
Projeto
O ministro Padilha afirmou que tanto a cota extra de FPM quanto a antecipação da compensação por perdas de ICMS devem estar previstas no projeto de lei sobre o assunto que está tramitando no Congresso. A aprovação da lei é necessária mesmo após o acordo.
Decreto facilita acesso de estados e prefeituras a programa fiscal
Ontem, o presidente Lula também assinou um decreto que atualiza as normas de adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Na publicação original, apenas estados e municípios com mais de 1 milhão de pessoas poderiam aderir ao Plano. Agora, municípios com mais de 200 mil habitantes também estão aptos.
Além disso, o decreto também ampliou o prazo para pedido de adesão. Antes a data limite era 31 de outubro e agora os entes poderão fazer a solicitação até 30 de novembro.
A publicação também dá um prazo limite, de 30 dias, para que o Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda analisem se o município pode ou não ser financiado pela União.
Até o momento, dois estados, Amapá e Rio Grande do Norte, e dois Municípios, Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ), aderiram ao PEF.
Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Thiago de Assis Mathar a 14 anos de prisão. Ele é o segundo réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e entenderam que o réu cometeu cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação.
O réu estava no Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar. Ele continua preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal.
O entendimento pela condenação pelos cinco crimes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Nunes Marques só reconheceu a condenação pelos dois crimes patrimoniais e absolveu o acusado por golpe de Estado e violação do Estado democrático. André Mendonça e Luís Roberto Barroso condenaram por quatro crimes.
A defesa de Thiago Mathar declarou que ele não participou da depredação do Palácio do Planalto. Segundo o advogado Hery Waldir, Thiago estava se “manifestando pacificamente”. Pela versão do defensor, ele não participou da depredação do Palácio e entrou no prédio para “se abrigar”.
