Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou a passagem do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, pelo Rio Grande do Norte, e enalteceu os investimentos anunciados para o Estado. Segundo o parlamentar, o RN “tem muito o que comemorar”.
“Investimentos foram anunciados para a conclusão da Barragem de Oiticica, com previsão para o primeiro semestre de 2024; para a Barragem das Traíras; para o ramal do Apodi, outra importante obra hídrica; para o projeto Seridó, que está em andamento; além do trecho da adutora entre são Vicente e Currais Novos. Uma agenda muito positiva”, detalhou Francisco.
Ainda de acordo com ele, “são mais de R$ 6,5 bilhões, que dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, o Governo Lula está aportando – fruto da luta incansável da governadora Fátima para garantir sustentabilidade hídrica ao Rio Grande do Norte”, acrescentou.
Na ocasião, Francisco do PT enalteceu também a aquisição do Governo do Estado de 130 novas viaturas para os municípios potiguares, além de uma aeronave “para garantir segurança à população. Salientando que elas estão num total de mais de 300 viaturas que serão entregues para as forças de segurança do RN”, pontuou ele citando ainda outras ações da gestão estadual, como os concursos públicos para a contratação de novos policiais e bombeiros, “bem como a aquisição de equipamentos, pagamentos em dia de salários e diárias operacionais”, concluiu.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um aviso de onda de calor para 42 municípios potiguares, todos na região Oeste Potiguar. A vigência da publicação começou esta semana e segue até às 18h da próxima segunda-feira (28).
No aviso, o Inmet considera as condições de tempo como de leve risco à saúde. O instituto estima temperatura 5º C acima da média por período de dois até três dias.
o alerta é de legenda amarela, que representa Perigo Potencial, o menor grau de severidade dos avisos do Inmet. Além do Rio Grande do Norte, municípios de outros sete estados nordestinos também são listados na publicação.
Brasília (DF), 23/08/2023 – O secretário-executivo do Conselhão, Paulo Pereira (e), e o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (d), durante instalação do grupo de trabalho Primeira Infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal instalou, esta semana, em Brasília, o grupo de trabalho (GT) sobre primeira infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – o Conselhão. Ele tem o objetivo de colaborar no avanço de políticas públicas transversais para essa faixa etária – de zero a cinco anos – com foco na garantia dos direitos das crianças. “Não há investimento mais importante”, disse o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O presidente Lula está na África do Sul.
Alckmin ressaltou a importância da inclusão do adicional de R$ 150 no Bolsa Família para famílias com crianças até seis anos. “É exatamente nessas famílias que a fome é maior, onde têm criança pequena”, disse. A seguir, lembrou que um dos parâmetros que avalia o desenvolvimento de um país é o índice de mortalidade infantil – quantas crianças faleceram no primeiro ano, a cada 1 mil que nasceram vivas. “Na década de 40 era [de] 140 a mortalidade infantil. Hoje, no Brasil é de 11. Avançamos, mas podemos avançar ainda muito mais”, acrescentou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que os primeiros anos são os mais importantes da vida das pessoas, pois representam o início da formação do cérebro, quando a criança precisa se alimentar bem e ser estimulada em diversos aspectos, como motor, cognitivo e emocional. Para ele, é necessário envolver as famílias neste processo, além de uma ação federativa do Estado na implementação das políticas.
Segundo Santana, é preciso pegar as experiências exitosas que o país já tem e colocá-las em prática conjuntamente. “Esse grupo de trabalho, não tenho dúvida, vai consolidar uma grande política para a infância desse país, integrada, intersetorial, que envolva vários ministérios, que não tenho dúvida que será uma prioridade do presidente Lula”, disse.
Nesse sentido, de acordo com o ministro, o governo trabalha na retomada de obras e construção de novas creches para atingir a meta do Plano Nacional de Educação que prevê que, até 2024, o país tenha pelo menos 50% das crianças de zero a três anos matriculadas em creches. “Precisamos ampliar mais de um milhão de novas vaga para garantir essa meta”, disse o ministro da Educação, ressaltando que é um grande desafio.
A instalação do GT aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de vários ministros e de representantes da sociedade civil, setor empresarial, acadêmico e de entidades que fazem parte do colegiado. O Conselhão é vinculado à Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha.
Segundo ele, o GT da primeira infância tem sido um dos mais prestigiados, o que mostra, também, a importância estratégica da primeira infância para o país.
“Não é possível pensar um projeto de desenvolvimento econômico sustentável para um país sem ter um conjunto de políticas que tem um olhar articulado para defesa, para proteção e para a promoção desse período tão fundamental do ser humano, que é a primeira infância”, salientou Padilha.
“Isso muda não só a realidade daquela criança, daquela família, mas muda a realidade da comunidade, da cidade e a gente já tem vários estudos que mostram que muda a realidade do país também”, acrescentou.
Solenidade reuniu ministros que presenciaram instalação do grupo de trabalho sobre primeira infância, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo a diretora-executiva da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, integrante do GT, dos 20 milhões de crianças na primeira infância quase metade delas está em alguma situação de vulnerabilidade. Isso, para ela, aprofunda as desigualdades.
“Essas crianças, infelizmente, que estão na pobreza são crianças pretas, pardas, indígenas e que não têm as condições de alcançarem os estímulos que precisam ser alcançados para o desenvolvimento acontecer da forma que ele precisa acontecer. Então, a pobreza não nos permite quebrar os círculos intergeracionais das desigualdades, que são um desafio tão estruturante do nosso país. Por isso que, trabalhar a primeira infância, é trabalhar todas as demandas da sociedade”, disse. “Os bebês eles nascem com o mesmo potencial e é na largada, o que a gente oferece na sequência, que faz a diferença”, acrescentou.
Investimento
A presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, explicou, segundo estudos, que a cada R$ 1 investido na primeira infância, R$ 7 retornam como riquezas para o país. Ela lembrou, ainda, que a legislação brasileira reconhece essa faixa etária como prioritária. “A única vez que a gente vê a expressão ‘absoluta prioridade’ na nossa Constituição Federal é quando a gente trata da primeira infância”, acentuou.
“A ciência já nos ajudou a entender a importância da primeira infância”, acrescentou Priscila. “Um país que cuida das suas crianças é um país que cuida das suas mães e dos seus pais, é um país que cuida das famílias. Quem cuida das famílias, cuida de toda a sociedade. Ou a gente cuida das crianças ou a gente vai ficar o tempo inteiro enxugando gelo nesse país, sempre. Ou foca nas crianças mais vulneráveis, nas crianças mais pobres, se a gente não fizer isso eu afirmo aqui: não existe a menor possibilidade de termos desenvolvimento econômico, social sustentável se não tivermos esse foco”, frisou.
Inclusão produtiva
Durante o evento de hoje, no Palácio do Planalto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Amazon assinaram um acordo de cooperação que disponibilizará 700 vagas para mulheres em cursos de capacitação de habilidades digitais visando a inclusão produtiva. Ele será destinado a mulheres que estão no Cadastro Único do governo federal.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que a pasta está trabalhando em um marco regulatório da política de cuidados e família, que terá um olhar especial para todas as fases da vida e deve ser integrada ao setor privado.
Um dos focos da política é a mulher, que é a cuidadora principal das famílias, especialmente das crianças. “São mulheres que, tendo uma oportunidade de qualificação, tendo uma oportunidade de compatibilizar a sua atividade de cuidados com atividade de trabalho, passam a ter uma condição de renda”, disse Dias.
O secretário-executivo do Conselhão, Paulo Pereira, destacou que o setor produtivo e, em especial, as empresas, também são aliados da primeira infância.
“É importante que a sociedade civil se engaje no que a gente tem feito aqui. Nós não vamos longe se a gente não conseguir fazer com que os ativistas, educadores, profissionais, acadêmicos, mas também as empresas entendam que o Brasil está num ponto quase que ‘de não virada’. Ou a gente acerta nas políticas públicas agora ou nós vamos pagar essa conta por muitas décadas”, acentuou. “O Brasil já não é mais um país tão jovem quanto costumava ser, a economia tem os seus desafios, a gente precisa acertar agora e precisamos de todo mundo”, finalizou.
A Major Márcia Martini, é a primeira mulher na história do Rio Grande do Norte, à frente do comando operacional do Corpo de Bombeiros de Mossoró. A passagem de comando aconteceu na manhã desta quinta-feira (23), no 3º Grupamento de Bombeiros Militar, em Mossoró.
A governadora Fátima Bezerra participou da solenidade e enalteceu o momento. “Um ato histórico e de bastante simbolismo no campo das conquistas femininas. O RN é historicamente terra de protagonismo das mulheres nas mais diversas áreas. Como foi Celina Guimarães, Nísia Floresta, Clara Camarão, Joana Bessa e tantas outras, será com a Major Martini, pioneira no comando da tropa de bombeiros em Mossoró”.
Ao passar o comando do 3º Grupamento de Bombeiros Militar para a major Márcia Martini, o major Joilton Cunha ressaltou a “competência, integridade e e eficiência constituem o perfil desta importante mulher”.
A major Márcia Martini é Formada em Educação Física pela UFRN. Entrou na academia de oficiais em julho de 2007 e em 2010 foi declarada aspirante à oficial do Corpo de Bombeiros, em Mossoró. Participou de diversos cursos de capacitação operacionais como o Curso de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas no Chile, Curso de Salvamento Veicular, Curso de Instrutor de Combate ao Incêndio e curso de supervisor de Mergulho de Segurança Pública.
“Esse momento ser realizado no mês do Agosto Lilás tornou a solenidade ainda mais grandiosa”, avaliou a major Martini ao ressaltar o objetivo, como nova comandante do 3º Grupamento de Bombeiros Militar, de “não é só trazer a segurança física para aqueles que nós atendemos, mas reduzir o medo de viver. Toda mulher tem direito de não ter medo e de ter paz, seja aonde ela estiver”.
O Grupamento, que antes era comandado pelo Major Joilton Cunha, é responsável pelo planejamento, orientação normativa, coordenação, fiscalização, controle e execução das atividades operacionais no campo de atuação da Corporação.
Além dos já citados, acompanharam a governadora Fátima Bezerra, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Monteiro Júnior, o vice-governador Walter Alves, a secretária estadual de Saúde, Lyane Ramalho, os secretários Gustavo Coelho (SIN), Alexandre Lima (Sedraf) e Daniel Cabral (Comunicação), os adjuntos Iranildo Germano dos Santos (SEAD) e Ivanilson Maia (Gabinete Civil), e a presidenta da Potigás, Marina Siqueira.
Participaram, ainda, a reitora da UERN Cicília Raquel Maia Leite, a deputada estadual Isolda Dantas e o deputado estadual Neilton Carlos.
Sobre o Grupamento
A Unidade de Bombeiros de Mossoró – RN (3° GBM) atende as ocorrências do município, e também as da Região Oeste e Litoral Setentrional. São 66 cidades com três unidades instaladas em Mossoró, Pau dos Ferros e Assu, com a corporação composta por 137 militares. O comando possuiu vinte viaturas disponíveis para atendimentos. A média de ocorrência no Grupamento é de 1.500 por semestre, o que equivale a 250 ocorrências mensais. De janeiro a junho de 2023, foram 1.044 ocorrências na unidade de Mossoró, 240 ocorrências em Pau dos Ferros e 232 em Assu.
Corpo de Bombeiros
Atualmente o Corpo de Bombeiros está presente em oito cidades: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Caicó, Assu, Currais Novos, Mossoró e Pau dos Ferros. A gestão da governadora Fátima Bezerra efetivou 430 promoções de praças e 63 de oficiais.
Somente no primeiro trimestre de 2023 o Governo do RN investiu R$ 792.658,12 em obras, veículos e equipamentos para o CBMRN. Foram mais de 2,5 mil ocorrências atendidas em todo Estado.
Com declarada atuação em favor do fortalecimento do turismo potiguar, o deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a chamar a atenção para a importância da presença do Estado na praia de Ponta Negra. Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa, o parlamentar alertou para a insegurança no bairro e cobrou medidas à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.
“Chamo a atenção da gestão estadual para o crescimento do índice de insegurança em Ponta Negra, cartão postal da cidade, onde há grande concentração de turistas e apenas duas viaturas fazem a ronda ostensiva – é muito pouco”, disse Luiz Eduardo, cobrando também reforço policial em Parnamirim.
Na ocasião, o deputado destacou ainda os pleitos encaminhados à Secretaria de Segurança Pública solicitando a aquisição de novas viaturas para os batalhões de Polícia Militar das cidades de Mossoró e Currais Novos, “para assegurar melhores condição de patrulhamento”, pontuou.
Ainda em pronunciamento, Luiz Eduardo lamentou a queda do RN no ranking do Centro de Liderança Pública (CLP), que afere o desenvolvimento das federações. O Estado caiu de 20º para 23º no ranking geral, e de 6º para 8º no ranking regional, de acordo com o deputado.
Por fim, o parlamentar enalteceu a gestão do prefeito Taveira, em Parnamirim, “pelo grande evento que vem realizando, com organização e segurança, levando lazer, dignidade, emprego e renda aos munícipes”, comentou ele em alusão à tradicional Festa do Sabugo, no município.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será parceira da 35ª Feira Industrial e Comercial da Região Oeste – FICRO 2023, que ocorrerá no mês de outubro, em Mossoró. O apoio foi firmado em reunião nesta quinta-feira (24) entre o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e o presidente e o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM) Nilson Brasil e José Carlos, respectivamente. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também participou do encontro.
“É um prazer a Assembleia ser parceira de algo tão importante não apenas para a região Oeste como para a economia de todo o Rio Grande do Norte. Estaremos juntos em mais uma edição da Ficro para fomentar o empreendedorismo, a geração de emprego e renda no Estado”, disse Ezequiel Ferreira.
Nilson Brasil enfatizou a importância do apoio da Assembleia para o evento, que já ocorreu em diversas edições anteriores do evento. “O apoio institucional da Casa é fundamental, assim como tem sido a parceria com o presidente Ezequiel, sempre dispensando uma atenção muito especial à Feira”, disse.
Este ano a FICRO completa 35 anos e acontecerá no período de 26 a 29 de outubro, na Estação das Artes, no Corredor Cultura de Mossoró, com a expectativa de receber um público aproximado a 25 mil pessoas e da realização de negócios da ordem de R$ 20 milhões. A maior Feira multissetorial do RN deve reunir expositores da área da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, e representantes de dezenas de municípios potiguares.
Também participaram da reunião o diretor administrativo da ALRN, Pedro Cascudo, e o diretor da Presidência da ALRN, Fernando Rezende.
Um local de acolhida e de auxílio aos egressos do sistema prisional e as suas famílias, os Escritórios Sociais são equipamentos públicos de gestão compartilhada entre os poderes judiciário e executivo com o objetivo de encaminhar estas pessoas para diversos serviços públicos. A solenidade de inauguração do escritório local ocorreu na manhã desta quinta-feira (24) no CRAS Drª Fátima Barbosa com a presença do Prefeito Odon Jr, da Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, Supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerários e Socioeducativo no RN, da Secretária da SEMTHAS, Zefinha Moura, da Presidente da Subseção da OAB RN, Thaiz Lenna, vereadores, equipe da SEMTHAS, e representantes de entidades e instituições sociais.
O Escritório Social vem se consolidando em diversas cidades do RN como uma estratégia do Poder Judiciário para o fomento à política de atenção às pessoas egressas do Sistema Prisional, facilitando a reinserção deste público à sociedade e encaminhando-os para diversas políticas públicas. Para a Desembargadora Zeneide Bezerra, o apoio do município é fundamental para esta política social tão importante. “Quero agradecer à Prefeitura por ser parceira desta ação tão importante para nossa sociedade, reinserindo esse público a diversas políticas públicas”, comentou. Para o Prefeito Odon Jr, o Escritório Social é um serviço importante do sistema judiciário e que irá fortalecer as políticas públicas e a segurança. “A ressocialização destas pessoas na sociedade irá contribuir com a diminuição da criminalidade em nosso Estado. E este é um momento muito importante pra nossa cidade onde o apoio e acolhimento da nossa Assistência Social a este serviço, irá fortalecer esta política social”, comentou Odon.
A professora Samia Nascimento Sulaiman, vinculada ao Departamento de Práticas Educacionais e Currículo (DPEC/UFRN) do Centro de Educação (CE) da UFRN, assumiu a Coordenação Geral de Articulação do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco (DPR) da Secretaria Nacional de Periferias (SNP), vinculada ao Ministério das Cidades. A nomeação ocorreu no dia 10 de agosto.
A professora Samia Sulaiman tem atuado na interface entre educação, meio ambiente e gestão de riscos socioambientais (inundações e deslizamentos) desde 2010.
“Meu último trabalho de maior relevância foi na coordenação de projeto junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 2020/2021, com a produção do caderno técnico GIRD+10 – Gestão Integrada de Riscos e Desastres e, também, do curso de mesmo nome, disponível de forma on-line e gratuita na Escola Virtual Gov (EVG). O convite veio por conta dessa experiência e expertise,” conta Samia Sulaiman.
Pós-doutora em Ciências Ambientais e em Planejamento e Gestão Territorial, mestre e doutora em Educação, Samia é pesquisadora do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas Sobre Desastres (NUPED/UFRN) e membro do GT de Estágio e da equipe editorial da Revista Cadernos de Estágios, do Centro de Educação (CE-UFRN).
Ela possui experiência em pesquisa, ensino e extensão nas áreas de Educação, Educação Ambiental, Sustentabilidade, Participação Social e Gestão de Riscos.
Samia explica que “o papel da Coordenação Geral de Articulação é empreender a articulação dos projetos e ações da unidade com outras instâncias federais e subnacionais, assim como universidades, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias, em especial com atuação nas periferias urbanas, para qualificar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas voltadas para as periferias de nossas cidades”.
Ela pretende apoiar a inovação nas ações da Secretaria com foco na participação social, na melhoria da qualidade ambiental e urbana das periferias, tendo como resultado a melhoria da qualidade de vida das pessoas mais vulneráveis e negligenciadas nas políticas públicas.
Atualmente, Samia está num projeto de pesquisa com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), intitulado Aprimoramento da gestão local de riscos ambientais-urbanos para cenários multirrisco frente à emergência climática: instrumentos inovadores e participação social.
Realizado numa parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Universidade Federal do ABC (UFABC) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). O projeto conta com a participação DPR para a construção de um Seminário Nacional para Governança dos Riscos.
“Na verdade, essa parceria foi uma indutora da minha contratação para eu apoiar a realização desse seminário e outras iniciativas de articulação do Departamento e da SNP”, conta Samia.
Retração foi de 4,2% em relação ao ano passado. Foto: Divulgação
Pelo segundo mês seguido, a arrecadação total das Receitas Federais apresentou queda, atingindo, em julho, um total de R$ 201,83 bilhões. Considerando a inflação do período, o decréscimo real ficou em 4,2% na comparação com julho de 2022, quando foram arrecadados R$ 202,59 bilhões.
Queda de arrecadação também no acumulado do ano. De acordo com os resultados da arrecadação federal divulgados nesta terça-feira (22) pelo Ministério da Fazenda, entre janeiro e julho de 2023 o total arrecadado ficou em R$ 1,34 trilhão, valor 0,39% abaixo do arrecadado no mesmo período do ano passado.
Com relação às receitas administradas pela Receita Federal (RFB), o valor arrecadado em julho ficou em R$ 187,1 bilhões, representando um decréscimo real (considerando inflação) de 0,74%. No acumulado de janeiro a julho de 2023, a arrecadação chegou a R$ 1,27 trilhão, o que representa aumento de 1,24%, na comparação com igual período de 2022, quando foram arrecadados R$ 1,20 trilhão.
De acordo com o Fisco, o resultado da arrecadação foi influenciado por “alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023”.
Pagamentos atípicos em 2022
Os dois tributos citados pelo fisco (IRPJ e CSLL) totalizaram uma arrecadação de R$ 47 bilhões, (decréscimo real de 14,9%). “Esse resultado deveu-se, basicamente, ao decréscimo real de 30,06% na arrecadação da estimativa mensal e de 22,81% na arrecadação do balanço trimestral”, informou a RFB ao ressaltar que, em julho de 2022, houve pagamentos atípicos de R$ 4 bilhões.
A explicação sobre esses pagamentos atípicos foi dada pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
“Consideramos e classificamos esses fatores como não recorrentes. Na comparação com o mês de julho do ano passado, tivemos, este ano, como fatores não recorrentes, o imposto de exportação, no valor de R$ 1,7 bilhão. Tivemos a redução das alíquotas do IPI, no valor de R$ 1.9 bilhões, aquela redução linear das alíquotas; e tivemos também a redução das alíquotas do PIS e Cofins sobre combustíveis”, disse o auditor-fiscal.
“Ainda no mês de julho, referente ao fato gerador do mês de junho, tivemos ainda esse decréscimo estimado na ordem de R$ 3 bilhões. Em 2022, tivemos receitas atípicas da ordem de R$ 4 bilhões no imposto de renda e da contribuição social. Tivemos também essas reduções das alíquotas do IPI e dos combustíveis. No total, saímos de uma variação na receita administrada de 0,74% negativo para 1,35% positivo”, acrescentou.
De acordo com os resultados arrecadatórios divulgados hoje, o Imposto de Importação e o Imposto de Produtos Industrializados Vinculado à Importação apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 6.176 milhões (diminuição real de 11,83%).
“O resultado pode ser explicado pelas reduções de 17,86% no valor em dólar (volume) das importações, e de 10,57% na taxa média de câmbio, combinadas com os aumentos de 19,83% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 35,23% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado”, destaca a RFB.
Outras receitas administradas pela RFB apresentaram arrecadação de R$ 4,37 bilhões (acréscimo real de 82,03%). O resultado decorre principalmente da arrecadação do programa de redução de litigiosidade e do imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleo bruto.
Os vereadores cerrocoraenses Santos Capote e Vagton Arroz, opositores ao Prefeito Raimundo Marcelino (Novinho) tiveram pedido liminar negado pelo Juiz da Comarca de Currais Novos (RN), Dr. Marcus Vinícius, contra a publicidade feita nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN, especificamente do Instagram e Facebook.
Os dois vereadores entraram com ação popular alegando que Novinho estaria se promovendo pessoalmente como ”apresentador” e ”garoto propaganda” nas redes sociais da Prefeitura Municipal ao dar publicidade aos atos da gestão.
Na ação, Capote e Arroz pediram a retirada imediata de todo o material, o impedimento de novas postagens, a aplicação de multa de 24 vezes o valor do subsídio recebido pelo Prefeito, pediram ainda que o mesmo fosse condenado por improbidade administrativa e ficasse inelegível por até 12 anos.
Na sua decisão, o Juiz Marcus Vinicius foi enfático em dizer que: ”…em sede de cognição sumária, não considero provadas as práticas de promoção pessoal por parte do promovido, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar.
