Brasília (DF) – Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento a lei que obriga hospitais a criarem uma sala de descompressão para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgaçāo.
Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, inclui débitos tributários vencidos até o dia 30 de maio no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-Saúde). A medida vale para santas casas, hospitais e entidades beneficentes da área de saúde.
A norma renova o prazo para adesão ao Pert-Saúde até o dia 30 de agosto próximo, para que as instituições possam liquidar débitos de natureza tributária de forma parcelada, em até 60 prestações para débitos previdenciários, e 120 para débitos de outros tipos de tributo. O último prazo acabou em agosto do ano passado.
Débitos
A medida possibilita o parcelamento, inclusive, de débitos anteriores rescindidos, em discussão administrativa, ou judicial e também provenientes de lançamento de ofício. Com a abertura de um novo prazo, os hospitais e instituições beneficentes também poderão também migrar os débitos de outros programas de regularização tributária para o Pert-Saúde.
Para aderir ao programa, a instituição precisa protocolar requerimento no site no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) da Receita Federal.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está implantando na cidade de Vera Cruz o projeto “Educar para o Trânsito”, que trabalha atividades educativas com foco na segurança viária para alunos matriculados nas escolas municipais e estaduais. As ações iniciaram na quinta-feira (17) e seguem durante o dia de hoje (18), atendendo alunos de duas unidades de ensino, Escola Municipal Ascendina Lustosa e a Escola Estadual Monsenhor Paiva. O plano é levar informações de trânsito para mais de 400 adolescentes e jovens estudantes daquela localidade.
As atividades educativas são compostas de palestras onde os instrutores da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, Ueyder Cabral e Flávio Garcia, agem ministrando os temas: Trânsito e Cidadania; Regras de Circulação e Conduta, Legislação de Trânsito, Acidentologia, A Importância da Primeira CNH, e Álcool e Direção.
Na oportunidade, os estudantes contam com um espaço não somente de receber informações direcionadas pelos instrutores, mas também de tirarem dúvidas sobre procedimentos, serviços do Detran, legislação, entre outros temas que são debatidos durante a troca de ideias entre os educadores do Detran e os alunos. A meta é levar pautas que fazem parte do a dia a dia dos estudantes e conscientizar sobre a necessidade de conduzir veículos apenas com CNH, como tirar a CNH, alertar sobre o uso de equipamentos de segurança ao conduzir motocicletas, uso de cinto de segurança no veículo, respeito aos limites de velocidade e a legislação, entre outros.
Durante as palestras, os estudantes também recebem brindes, adesivos e folders com informações importantes sobre condutas corretas no trânsito, seja o cidadão na condição de motorista, motociclista, ciclista ou pedestre.
Em Vera Cruz, a abertura do projeto “Educar para o Trânsito” contou com as participações da coordenadora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, Michele Renata, do subcoordenador de Educação, Luiz Flávio Câmara, e com as pedagogas do Detran, Evany Barbosa e Maria Selma.
Agências da Caixa abrirão neste sábado para saque do FGTS
Em um mês de operação do Programa Desenrola, a Caixa Econômica Federal renegociou R$ 1,5 bilhão em dívidas. Segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (16), o banco regularizou mais de 88 mil contratos de 70 mil clientes.
De acordo com a instituição financeira, 92% das propostas foram renegociadas à vista. Os principais tipos de dívidas regularizadas são em operações de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
O programa
Destinado a reduzir o endividamento da população, o Desenrola oferece desconto de até 90% nos débitos quitados à vista. Também é possível parcelar a dívida em até 120 meses, com entrada e primeira parcela para 30 dias.
Para os financiamentos imobiliários, a Caixa oferece condições especiais de renegociação, como incorporação, pagamento parcial e utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Personalizadas para cada contrato, as condições podem ser verificadas no aplicativo Habitação Caixa
As condições negociais estão sujeitas ao enquadramento de cada contrato e poderão ser verificadas no APP Habitação Caixa e nos demais canais de atendimento do banco.
Canais de atendimento
Pelo site Negociar Dívidas, é possível verificar as condições oferecidas no Programa Desenrola e no programa próprio de renegociação da Caixa e os percentuais de descontos e os contratos contemplados. Outras informações sobre o Desenrola estão disponíveis no site do banco, nas agências bancárias e no telefone Alô Caixa, nos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais regiões).
Após investigação experimental feita com base nos dados do Censo Demográfico de 2010 e de outras fontes, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sugeriu nova forma de classificar os espaços do território nacional. A proposta consta de estudo, divulgado nesta quarta-feira (16), que redefine as categorias urbano e rural, que já são usadas atualmente. Além disso, insere a natureza como uma terceira categoria.
De acordo com o IBGE, trata-se de um estudo experimental, de caráter exploratório, voltado para levantar a discussão acadêmica e institucional sobre as características que definem os espaços rurais, urbanos e da natureza. Também deverá ser realizada uma investigação posterior com base nos dados do Censo 2022, cujos resultados começaram a ser divulgados no final de junho.
A classificação dos diferentes espaços do território nacional fornece um quadro de referência capaz de subsidiar planejamentos territoriais no Brasil. Além disso, serve de base para a formulação de políticas públicas e privadas e também se estabelece como uma orientação conceitual para o desenvolvimento de pesquisas.
Conforme a nova proposta do IBGE, as três categorias são subdivididas em 16 tipos. Quatro seriam tipicamente urbanas, quatro rurais e quatro naturais. As outras quatro representariam áreas de transição que podem mesclar características de duas ou das três categorias.
De acordo com a geógrafa Maria Monica O’Neill, gerente de Regionalização e Topologias do Território do IBGE, o objetivo não é substituir a classificação vigente. Segundo ela, o estudo contribui para renovar o quadro de referência e oferece uma alternativa, com vistas a representar as dinâmicas operadas no território nacional e incorporar novos dados e metodologias.
“Trata-se de uma proposta, apresentada em caráter experimental, que poderá conviver e complementar a atual classificação, que não pode ser considerada obsoleta, pois cumpre seu papel na divulgação de dados das pesquisas e garante a comparabilidade temporal. A classificação rural e urbana pode ser vista sob diferentes prismas e escalas geográficas – regional, municipal, intramunicipal – e essas aproximações são complementares”, afirmou.
Ao sugerir nova categoria para os espaços da natureza, o estudo buscou contornar a dicotomia rural-urbano, que tem sido tema de debate entre geógrafos. De acordo com O’Neill, na classificação vigente, essas áreas naturais podem aparecer designadas de diferentes formas. “Em muitos casos, estão incorporadas, diluídas ou classificadas como espaços rurais, mas também há casos de áreas verdes urbanas que compõem ou estão classificadas como áreas urbanas de baixa densidade”, explica.
O estudo sugere avançar na abordagem em nível municipal. A geógrafa propõe uma classificação por área de ponderação, valendo-se de um recorte territorial menor do que o município. Considerando a proposta, os espaços com grau de urbanização variando entre 75% e 100%, que incluem as capitais brasileiras, são enquadrados como “áreas urbanas principais das grandes e médias concentrações urbanas”. Elas ocupam apenas 0,4% do território nacional.
A partir da nova classificação, a equipe do IBGE também analisou mudanças territoriais. Foram identificados avanços da fronteira agrícola em Rondônia, em Tocantins e no sudeste do Pará. Na região Centro-Oeste, as áreas da natureza perdem espaço diante da maior presença de áreas de produção da agropecuária. Já no Nordeste e no norte de Minas Gerais, foram identificados tipos variados de transição, combinando características urbanas, rurais e naturais.
As obras hídricas no Rio Grande do Norte voltaram a pautar o pronunciamento do deputado Francisco do PT durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira (17), o parlamentar comemorou o anúncio do Governo Federal para a retomada das obras da Barragem Passagem das Traíras, no Seridó potiguar. Segundo o líder do governo na Casa, as pendências existentes foram sanadas e os recursos para conclusão da reforma estão assegurados.
“A barragem é muito importante para a região do Seridó. Trata-se de uma obra que foi tomada do Governo do Estado pela gestão anterior do Governo Federal, que prometeu concluir a reforma e não cumpriu. Agora o Governo Lula quitou a dívida existente, referentes às medições, ou seja, o Dnocs não deve mais nada à empresa”, disse Francisco. Ainda de acordo com ele, tanto o orçamento quanto os recursos para a conclusão da reforma estão garantidos. “Nos próximos dias, a empresa responsável retomará as obras de recuperação da barragem”, acrescentou.
São Paulo – Tutores com cães no Parcão, espaço exclusivo para cachorros, na Praça Ayrton Senna do Brasil.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criou, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (18), o Grupo de Trabalho (GT) Direitos Animais. O objetivo é elaborar planos e programas de proteção, defesa, bem-estar e direitos animais.
O documento define um prazo de dois anos para que o GT apresente subsídios técnicos para a elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e do Plano Nacional de Contingenciamento de Desastres em Massa Envolvendo Animais; além de apresentar uma revisão sobre as normas referentes à fauna brasileira e aos direitos animais.
Quatro membros irão compor o GT, com número igual de suplentes. Desses, dois serão representantes de departamentos da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA; um do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Ao longo dos dois anos, o GT se reunirá todos os meses e poderá convidar especialistas e técnicos de órgãos e entidades públicas e privadas para participar das reuniões, mas os convidados não terão direito a voto. Para as reuniões acontecerem será necessário a participação de, no mínimo, metade dos integrantes e as decisões devem ter o voto da maioria dos membros.
A portaria que cria o Grupo de Trabalho Direitos Animais entra em vigor em 10 dias, a partir de 18 de agosto.
A Força Tática foi acionada na noite desta sexta-feira para atender uma ocorrência de violência domestica na rua Nair Costa no Parque Dourado, de acordo com o relato da vítima, seu esposo teria chegado em casa embriagado com um martelo na mão tentando quebrar o portão, a mulher pediu que o marido parasse com aquela ação e quando aproximou-se do mesmo foi atingida por duas vezes na cabeça.
A PM foi acionada chegando rápido ao local socorrendo a vítima para o hospital e momentos depois conseguiu localizar e prender o agressor que foi apresentado ao delegado de plantão em Caicó onde foi autuado em flagrante na lei Maria da Penha.
A Anvisa recebeu o pedido de alteração do registro da vacina Comirnaty Monovalente (vacina Covid-19), fabricada pela empresa Pfizer. A alteração visa ajustar a composição da vacina monovalente com uma cepa circulante recente do vírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19, conforme as orientações emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Coalizão das Autoridades Regulatórias de Medicamentos (ICMRA).
A análise de atualização dos registros de vacinas segue regulamentação própria e busca verificar se a relação benefício/risco do produto é satisfatória no contexto epidemiológico atual, com a avaliação dos dados da nova composição em comparação com a vacina original, bem como a avaliação da documentação de qualidade referente à nova cepa utilizada na fabricação da vacina.
Trata-se do primeiro pedido de atualização de vacina monovalente contra a Covid recebido pela Anvisa.
Ministério do Trabalho e Previdência lançará, nesta quarta-feira (4), o portal de informações sobre o FGTS Digital
O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado (19) a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, atualmente feito pelo sistema Conectividade Social/Caixa.
Em nota, a pasta informou que a implementação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial.
Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracias e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos.
Capacitação
Com o objetivo de preparar as empresas para o novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia o processo de capacitação a partir de hoje, até o final do ano. A fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.
A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas. “É uma oportunidade para que as empresas ajustem os processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial”, destacou a pasta.
Interrupção
Em nota, o ministério informou ainda que, neste sábado, o sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas para integração ao novo FGTS Digital. O sistema será liberado, em seguida, para empresas do Grupo I.
Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o final do ano para análise da correção dos dados que irão informar no novo sistema. “O que for gerado no FGTS Digital nesse período é uma simulação, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro”.
Acesso
Para acessar novo sistema, o empregador deve acessar o link https://por-p-fgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/, utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e dar início ao treinamento.
Entenda
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta, segundo o governo, é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.
“Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial, e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.”
Pelo sistema, estarão disponíveis emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto, pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
As unidades de atendimento dos Correios espalhadas pelo país recebem doações para o Grupo Liga Contra o Câncer, instituição sem fins lucrativos e referência no tratamento e prevenção do câncer no Rio Grande do Norte. O serviço, implantado há pouco mais de um ano por meio do Balcão do Cidadão, já captou mais de 7,5 mil doações para a entidade.
Os clientes podem utilizar o troco nos atendimentos para essa finalidade, com doação mínima de R$ 5 e máxima de R$ 2 mil por operação. As arrecadações são destinadas ao custeio da Casa de Apoio Irmã Gabriela, que integra a rede assistencial do Grupo Liga e recebe pacientes em tratamento contra o câncer vindos do interior do Rio Grande do Norte, dando o acolhimento e suporte necessários.
Durante a estada na Casa, os pacientes contam com transporte gratuito para se deslocarem entre as unidades da Liga, itens de higiene pessoal, vestuário e seis refeições diárias com acompanhamento nutricional, além de atividades de lazer e artesanato.
Em virtude dos últimos anos desafiadores para a instituição, a parceria com os Correios trouxe um novo ânimo, como afirma a presidente da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer, entidade que administra a Casa de Apoio Irmã Gabriela, Magda Oliveira. “Gostaria de expressar nossa gratidão a todos que estão contribuindo. A Casa de Apoio sobrevive de doações e nossa missão é suprir a necessidade dos pacientes carentes que vêm do interior em busca de tratamento de quimioterapia e radioterapia e não têm onde ficar. Em nome desses pacientes agradeço imensamente o empenho de todos”, afirmou.
Com soluções acessíveis e confiáveis, os Correios prestam uma variada gama de serviços em suas agências. Por meio da iniciativa Balcão do Cidadão, a estatal tem firmado parceria com instituições públicas e privadas para oferta de novos serviços e outras conveniências, utilizando a capilaridade da rede de atendimento e a expertise dos Correios e de seus profissionais.
