Vai ter Banda Grafith no Carnaxelita 2023. O perfil oficial da micareta lançou a programação completa do evento e confirmou a expectativa de toda a cidade de Currais Novos de ter a banda entre as atrações.
A Banda Grafith será a atração da Feijoada Vip, que vai ocorrer na tarde do sábado (7). O evento vai ser uma forma de recuperar as energias do trio da sexta-feira (6), com Nattan, e esquentar para a noite do sábado, com Durval Lellys.
O Dualize é um podcast / videocast, que nasceu da vontade de duas amigas, jornalistas formadas pela UFRN, reconhecidas pelo trabalho em emissoras de TV e rádio no RN, em criar um canal onde fosse possível bater papo com o convidado. Aquela conversa mais solta, leve, sobre casos, assuntos e histórias que costumam ficar fora em entrevistas convencionais.
E nessa roda cabe tudo: Artistas , empresários, políticos, personalidades, cientistas, esportistas, humoristas, gente que dá o que falar, e por aí vai! O Dualize será veiculado semanalmente, às quartas-feiras, às 20h.
Para ficar por dentro de todas as novidades siga @dualize.podcast
As sugestões para efetivação do Refúgio da Vida Silvestre Serra das Araras podem ser enviadas ao órgão ambiental até o dia 10 de setembro.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema está com uma consulta pública aberta para a criação da Unidade de Conservação Estadual, da categoria de Proteção Integral, denominada Refúgio da Vida Silvestre Serra das Araras. Localizada em uma área de 12.356 hectares nos municípios de Cerro Corá, Currais Novos e São Tomé, o local é apontado pelo Ministério do Meio Ambiente como uma das Áreas Prioritárias para Conservação da Caatinga, o bioma de maior extensão no território potiguar.
O órgão convida as instituições ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, representantes dos setores produtivos e comunidade em geral para apresentar contribuições à consulta pública virtual, podendo ser encaminhadas até o dia 10 de setembro, por meio de formulário disponível no site do órgão ambiental, idema.rn.gov.br.
Na manifestação enviada é necessário identificar o nome e a instituição do participante. A íntegra da proposta está disponível no site do Idema (idema.rn.gov.br) e qualquer dúvida pode ser enviada para o e-mail [email protected].
A proposta de criar o Refúgio foi elaborada pelo Núcleo de Unidades de Conservação do Idema (NUC) com ampla colaboração de professores e pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e organizações da sociedade civil que atuam na região do Seridó potiguar, além de outras colaborações.
“A Caatinga é o principal bioma do RN e merece toda a nossa atenção e esforços para a sua conservação. O Refúgio da Vida Silvestre é mais um instrumento para proteger a biodiversidade e fomentar o turismo sustentável potiguar”, relatou o supervisor do NUC, Ilton Soares. O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, reconhece a importância de alinhar as políticas públicas para conservação da biodiversidade com os desafios das mudanças climáticas e da sustentabilidade. “Também consideramos na escolha da área, a importância da preservação dos recursos hídricos e o combate à desertificação na região semiárida como mecanismo de mitigação dos efeitos do aquecimento global e garantia da segurança hídrica”, informou o diretor.
Para o professor do Departamento de Botânica e Zoologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Mauro Pichorim, a região representa a porção mais preservada de Caatinga do Seridó, com cerca de 230 espécies de aves, sendo várias exclusivas do bioma (endêmicas) e outras ameaçadas de extinção ou raras. Até o momento, essa região é o único local conhecido de ocorrência de arara-maracanã (Primolius maracana) e papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) no RN”, esclareceu o professor.
Mauro Pichorim completou, ainda, que a proteção das serras e encostas que fazem parte da área proposta para criação da Unidade de Conservação é fundamental para garantir as condições adequadas dos ambientes naturais onde essas espécies existem e para sua reprodução.
A diretoria do Banco do Nordeste (BNB) apresentou os principais projetos da instituição ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar se reuniu nesta quarta-feira (16) com o superintendente do BNB, Jeová Lins de Sá, e o gerente de governo do Banco, Sartre Praxedes.
“O BNB tem feito um importante trabalho a favor da nossa sociedade. São muitas parcerias que transformaram projetos em realidade no RN e a Assembleia tem sido uma parceria da instituição. Agradecemos a oportunidade de conhecer os projetos do Banco e reafirmamos nossa disposição em ampliar este trabalho conjunto em favor do nosso Estado”, disse Ezequiel.
Segundo Jeová Lins de Sá, o BNB possui projetos com capacidade de contribuir com o desenvolvimento do Estado. Estas iniciativas foram apresentadas a Ezequiel, como uma demonstração da importância da Assembleia para futuras parcerias.
O BNB é considerado o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e diferencia-se das demais instituições financeiras pela missão que tem a cumprir: atuar como Banco de desenvolvimento da região Nordeste. Também esteve presente no encontro o diretor da Presidência da ALRN, Fernando Rezende.
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15) um aumento nos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras, válido a partir desta quarta-feira (16), quando os combustíveis devem ficar mais caros também para quem abastece nos postos.
A pesquisa mais recente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre 6 e 12 de agosto, indicou o valor médio cobrado nos combustíveis no Rio Grande do Norte. Se o aumento for totalmente aplicado, veja quanto será cobrado, em média, para cada:
O litro da gasolina terá uma alta de R$ 0,41, chegando a R$ 2,93 para as distribuidoras. No RN, o preço médio do produto é atualmente R$ 5,82; se o aumento for repassado de forma integral aos consumidores, o preço médio chegará a R$ 6,23.
O litro do diesel vai subir R$ 0,78, passando a R$ 3,80 nas distribuidoras. O preço médio do litro de diesel no RN é de R$ 5,10; ou seja, se o preço for repassado para os clientes, o litro passará a custar R$ 5,88.
Em nota, a Petrobras disse que o valor que chega ao consumidor final pode variar. Isso porque os preços cobrados nos postos “são afetados também por outros fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do RN (SindPostos), Maxwell Flor, explicou que o preço é afetado porque algumas distribuidoras compram em outros estados, mas que no RN o valor é definido pela 3R Petroleum, que é quem administra a refinaria Clara Camarão, comprada à Petrobras no Polo Potiguar.
“Teoricamente não deveria nos afetar, em função do estado ser suprido majoritariamente pelo grupo 3R Petroleum, mas na prática nós entendemos que o estado também será afetado, uma vez que uma parte do que a gente consumia aqui vinha da base de Cabedelo, na Paraíba, assim como também da base de Suape, em Pernambuco”, explicou.
“Aquela alternativa que os postos tinham de buscar combustível barato, na prática, não vai mais existir, uma vez que os preços passam a ficar equivalentes”, completou.
Apesar das altas, a companhia diz que até aqui, em 2023, a variação acumulada nos preços dos combustíveis apresenta uma redução de R$ 0,15 por litro para a gasolina e de R$ 0,69 por litro para o diesel.
Por intermédio da Academia de Polícia Civil, o Governo do Estado anunciou o calendário das matrículas e convocação definitiva dos concursados para a carreira de agente policial substituto (250), delegado substituto (50) e escrivão substituto (100), que farão Curso de Formação Profissional de três meses, no período 31 de outubro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
As matrículas dos 400 concursados serão exclusivamente online, no período de 21 a 25 de agosto deste ano. Será indispensável o cumprimento da carga horária obrigatória mínima de 90% do Curso de Formação.
Após a efetivação da matrícula – e enquanto durar a participação no Curso de Formação Profissional, realizado para o provimento dos cargos integrantes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte -, os candidatos farão jus a uma bolsa de estudos no valor de 50% da parcela única da classe inicial do cargo a que concorre, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil.
O edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E) desta terça-feira (15), traz todas as normas da última etapa do concurso da Policia Civil, determinando, inclusive, que os convocados para o Curso de Formação Profissional deverão providenciar a lista completa do enxoval de alunos, sem ônus para a Polícia Civil, sendo desligados os concursados que não se apresentarem munidos dos materiais no dia da aula inaugural ou quando solicitados em outro momento.
Data Atividade
21 a 25/ago/2022 Período das matrículas online 31/ago/2023 Homologação provisória das matrículas 01 a 04/set/2023 Interposição de recurso sobre indeferimento de matrícula 6/set/2023 Homologação final das matrículas na primeira chamada 6/set/2023 Edital de convocação em segunda chamada 11 a 15/set/2023 Período de matrículas on line em caso de 2ª chamada 19/set/2023 Homologação provisória das matrículas da 2ª chamada 20 a 21/set/2023 Interposição de recurso s/ indeferimento de matrícula da 2ª chamada 23/set/2023 Homologação definitiva das matrículas da 2ª chamada 31/out/2023 Aula inaugural 31/jan/2024 Previsão do término do Curso de Formação 05/fev/2024 Homologação do resultado do Curso de Formação
O Rio Grande do Norte foi um dos 26 estados afetados pela queda de energia na manhã desta terça-feira (15). A Neoenergia Cosern, empresa concessionária no Rio Grande do Norte, disse que 123 cidades potiguares foram atingidas pelo problema.
De acordo com a Cosern, a empresa foi autorizada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) a restabelecer o total de cargas afetadas pela ocorrência no Sistema Interligado Nacional (SIN). A interrupção no fornecimento de energia afetou 35% das cargas em todas as regiões do Estado, às 8h31. O processo de recomposição das cargas ocorreu gradativamente e foi finalizado às 11h28.
Ainda segundo a Cosern, interrupção no forçamento de energia atingiu cerca de 800 mil clientes em todas as regiões, sendo afetadas residências, comércio, indústria e até serviços essenciais. As causas da ocorrência ainda estão sob análise pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) e o aplicativo Cittamobi fecharam parceria para alertar os usuários sobre ocorrências no trânsito na cidade. O serviço funciona em tempo real para alertar aos usuários sobre ocorrências que geram alterações na via pública ou atrasos no transporte público da cidade do Natal.
O recurso se integra aos meios de publicações de alertas de trânsito, como o Twitter 156 e os boletins divulgados pela STTU com imagens em tempo real para as emissoras de rádios e canais de televisão.
Aplicativo
O Cittamobi foi criado em 2014 com o propósito de reinventar a mobilidade, oferecendo comodidade, conveniência e facilidade através da tecnologia.
O aplicativo conecta usuários, colaboradores, parceiros, fornecedores e clientes em uma rede de informação. Por ele, as pessoas conseguem ver os horários dos ônibus em tempo real.
Hoje, o aplicativo que oferece todos os serviços gratuitos conta com mais de 100 mil usuários somente na cidade do Natal.
Mais de quatro mil alunos da rede municipal de ensino irão receber novos fardamentos escolares a partir desta semana. A entrega simbólica do fardamento foi realizada na manhã desta quarta-feira (16) na Creche Municipal “Margarida Cunha” com a presença do Prefeito e da Vice-Prefeita, Odon Jr e Ana Albuquerque, do Secretário Municipal de Educação, Joelmir Soares, e da direção e alunos da Creche.
De acordo com a SEMEC, foram investidos cerca de R$ 163 mil na aquisição dos kits de fardamento escolar que serão entregues aos 4.386 alunos da rede municipal de ensino. “Entregamos os Parquinhos que foi muito esperado por vocês e hoje estamos entregando o novo fardamento”, comentou Odon.
Professores, alunos e pais de alunos da rede estadual de ensino de São Paulo foram surpreendidos, na semana passada, com a instalação de um aplicativo, chamado de Minha Escola SP, em seus aparelhos celulares particulares sem autorização. Problema semelhante ocorreu no ano passado no Paraná que, na época, tinha à frente da Secretaria Estadual da Educação o atual titular da pasta em São Paulo, Renato Feder.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) informou que foi procurado por um grande número de professores que relatavam a instalação do aplicativo em seus celulares, “sem que tenham autorizado, como exige a Lei Geral de Proteção de Dados”, e que procurou a Secretaria Estadual da Educação para esclarecer o caso, tendo sido informado de que “a empresa contratada instalou indevidamente o aplicativo por meio do chip corporativo enviado pelo governo aos servidores”.
A Secretaria da Educação (Seduc) disse que instaurou “processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola”. Segundo a pasta, “a falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica em dispositivos específicos da Seduc”.
“Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo. O usuário também pode excluir o app por conta própria, se preferir. A Seduc lamenta o ocorrido e reforça que as medidas cabíveis estão sendo adotadas”, diz nota divulgada pela secretaria.
Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil e pela TV Brasil, a Seduc precisa informar realmente como isso tudo ocorreu, que dados foram vazados e se algum tipo de informação privada pode ter sido acessada.
Em princípio, é possível dizer que houve uma infração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), afirmou Carlos Coninck, especialista no assunto. “Quando falamos em instalação de aplicativos, é necessário ter um prévio consentimento do titular de dados”, disse Coninck, lembrando que isso está previsto na LGPD, que está em vigor desde 2020. “A infração existe porque houve um acesso não autorizado para a instalação de um aplicativo que não teve prévio consentimento.”
No entanto, destacou Coninck, ainda não é possível dizer se houve invasão de privacidade. É preciso entender melhor como foi realizada a operação e como o Estado conseguiu instalar esse aplicativo, se foi por meio de chip, se foi por meio do Google Institucional, se foi por meio de atualização do software.” A violação de privacidade ocorreria se o aplicativo Minha Escola SP tiver dado acesso a outros aplicativos ou a pastas pessoais do usuário, tais como fotos e arquivos.
“Diante de um incidente como esse, que envolve dados pessoais, é importante a secretaria conduzir uma análise forense, uma auditoria, em que possa precisar para toda a sociedade, especialmente os professores e alunos, como se deu essa instalação, qual o período relacionado a ela, qual foi a metodologia empregada, se houve necessariamente o compartilhamento de dados pessoais, quantos dispositivos foram envolvidos na atualização e, principalmente, quais dados pessoais foram transacionados”, disse o advogado e especialista em crimes cibernéticos José Antonio Milagre, que também é presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barueri, em São Paulo.
De acordo com Milagre, ainda não é possível afirmar como foi possível instalar o aplicativo nos celulares, inclusive particulares, sem autorização. O especialista citou algumas possibilidades: atualização do sistema operacional dos dispositivos, contas institucionais vinculadas aos celulares e até compartilhamento de informações entre a secretaria e o Google. “O que deve ser feito é uma investigação. E, mesmo a secretaria sendo um órgão público, está sujeita à LGPD”, ressaltou o advogado.
Na última sexta-feira (11), as deputadas federais Erika Hilton e Luciene Cavalcante, do PSOL, protocolaram representação no Ministério Público para que o caso seja investigado. “Como a secretaria teve acesso a esses dispositivos sem autorização? O que aconteceu com os dados dessas pessoas? Para quem foram repassadas essas informações? São perguntas para as quais exigimos resposta”, escreveu a deputada Erika Hilton em suas redes sociais.
Proteção de dados
Os especialistas ouvidos pela EBC destacam que os professores e alunos que se sentirem violados podem acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “O titular que sentir que teve infração à Lei Geral de Proteção de Dados, à sua privacidade e ao tratamento de dados pode, e deve, buscar a ANPD, que é responsável pela aplicação e fiscalização da lei em território nacional. É ela quem vai instaurar um inquérito administrativo para verificar aquela irregularidade e aplicar a sanção que é cabível”, disse Coninck.
As pessoas também podem buscar uma resposta judicial. “Tendo algum prejuízo efetivo, a pessoa pode vir a buscar isso na esfera judicial, mas o que se determina, desde já, é que se instaure um processo na ANPD para que sejam investigadas quais foram as causas, como isso se deu, quais dados foram acessados, quais dados tiveram tratamento e como foi feita essa instalação”, ressaltou.
“A lei não exclui um eventual processo judicial. [Para] aquelas pessoas que comprovarem danos a partir desses vazamentos de dados, a lei não exclui a possibilidade de uma busca judicial”, confirmou Milagre.
Entre as sanções possíveis que a Seduc pode enfrentar estão, por exemplo, advertência, publicização da infração, bloqueio dos dados pessoais referentes à infração, eliminação dos dados pessoais referentes à infração e suspensão ou proibição do exercício de tratamento dos dados pessoais, entre outros.
“Se for comprovado que, para essa instalação, houve compartilhamento ou tratamento irregular dos dados desses professores e pais de alunos, isso pode caracterizar uma violação da LGPD. Embora seja um órgão público e não esteja sujeito a uma ação pecuniário, nada impede que a secretaria sofra outras sanções previstas na Lei de Proteção de Dados”, disse Milagre.
Google
“A partir do momento em que as pessoas tiveram os aplicativos instalados, elas merecem informações. Elas merecem informações da secretaria e merecem explicações do Google. Hoje, pela LGPD, essas pessoas têm o direito de tensionar, de questionar. Elas podem, por meio dos encarregados de proteção de dados, fazer um questionamento sobre como isso ocorreu, o que foi armazenado, como isso se deu, que medidas pode fazer para preservar sua segurança e o que mais ela deve saber sobre seus dados. Essas empresas ou agentes de tratamento tem dever de responder a esse titular dos dados”, acrescentou Milagre.
Em nota, a empresa Google informou que o Google Workspace for Education é uma plataforma utilizada por diversas instituições de ensino no Brasil e no mundo” e que “os termos de serviço da plataforma estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados”.
Segundo a empresa, os gestores das instituições de ensino são os responsáveis pela administração, configuração e gestão dos dados dos usuários e dos aparelhos cadastrados. “O Google não opera e não exerce qualquer ingerência nos comandos escolhidos e implementados pelos parceiros”, informou.
“Além disso, como também previsto na LGPD, a plataforma oferece uma central de transparência para que os usuários possam monitorar o uso, verificar as configurações de segurança e fazer escolhas relevantes para a proteção de seus dados. É importante ressaltar que não participamos do desenvolvimento, dos testes e nem da instalação do aplicativo citado pela reportagem”, disse a empresa, por meio de nota.
