O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) visitou, neste sábado (15), as obras da Delegacia Regional de Currais Novos, que funcionará no prédio do antigo Centro de Detenção Provisória (CDP), no Centro da cidade. A reforma e instalação da Delegacia Regional é um pleito antigo de Ezequiel, atendido pela Governadora Fátima Bezerra (PT), no processo de reestruturação da Polícia Civil do Estado.
“A instalação da Delegacia Regional de Currais Novos é um sonho antigo da população. Vai permitir que a cidade disponha dos serviços da Polícia Civil 24 horas por dia. Currais Novos já merecia esse equipamento de segurança”, comemorou Ezequiel.
Acompanhado da Governadora Fátima Bezerra (PT) e do prefeito de Currais Novos, Odon Junior (PT); do prefeito de Acari, Fernandinho (SDD); Lagoa Nova, Luciano Santos (MDB) e Dr. Thiago (PSDB), Ezequiel Ferreira celebrou também a instalação da sala lilás, que funcionará na Delegacia.
As obras da Delegacia Regional de Currais Novos estão em fase final. De acordo com o Governo do Estado, o equipamento de segurança deve ser entregue ainda esse ano. Em seguida Ezequiel Ferreira prestigiou a 27a edição da Feirinha de Sant’Ana, que tem como tema: É tempo de reencontro.
O diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, João Maria de Lima, foi denunciado por assédio por uma jornalista e servidora da ALRN.
A denúncia está sendo apurada pelo Ministério Público do Estado. Diante da situação, a Assembleia publicou uma nota em seu site comunicando a exoneração do servidor.
Confira a nota:
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte comunica que diante da denúncia de assédio resolveu exonerar o diretor da Escola da Assembleia.
O Poder Legislativo afirma que repudia assédios de quaisquer natureza, ao mesmo tempo em que acompanha com atenção o encaminhamento dos fatos que estão sendo apurados.
O câncer no colo do útero foi responsável por 6.627 mortes no Brasil, em 2020. A estimativa do Ministério da Saúde é que, de 2023 a 2025, cerca de 17 mil mulheres sejam diagnosticadas com o tumor, causado pelo papilomavírus humano (HPV). Esse vírus é facilmente transmitido na relação sexual; isso porque apenas o contato com a pele infectada já é o suficiente para a contaminação.
“Estima-se que em torno de 70% a 80% da população, em geral, já teve algum contato com o vírus. Existem inúmeros tipos de vírus, mais de 50 tipos de cepas diferentes do vírus e não são todos eles que vão causar o câncer. Tem alguns que causam só verruga e outros que nem vão se manifestar”, explica a ginecologista Charbele Diniz.
A Campanha Julho Verde-Escuro chama a atenção para a importância de exames preventivos e do diagnóstico precoce dos chamados cânceres ginecológicos – aqueles que afetam um ou mais órgãos do aparelho reprodutor feminino. As ocorrências mais frequentes desse tipo de câncer no Brasil são de tumores no colo do útero, no corpo do útero e no ovário.
Diretrizes da OMS
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), é possível, no futuro, erradicar tumores malignos no colo do útero no Brasil. Para isso, é necessário que a população siga as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
As mulheres entre 25 e 35 anos devem fazer os exames preventivos e as pacientes que forem diagnosticadas com alterações devem receber o tratamento correto. As meninas e meninos entre 9 e 14 anos de idade devem se vacinar contra o HPV. Para aumentar a imunização, o ideal é que a vacina seja tomada antes da primeira relação sexual.
Desde 2014, o governo disponibiliza a vacina quadrivalente contra o HPV. Hoje, meninas e meninos entre 9 e 14 anos podem receber o imunizante no Sistema Único de Saúde. Além dos adolescentes, pessoas imunossuprimidas com até 45 anos também podem se vacinar na rede pública.
Apesar de a vacina estar disponível gratuitamente, muitos pais não levam seus filhos adolescentes para se vacinarem por uma falsa crença de que vão estimular uma iniciação sexual precoce.
“A gente tem a vacina disponível, é uma vacina cara, é uma vacina que está aí, mas que não está sendo utilizada. São vários tabus, de o povo brasileiro achar que você está expondo a questão sexual para a filha adolescente. Mas é mais uma vacina comum como outra qualquer”, explica o chefe do Departamento de Ginecologia Oncológica do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Gustavo Guitmann.
A psicóloga Andreia Medeiros trabalha com adolescentes e tem uma filha de 15 anos, a estudante Sofia van Chaijk, que tomou a vacina contra o HPV, orientada pela mãe.
“É um mito [a ideia] que vai estimular [a iniciação sexual precoce]. Não falar sobre o assunto vai prevenir? É o contrário”, diz a psicóloga. “Ter consciência dos benefícios, dessa prevenção e do contrário também, do risco que eles correm, é uma forma de cuidado”, acrescenta.
“Eu agradeço minha mãe também por ter me vacinado contra HPV porque a gente conhece uma pessoa que infelizmente faleceu de câncer no útero por conta de HPV. Então ela nem precisou me convencer muito também. Ela já sabia das consequências”, completa Sofia.
Mossoró é um dos vários exemplos de cidades onde os vereadores se basearam nas projeções populacionais do IBGE – Foto: CMM
Recife (PE), Porto Alegre (RS) e mais 138 cidades precisarão reduzir o número de vereadores em suas Câmaras Municipais na eleição do ano que vem como consequência do Censo 2022.
Por outro lado, a atualização dos dados populacionais permite a expansão dos plenários em mais 198 cidades, entre as quais Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT) e Florianópolis (SC).
Outras 572 já poderiam ter aumentado a quantidade de vagas em pleitos anteriores, independentemente do novo Censo.
O levantamento foi realizado pela Folha de S.Paulo com dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No caso das Câmaras obrigadas a diminuir de tamanho –a redução de vagas não é opcional, diferentemente dos casos de ampliação–, a previsão é que haja um corte total de 278 vereadores no agregado desses municípios.
Isso acontece porque a Constituição determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população. O teto é de nove vereadores, por exemplo, nas cidades com até 15 mil habitantes.
O limite sobe para 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores –caso apenas de São Paulo.
Para haver mudança na oferta de vagas em 2024, é necessário que próprios vereadores aprovem alteração na lei orgânica de cada município até a data final das convenções partidárias, a ser definida pelo TSE no calendário eleitoral.
Em nota, o TSE enfatizou que não cabe à Justiça Eleitoral definir o número de representantes de cada cidade, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Conforme o novo Censo, a quantidade de cadeiras deverá cair de 39 para 37 no Recife, e de 36 para 35 em Porto Alegre.
O presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), diz acreditar em possível erro na recontagem populacional, sem apresentar evidência que corrobore a hipótese.
“É um movimento contrário ao que temos visto nas últimas eleições, com um eleitorado crescente.”
Para ele, a redução da bancada prejudicaria a representatividade de alguns setores da sociedade local. “Estamos na expectativa de que isso não aconteça. Mas, se tiver que acontecer, vamos cumprir a legislação.”
O corte preocupa alguns vereadores, pois as chances de reeleição podem diminuir junto com o número de gabinetes em disputa.
“É muito recente para pensarmos nisso, ainda não se tratou o tema. Vamos aguardar o posicionamento dos órgãos da Justiça Eleitoral para iniciar qualquer discussão interna sobre reestruturação”, diz o presidente da Câmara de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB).
Mossoró e Extremoz
Fora das capitais, a maior cidade nessa situação é Mossoró (RN). O município de 264 mil habitantes tem 23 vereadores e deverá retirar duas cadeiras do plenário a partir da próxima legislatura.
Mossoró é um dos vários exemplos de cidades onde os vereadores se basearam nas projeções populacionais do IBGE para 2019 e 2020, e não no Censo de 2010, como argumento para criar vagas antes do último pleito.
“O presidente Lawrence Amorim (Solidariedade) já se posicionou no sentido de cumprir o que determina a Constituição para as próximas eleições”, informou em nota a Câmara da cidade potiguar.
No sentido oposto, os dados do recente Censo possibilitam o aumento facultativo do número de vereadores em mais 198 cidades brasileiras.
É o caso de Extremoz (RN), cuja população subiu de 24,5 mil na década passada para 61,6 mil. Com isso, o plenário poderá ganhar quatro cadeiras, totalizando até 15 vereadores na próxima legislatura.
Se todas essas Câmaras decidirem adotar os novos tetos, hipoteticamente, o impacto será de 402 vereadores somados aos 2.452 atuais nessas localidades.
Censo e limite legal
Além das cidades que mudaram de prateleira, outras 572 já podiam criar novas vagas desde a década passada, ou seja, abriram mão do aumento por razões não relacionadas ao Censo e ao limite legal.
O incremento total na soma desses municípios chegaria a 2.070 novos vereadores se todas as Câmaras decidissem aderir ao teto: um impacto de até 3,6% em relação aos 58.114 vereadores atualmente em exercício no país.
Nessa lista de 572 cidades aparecem Curitiba (PR), Maceió (AL), Aracaju (SE), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Vitória (ES) e Palmas (TO). Entre estas, o acréscimo mais expressivo poderia ocorrer na capital capixaba, com até oito vereadores além dos 15 atuais.
Em Aracaju, a Câmara deve votar em agosto o aumento de 24 para 26 vagas: uma abaixo do máximo permitido, para evitar a necessidade de reforma física no edifício. O presidente Ricardo Vasconcelos (Rede) vê clima favorável entre os pares para a mudança.
Em João Pessoa, os vereadores já haviam aprovado a ampliação de 27 para 29 cadeiras a partir da próxima legislatura antes mesmo da divulgação do Censo, baseando-se em prévia divulgada pelo IBGE no fim do ano passado.
“Vamos trabalhar dentro da nossa receita. Será dividido no próprio orçamento [o custo dos novos gabinetes]. Talvez tenhamos que diminuir algumas assessorias para adequar”, diz o presidente Dinho (Avante), apesar de haver previsão de gastos para a construção de uma nova sede.
A ampliação das vagas nas Câmaras é opcional, uma vez que a lei não estipula o mínimo e, sim, o máximo de vereadores. Itaú de Minas (MG), por exemplo, tem apenas sete nesta legislatura.
Uma das situações mais chamativas é a de Nova Iguaçu (RJ). A Câmara da cidade poderia ter até 29 representantes desde a década passada, mas conta com apenas 11.
A mineira Itajubá é outro caso incomum. Depois de aumentar o plenário de 10 para o máximo de 17 vagas na eleição de 2016, o Legislativo municipal cedeu à pressão popular contra o aumento dos gastos públicos e recuou para 11 no último pleito.
De acordo com o levantamento da Folha de S.Paulo, a maioria das cidades brasileiras (4.658, ou 84%) elege o máximo de vereadores permitido pela lei.
O advogado Antônio Ribeiro, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, reforça que os vereadores precisam seguir a Constituição à risca no caso da redução de vagas imposta pelo teto, enquanto o aumento das cadeiras é opcional.
“Os municípios devem cumprir com essa readequação [diminuição]. A norma constitucional é bastante objetiva. Por outro lado, a majoração das cadeiras é uma autonomia do Legislativo e, consequentemente, as Câmaras têm o direito, mas não são obrigadas a fazer isso [aumento]”, afirma.
Ribeiro avalia que poderá haver judicialização dos cortes junto aos tribunais superiores, como TSE e STF. “As Câmaras poderão, por exemplo, contestar a metodologia do Censo, que vem sendo alvo de alguns questionamentos. Acho que haverá ações com relação às reduções”, opina o especialista.
CRISTIANO MARTINS E JOSÉ MATHEUS SANTOS SÃO PAULO, SP, E RECIFE, PE (FOLHAPRESS)
A potiguar Victoria Barros, de 13 anos, conquistou, neste domingo (16), o bicampeonato do Open Stade Français, tradicional juvenil francês na categoria 14 anos. A final foi realizada em Roland Garros. Na decisão, a brasileira derrotou a sul-coreana Yesung Choo, com parciais de 7/5 e 6/2. Durante o torneio, foram seis jogos disputados e nenhuma derrota. Esta foi a sua 24ª vitória nos últimos 25 jogos.
A jovem potiguar é uma das principais promessas do tênis brasileiro e vem se destacando em torneios na categoria 18 anos, disputado contra garotas que podem ser até cinco anos mais velhas.
Natural de Natal, Victoria se mudou para treinar em São Paulo, onde começou a se destacar no cenário nacional, sul-americano e, em seguida, mundial. Em 2022, aos 12 anos, ela conquistou quatro torneios na categoria 14 anos, com destaque para uma importante competição disputada também em Roland Garros.
No começo de 2023, a brasileira se mudou para uma das maiores academias do mundo, de Patrick Mouratoglou, que por muitos anos treinou a tenista Serena Williams.
Nos torneios sub-14, ela conquistou 4 títulos no primeiro semestre, vencendo com facilidade as rivais da sua idade. Victoria também jogou torneios nos 16 anos, conquistando títulos nas duplas, e recentemente começou a jogar nos 18 anos, onde também tem se destacado.
O mercado financeiro está mais otimista com relação à economia brasileira. Em uma semana, a expectativa de crescimento projetada para o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos bens e serviços produzidos no país) passou de 2,19% para 2,24%, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central.
Há quatro semanas, a expectativa das instituições financeiras consultadas pelo BC para a elaboração do relatório semanal com os principais indicadores econômicos era de o ano fechar com um crescimento de 2,14% do PIB. Para 2024 e 2025, a expectativa de crescimento está em 1,3% e 1,88%, respectivamente.
Já a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), considerado a inflação oficial do país, se manteve estável em 4,95%. Há quatro semanas, a expectativa era de que 2023 fechasse com uma inflação de 5,12%. Para 2024 e 2025, a inflação projetada pelo mercado está em 3,92% e 3,55%, respectivamente.
A projeção para a inflação de 2023 se mantém acima da meta para o ano, definida em 3,25% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Com a margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será considerada cumprida caso oscile entre 1,75% e 4,75%.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é a maior desde janeiro de 2017.
Selic e câmbio
Tanto taxa básica de juros como câmbio de mantiveram estáveis, segundo o boletim Focus desta semana. No caso da Selic, a expectativa é de que feche o ano com uma taxa de 12%. O mesmo percentual foi projetado há uma semana pelo mercado. Há quatro semanas, a expectativa era de que 2023 fechasse com uma Selic a 12,25%. A projeção da Selic se mantém também estável para 2024 em 9,5% e 2025, 9%.
Com relação ao câmbio, a previsão é a mesma há quatro semanas, de que o dólar feche o ano com uma cotação de R$ 5. Para 2024 e 2025, a expectativa do mercado é de que a moeda norte-americana feche o ano custando R$ 5,05 e R$ 5,15, respectivamente. Nesta segunda-feira, a cotação do dólar, segundo o BC, está em R$ 4,82.
Calendário de liberação segue mês de nascimento ou fim do Pasep. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (17) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro, baseado no mês de nascimento do beneficiário.
O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.
Neste lote, 4.202.121 trabalhadores receberão R$ 4,25 bilhões. Desse total, 3.659.893 têm direito ao PIS; e 544.228, ao Pasep.
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Abonos esquecidos
Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep -referente a 2020 – podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.
A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.
O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.
Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para [email protected], trocando uf pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.
O Governo do Estado abriu chamada de trabalhos para o 16º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp-RN), que acontece de 24 a 27 de outubro de 2023 em formato híbrido. O tema desta edição é “Democracia, Transparência e Inovação: desafios para a gestão pública”.
Gestores e servidores públicos das diversas esferas e poderes, administradores, além de outros profissionais liberais, pesquisadores e estudantes, podem submeter estudos científicos e relatos de experiências inovadoras na área da Gestão Pública para serem apresentados no evento.
As áreas para submissão dos trabalhos são: Gestão de Pessoas, Trabalho e Qualidade de Vida; Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável; Desafios e Perspectivas da Gestão Pública; Gestão de Projetos; Compras Governamentais e Controle dos Gastos Públicos; Experiências Inovadoras na Gestão Pública; Transformação Digital, Comunicação Governamental e Redes Sociais; Diversidade, Combate à Violência e Garantia de Direitos.
Os autores devem anexar o documento em formato PDF na seção de “Submissão” no site do congresso: https://www.even3.com.br/16congesprn. O prazo para envio é até 30 de setembro de 2023.
Formatação
Os trabalhos podem ter formato de artigo – com até 15 páginas, incluindo texto, tabelas e /ou figuras, além de obedecer às novas normas ortográficas da Língua Portuguesa e regras da ABNT. Todas as normas estão contidas na Chamada de Trabalhos, disponível no site do evento, assim como os templates que servem de modelo para submissão dos artigos.
Após a submissão, os trabalhos passarão pelo processo de julgamento, no qual a identidade e a afiliação institucional do(s) autor(es) não serão de conhecimento do Comitê Científico, composto por membros da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN) e da Escola de Governo (EGRN), além de outros representantes de instituições de ensino superior da região Nordeste. Os autores de todos os trabalhos submetidos receberão o resultado individual, através da plataforma de inscrição, obedecendo à data de submissão.
O Congesp é uma realização do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da EGRN. O objetivo é fomentar o compartilhamento de experiências inovadoras e proporcionar a transferência de conhecimentos para o aperfeiçoamento dos instrumentos e práticas entre os diferentes atores que fazem e pensam a administração pública.
Celebrada há 56 anos dentro da programação da Festa de Sant’Ana de Currais Novos, a Missa e o Desfile do Agricultor reuniu milhares de devotos da padroeira do Seridó na manhã desta segunda-feira (17). Com a presença do Bispo da Diocese de Caicó, Dom Antônio Carlos, a missa do agricultor é uma tradição que teve início com o saudoso Padre Cortez e que até hoje é celebrada todas as segundas-feiras, e tem seu grande e maior momento na Festa de Sant’Ana com a tradicional “Festa do Agricultor”.
O Prefeito Odon Jr, a Vice-Prefeita Ana Albuquerque, secretários municipais, vereadores e servidores municipais, prestigiaram a celebração. “É um dia de parabenizar as mulheres e homens do campo que produzem e comercializam na Feira e levam o alimento para as nossas mesas. Estamos vivendo uma festa muito bonita, talvez a maior de nossa história e com muita participação popular. Viva Sant’Ana e viva o povo de Currais Novos”, disse o Prefeito. Após a Missa, foi realizado o “Desfile do Agricultor” pelas principais ruas do centro da cidade com grande participação popular.
