O Governo do Estado abriu chamada de trabalhos para o 16º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp-RN), que acontece de 24 a 27 de outubro de 2023 em formato híbrido. O tema desta edição é “Democracia, Transparência e Inovação: desafios para a gestão pública”.

Gestores e servidores públicos das diversas esferas e poderes, administradores, além de outros profissionais liberais, pesquisadores e estudantes, podem submeter estudos científicos e relatos de experiências inovadoras na área da Gestão Pública para serem apresentados no evento.

As áreas para submissão dos trabalhos são: Gestão de Pessoas, Trabalho e Qualidade de Vida; Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável; Desafios e Perspectivas da Gestão Pública; Gestão de Projetos; Compras Governamentais e Controle dos Gastos Públicos; Experiências Inovadoras na Gestão Pública; Transformação Digital, Comunicação Governamental e Redes Sociais; Diversidade, Combate à Violência e Garantia de Direitos.

Os autores devem anexar o documento em formato PDF na seção de “Submissão” no site do congresso: https://www.even3.com.br/16congesprn. O prazo para envio é até 30 de setembro de 2023.

Formatação

Os trabalhos podem ter formato de artigo – com até 15 páginas, incluindo texto, tabelas e /ou figuras, além de obedecer às novas normas ortográficas da Língua Portuguesa e regras da ABNT. Todas as normas estão contidas na Chamada de Trabalhos, disponível no site do evento, assim como os templates que servem de modelo para submissão dos artigos.

Após a submissão, os trabalhos passarão pelo processo de julgamento, no qual a identidade e a afiliação institucional do(s) autor(es) não serão de conhecimento do Comitê Científico, composto por membros da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN) e da Escola de Governo (EGRN), além de outros representantes de instituições de ensino superior da região Nordeste. Os autores de todos os trabalhos submetidos receberão o resultado individual, através da plataforma de inscrição, obedecendo à data de submissão.

O Congesp é uma realização do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da EGRN. O objetivo é fomentar o compartilhamento de experiências inovadoras e proporcionar a transferência de conhecimentos para o aperfeiçoamento dos instrumentos e práticas entre os diferentes atores que fazem e pensam a administração pública.

Na segunda e terça-feira, dias 17 e 18 de julho, os trabalhadores do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern) vão promover uma parada de advertência. A parada será marcada por duas ações na sede do Instituto, que fica em Natal, a partir das 8h. Na ocasião, os servidores vão avaliar se entrarão em greve por tempo indeterminado.

De acordo com Santino Arruda, coordenador geral substituto do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), a categoria cruza os braços por 48 horas para reivindicar do Governo a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a realização concurso público. “Não é um assunto novo, vem de 2022. É a reestruturação do plano de cargos, da categoria e o concurso público. Tem mais dois pontos, mas os principais são estes dois. A greve está sendo uma advertência em função da não resposta do governo para a reestruturação do plano de cargos, o governo está dizendo que só pode negociar a partir de agosto e a gente não entende o porquê. O governo já negociou e atendeu a seis categorias só este ano e agora não pode mais. Então não justifica”, explicou.

De acordo com a Lei nº 573/2016, em seu artigo 98, “É vedado o preenchimento de mais de 50% (cinquenta por cento) dos cargos de provimento em comissão do IPERN por pessoas que não pertençam ao respectivo Quadro Efetivo”.

Entretanto, apenas nove dos 28 cargos no órgão estão ocupados por membros efetivos, o que caracteriza descumprimento da legislação. “Razão pela qual a categoria está indignada e quer entrar em greve”, explicou o coordenador geral substituto do Sinai/RN

Agora RN

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) vai participar do mutirão “Pop Rua Jud”, que ocorrerá no dia 21 de Julho, na Praça André de Albuquerque, na Cidade Alta, em Natal.

Promovido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o evento é voltado para atender principalmente a população de rua.

A equipe do TRT-RN vai prestar informações sobre direitos trabalhistas, funcionamento e acesso à Justiça do Trabalho

Será oferecido, ainda, a possibilidade de realização de reclamações a termo, quando o ingresso na Justiça do Trabalho ocorre sem a presença inicial de advogados.

O TRT-RN instalará, também, um totem digital interativo, que permite consultar o andamento de processos trabalhistas, além de localizar a Vara do Trabalho mais próxima, dar acesso a conteúdos informativos, como direitos e deveres do trabalhador, e vídeos sobre a legislação trabalhista.

Os setores do Tribunal envolvidos diretamente no evento são o Fórum Trabalhista de Natal, dirigido pelo juiz Luciano Athayde, e o Subcomitê Multissetorial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, presidido pela juíza auxiliar da Presidência, Marcella Alves Vilar.

De acordo com o juiz Luciano Athayde, o “Pop Jud Rua” é uma iniciativa muito importante da Justiça Federal, por deixar a Justiça ainda mais próxima da comunidade, principalmente da população socialmente mais vulnerável.

“Essa é uma ação que está alinhada com as diretrizes da atual administração do TRT, haja vista a instalação de um posto avançado na
Zona Norte para atender a população daquela região da cidade de Natal e dos Municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante”, ressaltou o juiz

A Justiça Federal e outras instituições públicas e privadas participantes do evento oferecerão serviços como: carteira de identidade, solicitação dos benefícios do INSS, defensoria pública, lanches, corte de cabelo, brinquedoteca, música, entre outros.

Agora RN