Na noite desta quarta-feira (21), um total de 29 pessoas foram homenageadas na Câmara Municipal de Currais Novos pela forma ativa e comprometida que atuam na proteção e defesa dos animais no município. A solenidade foi promovida pelo vereador Mattson em parceria com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, reunindo ativistas, membros do CMPDA, forças de segurança, além de outras representações que têm contribuído significativamente com a causa.
Representantes do poder Executivo, Judiciário, protetores independentes e profissionais de saúde foram reconhecidos, numa cerimônia emocionante e que destacou os esforços desempenhados por eles na defesa dos animais em Currais Novos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que amplia a isenção da conta de luz para os de baixa renda. Segundo as estimativas é previsto que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros. A avaliação do governo é de que os efeitos da reforma do setor elétrico serão observados em 45 dias.
Durante a assinatura, o presidente Lula deu destaque à abertura do mercado. “Todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira paga mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários”, disse.
O regente assinou a medida durante uma reunião com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes do Congresso Nacional.
A principal inovação da medida provisória é a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês, menos da metade da média nacional, de cerca de 200 kWh. Esse grupo inclui também indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terá direito à isenção total no consumo dentro desse limite.
A medida provisória também determina que, a partir de agosto de 2026, as indústrias e o comércio possam possam migrar para o mercado livre e escolher a fonte da sua energia. Os demais consumidores poderão migrar a partir de 2027.
O Açude Gargalheiras segue com registros lindos, mesmo com queda em sua capacidade atual. De acordo com dados oficiais, o manancial está com 66,93% de seu volume total nesta quarta-feira (22).
A água está com lâmina na régua de número 296, no nível 76. O Gargalheiras sangrou pela última vez em 2024 e não teve chuvas satisfatórias neste ano, o que fez com que o reservatório apresentasse queda em sua capacidade atual semana após semana.
A nova versão da API Consulta CPF já está disponível e traz duas importantes evoluções: a inclusão dos campos “Nome Social” e “Data de Inscrição”. A mudança amplia o respeito à identidade dos cidadãos e fortalece os mecanismos de validação de dados cadastrais, mantendo os benefícios da versão anterior e sem alteração de preço tanto para atuais como para novos clientes.
A presença do campo Nome Social permite que a identificação das pessoas físicas considere o nome pelo qual ela prefere ser chamada, promovendo respeito à identidade de pessoas trans, não binárias e de outras populações que adotam nomes diferentes do registrado no nascimento.
“A inclusão do campo nome social em documentos oficiais é um passo fundamental no respeito à dignidade das pessoas, garantindo reconhecimento e evitando constrangimentos e injustiças. É mais um passo do Serpro no sentido de cooperar para que o direito à cidadania seja garantido”, destaca Alexandre Amorim, presidente do Serpro.
Além do nome social, o acréscimo do campo Data de Inscrição na Consulta CPF vai contribuir para aumentar a confiabilidade da informação, ajudando na detecção de inconsistências e na prevenção de fraudes.
O que é a Consulta CPF?
A Consulta CPF é uma API desenvolvida pelo Serpro que permite validar, de forma rápida, massiva e segura, informações cadastrais de pessoas físicas diretamente na base da Receita Federal. Entre os dados validados estão: nome completo; nome social; data de nascimento; número do CPF; situação cadastral; data de inscrição; e data da última atualização cadastral.
Seu uso é essencial em processos de cadastro, concessão de crédito, validação de identidade e prevenção de fraudes, especialmente em setores como instituições financeiras, e-commerce, plataformas de serviços e sistemas governamentais.
Lançada em 2017, a solução já está amplamente consolidada no mercado, com 1869 clientes ativos e uma média de 120 milhões de consultas mensais. Desde então, o serviço acumula mais de 3,52 bilhões de verificações realizadas, o que demonstra sua relevância estratégica para os setores público e privado, e reforça seu papel como uma das principais ferramentas de validação de identidade digital no Brasil.
“Ao oferecer mais segurança contra fraudes e maior transparência no acesso a informações cadastrais, a Consulta CPF contribui diretamente para a transformação digital do país, reduzindo burocracias, diminuindo custos operacionais e fortalecendo a confiança entre o governo, as empresas e as pessoas”, destaca Henrique Oliveira, gestor do produto no Serpro.
Segundo ele, a crescente adesão de clientes internacionais é outro fator que reforça a credibilidade e a robustez da solução. “Empresas multinacionais que atuam ou pretendem ingressar no mercado brasileiro têm adotado a solução como forma de garantir conformidade com as regulamentações locais e minimizar riscos de fraude. Um exemplo é o de uma empresa vinculada a um grupo global de jogos digitais, que utiliza a API para verificar idade e identidade dos jogadores, contribuindo para a proteção de menores e o cumprimento das normas legais brasileiras”, completa o gestor.
Além de segurança e confiabilidade, a Consulta CPF também assegura o tratamento responsável dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Como contratar?
A contratação é simples e 100% online, basta acessar a página da Consulta CPF na Loja Serpro. O modelo de cobrança é pós-pago, com liberação imediata uso. Quanto maior o volume de consumo, menor o custo por consulta. Além disso, não há taxa de instalação e o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multas.
As inscrições do projeto “TEAPOIANDO”, promovido pelo CER II APAE de Currais Novos/RN, estão abertas até o dia 25. De acordo com a entidade, a iniciativa tem como objetivo principal acolher, orientar e capacitar famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), enfrentando desafios como a desinformação e a falta de apoio especializado.
O projeto é voltado para famílias atípicas do município, mesmo que não estejam cadastradas no CER, e será realizado em formato de grupos, com duração de dois meses e encontros semanais, sempre às segundas ou quartas-feiras, das 19h às 20h.
A previsão de início das atividades é 3 de junho de 2025, e toda a programação será conduzida por uma equipe especializada, comprometida em contribuir com o bem-estar das famílias e o desenvolvimento das pessoas com TEA.
As inscrições podem ser feitas por meio do link disponível na bio do Instagram do CER II APAE (@cer2apae). Mais informações também podem ser obtidas via WhatsApp pelo número (84) 99921-8004.
Uma reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira (22) para alinhar e definir os últimos detalhes do show do Missionário Geraldinho, do Missão Resgate, que será realizado no dia 31 de maio para encerrar o Mês Mariano em Campo Redondo. A reunião foi coordenada pelo prefeito Renam Luiz e contou com a presença de representantes da Paróquia e das secretarias de Infraestrutura, Cultura, Juventude, Turismo e Meio Ambiente, Saúde, Transportes e Comunicação e Marketing.
O show será realizado no Largo da Matriz, num momento de fé e evangelização. O evento é promovido pela Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes e conta com o importante apoio da gestão municipal, que tem se mobilizado nos bastidores para garantir toda a estrutura e o suporte necessário à realização da noite.
O encontro serviu para definir detalhes da estrutura, segurança, acolhimento dos fiéis e outros pontos fundamentais para que o momento transcorra com tranquilidade e organização, recebendo tanto o público local quanto visitantes de municípios vizinhos.
Com uma trajetória marcada por testemunhos fortes e canções que tocam os corações, Geraldinho promete emocionar os fiéis, em uma apresentação marcada por espiritualidade e devoção a Maria, encerrando o mês dedicado à mãe de Jesus com louvor e gratidão.
Atenção, estudantes! As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começam na próxima segunda-feira, dia 26 de maio, e seguem até 6 de junho. O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) alertam que o cadastro deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, acessível pelo site enem.inep.gov.br/participante.
O Inep reforça que qualquer inscrição feita fora dos canais oficiais é considerada tentativa de fraude. Por isso, desconfie de sites ou aplicativos não autorizados.
O Enem é hoje a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Ele é usado em processos seletivos do Sisu, Prouni e Fies, além de ser aceito por instituições de ensino em Portugal conveniadas com o Inep.
A Prefeitura Municipal de Currais Novos realizou nesta quarta-feira (22) a convocação de candidatos aprovados para o cargo de Agente Municipal de Trânsito. O documento foi publicado na edição do dia do Diário Oficial dos Municípios da Femurn.
Na convocação estão diretrizes para os aprovados. Os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração para apresentação da documentação exigida disposta no edital.
A Prefeitura de Currais Novos iniciou a entrega dos carnês do IPTU 2025 – Imposto Predial e Territorial Urbano aos contribuintes que devem atentar-se ao prazo de vencimento das parcelas. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN), o vencimento da 1ª parcela ou da cota única é dia 10 de junho.
Terão descontos de 20%, os contribuintes que realizarem o pagamento à vista na parcela única até o prazo final (10/06). Carnês com no máximo 04 parcelas (parcela mínima de R$ 50,00 sendo o imóvel de propriedade de pessoa física; e R$ 100,00 sendo de propriedade de pessoa jurídica).
A SEMFIN informa que caso o contribuinte não tenha recebido seu carnê em sua residência, deve procurar o Setor de Tributação da Prefeitura, localizado no Centro Administrativo/Antigo Fórum – Av. Cel. José Bezera, 167, para que os servidores emitam o boleto para pagamento.
No episódio desta semana do PodLegislar, o deputado Luiz Eduardo (SDD) – presidente da Comissão de Administração – fala sobre o trabalho da Comissão, as principais tramitações e as atividades do seu mandato. O parlamentar tem diversos projetos voltados para o fortalecimento do turismo no Rio Grande do Norte.
Luiz Eduardo também compartilha sua experiência como prefeito de Maxaranguape, cargo para o qual foi eleito em 2016 e reeleito em 2020, renunciando a três anos de mandato para concorrer ao cargo de deputado estadual, sendo eleito em 2022.
Empresário do ramo do turismo, Luiz Eduardo Bento da Silva é casado e pai de dois filhos. Natural de Manaus (AM), reside há mais de 20 anos em Maxaranguape, município onde chegou para promover investimentos na área turística.
Em 2024, foi o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. Recentemente, teve duas leis sancionadas que fortalecem o turismo potiguar. A primeira cria o programa “Tax Free”, que estabelece um sistema de restituição do ICMS para turistas estrangeiros que fizerem compras no Rio Grande do Norte e levarem os produtos para fora do país.
A outra iniciativa torna o Morro do Careca, principal cartão-postal de Natal, um Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico Material do Estado.
Os episódios do podcast legislativo são exibidos semanalmente na TV Assembleia (canal 10.3) e no YouTube da Casa: Assembleia Legislativa do RN. Toda terça-feira, às 20h, um bate-papo diferente. As reprises na TV Legislativa acontecem às sextas, às 12h; aos sábados, às 19h30; e aos domingos, às 14h. O conteúdo também está disponível no site al.rn.leg.br, nas plataformas de podcast, como o Spotify, e nas redes sociais @assembleiarn.
Assista ao 8º episódio da 2ª temporada do PodLegislar clicando aqui.
