O Diário Oficial da União publicou nesta quinta feira, 15 de junho, a nomeação do caicoense Jalmir Simões da Costa para assumir a Superintende Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte.
A nomeação do caicoense foi assinada pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima. Jalmir era secretário municipal de saúde no município de São Gonçalo do Amarante até o falecimento do prefeito Paulinho.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) informa que os agendamentos para emissão de identidades retornaram nesta quarta-feira (14) para as Centrais do Cidadão da zona Sul, zona Norte e Alecrim, todas em Natal.
O sistema de emissão de identidade do Itep tem passado por uma manutenção programada visando uma melhor prestação de serviço para a população.
A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (14) a convocação de mais 400 policiais civis para compor o quadro de efetivos das Forças de Segurança do Rio Grande do Norte. A convocação dos novos agentes deverá ocorrer, em breve, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os novos agentes realizaram o último concurso da PCRN, ocorrido em julho de 2021. “Esta convocação é muito importante pois faz parte dos esforços que o Governo do Estado vem fazendo para reposição do efetivo na área de segurança”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, durante agenda no município de Assu, na tarde desta quarta-feira.
Ainda segundo a govenadora, o Curso de Formação para os novos convocados – que se caracteriza como a última etapa até a efetivação no quadro da Polícia Civil – terá início em outubro com término previsto para o final do ano.
Os 400 novos convocados (50 delegados, 100 escrivães e 250 agentes) se somam aos policiais civis convocados na primeira chamada, em maio do ano passado, que foram 45 policiais para o cargo de delegado, 279 para agentes e 39 para escrivães.
A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, agradeceu o apoio da governadora pela prioridade que o Governo tem dado à Polícia Civil. “Esta é uma notícia muito esperada por todos. Todos sabem da importância deste concurso. A partir da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, estamos realizando esta convocação. Também já estamos preparando o curso de formação”, afirmou.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública através das diversas forças de segurança e a Prefeitura de Currais Novos, firmaram parceria importante para ações durante as festividades de julho, onde se realizam grandes eventos na cidade. Em reunião nesta quarta-feira (14) em Natal, o Prefeito Odon Jr esteve reunido com a cúpula da Segurança Pública do Estado, que garantiu o investimento em diárias operacionais, aumentando assim o efetivo das Forças de Segurança.
Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, terão reforços para garantir a Segurança e o monitoramento efetivo. Participaram da reunião: o secretário de Segurança Pública, Coronel Araújo, o Secretário Adjunto Dr. Osmir, o Comandante da Policia Militar no RN, Coronel Alarico, o Comandante do Corpo de Bombeiros no Estado, Coronel Monteiro e de Dr. Geriz, do Comando da Polícia Cívil. Pedro Antoniony, Secretário Executivo do GGIM de Currais Novos e Tertuliano do comando do Corpo de Bombeiros de Currais Novos, também participaram.
A Prefeitura de Currais Novos enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 012 de 07 de junho deste ano, instituindo benefícios econômicos às empresas como facções e/ou confecção do setor têxtil, para incentivar a geração de emprego e renda e fomentar o desenvolvimento industrial local, com o objetivo de fortalecer a economia do município.
A Prefeitura através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), está formando mais 50 pessoas para o setor têxtil no curso de costureiro industrial de malha em parceria com o SENAI, qualificando mão-de-obra local para o mercado de trabalho. Na manhã desta terça-feira (13), o Prefeito Odon Jr, a Vice-Prefeita Ana Albuquerque, a Secretária da SEMTHAS, Zefinha Moura, e o coordenador da SEMTHAS, Wilton Jr, estiveram na “Casa dos Conselhos” para dar as boas vindas aos participantes do curso.
Uma motorista de 30 anos ficou presa às ferragens e precisou ser retirada pelos bombeiros após o carro que dirigia bater em uma mureta na RN-288 em Caicó, na Região Seridó do Rio Grande do Norte. O acidente aconteceu na tarde desta terça-feira (13).
Segundo o Corpo de Bombeiros, a motorista trafegava no sentido de Caicó para São José do Seridó, quando perdeu o controle do veículo e cruzou toda a pista, batendo de frente com a mureta
O veículo ficou próximo de cair em um barranco. A mulher – que estava sozinha no carro – ficou presa às ferragens e foi retirada após a chegada do Corpo de Bombeiros.
A vítima foi encaminhada para o Hospital Regional do Seridó, em Caicó. O estado de saúde dela não foi informado.
Nesta quinta-feira, 14h, o deputado Luiz Eduardo vai promover na Assembleia Legislativa uma audiência pública para discutir o não repasse da redução dos preços dos combustíveis no Estado do Rio Grande do Norte, frente aos recentes cortes anunciados pela Petrobras.
Segundo o deputado, recentemente o Governo Federal, através da Petrobrás, anunciou mais uma redução dos preços dos preços dos combustíveis e gás de cozinha do tipo GLP, porém não se observou o repasse dessa nova redução junto ao consumidor final.
No RN, o preço do combustível continuou praticamente o mesmo quando de antes do anúncio.
Para Luiz Eduardo, a busca pelo equilíbrio das relações de consumo deve ser o motor das ações de fiscalização desta instituição e de todos os órgãos de defesa e proteção do consumidor.
Diante disso, foram convidados para a audiência pública o Diretor Geral do Procon, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), o Coordenador Procon Legislativo ALRN, o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor OAB – RN, o Presidente do SindiPostos, o Presidente da Associação Voz dos Aplicativos Potiguares – AVAP, a Fercomércio e a Petrobras.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luciano Santos, marcou presença no Encontro Municipalista realizado nesta terça-feira, 13 de junho, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. O evento contou com a participação de aproximadamente 100 gestores municipais, que se reuniram para discutir pautas prioritárias para o fortalecimento do municipalismo.
Durante as discussões, uma das pautas em destaque foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que visa aumentar em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Caso aprovada, essa medida proporcionará um reforço de R$ 11,1 bilhões por ano aos cofres municipais. O deputado Rubens Pereira Júnior, relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC e solicitou a realização de uma audiência pública antes da votação.
Luciano Santos, presidente da FEMURN, ressaltou a importância do Encontro Municipalista como espaço de debate e articulação entre os gestores municipais: “Participar desse evento é fundamental para estarmos atualizados sobre as demandas e desafios enfrentados pelos municípios. Estamos empenhados em defender os interesses dos nossos municípios e buscar soluções e desenvolvimento para a população do Rio Grande do Norte que fortaleçam o municipalismo”.
Diante dos desafios enfrentados pelos municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, conduziu os trabalhos e ressaltou a preocupação do movimento municipalista em relação à questão dos pisos, destacando que muitas vezes são estabelecidas regras nacionais sem considerar a realidade local e sem a devida previsão de recursos. Ziulkoski enfatizou a importância da Emenda Constitucional 108, conquista da CNM e do movimento municipalista, que proíbe a criação de encargos para os Municípios sem a devida previsão de fonte de custeio.
Diversos outros temas relevantes também estiveram em pauta no Encontro Municipalista, como o piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reforma Tributária, o piso do magistério e a redução da alíquota de contribuição previdenciária para os Municípios, aprovada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, por meio do Projeto de Lei 334/2023. O presidente da CNM destacou a importância dessa redução, que passará de 20% para 8%, considerando a expressiva dívida dos Municípios, no valor de mais de R$ 190 bilhões, com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) junto à Fazenda Nacional.
Além disso, Ziulkoski enfatizou a necessidade dos gestores municipais buscarem o apoio dos parlamentares de seus respectivos estados para a assinatura da proposta da CNM de uma PEC que garanta a aplicação automática da Reforma da Previdência da União para os Municípios.
Na quarta-feira, 14 de junho, a CNM tem uma audiência agendada com o presidente Lula, na qual esses e outros temas serão discutidos com o governo. Por decisão dos presentes, o próximo Encontro Municipalista já está agendado. Será em 11 de julho, às 9 horas, na sede da CNM.
O Governo do Rio Grande do Norte pretende realizar um amplo concurso público para repor o quadro de servidores estaduais efetivos de quase todos os seus órgãos, entre eles, Detran, Emater, Fundação José Augusto, Ipern e Secretaria da Tributação. O objetivo é suprir o déficit de pessoal, conforme estudo feito pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o qual registrou que em 2010 havia 21 mil servidores ativos a mais do que em 2023. Somado a isso, a Sead realizou um levantamento junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, que apontou a necessidade de 14 mil novos servidores.
Na última quarta-feira 7, o Governo do Estado e o Ministério Público de Contas iniciaram o diálogo para tratar do pleito. Estiveram reunidos o secretário da Administração, Pedro Lopes; a controladora geral do Estado, Luciana Daltro; o ex-procurador-geral do Estado e atual coordenador da Assessoria Técnica da PGE/RN, Luiz Antônio Marinho; e o procurador-geral do MP de Contas, junto o TCE-RN, Luciano Silva Costa Ramos.
De acordo com Pedro Lopes, o Governo reconhece que não tem capacidade financeira para nomear nos próximos anos a demanda atualmente necessária. “Nessa primeira reunião, explicamos a situação fiscal do estado, apresentamos um histórico de 2006 até 2022 relativo ao comprometimento das contas públicas, e, principalmente, mostramos a necessidade de recomposição do quadro de pessoal. Dialogamos sobre um espaço fiscal para fazer um amplo concurso público e prover parte da necessidade nos anos de 2024 e 2025, contemplando todos os órgãos do Executivo”, afirmou o secretário.
A realização de um amplo concurso para o Governo do RN só é possível através de Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Ministério Público de Contas, uma vez que o estado se encontra acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme o Demonstrativo de Despesa com Pessoal, publicado pela Control em abril deste ano, o Rio Grande do Norte está em torno de 56,6% atualmente, porém com projeção de queda.
“A LRF impede a realização de concursos públicos nessa situação, salvo para a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Todavia, sabemos da necessidade de ocupar outras vagas e, para isso, o Governo veio apresentar um estudo econômico ao MP de Contas, o qual aponta uma trajetória de equilíbrio com essa porcentagem diminuindo ano após ano”, complementou o titular da Sead.
A finalidade foi mostrar que o Executivo está empenhado para aumentar receitas e diminuir despesas, de modo a reconduzir o Rio Grande do Norte ao limite legal de gasto com pessoal, que é de 49%. Isso tanto pode ocorrer por meio da redução das despesas com pessoal, quanto por meio do aumento da Receita Corrente Líquida, sobretudo através do desenvolvimento de novas atividades econômicas.
O procurador-geral do MP de Contas, Luciano Ramos, lembrou que a Receita Corrente Líquida e as despesas com o pessoal precisam ter um equilíbrio e que o Governo do Estado tem buscado enfrentar o problema com responsabilidade, em prol da própria sustentabilidade financeira. Nesse sentido, são firmados os Termos de Ajuste de Gestão, tal qual aconteceu para a realização do primeiro concurso público para provimento de cargos efetivos no Idema, cujo TAG foi assinado na semana passada.
“O Governo tem tentado construir uma solução consensual, a qual se traduz nesse documento, a fim de viabilizar os concursos. O objetivo é enfrentar o problema não apenas no ano de 2023, mas nos próximos dez anos”, disse.
Ramos ressaltou que o prazo é previsto por uma lei nacional para entes federativos que estejam na mesma situação que o Rio Grande do Norte. Dessa forma, permite que o Estado não só pague sua folha de pessoal ao longo dos anos, mas também cumpra outros deveres institucionais, como investimentos e desenvolvimento econômico.
“A importância desse termo é vital, pois o problema histórico pode continuar por muito tempo se não houver uma solução global agora. As soluções até aqui foram pontuais, mas temos agora a oportunidade de construir uma solução global para o problema, com a perspectiva de estarmos em uma situação muito melhor em dez anos do que estamos hoje”, concluiu.
O diálogo permanece aberto e uma nova reunião já foi programada para início de julho, a fim de continuar com as discussões em torno da demanda.
O Exército abriu nesta segunda-feira 12 as inscrições para o concurso de 197 vagas para o curso de formação de oficiais e capelães em diversas áreas do ensino superior.
Segundo tabela das Forças Armadas, os salários iniciais vão de R$ 7.490 (segundo-tenente) a R$ 8.245 (primeiro-tenente), além de benefícios e adicionais.
As inscrições vão até 2 de agosto e custam R$ 150. O processo seletivo terá cinco etapas e o resultado final será divulgado em março de 2024.
QUAIS SÃO AS VAGAS?
A maioria das vagas é no setor da saúde, com 162 postos de trabalho, mas também há seleção para magistério, administração, informática, teologia e outras áreas. Veja abaixo a distribuição:
As inscrições vão até o dia 2 de agosto, às 15h, e devem ser feitas no site: https://esfcex.eb.mil.br/
É preciso ter conta no portal gov.br para realizar a inscrição. Caso não tenha o cadastro, clique aqui para saber como fazer.
Após fazer o login, o candidato deve preencher um formulário com seus dados pessoais, endereço e escolher a carreira que disputará a vaga.
Em seguida, o candidato deve escolher o local onde deseja realizar a prova de conhecimentos, a inspeção de saúde e o exame de aptidão física.
A taxa de inscrição é de R$ 150 e deve ser paga até 2 de agosto.
O candidato pode solicitar isenção da taxa entre 12 de 15 de junho, mas precisa ser doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde ou pertencer a uma família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) que tenha renda familiar mensal que não supere metade do salário mínimo (R$ 660).
QUEM PODE CONCORRER?
O concurso tem restrições de idade e o candidato precisa ter formação de curso superior na área que escolher. Entre as regras estão:
Ser brasileiro nato.
Candidato do sexo masculino precisa ter no mínimo 1,60m de altura, e a candidata do sexo feminino ter 1,55m de altura.
A candidata não pode se apresentar grávida ou ter um filho nascido há menos de seis meses antes do concurso.
Ter no máximo 34 anos de idade, completados até 31 de dezembro de 2024, para as vagas de medicina.
Ter entre 30 e 40 anos de idade, completados até 31 de dezembro de 2024, para as vagas de capelães.
Ter no máximo 32 anos de idade, completados até 31 de dezembro de 2024, para disputar as outras áreas.
COMO SERÁ O PROCESSO SELETIVO?
O concurso terá cinco etapas. A primeira será a prova de conhecimentos gerais e específicos. Ela será realizada em 3 de setembro, das 9h às 13h, e terá 60 questões que variam conforme a área escolhida.
Medicina: 20 questões de assuntos básicos de medicina e 40 questões de conhecimentos específicos (para cada especialidade escolhida). Odontologia: 20 questões de assuntos básicos de odontologia e 40 questões de conhecimentos específicos. Farmácia: 20 questões de assuntos básicos de farmácia e legislação específica e 40 questões de conhecimentos específicos. Capelães: 20 questões de português e 40 questões de teologia, seguindo o credo escolhido (católico ou evangélico). Outras áreas: 8 questões de português, 6 de história do Brasil, 6 de geografia do Brasil e 40 questões de conhecimentos específicos (de acordo com a área escolhida).
Os candidatos que não tiverem 50% de aproveitamento em conhecimentos básicos ou específicos serão eliminados.
O gabarito será divulgado em 8 de setembro, às 10h, no site da ESFCex (Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército). Os concorrentes poderão recorrer entre 8 e 12 de setembro, e a relação dos aprovados será anunciada até 11 de outubro.
Os locais para as provas serão no Distrito Federal e em 16 estados (Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e São Paulo).
A segunda etapa será de verificação dos documentos solicitados. Em seguida, haverá exames médicos (entre 20 de novembro e 6 de dezembro), aptidão física (entre 11 e 22 de dezembro) e avaliação psicológica (em 14 de janeiro de 2024). O resultado final sairá até 1º de março de 2024, com a matrícula sendo feita em 18 de março.
COMO SERÁ O CURSO?
O curso de formação terá duração aproximadamente de 37 semanas e será realizado na ESFCex, em Salvador.
No caso dos capelães, haverá ainda um período de observação (que será feito em Resende-RJ ou em Três Corações-MG) e outro de adaptação (que será em Brasília ou em Salvador).
Todos os aprovados começarão o curso como primeiro-tenente aluno, exceto os capelães que serão aspirante a oficial aluno. Após as 37 semanas, os aprovados serão primeiro-tenente, enquanto os capelães viram segundo-tenente.
