O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Currais Novos promoveu na noite desta quinta-feira (6), mais uma edição da Feira de Adoção de Animais na Praça Cristo Rei. O evento teve como objetivo encontrar lares responsáveis para cães e gatos resgatados das ruas ou em situação de vulnerabilidade.
Segundo os organizadores, a ação reforça a importância da adoção responsável e do combate ao abandono e aos maus-tratos.
Nos últimos cinco anos, o Consumidor.gov.br recebeu mais de 5 milhões de reclamações de brasileiros insatisfeitos com produtos ou serviços. Os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) registraram mais de 3 milhões de queixas da mesma natureza. Apesar da existência de uma legislação robusta, muitos cidadãos ainda desconhecem seus direitos e acabam arcando com prejuízos que poderiam ser evitados.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante, por exemplo, o direito à indenização nos casos em que houver danos material e moral ou, até mesmo, à saúde. “O CDC é uma ferramenta poderosa para equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores, mas ele só será efetivo se for usado. Somente assim conseguiremos coibir abusos e garantir um mercado mais justo para todos.”, afirma o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
O prazo para exigir a reparação do dano é de cinco anos e começa a contar a partir do momento em que o consumidor toma conhecimento do problema e identifica o responsável. No entanto, muitas empresas criam dificuldades para cumprir suas obrigações. Quem se sentir prejudicado deve acionar os canais oficiais de denúncia, como o Procon e o Consumidor.gov.br para fazer valer a legislação.
O CDC estabelece que o fornecedor é responsável pelos defeitos dos produtos e serviços colocados no mercado, independentemente da existência de culpa, conforme previsto no Artigo nº 12. Isso significa que, caso um eletrodoméstico cause um incêndio por falha de fabricação, ou um serviço de conserto de carro agrave um defeito ao invés de solucioná-lo, o consumidor tem direito à reparação integral do dano.
Além disso, a legislação versa sobre publicidade enganosa e práticas abusivas, exigindo que as ofertas sejam cumpridas exatamente como anunciadas (Artigo nº 30). Se um produto prometido não atender às expectativas criadas pela propaganda, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, a troca da mercadoria ou a devolução do valor pago.
Cerca de 80% das denúncias feitas por meio do Consumidor.gov.br são resolvidas por meio do diálogo direto entre clientes e empresas. Nos casos em que a reclamação não é solucionada, o cidadão pode recorrer ao Procon e até mesmo à Justiça.
Outra situação possível ocorre quando os produtos ou serviços apresentam algum problema que afeta o seu uso ou consumo. Isso não é considerado um defeito, mas sim um vício, que, de acordo com o CDC, deve ser corrigido em até 30 dias.
Saiba como agir
Diante de um problema com um produto ou serviço, o consumidor deve seguir alguns passos para garantir que seus direitos sejam respeitados:
1 – Tente resolver o problema diretamente com a empresa — registre reclamações por escrito (e-mail, chat ou carta) e guarde os comprovantes do pagamento. Se ela estiver cadastrada Consumidor.gov.br, a negociação poderá ser feita pela plataforma.
2 – Se não houver solução, registre a queixa nos órgãos de defesa — o Procon pode mediar o conflito e até aplicar multas à empresa infratora.
Seja um eletrodoméstico defeituoso, uma viagem cancelada sem reembolso ou um serviço mal prestado, o consumidor não pode ser prejudicado. Se houver dano, a reparação deve ser garantida por meio da legislação vigente. “Não aceite prejuízos. Denuncie, exija seus direitos e busque a reparação do dano”, orienta Damous.
A Secretaria de Saúde do município realiza, nesta sexta-feira (7), um Encontro de Integração para recepcionar os novos residentes que atuarão na rede municipal. O evento tem como objetivo apresentar a estrutura do sistema de saúde local, fortalecer o acolhimento dos profissionais e alinhar diretrizes de trabalho para garantir um atendimento de qualidade à população.
De acordo com Alana Morais, Secretária M. de Saúde, são 50 novos profissionais que chegam para dar um grande reforço às unidades de saúde, ampliando a capacidade de atendimento e aprimorando os serviços prestados à população Ainda segundo Alana, a integração é fundamental para que os novos profissionais se adaptem à rotina de trabalho e compreendam o papel estratégico da residência na ampliação dos serviços oferecidos à comunidade. O programa de residência é uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da base de Currais Novos participaram, nesta sexta-feira (7), de um treinamento para a utilização de novos equipamentos que prometem aprimorar o atendimento pré-hospitalar. Entre as inovações apresentadas estão um dispositivo avançado para intubação e um eletrocardiograma via telemedicina, que permitirá diagnósticos mais rápidos e precisos em situações de emergência.
A coordenadora geral do Samu RN, Wilma Maria explicou as vantagens dos novos equipamentos. Segundo ela, o dispositivo de intubação facilita o procedimento em pacientes em estado grave, reduzindo o tempo de resposta e aumentando a segurança da equipe. Já o eletrocardiograma via telemedicina possibilita que exames cardíacos sejam enviados em tempo real para médicos especialistas, em Minas Gerais, agilizando a tomada de decisão e melhorando o prognóstico dos pacientes.
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com inscrições abertas para dois processos seletivos voltados ao ingresso em cursos superiores no primeiro semestre de 2025. As oportunidades incluem vagas para o curso de Licenciatura em Formação Pedagógica e para diversos cursos de graduação que utilizam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de classificação.
Com 13 vagas de ampla concorrência, a seleção para a Licenciatura em Formação Pedagógica é destinada a profissionais já graduados em cursos de tecnologia, bacharelado ou engenharia que atuam na Educação Básica, Profissional e Tecnológica, mas ainda não possuem licenciatura na área. O curso será ofertado no Campus Parnamirim, com aulas às sextas-feiras, no período da tarde e noite. A classificação das pessoas candidatas será feita por meio de sorteio eletrônico entre as inscritas e inscritos.
Já a seleção para os cursos superiores de graduação do IFRN utilizará as notas do Enem 2022, 2023 ou 2024 para a classificação. As vagas estão distribuídas em diferentes campi da instituição, abrangendo ampla concorrência e categorias de cotas, conforme previsto em lei.
Inscrições
As inscrições para ambos os processos seletivos devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Gestor de Concursos do IFRN, dentro dos seguintes prazos:
– Licenciatura em Formação Pedagógica: das 14h de 28 de fevereiro de 2025 até as 23h59 do dia 20 de março de 2025 ; – Cursos Superiores via Enem: das 14h de 28 de fevereiro de 2025 até as 23h59 do dia 13 de março de 2025.
Mais informações sobre os cursos, requisitos, prazos e documentação necessária estão disponíveis nas páginas dos Editais nº 08/2025 e nº 09/2025.
Na tarde desta quinta-feira (6), a Polícia Militar conduziu uma mulher à delegacia após ela ser flagrada furtando um produto em um supermercado de Currais Novos. A equipe policial foi acionada e, ao chegar ao local, constatou o delito. A suspeita foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos legais.
OCORRÊNCIAS NAS DEMAIS CIDADES DA ÁREA DO 13º BPM
O boletim policial registrou tranquilidade em grande parte da área do 13º BPM. Nas cidades de Acari, Florânia, São Vicente, Lagoa Nova, Cerro Corá e Tenente Laurentino Cruz, não houve registros de ocorrências nas últimas 24 horas.
Já em Bodó, a polícia atendeu a um caso de lesão corporal leve. A vítima e o suspeito foram identificados, e o caso segue sob investigação.
A Polícia Militar reforça a importância da colaboração da população para garantir a segurança e orienta que qualquer atividade suspeita seja imediatamente comunicada às autoridades.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) usou o horário destinado aos oradores na sessão plenária desta quinta-feira (6) para destacar o sucesso do Carnaval no Rio Grande do Norte. Segundo ele, o evento movimentou a economia e fortaleceu a cultura em diversas regiões do estado.
“Caicó foi um sucesso de público e organização, trazendo o impacto positivo da economia criativa para a cidade. Em Natal, o atual prefeito teve pouco tempo para coordenar a logística, mas o Carnaval aconteceu e deu certo, principalmente no polo da Redinha, que teve um megaevento de público. Pude presenciar o quanto é importante a prefeitura investir no Carnaval de rua, sem esquecer dos demais polos”, afirmou o parlamentar na Assembleia Legislativa do RN.
Além da capital e do Seridó, Ubaldo destacou as festividades em outras localidades, como as praias de Muriú, Pirangi e Zumbi, além da cidade de Santo Antônio, ressaltando que o Carnaval gerou renda para comerciantes e prestadores de serviço.
O Banco Central (BC), informou, na tarde desta quinta-feira (6) que 8 milhões de chaves PIX estão com CPF regular e podem ser suspensas. O alerta foi dado depois que o banco anunciou as novas mudanças das regras do Pix para garantir mais segurança.
Na prática, o BC quer evitar que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. Isso porque, em algumas situações, eles alteram dados de propriedade da conta para praticar golpes. E essas mudanças, muitas vezes, dificultam o rastreio pela Receita. Com isso, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral:
suspensa cancelada titular falecido; nula.
A suspensão do CPF ocorre, por exemplo, quando há alguma informação errada ou incompleta no cadastro. Nesses casos, a pessoa pode corrigir a informação para voltar a ficar regular. Já o cancelamento é quando há duplicidade ou decisão por processo. No caso de titular falecido, indica que a inscrição no CPF está com data de falecimento informada. O CPF é considerado nulo quando há um erro grave ou fraude no registro.
E, também, CNPJs com situação cadastral:
suspensa; inapta; baixada; nula.
O CNPJ é suspenso nas situações de domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações legais (que não tem relação com a inadimplência no pagamento de impostos), inconsistências legais ou indícios de fraudes; classificado como inapto quando a empresa não apresenta demonstrativo e demonstrações contábeis num período de dois anos.Nos casos em que a empresa é encerrada ou teve sua inscrição cancelada na Receita Federal, o CNPJ é considerado baixado. É considerado nulo o CNPJ quando uma empresa apresenta algum erro operacional (casos pontuais).
É importante salientar que o BC informou que não vai excluir as chaves PIX de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de tributos.
Verificação pelos bancos
A verificação, pelas instituições financeiras, deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
Para garantir que as instituições financeiras, participantes do PIX, cumpram as novas regras, o BC informou que irá monitorar periodicamente sua conduta, “podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”.
Além disso, o BC também informou que “atuará ativamente” para detectar chaves PIX com nomes diferentes do registrado na Receita Federal, como forma de garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
Especialistas indicam possíveis picos de dengue entre março e abril deste ano. São Paulo é o estado que mais registrou a doença no ano de 2025, totalizando 164.463 mil casos — um aumento de 60% de aumento em relação ao ano passado.
Sabe-se que chuva e calor são a combinação perfeita para a proliferação da dengue. No Melhor da Tarde, programa da Band, a apresentadora Catia Fonseca trouxe dados e falou sobre os métodos de prevenção.
De acordo com o site do Governo Federal, é fundamental que a população esteja consciente sobre a prevenção e que a rede de saúde esteja preparada para atender os pacientes.
“Temos as tarefas de sensibilização da população para as atividades de prevenção e de organização da rede de saúde, para que as pessoas tenham acesso fácil, saibam onde e quando procurar, e o que fazer no caso de qualquer sintoma”, informou o pesquisador da Fiocruz Brasília, Claudio Maierovitch.
O Governo do Rio Grande do Norte pública, na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado, os editais do concurso público destinados ao preenchimento de cargos de provimento efetivo da Secretaria da Saúde Pública (Sesap). O certame contempla 565 vagas, sendo 306 para cargos de nível superior e 259 para cargos de nível médio e técnico, além de formação de cadastro de reserva. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra na tarde desta quinta-feira (6) junto a representantes da Secretaria da Administração (Sead) e da Saúde Pública do RN (Sesap).
“Ao longo do nosso governo, nós já nomeamos para a Saúde do Estado 3.718 profissionais. Com mais 565 vagas desse novo concurso, damos mais um passo importante na expansão, na melhoria e fortalecimento do SUS no Rio Grande do Norte”, declarou a governadora.
