O governo federal criou uma lista nacional de criminosos procurados pela Justiça. A portaria institui ainda a possibilidade de pagamento de recompensa por informações sobre criminosos em valores que variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil.

A medida foi assinada durante um evento de balanço das medidas adotadas pelo governo federal na área de segurança pública. O ministro Flávio Dino deixará a pasta para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor da recompensa para pessoas que contribuírem com denúncias para a prisão de criminosos procurados será definido pelo secretário Nacional de Segurança Pública a partir de critérios pré-estabelecidos. Segundo o governo, o valor da recompensa vai variar de acordo com a gravidade do fato denunciado; a eficácia da informação para prisão do criminoso; e o risco à vida do informante.

A portaria fixa ainda que, caso haja algum valor recuperado em função da informação prestada na denúncia, o responsável pela informação terá direito até 5% desse montante. “É uma inovação institucional que acreditamos que vai estimular a dimensão participativa das políticas de segurança”, afirmou Dino.

Cada unidade da federação deve indicar oito nomes de criminosos que deseja incluir na lista. As sugestões serão analisadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública conforme os critérios de risco definidos. Para ter o nome na lista nacional, o indivíduo deve ter obrigatoriamente ter mandado de prisão em aberto; envolvimento em crimes graves, violentos, hediondos.

A escolha para inserir o nome na lista levará em consideração uma pontuação que observa o número de mandados de prisão vigentes, função de liderança em organização criminosa, entre outros. A lista será revisada a cada seis meses e ficará disponível no site do Ministério da Justiça, onde haverá um canal para denúncia.

A Câmara de Vereadores de Natal aprovou o projeto de lei 120/2022, de autoria do vereador Tércio Tinoco, que visa punir estabelecimentos de ensino de Natal que negarem matrícula a alunos com deficiência. 

“Nosso mandato tem sempre buscado conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão. Mas infelizmente ainda nos deparamos com muito preconceito. As vagas ‘somem’ quando a escola sabe que o futuro aluno tem algum tipo de deficiência”, diz o vereador. 

A lei prevê a cassação do alvará de funcionamento das escolas que não aceitarem alunos com deficiência, em razão da deficiência. O vereador lembra que já existe uma Lei Federal (13.146/2015), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que garante o acesso à educação das PCD’s. “A gente luta para que a inclusão um dia seja um ato normal, e não aconteça por obrigação ou medo de punições. Mas até isso acontecer, estaremos vigilantes para garantir que a lei seja respeitada”, afirma Tércio.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou nesta sexta-feira, 22, o aumento de 0,7 ponto em dezembro do Índice de Confiança do Consumidor (ICC), alcançando 93,7 pontos na série com ajuste sazonal. No mês anterior, o indicador havia atingido 93,0 pontos. 

Com esse resultado, a média móvel trimestral do índice teve um acréscimo de 1,1 ponto. Dentre os componentes do ICC, o Índice de Situação Atual (ISA) apresentou uma queda de 1,7 ponto, chegando a 80,4 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) teve um aumento de 2,5 pontos, alcançando 103,3 pontos.

A pesquisa também revelou uma melhora na confiança em três dos quatro grupos analisados, de acordo com a faixa de renda. Entre as famílias com renda até R$ 2.100, o índice passou de 82,5 para 88,6 pontos. Por outro lado, as famílias com rendimentos de até R$ 4.800 tiveram uma queda de 2,3 pontos na confiança, atingindo 91,4 pontos. Para as famílias com renda de até R$ 9.600, o indicador avançou de 93,9 para 94,2 pontos. Já entre as famílias com renda acima de R$ 9.600, houve um aumento de 96,8 para 98,6 pontos.

*com informações da ABr

O Distrito Federal, São Paulo e outros 13 estados brasileiros têm 15 dias, até 6 de novembro, para começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O novo documento não tem mais o RG (Registro Geral), apenas o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.

Atualmente, 12 estados emitem a nova Carteira de Identidade Nacional: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul.

Até agora foram registrados 2 milhões de novos documentos. Mas o governo federal determinou que até 6 de novembro todas das unidades federativas passem a expedir a CIN.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirma que está trabalhando com os estados com mais dificuldades nessa integração.

O Rio de Janeiro, que atualmente já emite a nova carteira nas primeiras vias para menores de 18 anos, tem a previsão de que até o dia 6 de novembro todos os seus postos de atendimento emitirão o novo documento, segundo a pasta.

Já no estado de São Paulo, deve ocorrer ainda a emissão dos dois modelos (a nova Carteira de Identidade Nacional e o antigo RG) a partir da mesma data.

“A Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), está trabalhando o desenvolvimento dos sistemas de integração com a Receita Federal e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de atender ao prazo de 6 de novembro de 2023”, afirmou em nota a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal vão passar a emitir somente o novo documento de identificação.

*com informações da ABr

A Prefeitura de Acari e a CDL/Acari tem a alegria em convidar toda população e visitantes para participarem da Programação Social da Festa de Nossa Senhora do Rosário 2023, que tem sua abertura nesta segunda-feira dia 25 de dezembro, com música ao vivo, ao som da cantora acariense Duda Lima. O pavilhão cultural terá início após o Concerto Natalino da Filarmônica Maestro Felinto Lúcio Dantas.

A Festa de Nossa Senhora do Rosário é uma das celebrações mais antigas da região Seridó, não só promove atividades religiosas, mas também oferece momentos sócio/culturais.