A partir da próxima semana, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai intensificar a fiscalização nas empresas que trabalham com desmonte e comercialização de peças automotivas usadas. A medida visa contribuir diretamente para inibir o comércio ilegal de peças veiculares e agir no combate ao furto, ao roubo e à adulteração de veículos no estado.

A Comissão de Credenciamento e Fiscalização de Sucatas e Oficinas do Detran/RN é a responsável pelo acompanhamento deste trabalho. As atividades de desmontagem, reciclagem, recuperação das partes e peças, e a comercialização dessas partes e peças só podem ser realizadas por empresas que estiverem credenciadas junto ao Detran/RN.

O funcionamento legalizado oferece diversos benefícios para as empresas, como a participação de leilões públicos e privados, além de evitar multas ou até mesmo o fechamento da empresa. Por isso, é muito importante exigir a nota fiscal do serviço a ser realizado.

A população pode fazer a consulta das peças e estabelecimentos credenciados no site do Detran antes de efetuar qualquer serviço. A busca pode ser feita em www.detran.rn.gov.br, no ícone “Empresa”, escolher a opção “Credenciamento de Desmonte”, onde tem acesso ao Portal público de consulta de empresas e etiquetas (rastreio de peças) e às legislações que regulamentam a atividade.

A Lei Federal nº 12.977/2014, junto a resolução do Contran nº 611 e as portarias do Detran nº 274/2022 e 358/2022, são responsáveis por regular e disciplinar a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de partes e peças usadas no Estado.

Durante todo o ano de 2023, o Detran agiu na implantação da Lei do Desmonte aqui no RN. As empresas com e sem formalização foram convocadas para saber mais sobre a legislação que criminaliza adulteração de veículo e sobre a intensificação da fiscalização. A execução da lei no RN oferece mais segurança para as empresas que atuam de forma séria, além de dificultar a receptação e venda de peças roubadas por parte das empresas de sucatas.

A Prefeitura de Timbaúba dos Batistas realizou o encerramento da Semana do Bebê. Com o tema “Juntos pela primeira Infância”, o momento foi importante e as mamães ficaram atentas às informações que estavam sendo passadas; foi abordado desde os primeiros cuidados com as crianças até as dicas sobre amamentação.

O apoio às mulheres gestantes tem como principal consequência a melhoria dos índices e duração de tempo de amamentação exclusiva. As ações fazem parte do Selo UNICEF.

A Prefeitura de Lagoa Nova e o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) promovem o Auto de Natal. Nos próximos dias 22 e 23, a população lagoa-novense vai se deparar com a história mais bonita da humanidade: a do nascimento do menino Jesus.

Serão duas apresentações. O espetáculo é apresentado por crianças do Núcleo da Criança e do Adolscente (Nuca) na Praça de Eventos Geraldo Dantas. A apresentação é gratuita.

“O incentivo a cultura do município é fundamental. Com essa apresentação, resgatamos o espírito natalino e incentivamos que nossas crianças e adolescentes tenham cada vez mais acesso à cultura e arte de altíssimo nível”, explica o prefeito Luciano Santos.

Em celebração por mais um ano de parceria bem-sucedida entre o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), pesquisadores, alunos, estagiários e servidores realizaram um encontro, na última segunda-feira (18), para apresentar todo o trabalho desenvolvido em prol da melhoria dos serviços públicos na área da saúde do estado.

As ações foram executadas pelos estudantes do IFRN no setor de desenvolvimento da Unidade de Gestão de Tecnologia e Sistemas de Informação e Comunicação da Sesap (UGTSIC), dentro de um projeto coordenado pelo diretor da unidade, Chander de Oliveira Pinheiro, e pelo diretor de Inovação Tecnológica do IFRN, João Teixeira de Carvalho Neto, com a colaboração de outros servidores.

“Esse projeto é mais do que uma união institucional, é a sinergia entre aprendizado e inovação. Essa parceria não apenas capacita os alunos, mas também impulsiona a Sesap, por meio das tecnologias mais avançadas”, destacou Chander de Oliveira Pinheiro.

A parceria entre Sesap e IFRN já existe há três anos, rendendo resultados como a criação da logomarca do setor e a base inicial para o projeto SISTEL, um sistema de cadastro para telefones e contas relacionadas aos serviços telefônicos da Sesap.

Ao longo dos anos, o modelo do projeto foi aprimorado e em 2023 os quatro bolsistas, que atuaram em regime de dedicação total, contribuíram para o desenvolvimento de logos, protótipos, códigos e documentações de sistemas da Sesap, como o Portal UGTSIC, Notifica RN, ponto, SADP, SARP TI. O trabalho foi realizado sob a supervisão dos servidores de desenvolvimento do setor, gerenciados pela analista de sistemas Juciara Ferreira da Silva.

“Esse convênio é de grande importância para todos: os alunos ganham experiência profissional e pessoal que levarão para a vida, e a Sesap recebe em troca tecnologias de ponta, o que há de mais novo no mercado. Como ex-aluna dessa instituição, desejo que essa parceria se estenda por vários anos”, relatou Dolores Beuttenmuller, servidora da Sesap, que acompanha o projeto desde o início. A meta é que esse acordo de cooperação perdure e seja ampliado em 2024.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, confirmou durante a sessão Plenária desta terça-feira, 19, a realização do novo concurso unificado da Justiça Eleitoral (concurso TSE Unificado) no primeiro semestre de 2024.

A sessão marcou o encerramento do 2º semestre forense de 2023. Na ocasião, Moraes listou os feitos do TSE no período. Entre eles, a publicação da resolução do novo concurso unificado e a escolha da Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora da seleção.

“O plenário aprovou em outubro a resolução 23.724/2023, estabelecendo normas gerais para realização de concurso público unificado para os cargos efetivos nos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. É a primeira vez que o concurso será unificado”, disse Moraes.

O TSE já confirmou que o concurso terá 520 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, para técnicos e analistas judiciários em diferentes especialidades.

No concurso unificado, um único edital é divulgado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que assinaram o termo de adesão.