A ligação direta entre Lisboa, principal porta de entrada para o continente europeu, com Natal(RN) ganhará, a partir de 29 de outubro, voos diários. Desde o final do ano passado, o Aeroporto Aluízio Alves voltou a receber voos diretos da TAP Air Portugal, e este ano entre maio e agosto, passou a operar com uma aeronave maior, aumentando o número de assentos e servindo também como escoamento de frutas para exportação.
O incremento é resultado do relacionamento fortalecido e das ações de promoção do Governo do Estado, via Secretaria de Turismo e Empresa Potiguar de Promoção Turística, no mercado europeu. Para a secretária de turismo do Rio Grande do Norte, Ana Maria da Costa, a ação é fruto do diálogo com parceiros estratégicos uma vez que o Rio Grande do Norte é uma das portas de entrada mais rápidas para conhecer o Brasil.
“Nos últimos meses, intensificamos a participação do Estado nas principais feiras de turismo, participamos de roadshows na Espanha, França, Alemanha e Reino Unido, e realizamos campanhas cooperadas com as principais operadoras de Portugal e da Espanha. É natural que essa demanda cresça e que a companhia aérea aumente seu número de oferta de voos”, pontuou a titular, Aninha Costa.
A Assembleia Legislativa promoveu, através do mandato da deputada Cristiane Dantas (SDD), audiência pública, na tarde desta quarta-feira (10), para discutir os impactos, a legalidade e os possíveis prejuízos à sociedade, em virtude da possibilidade de cobrança da água bruta por parte do Governo do Estado. O encontro contou com a presença de autoridades do Poder Público municipal e estadual, além de representantes de entidades públicas e privadas ligadas aos setores afetados com a possível medida, como Agricultura, Pecuária, Carcinicultura e Indústrias da água mineral e da cana de açúcar.
Cristiane Dantas iniciou seu discurso deixando claro que é contra a proposta de iniciativa do governo estadual. “É preciso dar transparência a um assunto que afeta a vida de toda a população. Esse é um dos grandes objetivos desta audiência pública. E por que mais transparência? Porque a proposta de taxação, por meio da minuta de um decreto da governadora Fátima Bezerra, até o momento não foi apresentada para ser discutida com a sociedade, com esta Casa e, especialmente, com os segmentos diretamente afetados pela iniciativa”, enfatizou.
A parlamentar ilustrou a proposta com o exemplo de um produtor rural no município de Serra Negra do Norte. “Esse pequeno produtor, tem 12 hectares de terra e faz cultivo de macaxeira, milho e feijão. Sua plantação é irrigada com poço escavado e instalado com recursos próprios, porque lá a distribuição de água pela Caern não chega. Pois bem, pela minuta do decreto, ele vai ter de pagar pelo uso da água do poço das suas terras. Ou ele paga essa conta ou não vai poder utilizar essa água da qual o Estado vai passar a se apropriar”, recriminou.
Segundo Cristiane, essa mesma situação se aplica à produção agrícola da fruticultura irrigada, do plantio de cana de açúcar, do beneficiamento do couro, das cerâmicas, da mineração e das fontes de água mineral.
“Para as indústrias, que têm a água como insumo essencial, a cobrança da minuta é de $0,45 (quarenta e cinco centavos) por metro cúbico de água. É uma conta pesada, que inviabiliza a agricultura, os produtores e a pequena indústria do nosso Estado”, repudiou a parlamentar.
Ainda de acordo com a deputada, 93% do território do RN é situado no semiárido, e a realidade é a escassez de água. “Vivenciamos isso nos últimos oito anos com diversos municípios em estado de calamidade por falta d’água. Foi o caso de Luiz Gomes, localizado na tromba do elefante. E onde estava o Governo do Estado nessa crise? Qual foi a água ofertada para a população? Esse município foi abastecido por carros-pipa custeados pelo Governo Federal. E agora o Estado vai querer cobrar por uma água de um poço que não escavou nem instalou; por uma água que a Caern não distribui. Isso é um massacre para toda população. Essa é uma medida que vai inviabilizar negócios, a vida do pequeno agricultor e produtor e até a maior indústria”, detalhou.
Finalizando seu discurso, Cristiane Dantas frisou que é preciso trazer luz sobre os impactos, os prejuízos e a legalidade da referida proposta de decreto. “Por enquanto, ela tem sido recusada nas reuniões dos conselhos deliberativos, exatamente pela falta de discussão pública. E, por último, eu quero destacar que, da minha parte, além da iniciativa desta audiência pública, já manifesto que faremos os encaminhamentos legais que forem necessários para combater essa proposta abusiva de taxação do uso da água”, concluiu.
Em seguida, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Lopes Varella Neto, fez uma explanação detalhada sobre a situação do abastecimento de água por todo o Estado, enaltecendo o potencial de desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Além disso, ele falou sobre o histórico e a legislação envolvendo a cobrança da distribuição da água no Brasil.
“A água se tornou um bem de domínio público a partir da Constituição de 1988, que determinou a criação de uma Política de Recursos Hídricos. Então, foi criada a Lei Nacional das Águas, em 8 de janeiro de 1997. Essa lei explica que a água é dotada de valor econômico e institui que ela deve ser cobrada para dar sustentabilidade financeira e eficiência econômica, incentivando a racionalização”, explicou.
A Campanha “Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes” foi aberta oficialmente em Currais Novos na manhã desta quarta-feira (10) na AABB com a participação de diversas instituições, poder público e judiciário, que estão unidos para a garantia dos direitos e proteção de crianças e adolescentes. A campanha é um movimento nacional em defesa desse público e tem como objetivo combater à exploração sexual e mobilizar a sociedade e convocar todos para a luta em prol dos direitos de crianças e adolescentes. Neste ano, a data “18 de maio”, que é símbolo da campanha, comemora 50 anos.
A abertura da Campanha contou com a presença do Prefeito Odon Jr, da Vice-Prefeita Ana Albuquerque, do Juiz de Direito Dr. Marcus Vinícius, do Promotor de Justiça Dr. Yves Porfírio, da secretária da SEMTHAS, Zefinha Moura, de Luzitércio Albuquerque (Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes), Alberto Araújo (Consultor Regional da FENAB/Banco do Brasil RN), vereadores, e representantes de entidades e instituições de apoio e proteção às crianças e jovens.
No próximo dia 18 haverá um Pit Stop da Campanha Faça Bonito a partir das 07h30 na Praça Tetê Salustino (Praça da Rodoviária), e no dia 19 pela manhã, uma equipe da SEMTHAS estará recepcionando os motociclistas que virão para o Cactus Moto Fest, com a distribuição de material sobre a campanha.
Em parceria com o Karcará Cross, de Currais Novos, a cidade receberá no próximo dia 20 de maio o “Seridó Games”, evento de crossfit que promete revelar o competidor mais condicionado da região.
Segundo a organização, já são 60 atletas inscritos em duas modalidades, em uma representação de 23 box de Crosstrainning do Rio Grande do Norte e Paraíba.
O evento promete ser um dos maiores do Rio Grande do Norte e a expectativa é que no local de provas tenha cerca de 200 expectadores. A disputa será transmitida ao vivo no canal oficial do Seridó Games no YouTube.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data será celebrada em 12 de março de cada ano. A proposta segue para análise do Senado.
Segundo o autor do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), a data escolhida é uma homenagem à primeira vítima fatal do novo coronavírus no Brasil, Rosana Aparecida Urbano, falecida em 12 de março de 2020, no Hospital Municipal Dr. Carmino Cariccio, na zona Leste de São Paulo.
O parlamentar lembrou que a vítima foi internada na véspera e na sequência de sua morte, em menos de 50 dias, faleceram também sua mãe, seu pai, uma irmã e um irmão.
“A pandemia se transformou em uma inominável tragédia atravessada pela morte, pelo desamparo e pelo luto, um fenômeno social que impactou de forma direta e indelével a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou o autor, que lembrou haver ainda um projeto de lei do Senado propondo a construção de um memorial às vítimas.
Covid-19
Após mais de três anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou na última sexta-feira (5) que a covid-19 não configura mais emergência em saúde pública de importância internacional. De acordo com a entidade, o vírus se classifica agora como “problema de saúde estabelecido e contínuo”.
Dados da entidade indicam que 765,2 milhões de casos de covid-19 foram confirmados no planeta até o momento, além de quase 7 milhões de mortes registradas. Apenas no Brasil, mais de 700 mil pessoas perderam a vida para a doença. Ainda de acordo com a OMS, 13,3 bilhões de doses de vacinas contra a doença foram administradas em todo o mundo.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap-RN) confirmou que não tem mais tornozeleiras para monitorar presos que são colocados no regime semiaberto. Dessa forma, a pasta disse que faz o monitoramento de maneira presencial.
“Nossa coordenadoria de assistência penitenciária está fazendo esse monitoramento presencialmente, com uma equipe fazendo as visitas a essas pessoas. Elas estão sendo acompanhadas e cadastradas”, informou a secretária-adjunta da Seap, Arméli Brennand.
Ela declarou que a empresa responsável por fornecer os equipamentos não está suprindo a demanda. Contudo, admitiu que o estado tem atraso no pagamento do acordo há pelo menos três meses. “A empresa que foi contratada tem tido dificuldades para manter o nosso estoque, inclusive o estoque mínimo, que não vem sendo mantido. Já foram adotadas providências sancionatórias, multas”, disse.
A secretária-adjunta pontuou ainda que o governo iniciou um processo de contratação emergencial. “Nós precisamos viabilizar a regularização desse serviço, de maneira que já iniciamos o processo de contratação emergencial para suprir essa falha”, declarou.
“Esperamos que, no máximo, em 30 dias, nós já consigamos receber esses materiais, mas não podemos deixar de observar os trâmites burocráticos necessários para instrumentalizar e instruir o processo para contratação”, acrescentou
Pelo menos 3 mil pessoas são monitoradas em todo o estado. A liberação sem o equipamente atende uma determinação da justiça.
A rede pública municipal de ensino de Currais Novos foi contemplada com a aquisição de parquinhos infantis acessíveis para crianças com deficiência física e cognitiva, uma ação importante para a inclusão em atividades recreativas, esportivas e de lazer, um desejo antigo da comunidade escolar para a igualdade nestas atividades tão importantes para o desenvolvimento das crianças.
A entrega simbólica dos parquinhos aconteceu na manhã desta quarta-feira (10) na Escola Municipal Francisco Leônis, com a presença do Prefeito Odon Jr, da Vice-Prefeita Ana Albuquerque, do Secretário Municipal de Educação, Joelmir Soares, e da equipe diretora da Escola.
A Campanha “Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes” foi aberta oficialmente em Currais Novos na manhã desta quarta-feira (10) na AABB com a participação de diversas instituições, poder público e judiciário, que estão unidos para a garantia dos direitos e proteção de crianças e adolescentes. A campanha é um movimento nacional em defesa desse público e tem como objetivo combater à exploração sexual e mobilizar a sociedade e convocar todos para a luta em prol dos direitos de crianças e adolescentes. Neste ano, a data “18 de maio”, que é símbolo da campanha, comemora 50 anos.
A abertura da Campanha contou com a presença do Prefeito Odon Jr, da Vice-Prefeita Ana Albuquerque, do Juiz de Direito Dr. Marcus Vinícius, do Promotor de Justiça Dr. Yves Porfírio, da secretária da SEMTHAS, Zefinha Moura, de Luzitércio Albuquerque (Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes), Alberto Araújo (Consultor Regional da FENAB/Banco do Brasil RN), vereadores, e representantes de entidades e instituições de apoio e proteção às crianças e jovens.
“A união das instituições de Currais Novos em torno desse tema mostra a nossa força em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes de nosso município. Temos que unir toda a rede de proteção e a nossa luta deve ser permanente e constante. A partir do nosso trabalho, tornamos nossa cidade mais justa para todos”, comentou o Prefeito Odon Jr, que destacou a atuação do Poder Judiciário e das instituições nessa rede de proteção. No próximo dia 18 haverá um Pit Stop da Campanha Faça Bonito a partir das 07h30 na Praça Tetê Salustino (Praça da Rodoviária), e no dia 19 pela manhã, uma equipe da SEMTHAS estará recepcionando os motociclistas que virão para o Cactus Moto Fest, com a distribuição de material sobre a campanha.
O presidente da Câmara Municipal, Alyson Wagner de Oliveira, assumiu o cargo de prefeito do município de Parelhas na manhã desta quarta-feira (10) no Palácio Severino Oliveira.
O prefeito, Dr. Tiago Almeida está Brasília cumprindo agenda administrativa nos ministérios do Governo Federal. O vice-prefeito, Humberto Gondim, encontra-se afastado para cuidados médicos e não poderá assumir o cargo.
Dr. Alyson ficará a frente do poder executivo até o retorno do prefeito Dr. Tiago ao município.
Hoje, 10 de maio, o deputado estadual Luiz Eduardo, voltou a cobrar respostas do Governo do Estado sobre o pagamento dos consignados em atraso.
Foi enviado ofício para o secretário de Administração, solicitando informações e até o momento não se obteve resposta.
O secretário tem até o final do expediente de hoje, 10 de maio, para responder as informações.
As informações divulgadas pela imprensa dão conta que os pagamentos estão atrasados há sete meses.
Os empréstimos consignados estão suspensos e os servidores estão tendo o desconto dos empréstimos normalmente e o repasse não está sendo feito para a instituição financeira. Os servidores não podem pagar essa conta.
