Hoje, 10 de maio, o deputado estadual Luiz Eduardo, voltou a cobrar respostas do Governo do Estado sobre o pagamento dos consignados em atraso.
Foi enviado ofício para o secretário de Administração, solicitando informações e até o momento não se obteve resposta.
O secretário tem até o final do expediente de hoje, 10 de maio, para responder as informações.
As informações divulgadas pela imprensa dão conta que os pagamentos estão atrasados há sete meses.
Os empréstimos consignados estão suspensos e os servidores estão tendo o desconto dos empréstimos normalmente e o repasse não está sendo feito para a instituição financeira. Os servidores não podem pagar essa conta.
O pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) acaba de aceitar o recurso voluntário impetrado pelo Potyguar, anulando a perda de 30 pontos do Leão no Campeonato Potiguar. A apreciação ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (10) e a não cabe recurso.
A vitória ocorreu por 3 votos a 2, sendo o presidente da sessão, o auditor José Perdiz, responsável pelo voto de minerva a favor do Potyguar.
A partir da decisão, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) será acionada e os resultados em campo estão mantidos. Isso mantém o Alecrim na lanterna do Grupo “A” da competição.
Como está previsto em regulamento, o Alviverde natalense enfrentará o Globo, lanterna do Grupo “B”, na partida que vai definir o rebaixado à segunda divisão do Estadual. Esse confronto ainda não tem data para ocorrer.
Motoristas que trafegam na rodovia RN-041, que liga o município de Currais Novos a serra de Lagoa Nova, na Região do Seridó Potiguar, reclamam de buracos.
Em vídeo, é possível observar que boa parte da estrada está comprometida causando riscos nos dois fluxos. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), os serviços já foram iniciados em abril e vão seguir um cronograma que ainda não tem previsão para acabar.
“A primeira gestão da governadora precisou se dedicar muito a resolver as pendências financeiras, pagamentos atrasados dos servidores, mas o plano é conseguir dar uma atenção especial, mesmo com o baque no orçamento que foi a redução do ICMS”, informou a assessoria do órgão.
Em nota, o município de Lagoa Nova, se pronunciou:
“O prefeito Luciano Santos já esteve realizando inúmeras cobranças junto a governadora, secretário de infraestrutura e parlamentares para a agilidade na correção da RN 041. Foram diversas as audiências para tratar sobre o assunto. O que se sabe é o que serviço teve início, mas o município não tem mais informações, pois a obra é de responsabilidade do Governo do Estado.
Antes disso, foram feitos paliativos pelo município tendo em vista a precariedade do trecho e os inúmeros prejuízos ocasionados aos que precisam deste estrada em perfeitas condições de trafegabilidade.”
O município de Currais Novos também se pronunciou, afirmando sempre cobrar do Governo uma posição e que já tiveram várias reuniões para melhoria da rodovia.
Os brasileiros que desejam receber a restituição do Imposto de Renda (IR) 2023 no primeiro lote têm até esta quarta-feira (10) para enviar a declaração à Receita Federal. Segundo a entidade, os contribuintes serão contemplados conforme a ordem de prioridade, que engloba idosos, pessoas com deficiência e magistrados.
Outro grupo que terá prioridade na hora do pagamento será o de pessoas que utilizarem a declaração pré-preenchida, além daquelas que optarem por receber o valor por PIX. O serviço, anunciado neste ano, visa facilitar o preenchimento do documento, que deve ser entregue até o dia 31 de maio – mesma data da primeira restituição.
O pagamento ainda será dividido em outros quatro grupos, sendo depositado sempre no último dia útil do mês:
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro
Quem deve declarar o IR?
Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima de R$ 28.559,70;
Quem recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, etc.) acima de R$ 40 mil;
Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
Quem pretende compensar prejuízos de atividade rural;
Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
Quem realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
Quem tinha, até 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil até dezembro de 2022.
Para realizar o processo, é possível baixar o programa da Receita Federal e preencher as informações pessoais, bem como os dados de rendimentos, deduções e despesas médicas. Caso já tenha uma conta Gov prata ou ouro, é possível utilizar a declaração pré-preenchida, que já estará disponível, minimizando erros.
Após o preenchimento completo da declaração, é preciso escolher a forma de desconto: legal ou simplificada. Quando o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto que já foi pago, o contribuinte terá direito à restituição. Neste caso, é preciso indicar uma conta bancária ou a chave Pix (CPF) para receber o pagamento.
A não declaração do Imposto de Renda pode trazer consequências graves para o contribuinte, como a aplicação de multas e juros, além de poder ficar com o CPF irregular. Também é possível que o contribuinte caia na malha fina, podendo ser investigado pela Receita Federal.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na 3ª feira (9.mai), que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos barulhentos. A decisão foi de acordo com o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou a vedação adequada e proporcional.
O recurso foi interposto pela Justiça do Estado de São Paulo, que questionou a decisão do do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) de validar a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos na cidade de Itapetininga. No voto, Fux alegou que a medida leva em conta impactos negativos à saúde e ao meio ambiente.
O ministro destacou ainda que o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora autoriza a fixação de limites de emissão de ruídos em níveis estadual e municipal. O objetivo é proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva no transtorno do espectro autista, crianças, idosos e animais, sensíveis ao barulho produzido pelos itens.
Segundo Fux, a lei também não inviabiliza o exercício de atividade econômica, uma vez que a restrição se aplica apenas aos artefatos que produzam efeitos ruidosos, permitindo espetáculos de pirotecnia silenciosos.
Rita morreu aos 75 anos, no fim da noite dessa segunda-feira. Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto de três dias pela morte da cantora Rita Lee, que faleceu aos 75 anos. O decreto foi assinado nesta terça-feira, 9, e será publicado ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Este é o primeiro luto que Lula decreta em seu terceiro mandato. Nesta tarde, o presidente lamentou o falecimento da compositora.
“Rita Lee Jones é um dos maiores e mais geniais nomes da música brasileira. Cantora, compositora, atriz e multi-instrumentista. Uma artista à frente do seu tempo. Julgava inapropriado o título de rainha do rock, mas o apelido faz jus a sua trajetória”, escreveu Lula, em publicação no Twitter.
Na mensagem, o presidente acrescentou que a compositora “não poupava nada nem ninguém com o seu humor e eloquência” e destacou sua luta contra o machismo na vida e na música, o que inspirou gerações no rock e na arte. “Jamais será esquecida e deixa na música e em livros seu legado para milhões de fãs no mundo inteiro”, disse.
A cantora morreu aos 75 anos, no fim da noite desta segunda-feira, 8, em casa. O velório, aberto ao público, será nesta quarta-feira, 10, das 10h às 17h, no Planetário, no Parque do Ibirapuera. O corpo da cantora será cremado em uma cerimônia restrita à família.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (09), uma série de projetos que favorecem as mulheres potiguares. Todos foram avalizados pelos deputados estaduais por unanimidade.
A maior parte das matérias (cinco), são de autoria do deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Casa. Destaque para os projetos que instituem a política estadual de formação e qualificação de mulheres para o mundo do trabalho e o que dispõe sobre a igualdade dos valores concedidos à mulher como premiação em competições esportivas, paradesportivas e culturais.
O petista ainda conseguiu aprovar a inclusão do Dia Estadual das Doulas no calendário oficial do Estado. Além disso, também é de autoria do parlamentar a criação da cartilha informativa sobre as boas práticas do parto e nascimento e a matéria que torna obrigatória a permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas.
Outra proposta aprovada pelo Parlamento, destinada ao público feminino, foi apresentada pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB). O tucano propôs garantir à mulher o direito à presença de acompanhante durante a realização de qualquer consulta e exame, inclusive os ginecológicos.
Já de iniciativa do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei que Institui o Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette no Estado. Essa síndrome é um distúrbio neuropsiquiátrico caracterizado por tiques múltiplos, motores ou vocais, que persistem por mais de um ano e geralmente se instalam na infância.
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) conseguiu a aprovação de quatro projetos de sua autoria. O primeiro institui o Programa de Assistência ao Idoso e o segundo dispõe sobre a garantia de informação ao idoso acerca do seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação.
O vereador Marcos Xavier (DEM) se posicionou após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dessa terça-feira (9) que anulou os votos do partido nas Eleições Municipais de 2020, inviabilizando a continuidade do mandato dele na casa legislativa. Ele falou em “dever cumprido” e se disse “feliz com as declarações de apoio que vem recebendo”.
“Estamos nos despedindo do mandato, por enquanto, para dizer, quem sabe, um até logo. Agora é recomeçar”, afirma Marcos. Com a decisão do TSE, todos os votos do Democratas, partido do vereador, serão anulados. Com a recontagem de votos, Xavier deixará a casa legislativa e dará lugar a Rayssa Aline, do PT. Apesar da decisão, os direitos políticos do parlamentar não foram afetados, podendo Marcos concorrer novamente já no próximo pleito, em 2024.
Confira íntegra de nota:
Na noite de hoje tivemos o julgamento do recurso do pt, no TSE. A decisão foi favorável ao PT, anulando todos os votos do nosso partido e será feito a recontagem dos votos.
Estamos tranquilos, com a sensação de dever cumprido e feliz com as várias declarações de apoio que estamos recebendo. Estamos nos despedindo do mandato, por enquanto, para dizer, quem sabe, um até logo. Agora é recomeçar e pedir a Deus que possa proteger nosso pai Xavier, pois a luta contra o câncer será longa.
A mulher que foi agredida pelo companheiro, no bairro Rosa dos Ventos, em Parnamirim, com chutes, socos e puxões de cabelo ficou gravemente lesionada. Em entrevista à TV Tropical, nesta terça-feira (09), a delegada Luana Faraj, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Parnamirim (Deam/Parnamirim), deu detalhes dos crimes.
De acordo com ela, as agressões aconteceram no dia 29 de abril. A vítima, contudo, procurou a delegacia no dia 2 de maio para fazer a denúncia. A mulher relatou à equipe policial que tudo começou por causa de ciúmes. “Nessa discussão, que aconteceu na residência dele, no bairro Rosa dos Ventos, ele passou a proferir ofensas morais e, em seguida, a agredi-la”, contou a delegada.
A violência foi tamanha que a vítima sofreu várias lesões. Imagens divulgadas pela Polícia Civil, sem identificar a mulher, mostram os olhos roxos. Além disso, a força dos puxões fizeram com que a mulher perdesse vários tufos de cabelos. “Ele saiu arrastando ela pelos cabelos por diversos cômodos, chegou a arrancar cabelo da cabeça dela. Em seguida, ele desferiu socos e chutes que atingiram principalmente a região da face. Ela ficou extremamente lesionada. Em decorrência, ela chegou a vomitar sangue, ficou desacordada. Os vizinhos escutaram a discussão, os pedidos de socorro e acionaram o Samu”, acrescentou.
A delegada falou ainda que a vítima pediu Medidas Protetivas de Urgência. O pedido foi enviado ao Poder Judiciário no mesmo dia. A prisão do suspeito foi pedida após os depoimentos de testemunhas e de exames que comprovaram as lesões. “A vítima foi encaminhada ao Itep para o exame de corpo de delito, que atestou todas as lesões que estavam presentes no corpo. Ouvimos testemunhas e com base nesses elementos representamos pela prisão preventiva, que foi deferida e a prisão cumprida”, detalhou.
Luana Faraj pontuou também que o homem já estava se preparando para fugir quando os policiais civis chegaram para prendê-lo. “Os policiais chegaram à casa dele para cumprir o mandado e ele já estava com a mochila nas costas para empreender fuga e ele confirmou isso. Isso serve para evidenciar a necessidade da manutenção da prisão cautelar dele”, falou.
O homem deverá ser indiciado pela Polícia Civil ainda nesta semana. O inquérito foi instaurado pelos crimes de injúria e lesão corporal contra mulher em razão da condição do sexo feminino. “É uma lesão corporal qualificada. Até sexta-feira, nós estaremos encaminhando esse caso para a Justiça com o indiciamento dele”, encerrou.
A governadora Fátima Bezerra participou, nesta terça-feira (09) em Mossoró, de solenidade realizada na sede da empresa Agrícola Famosa, onde foi anunciada a nova empresa que atuará no transporte das frutas potiguares para outros países. Trata-se da empresa GreenSea, que será a responsável pela operação no Porto de Natal para exportação da produção do setor de fruticultura do estado. A empresa já opera com navios frigoríficos especializados ligando Fortaleza à Europa. A novidade é que os navios da GreenSea serão do tipo Reefer, que dispensam o uso de container e usam pallets.
Até abril deste ano, a Famosa enviou para a Europa 9 mil containers de frutas, o que equivale a 180 mil toneladas, empregando durante a safra cerca de 8 mil trabalhadores.
Não só no campo. A logística para tirar a fruta embalada da fazenda até chegar no porto envolve várias oportunidades de emprego. “É uma cadeia que envolve o combustível, o restaurante, um pequeno estabelecimento que fornece alimentação para caminhoneiros. Enfim, a preocupação do governo do Estado em outubro, quando foi anunciado a saída da única companhia marítima das frutas do porto de Natal, era a gente não perder isso. A pedido da governadora Fátima nós encampamos um trabalho junto com as empresas exportadoras para que o Porto de Natal continue exportando as frutas do Rio Grande do Norte. O que a gente está fazendo aqui em Mossoró é isso”, disse o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha.
O Porto de Natal, localizado no bairro da Ribeira, é administrado pela CODERN (Companhia Docas do Rio Grande do Norte). O Porto faz ligação com portos de vários países distribuídos em diferentes continentes. Pelo Porto de Natal passam navios para exportação de sal, trigo, cargas de projeto eólico e industrial, mas a principal atividade que movimenta o Porto é a de exportação de frutas frescas.
Durante o evento de hoje, em suas colocações, a governadora enfatizou que a Codern é uma autoridade portuária do Governo Federal, mas que diz respeito ao estado do Rio Grande do Norte, pois tem a ver com o desenvolvimento da região. Fátima lembrou que a Companhia tem dificuldades e que a situação foi se agravando com a perspectiva, que se concretizou, da companhia marítima que atuava até então no Porto de Natal ir embora, o que já havia sido anunciado nos primeiros meses de 2023.
Diante desse cenário, formou-se uma Missão Empresarial Estratégica, que ocorreu entre os dias 05 e 14 de fevereiro de 2023, composta pelo Governo do Estado, através das secretarias de Agricultura e Pesca (SAPE) e do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), juntamente com o COEX, SEBRAE e os representantes dos empresários do setor, em especial da Agrícola Famosa, de Mossoró-RN, uma das maiores produtoras e exportadoras de frutas do estado.
Acompanharam a governadora, o secretário de estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha; o diretor geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN, Mário Manso; o secretário de estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima; o meteorologista da EMPARN, Rodrigo Maranhão; os deputados estaduais Isolda Dantas e Neilton Diógenes; as vereadoras de Mossoró Marleide Cunha, Larissa Rosado e Carmem Júlia.
