A Polícia Militar informa que foi notificada pela Justiça Estadual sobre decisão judicial adotada em sede do Processo nº: 0803326-08.2023.8.20.5300, que manda suspender temporariamente o Concurso de Praças da PMRN.
Trata-se de Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada, requerida pelo Ministério Público do Estado Rio Grande do Norte, em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte e Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A decisão, assinada pelo Exma Sra. ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito, em regime de plantão, determina a suspensão temporária das próximas etapas do concurso de Praças.
A Polícia Militar informa ainda que ao longo da semana, passará mais informações acerca da decisão e das medidas a serem adotadas.
A prefeitura de Lagoa Nova realizou nesta sexta-feira (19) a abertura oficial da 66ª Festa do Agricultor do município. Com o tema “Se caminhar é preciso, caminharemos unidos em esperança solidária”, o festejo se estende até o domingo com larga programação. O prefeito Luciano Santos, ao lado do secretário de Agricultura, Genilson Pinheiro, caminhou pelos estandes e conversou com os parceiros, produtores e membros das diversas associações rurais.
Depois da visita, no palco principal, aconteceu a solenidade de abertura. Estiveram presentes, além do prefeito Luciano todos os secretários municipais; o pároco de São Francisco, Welson Rodrigues; o secretário adjunto de Agricultura do RN, Marcelo Cunha Lima Júnior; o representante da CNM, Samid Mota; Superintendente Federal da Agricultura, Roberto Carlos Papa; presidente da Câmara Municipal, Lourival Adão e os vereadores Eliabe Alves e outras autoridades.
De acordo com Luciano Santos, a ocasião faz uma merecida homenagem ao homem e mulher do campo que tanto contribuem para o desenvolvimento do município. “São guerreiros e guerreiras que, por quatro dias, tem uma programação totalmente voltada ao seu lazer. Além disso, a festa atrai pessoas de fora do município. É um momento de festa para toda a cidade”, afirma.
Milhares de pessoas lotaram a praça de eventos Geraldo Dantas com a apresentação da Banda Cavaleiros do Forró e Tomara que dê Certo e o cantor Bruno Martins. A festa segue neste sábado (20) com a 3ª e 4ª ordenha e a conclusão do Torneio Leiteiro, e shows que começam a partir das 22 horas. No domingo (21), tem desfile do agricultor a partir das 8h, com café da manhã e concentração já às 7h. Após o momento, shows artísticos, com destaque para o artista Amazan.
O Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana (Conisa) esteve com representantes na sede da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em Natal, para uma reunião sobre as perdas de faturamento apresentadas pelo consórcio. O encontro aconteceu na última quinta-feira (18).
A reunião deliberou soluções para a perda financeira estimada em R$ 180 mil pelo Consórcio. Fatores que podem causar essa perda são falhas na rede de distribuição de água que passa por propriedades rurais e privadas, além de hidrômetros dos clientes que apresentam problemas técnicos ou são considerados vencidos.
Como deliberação, o Conisa deverá apresentar um mapeamento para que os hidrômetros sejam trocados (em parceria com a Caern). O Consórcio também solicitou à Caern o abastecimento da região no formato de rodízio.
Representaram o Conisa na reunião o prefeito de Florânia, presidente do Consórcio, Saint Clay Alcântara (Galo), a superintendente Simone Guimarães, o técnico Manoel dos Santos.
O Geoparque Seridó vai integrar uma campanha internacional elaborada pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A garantia foi dada nesta quinta-feira (18), por Marcelo Freixo, presidente do órgão, durante audiência que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e da secretária de turismo Aninha Costa.
O plano de investimentos contempla a criação de um Fórum Internacional de Geoparques de Língua Portuguesa, sugerindo que o primeiro evento seja no Seridó. A programação começa já em julho, com um fampress de jornalistas europeus que virão ao Geoparque Seridó e na Serra da Capivara, no Piauí;
O documento foi elaborado levando em conta estratégias a serem adotadas, demandas observadas e o que o Estado necessita para sua promoção internacional. Além do Geoparque Seridó, o turismo de sol e mar no litoral e o religioso também será contemplado.
A Prefeitura de Currais Novos recebeu na manhã desta sexta-feira (19) mais uma ambulância para reforçar a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde que prestam relevantes serviços no atendimento à população. O novo veículo foi adquirido com recursos provenientes de repasse de emenda parlamentar federal e com contrapartida do município.
A entrega simbólica aconteceu no Palácio “Raul Macedo”, sede da Prefeitura Municipal, com a presença da Vice-Prefeita Ana Albuquerque; do Deputado Federal e propositor da emenda, Benes Leocádio; do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cleyber Trajano, que solicitou os recursos para a aquisição da ambulância; da Secretária Municipal de Saúde, Alana Moraes, além de secretários municipais, vereadores, e equipe da SEMSA.
No valor total de R$ 340 mil, a ambulância foi adquirida com recursos de emenda (R$ 235 mil) e com orçamento próprio da Prefeitura (R$ 105 mil).
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) abrirá processo seletivo simplificado para contratar 8.141 profissionais para atuar em parte final do processo do Censo Demográfico 2022. A autorização para o concurso foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira 17.
A contratação será por tempo determinado, pelo período de um ano, segundo a publicação. As vagas são para agente censitário de mapeamento, codificador, agente de pesquisas e mapeamento, supervisor do coleta de qualidade, agente de pesquisa por telefone e supervisor de pesquisa.
Os profissionais também irão atuar na coleta de outras pesquisas do IBGE, segundo o edital. O contrato de trabalho poderá ser prorrogado, mas não foi informado por qual período. Para isso, no entanto, o instituto deverá justificar a necessidade de estar com os profissionais por mais tempo que o previsto.
O prazo para a abertura do edital de contratação é de até seis meses após a publicação da portaria. Caso não seja feito neste período, a autorização de vagas perde a validade. O IBGE precisa ainda escolher a empresa organizadora, publicar o edital e divulgar as regras da seleção.
Em nota, o instituto confirma tratar-se de vagas temporárias, que podem ser prorrogadas, se necessário. Sobre os profissionais, o instituto diz que “eles atuarão na finalização dos trabalhos do Censo 2022 e também na coleta de outras pesquisas do IBGE”.
**COMO CONCORRER**
O interessado em trabalhar no IBGE deve aguardar a publicação do edital. Nele, estarão as regras da seleção, como valor do pagamento da taxa de inscrição, escolaridade exigida para cada cargo, data e horário das provas, local de realização dos testes e município ou estado no qual o cidadão poderá trabalhar.
Na última seleção do instituto aberta neste ano, também para complementar e finalizar o trabalho do censo de 2022, foram contratados agente de pesquisas e mapeamento e supervisor de coleta e qualidade. As exigências para os dois postos é o ensino médio. O salário oferecido é de R$ 1.387,50 e R$ 3.100, respectivamente.
Para concorrer aos cargos, é preciso que o cidadão tenha boa capacidade auditiva e de comunicação, não tenha dificuldades para enxergar, pois será necessário ler e preencher o formulário eletrônico do censo em nome do recenseado, possa se locomover na região onde irá trabalhar, incluindo a zona rural, além de agilidade para cumprir as tarefas determinadas nos prazos exigidos pelos cronogramas.
**O QUE FAZ UM SUPERVISOR DE COLETA DE QUALIDADE?**
Dentre as funções do cargo estão:
– Organizar, planejar, e executar atividades estabelecidas no organograma de trabalho – Gerenciar os trabalhos desenvolvidos nas agências de coleta de acordo com o organograma previsto para as pesquisas e levantamentos – Acompanhar o desenvolvimento da coleta dos dados das pesquisas e levantamentos, buscando a qualidade da informação – Controlar a produção e a qualidade das atividades de coleta e levantamentos, de elaboração de relatórios e de contribuição no planejamento – Organizar e coordenar atividades, interagindo com as equipes executoras – Visitar unidades de coleta de qualquer natureza – Realizar e (ou) agendar entrevistas presencias ou por telefone, de acordo com as instruções recebidas – Realizar avaliação técnica dos questionários coletados, a partir dos critérios definidos e (ou) instruções recebidas, segundo normas técnicas e metodologias específicas – Zelar pela qualidade do dado coletado utilizando conhecimentos técnicos e instruções recebidas – Avaliar o dado atualizado recebido, comparando-o com as informações de anos anteriores (quando existentes e cabíveis) garantindo a entrada do dado com maior confiabilidade; participar e (ou) ministrar treinamentos, objetivando a capacitação para o desenvolvimento das pesquisas estatísticas – Prestar assistência técnica aos entrevistadores na realização das atividades de campo, verificando informações de percurso, posicionamento de coordenadas geográficas e registro dos domicílios, entre outros
**O QUE FAZ UM AGENTE DE PESQUISAS E MAPEAMENTO?**
Dentre as funções estão:
– Visitar domicílios e estabelecimentos de qualquer natureza, como comerciais, industriais, agropecuários, de serviços e órgãos públicos, em locais selecionados de acordo com o tema a ser pesquisado – Realizar e (ou) agendar entrevistas presenciais ou por telefone, registrando os dados em questionários impressos ou em meio eletrônico – Entregar e (ou) transmitir ao seu superior os questionários preenchidos ou enviados por meio – Dar suporte à realização e (ou) à atualização dos levantamentos geográficos que estruturam a execução das pesquisas de natureza estatística – Coletar feições cartográficas ou temáticas do território, conforme os levantamentos geográficos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística – Preparar os materiais para a realização de coleta de dados e de imagens de satélites e fotografias aéreas para as atividades de coleta – Transferir ou transcrever os limites definidores dos setores rurais e urbanos para o mapeamento do censo
Campanha educativa ressalta o respeito às leis de trânsito através de peça publicitária com mensagens de crianças
O Detran-RN, por meio da Assessoria de Comunicação Social do Governo do RN, lança nova campanha educativa de respeito às leis de trânsito como sinônimo de cuidado ao próximo. A campanha, assinada pela Executiva Comunicação (Execom), foi lançada na noite desta quinta-feira (18) e ressalta o respeito às regras de trânsito como a proibição do uso do celular ao volante, a necessidade do uso do capacete, respeito à faixa de pedestres, ao limite de velocidade, à distância de 1,5 metro do ciclista, respeito à lei seca e, sobretudo, o respeito e cuidado com o próximo.
Segundo estudos apresentados pelo Detran-RN, houve uma redução de 21,2% no número de acidentes de trânsito em vias urbanas e rodovias do estado em comparação ao primeiro semestre de 2018. O número de vítimas fatais para o mesmo período analisado também caiu, no caso em 20,2%, e um levantamento dos últimos 10 anos, apresentado pelo Detran/RN esta semana, aponta que o número de mortes no trânsito do RN reduziu em 38,6% em 10 anos. Número que deve ser comemorado e reconhecido pelo trabalho da equipe do Detran e do Governo do Estado.
Porém, ainda segundo o Detran-RN, entre janeiro e junho de 2022, comparado com o mesmo período de 2021, houve um discreto aumento de acidentes com motocicletas – 1.282 casos em 2021, para 1.289 em 2022. Esse aumento acarretou o crescimento de atendimentos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, de 30% num espaço de 90 dias, com pelo menos uma vítima envolvida nos acidentes. Em consequência desses dados, os acidentes com motocicleta são a segunda maior causa de internação na principal unidade de urgência e emergência do estado.
Outros dados a serem ressaltados é que o Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de 1,5 milhão de veículos cadastrados no sistema do Órgão. O número registra um aumento de 55% da frota de veículos automotores, levando em consideração os últimos dez anos. Destaca-se também o dado da falta de cuidado e atenção dos condutores como um fator de extrema relevância. E é nesse ponto que a campanha quer tocar.
A campanha é educativa, passando mensagens de cuidados que devemos ter ao dirigir um carro ou pilotar uma motocicleta, e é dirigida para os atuais condutores e motoristas, mas também para as futuras gerações de norte-rio-grandenses.
“A campanha trabalha a humanização do trânsito. Traz a mensagem educativa na fala de crianças, mostrando a importância do respeito a legislação como medida de preserva o bem maior da sociedade, que é a vida”, desta Jonielson Pereira, diretor-geral do Detran/RN.
Por proposição do deputado Hermano Morais (PV), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu audiência pública nesta quinta-feira (18) para debater o tema: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Além de parlamentares, o debate reuniu representantes do Poder Público, instituições representativas, ONGs e sociedade civil.
“O combate ao abuso à exploração sexual de crianças e adolescentes é uma luta que pertence a toda a sociedade brasileira. Especialmente hoje, o assunto vem sendo tratado em todo País. Como representante da Casa do Povo, estamos dando a nossa colaboração em favor da conscientização sobre o tema para que possamos, minimamente, reduzir essas práticas tão covardes. Queremos não somente discutir o assunto, mas buscar soluções e avanços capazes de beneficiar o nosso Estado, mobilizando a sociedade e convocando para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes”, declarou Hermano.
A data reforça a necessidade de seguir no combate contra todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes. No Brasil, a cada dia, 80 crianças e adolescentes sofrem algum tipo de violência sexual, física e/ou psíquica, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Nos quatro primeiros meses de 2023, foram 9.613 vítimas. Pelo “Disque 100” (canal de denúncias) chegaram ao ministério registros de 17,5 mil violações que envolvem abuso, estupro, exploração sexual, assédio sexual e abuso sexual psíquico. Os dados mostram também que o lugar onde ocorre o maior número de violações é a casa da vítima ou de familiares, ou da vítima e do suspeito, com mais de 5,9 mil denúncias e 10,7 mil violações.
Representante do Ministério Público Estadual (MPE/RN) e com reconhecida atuação em torno do tema, o promotor da Infância e Juventude, Manoel Onofre Neto, enalteceu o papel desempenhado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Casa Legislativa, e fez explanação sobre a Rede de Proteção que atua em favor da causa.
“Precisamos de iniciativas como essas pautando questões difíceis de serem tratadas como as de hoje. Minha admiração aos parlamentares que têm na criança e no adolescente uma bandeira de luta. Enquanto promotor da Infância e Juventude, o nosso esforço diário é evitar que outros casos como os de Araceli venham a ocorrer”, disse ele fazendo referência ao caso da menina Araceli Crespo. Aos 8 anos de idade, ela foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Em 2023, completam-se 50 anos do crime. A data foi instituída por meio da lei federal n° 9.970/2000, em sua memória.
Onofre destacou ainda o artigo 227 da Constituição Federal, que versa sobre os direitos da criança e do adolescente, e alertou ainda para a recorrência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes por meio da internet. “É fundamental acompanhar a navegação e estabelecer limites aos filhos. De nada adianta proibir. O diálogo e a orientação continuam sendo o melhor caminho”, concluiu Onofre.
Na ocasião, o delegado da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente de Natal, Ricardo Eduardo Lins, destacou que a Polícia Civil tem evoluído nessa pauta. “Com a criação em 2022 do Departamento de Proteção aos Grupos em Situação de Vulnerabilidade e a abertura de duas novas delegacias especializadas, em Mossoró e Parnamirim. São enormes as ocorrências e essas unidades foram criadas diante do volume de casos de violências sexual e outros tipos penais”, relatou o delegado, defendendo ainda a criação de um Centro Integrado “para o adequado acolhimento às vítimas”, acrescentou.
Em nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a presidente da Comissão de Direitos Humanos da corporação, Raiane Roberta, falou sobre a vivência da PRF em torno do tema e apresentou resultados institucionais referentes ao ano de 2022. De acordo com os dados, 139 pessoas foram detidas no Brasil e 5 no RN por prática de exploração sexual de menores; e 105 foram apreendidas no País e 1 no RN por prática de crime contra a dignidade sexual.
Na ocasião, a agente pontuou ainda os desafios que precisam ser superados, com destaque, segundo ela, “para a necessidade de dispormos de uma Rede de Proteção engajada e disponível, sobretudo para casos flagrantes na madrugada, por exemplo”, citou a agente.
Colaborando com o debate, a deputada Cristiane Dantas (SDD), que também compõe a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, elencou as iniciativas da Assembleia Legislativa em favor do assunto e relembrou a Campanha da Casa, em 2018, que explorou o tema do abuso sexual infantil.
Também presente ao debate, a secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Olga Aguiar, reforçou a necessidade de fortalecimento da Rede de Proteção. “A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma realidade devastadora. Esse dia simboliza, portanto, uma oportunidade para reafirmamos a necessidade da luta incansável e persistente contra esse flagelo que despedaça vidas, extermina sonhos e ameaça a estrutura fundamental da nossa sociedade – as nossas crianças. Exige uma abordagem multifacetada. É indispensável a implementação de política públicas fortes, voltadas para a educação, conscientização e, sobretudo, a aplicabilidade de leis mais rígidas. Estamos engajados nessa luta”, ponderou.
Durante a audiência pública, outras participações e colaborações foram registradas pelos mais diversos representantes que se fizeram presentes. Assuntos como a importância do acolhimento adequado às vítimas e ações relativas ao Direito de Família foram abordados ainda pela defensora pública Gabriele Carvalho Ribeiro. Subsecretária Executiva da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJRN, Anne Teixeira, destacou a importância da secretaria na apuração de provas nos processos investigativos dos crimes de abuso contra criança e adolescente.
Foi aprovado nesta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Natal, um projeto de lei que altera a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal. Ao texto, foi proposto acrescentar a substituição das carroças tracionadas por animais por veículo motorizado, como as motocicletas com caçambas acopladas. A matéria ainda segue para sanção do executivo municipal.
O projeto tem como principal finalidade a realocação dos carroceiros em atividade que já estão habituados a fazer, substituindo o animal por um veículo motorizado, ainda que através de parcerias público-privadas.
“Somos um dos pioneiros do Brasil a colocar este projeto. Isso não existe mais, em pleno 2023 ainda encontramos animais sendo explorados dessa forma em nossa cidade”, disse o vereador Klaus Araújo (sem partido).
O projeto de lei 473/2021 é de autoria de Klaus, subscrito pelos vereadores Robson Carvalho (União Brasil) e Robério Paulino (PSOL).
O Cactus Moto Fest, evento que começa nesta quinta-feira (18) e segue até sábado (20), e que mobiliza motociclistas do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil em Currais Novos, divulga programação completa.
Confira:
Dia 18 – Quinta-feira 17h – Mostra e Projeto Música e Arte na Praça
Dia 19 – Sexta-feira 17h – Mostra e Atração musical: Tiago Almeida
20h – I Desfile de Moda Criativa de Currais Novos – “Coleção Cactus”, com peças produzidas por artesãs e artesãos do município;
Dia 20 – Sábado 17h – Mostra e Atração musical: Banda CDC.
