A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu, em audiência pública, o vínculo entre os trabalhadores e os aplicativos. Estavam presentes representantes de sindicatos de motoristas de aplicativos, do Ministério Público e da Justiça do Trabalho.
O presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido de audiência, falou sobre a situação em que esses trabalhadores não exercem uma atividade realmente autônoma.
Na noite dessa quinta-feira (23), foi celerada, na Matriz de Nossa Senhora dos Remédios, uma missa pelo dom da vida do Prefeito de Cruzeta, Joaquim de Medeirinho.
O gestor municipal, Joaquim de Medeirinho, escolheu comemorar o seu natalício no momento especial que representa solidariedade, alegria, paz e oração.
A missa de graças foi presidida pelo pároco, Givanildo Medeiros, e contou com a presença do ex-prefeitos, Manoel Maurício e Nena Dantas, bem como do ex-vice prefeito Domingos Alves, da primeira dama, e vereadora, Arilúzia Sasnara, Vice Prefeita Elismária Catarina, além dos vereadores Walfredo Cesino, Cypriano Pinheiro e sociedade cruzetense.
Os Cruzetenses presentearam de forma expontânea o aniversariante doando 1kg de alimento que será vertido em prol de famílias carentes de nossa cidade.
“Agradeço a Deus e ao povo por ter confiado a missão de governar a nossa cidade, muito obrigado a todos que vieram participar desse momento especial”, afirmou Joaquim de Medeirinho .
O Congresso Nacional analisa a medida provisória (MP 1197/2023) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios de perdas com a redução da arrecadação de ICMS. O repasse será de R$ 879,2 milhões.
A medida atende ao que foi aprovado na Lei Complementar 201/2023. O ICMS é estadual, mas 25% da arrecadação são distribuídos aos municípios. O imposto, que é cobrado sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços, foi reduzido em 2022 para alguns setores, como o de combustíveis.
Prefeituras sem dinheiro
Em discurso no Plenário da Câmara, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) ressaltou as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas prefeituras. “Estamos no ano de pré-encerramento de mandato [municipais], já concluindo o exercício financeiro, e muitos municípios não sabem como fechar suas contas”, disse.
“Os parlamentares desta Casa recebem em seus gabinetes muitos prefeitos pedindo recursos de transferência direta para fechar a conta no fim do ano. A situação realmente é precária nos municípios. Não há dinheiro”, acrescentou.
Tramitação
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O primeiro concurso público unificado, a ser realizado pelo governo federal em 180 cidades do país, visando o preenchimento de 6.640 vagas para servidores federais, será aplicado pela Fundação Cesgranrio. A instituição foi escolhida por apresentar a melhor proposta financeira, entre as três empresas que atendiam às condições necessárias para a realização do processo seletivo.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o contrato será assinado ainda em novembro e a Cesgranrio deverá divulgar o edital com o cronograma do processo, detalhamento das vagas, critérios de seleção e locais de aplicação até o dia 20 de dezembro. A previsão é que a prova seja aplicada em 25 de fevereiro de 2024.
Seleção
O processo de escolha da banca foi feito com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir que a seleção atendesse a todos os princípios da administração pública.
Inicialmente foi desenvolvido um estudo técnico preliminar que indicou os requisitos para a apresentação das propostas. Cinco empresas se manifestaram e também contribuíram com o aperfeiçoamento do estudo inicial, resultando em um Termo de Referência que baseou os ajustes das propostas de três empresas. A Cesgranrio ofereceu a proposta mais vantajosa e de menor valor.
Inovação
Essa será a primeira vez que a administração pública federal realiza um processo seletivo para atender de forma simultânea demandas de órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, 21 instituições aderiram ao processo.
Segundo a disponibilidade das vagas, serão organizados blocos das áreas de atuação para que os candidatos possam escolher a ordem de cargos de preferência daquele bloco no momento da inscrição. As provas objetivas e específicas serão aplicadas de acordo com os cargos e carreiras que irão compor cada bloco. Veja aqui as instituições que oferecerão vagas no concurso unificado.
O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Em agosto, a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.
A terceira semana do mês de maio foi a data escolhida para celebrar a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar. É o que determina a Lei 14.731, de 2023, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada sem vetos nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União, em edição extra.
A norma originou-se do Projeto de Lei (PL) 308/2018, de iniciativa da ex-senadora Maria do Carmo Alves, aprovado pelo Senado em julho de 2019 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com relatoria do ex-senador Luiz do Carmo.
De acordo com a justificativa da proposta da ex-senadora Maria do Carmo Alves, a alergia alimentar é um problema de saúde pública em crescimento no Brasil e no mundo, além disso são responsáveis por diversos tipos de reações, desde leves até graves, podendo, em casos extremos, levar à morte.
Os alimentos que mais causam alergia alimentar são leite, soja, ovo, trigo, amendoim, oleaginosas, peixes e crustáceos, além do látex.
“Quanto mais informação a população brasileira tiver sobre a alergia alimentar, maior e melhor será o acolhimento de quem convive com esse delicado tipo de desordem imunológica. Uma pessoa informada terá, por certo, mais condições de evitar a ocorrência de reações adversas”, disse a autora da proposta.
A deputada estadual Terezinha Maia (PL) usou o horário destinado aos oradores na sessão plenária desta semana para destacar seu projeto de lei em defesa dos animais. De sua autoria, a proposta sugere que os profissionais responsáveis pelo atendimento médico, avisem a Polícia Civil quando a situação de maus tratos for identificada.
“Esse projeto visa despertar a atenção de todos para o grande número de maus tratos contra animais. Ainda bem que nossa sociedade tem se preocupado cada vez mais com o bem-estar dos animais, mesmo assim ainda enfrentamos desafios”, refletiu a parlamentar.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fez uma audiência pública (REQ 89/2023) para debater a ausência de plantões 24h nas defensorias públicas, em especial, para o atendimento de demandas na área de saúde.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) presidiu a reunião e disse que seguirá na luta pela garantia do acesso à saúde para todos os brasileiros. O criador do Movimento Quanto Vale Uma Vida, Ivan Rodrigues Sampaio, reforçou o compromisso na luta pelo funcionamento das defensorias em tempo integral.
A cidade de Currais Novos ganhou um novo espaço para caminhada e corrida, no INOCOOP. O prefeito Odon Jr., em vídeo divulgado em suas redes sociais, nesta sexta-feira (24), comemora ao lado do secretário de infraestrutura Lucas Galvão o novo espaço comunitário. São mais de 300 metros de comprimento de pista.
“Espaço agradável, onde as crianças brincam, andam de bicicleta, de velocípede, jovens, adultos e idosos caminham e correm. Desde já convidamos as pessoas para correr e caminhar no espaço!”, destacou o político.
Nesta sexta-feira (24), a Polícia Militar e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagraram a operação Flor de Lótus com o objetivo de combater o tráfico de drogas durante as festividades de Nossa Senhora das Graças, padroeira da cidade de Florânia, a cerca de 229 km da capital potiguar. Uma mulher e dois homens são suspeitos de envolvimento na comercialização de drogas no assentamento João da Cruz e na comunidade Jucuri, ambos na zona rural de Florânia. Com eles, foram apreendidos dinheiro em espécie e material para consumo e comércio de drogas.
Ao todo, dois promotores de Justiça, quatro servidores do MPRN e 24 policiais militares participaram da ação. O material apreendido será encaminhado para análise do MPRN e, em seguida, remetido à Justiça potiguar.
