O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu, nesta quinta-feira (11), a diretora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), desembargadora Maria Zeneide Bezerra, para alinhar os últimos detalhes da solenidade de constituição da Rede de Escolas Judiciárias e de Governo do RN (Rejug), formada pelas Escolas da Magistratura do Estado do RN (Esmarn), Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira (ECPSLO/TCE-RN), Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN), Escola de Magistratura Federal do RN (ESMAFE/5ª Região), Escola Judiciária Eleitoral do RN – Celina Guimarães Viana (EJERN), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPRN) e Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do RN (EJUD 21RN).
“Uma alegria muito grande estar ao lado da desembargadora Zeneide Bezerra e das demais escolas, com a Escola da Assembleia nessa grande parceria, que é a formação da Rejug. Quero ressaltar a importância da ideia de união dessas escolas. Sem dúvidas uma oportunidade de troca de experiências, de um melhor aproveitamento dos recursos investidos e de oportunidades para os servidores das instituições que formarão a Rede”, ressaltou Ezequiel Ferreira.
De acordo com a desembargadora Zeneide Bezerra, a Rejug nasce com o principal objetivo de aumentar a eficácia das instituições que trabalham com formação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e dos três poderes, incentivando trabalhos em parceria, bem como colaborações e intercâmbios de experiências. A Rede é a primeira do Brasil com essas características. O lançamento oficial da Rejug será no dia 29 de maio, às 17h, na sede da Esmarn.
A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta quinta-feira (11) o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para tratar de importantes investimentos nas áreas de moradia, mobilidade e resíduos sólidos. O ministro apresentou à governadora a nova versão do programa “Minha Casa Minha Vida” que vai priorizar áreas já dotadas de infraestrutura, como escolas e postos de saúde, para a construção de 145 mil novas unidades habitacionais urbanas e rurais em 2023.
“A proposta é a de que prefeituras e governos estaduais participem do programa. Eles podem doar terrenos, conceder isenção de impostos, executar obras de infraestrutura externa e instalar equipamentos públicos necessários”, afirmou Jader Filho.
Para reativar o programa que foi descontinuado na gestão anterior do Governo Federal, a atual governo tem orçamento de R$ 9,8 bilhões para a Faixa 1, destinada ao público com renda familiar mensal até R$ 2.640 em áreas urbanas, e renda anual até R$ 31.680 mil no caso de áreas rurais. Com este volume de recursos, a estimativa é de que sejam criados mais de 200 mil empregos diretos e indiretos este ano.
PRÓ-TRANSPORTE
Por solicitação da governadora Fátima Bezerra, o Ministério das Cidades (MC) vai atuar para destravar outros três grandes investimentos no Rio Grande do Norte: o Pró-Transporte, o Pró-Moradia e o tratamento de resíduos sólidos através dos consórcios de municípios do Seridó e Alto Oeste.
No caso do Pró-Transporte, na zona norte de Natal, iniciado ainda na gestão da então presidente da República Dilma Roussef, o Ministério das Cidades vai liberar R$ 70 milhões que serão aplicados na terceira fase do projeto.
Em relação ao Pró-Moradia há pendência antiga junto à Caixa Econômica Federal que entende como encerrado o contrato para construção de 741 moradias em 46 municípios – há obras iniciadas e inconclusas em seis municípios. Ficou acertado com o ministro Jader Filho estudos conjuntos do Estado, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal em busca de solução jurídica para garantir o investimento, que já tem recursos federais alocados.
Para a instalação dos aterros sanitários no Seridó e Alto Oeste, os esforços serão feitos para manter em um só processo a construção das duas unidades, que representam investimento de R$ 22 milhões. Os entendimentos serão mantidos também com a Funasa, que hoje está incorporada ao MC.
A governadora Fátima Bezerra enfatizou: “hoje, o Governo Federal faz o diálogo com os governadores e o ministro das Cidades vem aqui tratar de investimentos fundamentais como o Pró-Transporte, que é do tempo da gestão Dilma Roussef, do Pró-Moradia e dos aterros sanitários. Saímos desta reunião com o compromisso de resolver os impasses e finalizar as obras”.
TRENS URBANOS
Fátima Bezerra ainda tratou com o ministro sobre investimentos na mobilidade via trens na região metropolitana de Natal. “É urgente melhorar a mobilidade e nosso Governo já vem trabalhando neste sentido, inclusive com o incentivo da redução do ICMS do combustível para as empresas de transporte urbano. E, agora, com o apoio do Ministério das Cidades vamos avançar nesta questão”, concluiu a chefe do Executivo estadual.
O Instituto Lima chega pela primeira vez a Caicó com o apoio da Secretaria de Infraestrutura trazendo cursos de máquinas pesadas. São cursos para homens e mulheres que desejam ganhar de até R$ 5 mil por mês.
As matrículas serão realizadas na próxima segunda, terça e quarta (dias 15, 16 e 17) em frente à praça de alimentação. Você leva 1kg de alimento no ato da inscrição.
O projeto Famílias Acolhedoras, que consiste no acolhimento temporário de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, é uma realidade em alguns municípios brasileiros.
No Rio Grande do Norte, o município de Currais Novos é considerado um case de sucesso desta iniciativa que resguarda a vida de crianças e adolescentes.
Sabendo disso, a vereadora natalense Júlia Arruda, autora do mesmo projeto na capital, participará de um momento de intercâmbio com a equipe da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, oportunidade em que serão apresentadas informações e depoimentos do projeto que existe em Currais Novos desde 2015.
A visita técnica a Casa dos Conselhos será nesta sexta-feira (12), às 10h.
A governança do Ecossistema Local de Inovação de Currais Novos recebeu a imprensa nesta terça-feira (9) para divulgar os resultados da missão em Fortaleza, no Ceará, realizada na última semana. Na coletiva, estiveram presentes representações dos atores que fizeram parte da comitiva que destacaram a importância de dar segmento aos próximos passos que serão dados.
A missão contou com uma comitiva de 22 atores do ELI de Currais Novos. A comitiva esteve presente na BS Innovation Hub e Ninna Hub, espaços corporativos de aceleração de startups, e nas Universidades Estadual e Federal do Ceará, também com momentos de imersão nos espaços de inovação dessas instituições. O hub de inovação do Banco do Nordeste e a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) também foram visitados.
“Ainda estamos no primeiro ano de atuação do nosso ecossistema e já começamos a visualizar frutos importantes para a mudança de mentalidade entre os atores, enquanto governança temos o objetivo de integrar essas ferramentas e acelerar as ações para que cheguem os resultados, visitar um ecossistema maduro foi um passo fundamental para buscar referências e parcerias”, afirma o vereador Mattson Ranier, que integra a governança do ELI de Currais Novos.
O que é o ELI? Os ecossistemas de inovação são polos que reúnem e integram a infraestrutura ao capital humano e financeiro para favorecer ambientes de pesquisa e desenvolvimento que buscam solucionar dores latentes de mercado, criando novos produtos, serviços e projetos que atendam à tais necessidades.
Foi julgado improcedente pela justiça estadual do Rio Grande do Norte a ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado contra o Prefeito Odon Jr por denúncia de contratação irregular de pessoas para trabalhar no município. Na defesa do Prefeito realizada pelo Advogado Marcelo Xavier, a justiça entendeu que o Prefeito agiu na legalidade constitucional.
Na decisão, o Juíz Marcus Vinícius Pereira Júnior afirma: “Destaco, por oportuno, que muito ao contrário do narrado na inicial, o promovido, ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR, na condição de Prefeito Constitucional do Município de Currais Novos, agiu dentro da legalidade constitucional, ou seja, buscou as vias legais para contratar os servidores públicos da forma disponível para a atual situação econômica do município, impondo-se, portanto, o julgamento de improcedência dos pleitos iniciais”.
A ligação direta entre Lisboa, principal porta de entrada para o continente europeu, com Natal(RN) ganhará, a partir de 29 de outubro, voos diários. Desde o final do ano passado, o Aeroporto Aluízio Alves voltou a receber voos diretos da TAP Air Portugal, e este ano entre maio e agosto, passou a operar com uma aeronave maior, aumentando o número de assentos e servindo também como escoamento de frutas para exportação.
O incremento é resultado do relacionamento fortalecido e das ações de promoção do Governo do Estado, via Secretaria de Turismo e Empresa Potiguar de Promoção Turística, no mercado europeu. Para a secretária de turismo do Rio Grande do Norte, Ana Maria da Costa, a ação é fruto do diálogo com parceiros estratégicos uma vez que o Rio Grande do Norte é uma das portas de entrada mais rápidas para conhecer o Brasil.
“Nos últimos meses, intensificamos a participação do Estado nas principais feiras de turismo, participamos de roadshows na Espanha, França, Alemanha e Reino Unido, e realizamos campanhas cooperadas com as principais operadoras de Portugal e da Espanha. É natural que essa demanda cresça e que a companhia aérea aumente seu número de oferta de voos”, pontuou a titular, Aninha Costa.
A Assembleia Legislativa promoveu, através do mandato da deputada Cristiane Dantas (SDD), audiência pública, na tarde desta quarta-feira (10), para discutir os impactos, a legalidade e os possíveis prejuízos à sociedade, em virtude da possibilidade de cobrança da água bruta por parte do Governo do Estado. O encontro contou com a presença de autoridades do Poder Público municipal e estadual, além de representantes de entidades públicas e privadas ligadas aos setores afetados com a possível medida, como Agricultura, Pecuária, Carcinicultura e Indústrias da água mineral e da cana de açúcar.
Cristiane Dantas iniciou seu discurso deixando claro que é contra a proposta de iniciativa do governo estadual. “É preciso dar transparência a um assunto que afeta a vida de toda a população. Esse é um dos grandes objetivos desta audiência pública. E por que mais transparência? Porque a proposta de taxação, por meio da minuta de um decreto da governadora Fátima Bezerra, até o momento não foi apresentada para ser discutida com a sociedade, com esta Casa e, especialmente, com os segmentos diretamente afetados pela iniciativa”, enfatizou.
A parlamentar ilustrou a proposta com o exemplo de um produtor rural no município de Serra Negra do Norte. “Esse pequeno produtor, tem 12 hectares de terra e faz cultivo de macaxeira, milho e feijão. Sua plantação é irrigada com poço escavado e instalado com recursos próprios, porque lá a distribuição de água pela Caern não chega. Pois bem, pela minuta do decreto, ele vai ter de pagar pelo uso da água do poço das suas terras. Ou ele paga essa conta ou não vai poder utilizar essa água da qual o Estado vai passar a se apropriar”, recriminou.
Segundo Cristiane, essa mesma situação se aplica à produção agrícola da fruticultura irrigada, do plantio de cana de açúcar, do beneficiamento do couro, das cerâmicas, da mineração e das fontes de água mineral.
“Para as indústrias, que têm a água como insumo essencial, a cobrança da minuta é de $0,45 (quarenta e cinco centavos) por metro cúbico de água. É uma conta pesada, que inviabiliza a agricultura, os produtores e a pequena indústria do nosso Estado”, repudiou a parlamentar.
Ainda de acordo com a deputada, 93% do território do RN é situado no semiárido, e a realidade é a escassez de água. “Vivenciamos isso nos últimos oito anos com diversos municípios em estado de calamidade por falta d’água. Foi o caso de Luiz Gomes, localizado na tromba do elefante. E onde estava o Governo do Estado nessa crise? Qual foi a água ofertada para a população? Esse município foi abastecido por carros-pipa custeados pelo Governo Federal. E agora o Estado vai querer cobrar por uma água de um poço que não escavou nem instalou; por uma água que a Caern não distribui. Isso é um massacre para toda população. Essa é uma medida que vai inviabilizar negócios, a vida do pequeno agricultor e produtor e até a maior indústria”, detalhou.
Finalizando seu discurso, Cristiane Dantas frisou que é preciso trazer luz sobre os impactos, os prejuízos e a legalidade da referida proposta de decreto. “Por enquanto, ela tem sido recusada nas reuniões dos conselhos deliberativos, exatamente pela falta de discussão pública. E, por último, eu quero destacar que, da minha parte, além da iniciativa desta audiência pública, já manifesto que faremos os encaminhamentos legais que forem necessários para combater essa proposta abusiva de taxação do uso da água”, concluiu.
Em seguida, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Lopes Varella Neto, fez uma explanação detalhada sobre a situação do abastecimento de água por todo o Estado, enaltecendo o potencial de desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Além disso, ele falou sobre o histórico e a legislação envolvendo a cobrança da distribuição da água no Brasil.
“A água se tornou um bem de domínio público a partir da Constituição de 1988, que determinou a criação de uma Política de Recursos Hídricos. Então, foi criada a Lei Nacional das Águas, em 8 de janeiro de 1997. Essa lei explica que a água é dotada de valor econômico e institui que ela deve ser cobrada para dar sustentabilidade financeira e eficiência econômica, incentivando a racionalização”, explicou.
A Campanha “Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes” foi aberta oficialmente em Currais Novos na manhã desta quarta-feira (10) na AABB com a participação de diversas instituições, poder público e judiciário, que estão unidos para a garantia dos direitos e proteção de crianças e adolescentes. A campanha é um movimento nacional em defesa desse público e tem como objetivo combater à exploração sexual e mobilizar a sociedade e convocar todos para a luta em prol dos direitos de crianças e adolescentes. Neste ano, a data “18 de maio”, que é símbolo da campanha, comemora 50 anos.
A abertura da Campanha contou com a presença do Prefeito Odon Jr, da Vice-Prefeita Ana Albuquerque, do Juiz de Direito Dr. Marcus Vinícius, do Promotor de Justiça Dr. Yves Porfírio, da secretária da SEMTHAS, Zefinha Moura, de Luzitércio Albuquerque (Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes), Alberto Araújo (Consultor Regional da FENAB/Banco do Brasil RN), vereadores, e representantes de entidades e instituições de apoio e proteção às crianças e jovens.
No próximo dia 18 haverá um Pit Stop da Campanha Faça Bonito a partir das 07h30 na Praça Tetê Salustino (Praça da Rodoviária), e no dia 19 pela manhã, uma equipe da SEMTHAS estará recepcionando os motociclistas que virão para o Cactus Moto Fest, com a distribuição de material sobre a campanha.
Em parceria com o Karcará Cross, de Currais Novos, a cidade receberá no próximo dia 20 de maio o “Seridó Games”, evento de crossfit que promete revelar o competidor mais condicionado da região.
Segundo a organização, já são 60 atletas inscritos em duas modalidades, em uma representação de 23 box de Crosstrainning do Rio Grande do Norte e Paraíba.
O evento promete ser um dos maiores do Rio Grande do Norte e a expectativa é que no local de provas tenha cerca de 200 expectadores. A disputa será transmitida ao vivo no canal oficial do Seridó Games no YouTube.