Nível do Rio Negro chega a 13,49 metros, o menor da história

A situação do Rio Negro continua preocupante em razão da forte seca que atinge o Amazonas. Nesta terça-feira (17), a cota do rio chegou a 13,49 metros, a menor desde 1902, quando começaram as medições. A informação é do Porto de Manaus, que realiza as medições no rio, e a previsão é que as águas continuem baixando até o início de novembro, quando termina o período de estiagem. Na segunda-feira (16), a cota do rio estava em 13,59 metros. O maior volume foi registrado em 2021, quando o nível do rio atingiu a marca de 30,02 metros.

A seca fez com que o governador Wilson Lima, decretasse, em setembro, situação de emergência em 55 dos 62 municípios do estado. Atualmente, 58 municípios do Amazonas em estado de calamidade e/ou de emergência.

Na segunda-feira, o governador se encontrou coma ministra da Saúde, Nísia Trindade, para debater a parceria entre os governos federal, estaduais e municipais para reforçar a atenção da saúde à população.

Na ocasião, a ministra anunciou o repasse de mais de R$ 233 milhões aos 62 municípios do Amazonas. Foram duas portarias, uma no valor de R$ 225 milhões, que engloba a recomposição do chamado Teto MAC (média e alta complexidades) em 59 municípios.

A segunda portaria, no valor de R$ 8,9 milhões, é voltada à atenção primária nas cidades de Lábrea, Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira, com unidades de saúde geridas pelo estado.

Dos R$ 225 milhões para média e alta complexidade, R$ 102,3 milhões serão liberados em parcela única aos municípios. Outros R$ 122,7 milhões serão incorporados ao teto de média e alta complexidade do estado.

Segundo o governo do estado, desse repasse, R$ 100 milhões serão destinados a 61 municípios do Amazonas e outros R$ 12 milhões vão para Manaus, a fim de serem usados para auxílio emergencial nos abastecimentos das unidades de saúde municipais com medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos hospitalares. A divisão tomou como base os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em setembro, segundo a rede colaborativa de universidades, organizações não governamentais (ONGs) e empresa de tecnologia, MapBiomas, o Amazonas registrou, em nota técnica, a menor extensão coberta por água no estado desde 2018. Os dados foram obtidos a partir de imagens de satélites dos sistemas LandSat e Sentinel e apontam para uma superfície de água de 3,56 milhões de hectares, uma redução de 1,39 milhão de hectares em relação aos 4,95 milhões de hectares registrados em setembro de 2022 – que foi um patamar acima da média histórica acompanhada pelo MapBiomas, com início em 1985.

“A redução de água foi detectada em rios, lagos e em áreas de úmidas, atingindo 25 municípios com perda de mais de 10 mil hectares de superfícies de água, sendo que os cinco primeiros do ranking perderam mais de 40 mil hectares”, diz nota da rede.

Os pesquisadores também mapearam alguns pontos afetados de forma aguda pela redução da superfície de água. Além da seca no Lago Tefé, que culminou na morte de mais de 140 botos, segundo o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. As imagens de satélite mostraram que lagos inteiros secaram em áreas de várzea na Reserva Extrativista (Resex) Auatí-Paraná. Situada no Médio-Solimões, a reserva abrange os territórios dos municípios de Fonte Boa, Japurá e Maraã.

O mesmo aconteceu com a seca no Lago de Coari, afetando o acesso a alimentos, medicamentos e o calendário escolar. Entre Tefé e Alvarães, a seca forma bancos de areia extensos.

“A seca severa na Amazônia em 2023 tem sido atribuída a uma combinação do fenômeno El Niño com o aquecimento do Atlântico Norte, levando a uma intensa estiagem que pode continuar até janeiro de 2024. O estado do Amazonas é um dos mais atingidos. No mês de setembro de 2023, aproximadamente 20 estações da rede hidrológica amazônica registaram condições de seca, com metade localizadas no Amazonas”, diz a nota técnica do MapBiomas.

*Com informações da Agência Brasil



Representantes do Idema realizam mais um mutirão de Dispensa de Licença

Foto: Divulgação

Representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema realizam mais um mutirão de Dispensa de Licença, e, desta vez, é no município de Felipe Guerra, localizado na microrregião da Chapada do Apodi. A ação acontece até o 20 de outubro, na Câmara de Vereadores, das 8h às 12h, e das 14h às 17h.

O mutirão para cadastramento de produtores rurais e irrigantes tem o objetivo de acelerar e interiorizar os processos de licenciamento ambiental na região do Oeste, sem deixar de levar em consideração, principalmente, a proteção ao meio ambiente.

A equipe de técnicos do Instituto é formada pelos setores Agropecuário (NAGRO), Central de Atendimento (CAT), Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Geoprocessamento (GEO). Para dar entrada ao processo, é preciso apresentar os seguintes documentos: pessoal (RG, CPF ou CNH); da propriedade (escritura ou contrato), e o Cadastro Ambiental Rural.

Para o supervisor do Núcleo Agropecuário do Idema, Sennyone Pimenta, “nos mutirões, as equipes dão orientação técnica sobre as etapas do processo de regularização, ressaltam a importância da atividade em consonância com a legislação ambiental, além de auxiliar no preenchimento dos formulários”, explicou.

Também nesta semana, a equipe estará na cidade de Apodi, participando da IV edição da Feira Multissetorial do Médio Oeste (FEMULTI), que reunirá festival gastronômico, IV Seminário da Fruticultura e V Fórum das Águas.  Os atendimentos do Idema acontecerão nos dias 20 e 21 (sexta e sábado).



Brasileiros em Gaza recebem ajuda do governo para água e alimentos

Foto: Frame de Vídeo/Arquivo Pessoal

Os brasileiros que aguardam a abertura da fronteira com o Egito no sul Faixa de Gaza receberam nesta terça-feira (17) ajuda da embaixada do Brasil para compra de água, alimentos e demais itens de primeira necessidade. Enquanto o grupo fazia as compras, uma bomba caiu próximo ao mercado.

Parte dos brasileiros está abrigada em uma residência alugada pela embaixada brasileira na cidade de Rafah, próximo à fronteira com o Egito.  

“Queria agradecer muito o povo brasileiro. Todos que estão nos acompanhando pelas redes, pelo jornal, pelas notícias, pela internet, obrigada a todos por estar conosco, também à embaixada brasileira”, afirmou Shahed  Al-Banna, de 18 anos. A brasileira está em Gaza há cerca de 1 ano e meio, desde que foi visitar a mãe que estava doente.  

Shahed filmou quando um explosivo caiu próximo ao supermercado: “gente, bem do lado de onde a gente está caiu uma bomba bem aqui”, relatou, enquanto filmava a fumaça do ataque.

Já o palestino naturalizado brasileiro Hasan Habee, de 30 anos, informou que o pessoal da embaixada brasileira entregou alimentos e água na residência onde ele está hospedado, na cidade de Khan Yunis.

“Muito tempo a gente estava sem água para beber. Obrigado governo do Brasil, embaixador do Brasil, equipe da embaixada que conseguiu mandar pra nós a alimentação, bebida, bastante água, dá para bastantes dias. A gente estava louco para beber água boa”, relatou.  

Hasan Habee vive em São Paulo com a mulher e as duas filhas menores e foi a Gaza poucos dias antes do início dos ataques para visitar a família. Desde então, tenta deixar a região. Nessa terça-feira (17), Habee informou que os bombardeios na cidade continuam intensos. 

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o escritório de representação do Brasil em Ramala, na Palestina, tem mantido contato direto com os brasileiros, fornecendo, inclusive, ajuda psicológica. O embaixador do Brasil no local, Alessandro Candeas, disse que eles foram avisados de que estava começando a faltar água e alimentos.

“Enviamos recursos e eles conseguiram comprar água, alimentos, remédios. Isso nos dá mais tempo e tranquilidade até que seja aberta a fronteira e eles possam sair”, completou

Falta de água

A população da Faixa de Gaza vive um cerco de Israel e sofre com a falta de água, eletricidade e alimentos. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a falta de água coloca em risco a saúde da população.

Segundo o 7º boletim publicado pela Agência da ONU de Assistência para os Refugiados da Palestina (UNRWA), a água é fundamental “pois as pessoas começarão a morrer sem água. As preocupações com a desidratação e as doenças transmitidas pela água são elevadas, dado o colapso dos serviços de água e saneamento, incluindo o encerramento hoje da última central de dessalinização de água do mar em funcionamento em Gaza”.

Agência Brasil



NO RN: mulher observa eclipse solar sem proteção e desenvolve lesão na retina

Foto: Reprodução

Uma mulher, de 22 anos, que observou sem a proteção adequada o eclipse solar na tarde do último sábado (14), no Rio Grande do Norte, desenvolveu retinopatia solar, uma lesão foto-traumática na retina. Ela decidiu procurar assistência médica após observar uma mancha branca no centro da visão do olho, logo após assistir o fenômeno sem qualquer proteção.  A informação foi confirmada pelo médico responsável pelo atendimento, Jaime Martins, do Hospital dos Olhos de Parnamirim.

“A retinopatia solar é uma afecção que acomete a mácula, que é a região central da retina, onde a gente tem a formação da visão de detalhes e causada diretamente pela exposição a uma fonte de luz. É bastante comum quando ocorre eclipse porque muitas pessoas olham diretamente para o sol por um tempo prolongado. Esse tempo prolongado são alguns segundos mesmo, não é coisa de ficar horas não, mas pode ser até olhando para uma outra fonte de luz por um tempo prolongado. A luz causa uma lesão nas camadas mais internas da retina e é realmente como se fosse uma queimadura dessas regiões”, explicou Jaime.

“A gente confirma o diagnóstico (da lesão) através do exame de fundo de olho e da retinografia. Infelizmente, não existe tratamento curativo para retinopatia solar, mas alguns casos após algumas semanas regridem e deixam o paciente sem sequelas. Outros levam a uma atrofia”, explica o médico.

Ponta Negra News



Egito culpa Israel por fronteira em Rafah estar fechada para fuga de civis

Foto: Reprodução

O Egito culpou Israel pela não abertura do posto de fronteira de Rafah, na Faixa de Gaza, que permitirá a saída de civis em direção ao país africano.

O ministro de Relações Exteriores do Egito, Sameh Shoukry, disse que o governo israelense ainda “deve cumprir os passos necessários”. Além de palestinos, entre os cidadãos que tentam fugir da guerra também estão pessoas de várias nacionalidades, incluindo 28 brasileiros.

O Egito também diz que Israel não está cooperando com a entrega de ajuda à Faixa de Gaza. “Há uma necessidade urgente de aliviar o sofrimento dos civis palestinos”, acrescentou Shoukry.

O posto de Rafah registrou movimentação de veículos da ONU durante esta manhã, mas segue fechado. Veículos de imprensa chegaram a noticiar a abertura da fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito, mas Israel negou a informação logo em seguida.

“Não há até o momento um cessar-fogo nem a entrada em Gaza de ajudas humanitárias em troca da saída de cidadãos estrangeiros”, afirma o gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Governo brasileiro afirma que brasileiros não estão nos portões de Rafah. Em entrevista à CNN Brasil, o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta, disse que os cidadãos aguardam a liberação em local mais seguro.

Itália aguarda abertura de fronteira para repatriar de 10 a 12 de seus cidadãos. Roma também trabalha para a libertação de ítalo-israelenses que podem estar entre os cerca de 200 reféns mantidos pelo Hamas em Gaza. Entre os sequestrados está um casal e um jovem que participava da rave atacada pelo Hamas em 7 de outubro.

Até o momento, o conflito já contabiliza mais de 4 mil mortos, sendo 2,75 mil do lado palestino e 1,4 mil do lado israelense. Mais de 13 mil pessoas ficaram feridas. Entre as vítimas estão 14 funcionários da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina mortos em bombardeios israelenses em Gaza.

SBT News



CCJ da ALRN aprova projeto que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de zoonoses

Foto: Reprodução

Em mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram à unanimidade o projeto de lei que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses em canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no RN. De iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), o projeto apresenta uma ressalva em hipótese de doença infectocontagiosa incurável, que caracterize risco à saúde pública.

“A exclusão de cães e gatos em canais públicos e estabelecimentos oficiais resulta em práticas cruéis e desumanas, gerando sofrimento e angústia a esses animais. É nosso dever assegurar que os direitos básicos dos animais sejam respeitados e garantir que eles sejam tratados com dignidade e respeito em todas as circunstâncias. Existem abordagens mais humanitárias e eficazes para o controle de animais abandonados”, justificou Divaneide.

Também foi analisado e aprovado o projeto que institui a política pública “Lixo Zero – arquitetura sustentável e energia renovável”, de autoria da deputada Terezinha Maia (PL). “Essa temática possui um grau de delicadeza que necessita da atenção de toda sociedade, notadamente à mudança de comportamento de todos para que sejam minimizadas as consequências dos problemas já ocasionados e que sejam evitados novos prejuízos ao meio ambiente pela atuação irracional na utilização dos recursos naturais. A correta utilização dos resíduos recicláveis é iniciativa imprescindível para a conservação da natureza em que vivemos, além de que o aproveitamento do potencial desses resíduos possui o condão de ocasionar a geração de emprego e renda”, explicou Terezinha.

De autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União) foi aprovada à unanimidade a política estadual de apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APL). “As APLs são conceituadas como aglomerações de empresas e empreendimentos, localizados em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva, algum tipo de governança e mantem vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa”, destacou.



Após polêmica em propaganda de “caju fake” com Grazi Massafera, empresa mostra produção em Apodi (RN)

Após a polêmica envolvendo a atriz e ex-BBB Grazi Massafera em uma propaganda com um “pé de caju” falso, a empresa de cosméticos responsável, L’Occitane au Brésil, divulgou um vídeo mostrando a produção verdadeira da fruta que é utilizado em seus produtos e que fica no município de Apodi (RN).

No vídeo publicado nas redes sociais da empresa, ela entrega detalhes dos cooperados potiguares da COOPAPI (Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável), responsáveis pela produção e afirma que eles “cultivam o caju com amor e responsabilidade”.

O comercial gerou polêmica nos últimos dias após internautas apontarem a presença de um “cajueiro fake”, onde o vídeo estrelado pela atriz e ex-BBB mostra um caju “colado” de forma invertida, e amarrado com nilon em uma árvore com folhagem diferente e que não é um pé de caju.

Confira a legenda da publicação:

“CAJU, o assunto da vez. Descubra a história real do meu Caju, inspiração para essa linha corporal, com texturas incríveis e que celebra a beleza das curvas brasileiras! Minha busca (L’Occitane au Brésil) por ingredientes brasileiros de alta performance me levou até Apodi, RN, onde cooperados da COOPAPI (Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável) cultivam o Caju com amor e responsabilidade.”

Ponta Negra News



Francisco do PT celebra visita de ministros e investimentos do Governo Federal no RN

O deputado Francisco do PT destacou durante o horário destinado aos oradores, as visitas dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Renan Filho (Transportes) ao Rio Grande do Norte. Ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), eles lançaram nesta segunda-feira (16) o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) no Estado.

O deputado avaliou o evento como um “novo momento das relações institucionais” e de “republicanismo” no Brasil. Segundo o parlamentar, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se diferencia pelo diálogo com todos os entes federativos, independentemente de partido político ou ideologia.

Sobre as obras previstas no Novo PAC, o Francisco celebrou os anúncios referentes à conclusão da duplicação da Reta Tabajara, que deverá ser finalizada até o final deste ano, com exceção da passagem de Macaíba e de algumas adequações nos viadutos que já estão prontos.

“Essa é uma obra importante a ser celebrada, é uma obra que foi retomada agora. Quem passa pela Reta Tabajara agora está vendo que a obra está a todo o vapor, não é como no passado recente, que a obra vivia praticamente paralisada ou se arrastando a passos muito lentos”, declarou o líder do Governo.

O parlamentar também destacou investimentos na segurança hídrica, como as obras da Barragem de Oiticica, além do Projeto Seridó e da obra do Ramal do Apodi.

“Vivemos, de fato, um novo momento no Brasil, um momento de respeito à diversidade, de respeito à tolerância, um momento de relações republicanas diferenciadas, sem nenhum tipo de preconceito, de discriminação como o momento que vivemos até bem pouco tempo no nosso país”, afirmou.



Justiça decide que Bruno de Luca irá responder por omissão de socorro no atropelamento de Kayky Brito

Foto: kayky.brito/ Instagram

A Justiça do Rio acatou na íntegra o pedido do Ministério Público e determinou que o ator Bruno De Luca responda por omissão de socorro no atropelamento do também ator Kayky Brito, ocorrido no dia 2 de setembro, na orla da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

Apesar de a Polícia Civil do Rio de Janeiro ter decidido não indiciar o ator Bruno de Luca por não ter prestado socorro ao amigo após o atropelamento, o Ministério Público (MPRJ) entrou com uma representação solicitando que o ator responda criminalmente.

A recomendação à Justiça foi feita pelo promotor de Justiça Márcio Almeida, que defende nos autos que Bruno de Luca seja julgado por omissão de socorro. O promotor pede o enquadramento no Artigo 135 do Código Penal Brasileiro, que imputa a qualquer cidadão brasileiro o papel de garantidor da vida, o princípio da solidariedade com a finalidade de proteger a vida e a integridade física.

No dia do atropelamento, Bruno de Luca foi embora do local sem prestar socorro ao amigo. No dia seguinte, teria afirmado à polícia que presenciou o atropelamento, mas que não sabia que envolvia Kayky Brito.

O pedido do promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva foi aceito integralmente pela juíza Simone Cavalieri Frota, do 9º Juizado Especial Criminal. Além do indiciamento de Bruno De Luca, o MP pediu que a vítima, Kayky Brito, seja intimada para que se manifeste sobre o prosseguimento da investigação sobre a prática de lesão corporal culposa contra o motorista do carro que o atropelou, Diones Coelho da Silva – como prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para os crimes culposos (sem intenção) no trânsito.

Na conclusão do inquérito sobre o atropelamento, o delegado ngelo Lages, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca) afirmou que não indiciaria o motorista de app que atropelou Kayky Brito porque o inquérito comprovou que Diones estava dentro do limite de velocidade, conduzia com atenção, não havia bebido e que parou para prestar socorro.



TRE retoma na quarta-feira julgamento que pode tirar Ubaldo da Assembleia

O Tribunal Regional Eleitoral retoma, na quarta-feira (18), o julgamento que pode resultar na mudança na composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O caso envolve a validação ou não dos votos do candidato a deputado estadual Anaximandro Rodrigues do Vale costa, o Anax Vale, que disputou sub-júdice a eleição de 2022 e pede a validação dos 16.821 votos obtidos para deputado estadual pelo partido União Brasil. Caso a Corte defira seu pedido, haverá recontagem de votos e o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) deverá deixar o Legislativo.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kássio Nunes Marques declinou da competência da Corte Superior para julgar o mandato de segurança, “sob pena de indevida supressão de instância” e devolveu os autos para julgamento no TRE-RN.

Até o momento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio Grande do Norte opinou pela “prejudicialidade” do mandado de segurança de Anax Vale. Para o procurador Gilberto de Carvalho Júnior, “realizadas as eleições, tendo sido facultado ao impetrante, sem qualquer embaraço, a utilização das verbas públicas que eventualmente tenham sido disponibilizadas em favor da sua campanha, nos termos do que facultado por referida decisão do Tribunal Superior Eleitoral, constata-se que, de fato, quanto a este ponto, sua pretensão restou exaurida”.

O MPE entende que o acórdão do TRE que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Ana Vale transitou em julgado em 6 de março, uma vez que, após o TSE ter mantido esse julgamento, o recurso extraordinário interposto não foi conhecido pelo STF.

O advogado Paulo Roberto Leão Júnior, que defende Anax Vale, acha que o entendimento do procurador está equivocado e já protocolou petição no TRE rebatendo o parecer. “Se a impetração do mandado de segurança for anterior ao trânsito em julgado da decisão questionada, mesmo que venha a acontecer, posteriormente, o mérito do MS deverá ser julgado, não podendo ser invocado o seu não cabimento ou a perda de objeto”, argumentou Leão Júnior. A defesa de Anax Vale entende que o mandado de segurança deverá ter seu mérito apreciado “independentemente de superveniente trânsito em julgado da decisão questionada”.

Na hipótese da Corte Regional entender pela revogação da decisão que indeferiu o registro de candidatura a deputado estadual do médico Anax Vale em virtude de condenação por improbidade administrativa, a validação dos votos terminará beneficiando o vereador natalense Robson Carvalho (União Brasil), que obteve 26.609 votos em 2022 e é o primeiro suplente do partido, passando a ser eleito por quociente partidário.

Com a eleição do vereador Robson Carvalho, perderia vaga na Assembleia o deputado Ubaldo Fernandes, que teve 34.426 sufrágios, eleito pela sobras de votos, depois de beneficiado pela cassação do registro de candidatura a deputado estadual do ex-policial Wendell Cortez de Almeida, o “Lagartixa”, votado por mais de 80 mil potiguares no pleito do ano passado.

Tribuna do Norte