Doze potiguares de São Gonçalo do Amarante foram resgatados de uma pedreira localizada no município de São João da Baliza, em Roraima, onde eram submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão
O barracão principal abrigava 10 pessoas e também era utilizado para repouso coletivo, guardar alimentos, preparo da comida e onde eram servidas as refeições. Sem banheiros, os trabalhadores tomavam banho em uma estrutura envolta por lonas, com água coletada de um poço e com baldes reaproveitados de embalagens de óleo. Os trabalhadores também não tinham acesso a água potável e dormiam em meio a galinhas.
Segundo o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), um dos responsáveis pela operação, havia ainda o risco de acidentes com animais da mata, como cobras, aranhas e escorpiões.
Os trabalhadores potiguares quebravam manual e artesanalmente pedras para fabricação de paralelepípedos, utilizados em obras de construção civil pesada em Roraima. Alguns dos trabalhadores estavam no local há mais de dois anos, e outros teriam chegado entre três e seis meses.
A pedreira onde os trabalhadores eram mantidos não tinha autorização do órgão ambiental estadual para funcionar, nem da Agência Nacional de Mineração. Os tributos sobre o minério comercializado também não eram recolhidos.
De acordo com o coordenador da operação, Paulo Warlet, os trabalhadores não tinham carteira de trabalho. Recebiam salário, mas sem um valor fixo, que era pago mensalmente. Como forma de manter os trabalhadores no local, o empregador custeava somente a passagem de ida para Roraima. Outras três pessoas ainda foram resgatadas na cidade de Alto Alegre, também em Roraima.
“Eles recebiam R$ 0,60 centavos por pedra cortada, e cada um cortava entre três e cinco mil pedras por mês, o que lhes propiciava um salário razoável da ordem de R$ 2.500 a R$ 3.500”, disse.
Ainda segundo o coordenador, mesmo recebendo pagamento, para que seja caracterizado trabalho análogo a escravidão é observado também normas de segurança do trabalho, condições de moradia e higiene.
Os 12 potiguares receberam R$105.697,14 em verbas salariais e rescisórias. Os auditores-fiscais do trabalho emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um receberá três parcelas de um salário-mínimo cada. Todos já retornaram à São Gonçalo do Amarante.
O Ministério Público do Trabalho firmou, ainda, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador, prevendo o pagamento de R$ 10 mil em danos morais aos trabalhadores, totalizando R$ 120 mil.
Currais Novos realiza nesta sexta-feira (23) o pagamento de dezembro do funcionalismo municipal. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN), o valor total da folha é de R$ 3.059.780,93, injetando recursos importantes para a economia local neste período que antecede os festejos natalinos e celebrações de fim de ano.
A 1ª edição do “Pavilhão Natalino” que faz parte da programação do “Natal Luzes do Sertão” reuniu uma multidão no largo da Av. Cel José Bezerra na noite desta quinta-feira (22) para os shows de Geraldo Azevedo e o “TBT do DDB”. Antes, o coral “Vozes do Natal” encantou o público que aguardava para o grande momento da noite.
No formato dos grandes eventos realizados no mesmo local, o “Pavilhão Natalino” foi a grande novidade neste ano na programação natalina de Currais Novos, e contou com a parceria importante do CDL, SEBRAE, Sidys Tv a Cabo, Paróquia de Sant’Ana, e diversas empresas que contribuíram com o sucesso do evento, que contou com a presença de visitantes de diversas cidades potiguares e de outros Estados. O cantor pernambucano e um dos principais nomes da Música Popular Brasileira, Geraldo Azevedo foi a atração mais aguardada, e apresentou seu repertório de sucesso com músicas como “Dia branco”, “Táxi Lunar”, “Dona da Minha Cabeça”, dentre tantos outros que levaram milhares de currais-novenses e visitantes à emoção.
O Prefeito Odon Jr e a Vice-Prefeita Ana Albuquerque, além de secretários municipais, recepcionaram o cantor Geraldo Azevedo ao lado da Governadora Fátima Bezerra, que esteve em Currais Novos para reunião com prefeitos do território do “Geoparque Seridó” onde apresentou o projeto básico de sinalização dos geossítios.
Aprovação no Congresso| Lei orçamentária Bolsa Família de R$ 600. Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Orçamento secreto Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
Números R$ 169 bilhões é valor do espaço fiscal ampliado para extrapolar o teto de gastos previsto em lei.R$ 1,5 trilhões é o novo valor do teto de gastos aprovado pelo Congresso Nacional.
O Instituto Brâmane realizou pesquisa de avaliação administrativa do município de Lagoa Nova-RN e apontou a aprovação de quase 90% da gestão do prefeito Luciano Silva Santos pela população. O levantamento realizado entre os dias 10 e 11 de dezembro ouviu 600 pessoas em diversos bairros da cidade e tem margem de confiança de 95%.
Perguntados sobre as ações desenvolvidas pela gestão municipal, 89,7% responderam aprovar, apenas 8,5% desaprovam e 1,8% não respondeu. Sobre quais áreas de atuação da Prefeitura se sentem mais satisfeitos, em todas as opções o índice superou os 70% com destaque para o transporte escolar (89,1%), merenda escolar (88,8%) e iluminação pública com 82,9% de satisfação.
Entre as atuações das secretarias municipais a população apontou se sentir satisfeita com a Educação (80,1%) e Saúde (73,7%)
Segundo infectologistas, os números de transmissão e óbitos refletem o prognóstico dos produtores de vacina. Mortes caíram drasticamente. Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
Mais casos confirmados, novas variantes, redução de mortes, queda nas internações e avanço da vacinação. Esse foi o cenário da covid-19 no Rio Grande do Norte em 2022. Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) e compilados pela Tribuna do Norte mostram que de janeiro a dezembro deste ano, o estado registrou redução de 82,3% nos óbitos e um crescimento de 39,3% no diagnóstico de novos casos frente ao mesmo período de 2021. Em números absolutos, neste intervalo, as mortes despencaram de 4.668 para 823. Já os casos subiram de 246.661 para 343.605. Especialistas destacam vacinação e projetam 2023.
A médica infectologista Marise Reis diz que os dados refletem o impacto positivo da vacinação. “O surgimento de variantes foi um fenômeno que aconteceu internacionalmente e teve repercussão por aqui. No entanto, o fato de termos investido em vacinação da população trouxe esse impacto positivo que foi essa grande redução. Então assim, como é que se tem um aumento significativo no número de casos e isso não repercute nas mortes? Por causa da vacina. A gente tem uma proporção vacinada em um nível que nos assegura isso”, destaca a profissional.
O epidemiologista Ion de Andrade reforça que os resultados de 2022 no âmbito do combate à pandemia confirmam uma lógica científica. “É o que as vacinas previam antes mesmo delas serem aplicadas. Isso confirma o que foi antecipado pelos laboratórios produtores, que mostraram que as vacinas tinham um efeito sobre a gravidade e um efeito menor sobre a transmissibilidade. Então, o ocorrido no ano de 2022 com o aumento do número de casos e diminuição do número de óbitos tem a ver com o perfil previsto nos protocolos das vacinas”, complementa o médico e pesquisador.
O RN hoje está com a taxa de ocupação de leitos críticos em 59,6%, com 31 pacientes internados em leitos críticos e outros 27 em leitos de enfermaria. Ao todo, o Estado tem hoje 154 leitos instalados, sendo 66 críticos e 88 clínicos, de acordo com o Regula RN. “No pico da pandemia, nós chegamos a ter 430 pacientes internados em UTI e agora nesse último pico, entre novembro e dezembro, nós chegamos a ter no máximo 45 pacientes internados em UTI com covid-19. Então, é outro indicativo positivo porque a vacina reduziu o internamento e consequentemente reduziu o óbito”, destaca Ricardo Valentim, diretor do Laboratório de Inovação em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN).
Quanto à vacinação, a porcentagem garante certa tranquilidade à Saúde do Estado, mas Comitê de Especialistas da Sesap reforça que a população procure completar o esquema vacinal. São 95% da população vacinada com a primeira dose (D1) e 87% com a segunda dose (D2). Além de 55% de vacinados com a primeira dose de reforço (D3) e apenas 24% com a segunda dose de reforço (D4).
A subcoordenadora de Vigilância Sanitária da Sesap, Diana Rêgo, diz que a campanha de imunização contra a covid-19 foi a maior da história. “Foi a maior campanha de vacinação que o Brasil já teve e hoje fazemos uma avaliação do esforço e dedicação dos profissionais que atuaram nesse processo”, destaca. Para 2023, os especialistas ouvidos pela Tribuna do Norte alertam para a possibilidade de um novo repique sazonal no início do ano, que deve trazer um aumento nas infecções, mas com uma repercussão de menor impacto nos óbitos. “Devemos ficar atentos. Há uma nova onda surgindo na China e teremos a possibilidade de lidar com novas variantes surgindo. Fatalmente vão surgir novas variantes e forma de nos protegermos, para além de todos os cuidados que as pessoas já sabem, é vacinar”, destaca a médica e pesquisadora da UFRN Marise Reis.
O diretor do LAIS, Ricardo Valentim, acrescenta que o Estado não deve ter grandes explosões de casos. “Muito provavelmente a gente vá ter o que a gente teve agora no final do ano. Vamos ter pequenas subidas e rápidas descidas. O pico desta vez ocorreu em 4 de dezembro, quando tivemos cerca de 1 mil casos, sendo que na época da variante ômicron a gente chegou a ter 12 mil casos. A gente também terá a introdução de vacinas de nova geração, que são vacinas bivalentes que protegem contra a primeira versão do vírus e também contra as variantes”, destaca Valentim.
Estado planeja ampliar vacinação A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Imunizações, reuniu gestores e técnicos da área para traçar estratégias de avanço da vacinação no próximo ano. A ideia é reforçar a imunização contra a covid-19 nos públicos que ainda não tomaram as doses D3 e D4, além de conscientizar os pais para a imunização das crianças. “Fazemos apelo à população para que tome a vacina, pois viveremos momentos de aumento da circulação do vírus e precisamos proteger principalmente idosos, crianças e imunossuprimidos”, ressalta Diana Rêgo, subcoordenadora de Vigilância Sanitária.
O aprimoramento da plataforma RN Mais Vacina também é outro objetivo da pasta para o ano que vem. Lançado em janeiro de 2021, em parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN, o sistema promoveu maior controle e transparência à campanha contra a covid-19. Em 2022 passou a incorporar outras campanhas e a partir de 2023 incluirá a vacinação de rotina e informações úteis aos usuários a respeito da necessidade de proteção contra as doenças.
Desde o lançamento a plataforma contabiliza 10 milhões de doses registradas, sendo 8,3 milhões de doses contra a Covid-19 e mais de 1 milhão da campanha de influenza 2022. Foram emitidos mais de 15 milhões de cartões digitais de vacinação. No RN+Vacina estão cadastrados mais de 90% da população do Rio Grande do Norte. Fernando Lucas, do LAIS, lembrou o início da operação do sistema, que alcançou 3 milhões de acessos na semana do lançamento, em 18 de janeiro de 2021. “Em 2022 tivemos o desafio de incluir outras campanhas e agora estamos nos preparando para incluir a vacinação de rotina”, pontuou.
China preocupa OMS O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou nesta quarta-feira (21), que a entidade está “muito preocupada” a respeito de como a situação da covid-19 se desenvolve na China, “com crescentes relatos de doença grave”, conforme o país relaxa medidas para conter o vírus. Durante entrevista coletiva, Tedros Adhanom disse que a OMS continua a apoiar os esforços de Pequim para vacinar pessoas de mais risco pelo país e que continuará a oferecer seu apoio para cuidados clínicos e a proteção do sistema de saúde local.
“A fim de ter uma avaliação de risco abrangente da situação no local, a OMS precisa de informação mais detalhada sobre gravidade da doença, entradas em hospitais e pedidos por apoio de unidades de terapia intensiva”, comentou Adhanom. Na coletiva, a autoridade disse também ainda esperar que a China compartilhe dados e conduza estudos requisitados, “e os quais continuamos a requisitar”. Segundo ele, todas as hipóteses sobre as origens do vírus que provocou a pandemia continuam sobre a mesa.
Tedros Adhanom disse que “certamente, estamos em posição muito melhor na pandemia da covid-19 que um ano atrás”, quando começava a onda de casos da Ômicron, com alta forte em casos e mortes. Desde o pico do fim de janeiro, o número de mortes semanais reportadas pelo vírus recuou quase 90%, notou. Ele ainda disse esperar que essa emergência de saúde “seja declarada encerrada” em algum momento de 2023, não especificado.
Covid no RN 2020 – 146,3 mil casos e 3,1 mil mortes;
2021 – 246,6 mil casos e 4,6 mil mortes;
2022 – 343,6 mil casos e 823 mortes.
Fonte: Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap).
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram em sessão plenária na quarta-feira (21) um projeto de lei que aumenta os próprios salários em até 37,3% de dezembro deste ano a 2025.
O reajuste foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do RN em uma edição extra na quarta. O projeto é uma proposta da Mesa Diretora da Casa.
O aumento é progressivo e começa a valer a partir de janeiro de 2023, com um aumento inicial de 16%, chegando ao valor final previsto em fevereiro de 2025.
Atualmente os deputados estaduais que compõem a ALRN recebem R$ 25,3 mil. O projeto de lei aumenta, a partir de 1º de janeiro, para R$ 29,4 mil. O aumento vai atingir em 2025 o total de R$ 34,7 mil(veja os valores detalhados abaixo).
Atual:R$ 25.322,25
1º de janeiro de 2023: R$ 29.469,99
1º de abril de 2023: R$ 31.238,19
1º de fevereiro de 2024: R$ 33.006,39
1º de fevereiro de 2025: R$ 34.774,64,
O projeto de lei será encaminhado à governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), para que possa ser sancionado.
A sessão em que o projeto foi votado foi posterior à aprovação do aumento do ICMS, na quarta (21), último dia de atividades legislativas no ano.
No fim daquela sessão, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou os projetos que seriam votados na sessão “subsequente”, citando os temas das matérias, como de costume.
No projeto que tratou do aumento do salário dos deputados, no entanto, ele cita apenas que iria para o plenário o projeto nº 286/2022, sem indicar o tema.
Como base de comparação, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tem como salário atualmente R$ 21,9 mil, de acordo com o Portal da Transperência do RN.
Justificativa
O texto de justificativa do aumento cita a “importância de regular medidas que possam proporcionar uma melhor compreensão das medidas que permitam desenvolver com eficácia o Parlamento Estadual”, sendo “de suma importância estabelecer uma remuneração razoável para os mandatários escolhidos pelo povo para a próxima legislatura”.
Última sessão do ano na ALRN aconteceu na quarta-feira (21) — Foto: Eduardo Maia
O texto cita que a proposição “visa recompor parcialmente os subsídios dos deputados estaduais em decorrência da inflação acumulada desde a última revisão, ocorrida nos idos de 2015” e que, “além de equilibrar essas perdas”, o projeto visa “trazer uma equivalência ou perfilar tal ocorrência de forma vertical com a Câmara dos Deputados, haja vista que foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 471/2022, que autoriza a referida recomposição”.
O documento traz como referência o reajuste aprovado na Câmara dos Deputados e cita que a realidade se amolda com a realidade da ALRN. O decreto legislativo prevê para janeiro de 2023 um reajuste de 16,4% do subsídio parlamentar e define acréscimos percentuais ao longo dos três anos seguintes para manter o “valor real” diante da “inflação futura”.
O documento cita ainda que o projeto contempla “equilibrar os valores remuneratórios dos deputados estaduais com a magistratura potiguar” e estar “de forma isonômica com as demais categorias do alto escalão do serviço público estadual”.
A proposição, segundo o documento, “visa apenas a recomposição inflacionária da remuneração dos Deputados da Assembleia Legislativa […], razão pela qual se estabeleceu os mesmos percentuais atribuído aos deputados federai, em perfeita adequação e consonância com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo– IPCA e o INPC”.
A Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) realizou a última reunião de 2022 na sede do órgão, em Currais Novos, nesta quinta-feira (22).
Além da pauta de rotina, os chefes do executivo contaram com a presença da governadora Fátima Bezerra, Secretaria do Turismo Ana Maria Costa e do Secretário de Infraestrutura Gustavo Coelho, além de outros auxiliares. Entre os assuntos, foco no turismo e como a região pode potencializar seus ganhos através dessa atividade.
“O turismo é uma atividade importantíssima para a nossa região e mais uma vez voltamos para esse tema aqui na AMSO-TR. Estamos atentos e vamos aproveitar o potencial que temos em mãos, que é a nossa região”, afirmou Fernando Bezerra, presidente da entidade.
O açude Dourado de Currais Novos tem 40 dias para garantir o abastecimento do município. A CAERN instalou esta semana a balsa flutuante para monitorar a situação do reservatório que está crítica.
“Hoje, a gente não consegue mais captar água por gravidade (..), então, com a balsa indo pro meio do açude, a gente consegue mais tempo de captação para esse manancial”, falou em entrevista a Luana Gomes, chefe da CAERN de Currais Novos.
A chefe local da CAERN também comentou a importância do racionamento e uso consciente da água pelos próximos dias no município.
Cumprindo agenda em Currais Novos, a governadora Fátima Bezerra reservou um tempo pra provar das boas comidas da nossa região.
A chefe do executivo almoçou na casa da culinarista Graça Dantas e provou uma deliciosa galinha caipira e as sobremesas foram os conhecidos doces de Dona Branca da comunidade rural do Totoró.
Depois, Fátima seguiu para reunião com os prefeitos que compõem a AMSO/TR e permanece em Currais Novos para a apresentação do Natal Luzes do Sertão, com show de Geraldo Azevedo.
