O Tribunal de Contas da União (TCU) segue sem prazo definido para levar o processo de relicitação do Aeroporto Aluízio Alves para julgamento. A entrada do novo operador, através de um leilão, segue sem perspectivas a curto e médio prazo para acontecer. O terminal já está há quase três anos em processo de devolução por parte da Inframerica, que desistiu de operar o ASGA em março de 2020. 

“A relicitação da concessão do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante/RN é objeto de relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Não há previsão de quando o processo será levado a julgamento e não há peças ou informações públicas relacionadas à análise em andamento efetuada pelo TCU”, informa o Tribunal de Contas da União em nota enviada à Tribuna do Norte. Segundo o TCU, o processo está no gabinete do relator, mas sem prazo para manifestação ou para inclusão na pauta. 

O Ministério da Infraestrutura também emitiu nota para à TN. “No momento, os projetos em andamento seguem seus trâmites normais, sejam de estruturação, de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou de lançamento de editais até definição pela equipe de transição do governo eleito. Em análise na Corte de Contas, a relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN) é um dos processos em discussão. O objetivo é que a transição da gestão ocorra da forma mais tranquila possível e sem qualquer prejuízo ao trabalho técnico da pasta, que sempre tratou o processo como política de Estado e não de governo”, diz o Minfra.

A última movimentação no processo de relicitação do Aeroporto Aluízio Alves foi a definição, por parte da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) a respeito da indenização para a Inframerica. O valor foi fixado em R$ 549 milhões, divulgado no dia 13 de setembro. Ao todo, a Inframerica afirma ter investido mais de R$ 700 milhões no terminal. No site do Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal, que lista o andamento do projeto, a previsão era de que o edital e o leilão ocorressem entre o 3º e o 4º trimestre deste ano, o que não se concretizou.

A demora no processo de relicitação tem gerado reclamações e preocupações de vários setores da economia do RN, desde o segmento de logística ao turismo. Na Tribuna do Norte deste domingo (27), o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), Abdon Gosson, disse que o processo é caso de “urgência” para o turismo potiguar.

“Temos um equipamento novo que está sendo deteriorado e se acabando. E o portão de entrada de qualquer destino turístico é seu aeroporto. Então precisamos urgentemente fazer essa relicitação do aeroporto. A administração do aeroporto praticamente quase não tem um termo de manutenção, é um equipamento que está se acabando sim e isso é muito feio para imagem de um destino turístico, é preocupante”, disse Gosson. 

Regras

Em uma resolução publicada no começo deste ano, o Governo Federal definiu as regras para relicitação do Aeroporto Aluízio Alves. O novo contrato terá validade de 30 anos e a modalidade da relicitação será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária. A previsão de investimentos, segundo o Ministério da Infraestrutura, é de R$ 308,9 milhões.

 
A indicação do vencedor será após leilão, a ser realizado em sessão pública, por meio de apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados, com previsão de ofertas de lances em viva-voz, e inversão de fases, “com a abertura dos documentos de qualificação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica do vencedor do leilão”, diz resolução do Governo Federal.

Tribuna do Norte

Em mais uma ação para promover educação pública de qualidade, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte entregou nesta segunda-feira (28) 60 dos 86 novos ônibus escolares adquiridos para a rede estadual de ensino.

Quarenta municípios foram contemplados com a primeira entrega. Os demais estão em fase de emplacamento. Com a finalização, o RN saltará de 286 para 372 ônibus escolares administrados pela Secretaria Estadual de Educação em parceria com os municípios.

Durante a solenidade de entrega, com a presença do vice-governador, Antenor Roberto, de parlamentares, prefeitos e representantes das Diretoria Regional de Educação e Cultura – Direcs, a governadora Fátima Bezerra anunciou que mais veículos serão comprados pelo Estado.

A governadora mencionou sua participação em eventos internacional e nacional para tratar de clima e economia. “Sem investimentos na educação, não vai ter inclusão social não vai ter desenvolvimento sustentável coisa nenhuma”, arrematou.

O investimento geral é de R$ 29,4 milhões, beneficiando diariamente mais de 57 mil estudantes. Um terço da compra, 29 ônibus, vai para a região Oeste. Da totalidade, 46 ônibus foram adquiridos com recursos do Tesouro Estadual, totalizando R$16.078.280,00, dentro do planejamento estabelecido pelo Programa Nova Escola Potiguar (Pnep). Os outros 40 são oriundos de emendas parlamentares, correspondentes a R$13.147.978, fruto da interlocução com a bancada federal, sendo 27 do mandato do senador Jean Paul, sete do mandato da senadora Zenaide Maia e seis do mandato do deputado federal Rafael Motta.

Os novos veículos fortalecerão as linhas e rotas administradas pelas prefeituras, dentro do regime de colaboração entre Estado e municípios estabelecido pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern), e os itinerários em Natal, Mossoró e Pau dos Ferros administrados diretamente pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec).

Atuação estadual

A secretária adjunta da Educação, professora Márcia Gurgel, ressaltou o caráter estratégico da medida, “uma ação para a democratização do ensino e garantia de acesso à escola aos estudantes que habitam em localidades mais remotas”.

Márcia Gurgel lembrou ainda que o governo do estado assume essa função tendo em vista que nenhum orçamento foi ampliado pelo governo federal.

A prefeita de São Vicente, Jane Maria, e o prefeito de Patu, Rivelino Câmara, falaram em nome dos demais prefeitos presentes. Já o senador Jean Paul lembrou que o investimento em transporte escolar era feito pelo Programa Caminhos da Escola, que foi interrompido pelo governo federal e certamente será retomado no próximo Governo.
“Estamos diante de um resgate do Programa Caminho da Escola. Infelizmente, nós parlamentares precisamos compensar com as emendas. Essas destinações são coletivas. Estamos fazendo esses mandatos juntos, com a governadora”, disse o senador.

“O que a gente está fazendo aqui é histórico. Educação pública é o que tira desigualdade social é o que diminui violência. Os alunos vão ser transportados com dignidade. Abraço pra todos e vitória do Brasil e da nossa educação”, completou a senadora Zenaide Maia.

O deputado Rafael Motta também enalteceu a parceria entre o governo do estado, a bancada federal e para a próxima gestão se somará o governo federal. “Momento importante de agradecer a todos, o Brasil vai voltar a entrar nos trilhos do desenvolvimento”.

Também acompanharam a solenidade os deputados estaduais Francisco Medeiros, líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Isolda Dantas, George Soares, Raimundo Fernandes e Hermano Morais, além dos deputados eleitos Divaneide Basílio e Fernando Mineiro.

Veículos

Os ônibus recebidos atendem a todos os critérios de segurança e qualidade estabelecidos pelos órgãos de controle. Eles são adaptados para receber alunos com locomoção reduzida e vão atender, principalmente, as áreas rurais dos municípios.

Dois modelos compõe a frota: os veículos ORE 1 Micro, com capacidade para transporte de 21 estudantes, e o ORE 3 Grande, comportando 59 estudantes sentados. “Ambos os modelos proporcionam robustez e conforto a todos os nossos estudantes, garantindo que o caminho até a escola seja seguro e tranquilo, seja no campo ou na cidade”, explica Álvaro Bezerra, subsecretário de Educação do RN.

Para realizar o transporte dos estudantes das redes municipais e estadual, a Seec firma parceria com os municípios, por meio do Petern. O executivo estadual repassa para cada cidade conveniada veículos e recursos financeiros e, por sua vez, cada prefeitura assume as rotas e manutenção dos ônibus. A capacitação dos motoristas é feita pelo Estado.

No último ano, por meio do Petern, o valor repassado, per capita, para as prefeituras era de R$ 3,70, chegando à marca de investimento global de R$ 49 milhões. Nesse ano, após reajuste no valor distribuído, a quantia foi dividida em duas modalidades: para os estudantes do ensino fundamental o valor está fixado em R$ 3,95 e para o ensino médio, R$ 4,34. Com isso, para transportar 55.990 estudantes, o investimento é superior a R$ 59 milhões.