O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato do vereador Marcos Xavier (DEM). A decisão é da noite desta terça-feira (9). Com a definição, que tem efeito imediato, quem assume a cadeira na Câmara dos Vereadores é Rayssa Aline (PT).
O TSE apreciou recurso do Partido dos Trabalhadores (PT), interessado na causa, sobre o crime de fraude na cota de gênero na candidatura de Marcos Xavier nas eleições municipais de 2020.
A manhã desta terça-feira (09) começou de forma diferente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu a visita ilustre da padroeira de Currais Novos, Sant´Ana, trazida pelo Pároco padre Cláudio Dantas.
“Uma alegria muito grande receber a imagem da padroeira da minha terra aqui na Assembleia Legislativa. É através Dela que renovo a minha fé e busco forças para seguir a missão de trabalhar incansavelmente pelo povo do meu Estado”, disse Ezequiel Ferreira.
Na ocasião também foi solicitado o apoio do parlamento potiguar para a 215ª edição da Festa de Sant’Ana, que terá sua abertura oficial no dia 16 de julho.
Senhora Sant’Ana é considerada a mãe de Maria e a avó de Jesus Cristo. No RN, é tida como padroeira oficial em pelo menos sete municípios, de acordo com a Arquidiocese de Natal e a Diocese de Mossoró: Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Luís Gomes, Santana do Matos, Santana do Seridó e São José de Mipibu. Todos os anos são realizados diversos festejos em homenagem a Sant’Ana, que tem seu dia celebrado sempre em 26 de julho.
Em plenário, nesta terça-feira, o deputado estadual Luiz Eduardo voltou a defender a zeladoria para gerir as praias do litoral potiguar.
Onde defende que o básico precisa ser feito: limpeza, iluminação pública e correção de pequenos problemas quando eles surgirem, como a queda de uma calçada, sinalização com placas, pinturas de sinalização horizontal.
“O Turismo do Rio Grande do Norte precisa de mais atenção”, afirma o deputado.
A cantora paulista Rita Lee, a “Rainha do Rock”, uma dos maiores intérpretes e compositoras da história da música brasileira, morreu aos 75 anos. Recentemente diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e vinha fazendo tratamentos contra a doença.
A família da cantora divulgou um comunicado nas redes sociais da cantora: “Comunicamos o falecimento de Rita Lee, em sua residência, em São Paulo, capital, no final da noite de ontem (segunda (8)), cercada de todo o amor de sua família, como sempre desejou”.
O velório será aberto ao público, no Planetário do Parque Ibirapuera, na quarta-feira (10), das 10h às 17h.
A Câmara Municipal de Natal anunciou a prorrogação das inscrições para o concurso público, lançado em abril, com 46 vagas para vários cargos, de nível médio e superior.
O fim do prazo era previsto para o dia 10 de maio, e com o adiamento passou para o dia 25. O candidato ganhou mais 15 dias para realizar a inscrição. A retificação do edital foi assinada pelo atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Ériko Jácome.
A retificação também altera o prazo máximo para que a banca do concurso publique respostas aos requerimentos de atendimento diferenciado para as provas. O prazo inicial era dia 24 de maio e foi adiado para 31 de maio.
Concurso
O Concurso Público da Câmara Municipal são para 46 vagas distribuídas entre os cargos de Técnico Legislativo e Assistente Legislativo, em diferentes especialidades, exigindo os níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 1.916,15 a R$ 2.949,80.
O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, esteve no Centro Administrativo nesta segunda-feira (8) para cobrar melhorias nas rodovias estaduais que estão no território do município seridoense. A reunião contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, o deputado estadual Hermano Morais e o secretário de infraestrutura do RN, Gustavo Coelho, além da diretora do Departamento de Estradas de Rodagem, Natécia Nunes.
Na ocasião, Gilson mostrou a importância da conclusão do melhoramento asfáltico da RN 288, que apresenta sérios problemas. Outra demanda apresentada foi com relação ao trecho urbano dessa rodovia. O prefeito contou que a desgaste tem dificultado o transito de veículos e pedestres. Ainda foram apresentados os riscos que os pontilhões da mesma RN apresentam e solicitado que o serviço também possa incluir este melhoramento.
O prefeito de Carolina, cidade maranhense de 24 mil habitantes na divisa com o Tocantins, Erivelton Teixeira Neves (PSB), conhecido como doutor Erivelton, virou réu acusado de submeter a ex-amante a um aborto clandestino e sem consentimento Ele nega as acusações.
A denúncia foi aceita no dia 20 de abril pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2.ª Vara de Augustinópolis, no Tocantins, onde o crime teria sido cometido. O próprio prefeito, que é médico, teria feito o procedimento em um quarto de motel.
Ele deve ser julgado no Tribunal do Júri, que tem atribuição para decidir sobre crimes contra a vida. O prefeito pode ser condenado a até dez anos de prisão.
O caso aconteceu em 2017. A vítima é Rafaela Maria Santos. Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, ela afirmou que o prefeito usou como pretexto a necessidade de fazer um exame de sangue para sedá-la e fazer o aborto.
O Estadão teve acesso à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Tocantins (MP-TO). O órgão afirma que as provas são ‘fartas’. A investigação reuniu trocas de mensagens e um teste de gravidez positivo.
“Os indícios de autoria, bem como a materialidade delitiva estão fartamente demonstrados nos autos do inquérito policial”, afirma o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado.
Além de Erivelton, o MP também denunciou o vereador Lindomar da Silva Nascimento, que na época era motorista do prefeito. Ele estaria no carro quando Rafaela, ainda sedada, foi levada para casa.
Outro lado
“O escritório Daniel Leite e Advogados Associados, enquanto representante do Sr. Erivelton Teixeira Neves, esclarece que, até a presente data, seu constituinte não foi notificado acerca da ação penal referida na reportagem, o que inviabiliza, por ora, a oferta de resposta específica sobre os seus termos. Inobstante, a defesa destaca que tem total confiança no Poder Judiciário, o qual saberá, garantido o devido processo legal, contraditório, e ampla defesa, conferir justo veredito ao caso. Informa ainda, que o Sr. Erivelton Teixeira Neves sempre se colocou à disposição das autoridades e da sociedade em geral para prestar esclarecimentos ou colaborar com a investigação em curso.”
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu, nesta segunda-feira (8), as inscrições para o processo seletivo para a contratação de 316 vagas de estagiários em todo o Brasil. Para o Rio Grande do Norte são ofertadas seis vagas: administração (3), comunicação (1) e informática (2). A prova será online no site do CIEE.
Os candidatos devem preencher o formulário e fazer uma prova online, por meio do site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), até o dia 23 de maio. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
As vagas são destinadas para estudantes de ensino superior de diversas áreas do conhecimento e há oportunidades para trabalho nas modalidades presencial, home office ou híbrida.
A instituição oferece uma bolsa-auxílio de R$ 787,98 para jornadas de trabalho de 20 horas semanais, ou R$ 1.125,69 para jornadas de 30 horas, além de auxílio com transporte para os dias de trabalho presencial.
A previsão do IBGE é que o resultado do processo seletivo seja divulgado no dia 23 de junho e que as contratações dos aprovados comecem em julho.
Provas
Após a inscrição, o candidato fará a prova online no site do Ciee. A avaliação pode ser realizada no mesmo prazo em que as inscrições estiverem abertas, entre 8 e 23 de maio, inclusive em fins de semana e feriados.
A prova objetiva será composta de 20 questões, divididas entre os temas de língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico, geografia e conhecimentos gerais e atualidades.
O candidato terá 2 minutos para responder cada questão. Caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema gravará a resposta em branco e seguirá automaticamente para a próxima questão.
Serão convocados para entrevista somente os candidatos que forem aprovados na prova objetiva e que possuírem o perfil técnico (área da graduação e período em curso na graduação) definido pelo gestor da vaga no IBGE.
Vagas
Podem se inscrever estudantes de nível superior cursando a partir do 3º período dos seguintes cursos:
Ciências Contábeis
Arquivologia
Economia
Direito
Administração
Biblioteconomia
Secretariado
Engenharia de Produção
Engenharia Cartográfica
Arquitetura
Geografia
Geologia
Psicologia
Ciências Biológicas
Tecnologia da Informação
Letras
História
Estatística
Engenharia Elétrica
Jornalismo
Publicidade e Propaganda
Engenharia Civil
Audiovisual e Cinema.
Não serão convocados estudantes cujo término do curso seja igual ou inferior a 6 meses da data da convocação.
São reservados 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos pretos e pardos.
O estágio será feito na modalidade presencial, na modalidade à distância ou na modalidade híbrida (presencialmente e à distância), a depender das necessidades do IBGE.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) participou nesta segunda-feira (08) de um encontro de trabalho realizado pela Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio), no salão de eventos do Hotel-escola Barreira Roxa. O objetivo do encontro foi promover maior proximidade entre as instituições.
“A Assembleia Legislativa está de braços abertos para apoiar e colaborar com o desenvolvimento e o crescimento do Rio Grande do Norte. Essa parceria com a Fecomércio e com os que fazem a economia desse Estado nos torna ainda mais próximos das soluções de problemas que afligem a população”, disse Ezequiel Ferreira ao discursar no evento.
Na ocasião o presidente da Fecomércio, Marcelo Fernandes Queiroz, detalhou a atuação do Sistema Fecomércio, formada pelo Sesc, Senac e Instituto Fecomércio, destacou a possibilidade de parcerias entre as instituições e apresentou a agenda legislativa dos segmentos do comércio, serviços e turismo para 2023.
“Esse é um momento de estreitamento dos laços entre a Casa do Povo e o Sistema Fecomércio. Apresentamos aos deputados os nossos números, reforçamos a importância da nossa instituição para o comércio e propomos parcerias que resultarão em benefícios para o povo. Juntos poderemos fazer muito mais pelo desenvolvimento desse Estado”, ressaltou Marcelo Queiroz
No encontro foi servido um almoço especialmente preparado por docentes e alunos do Hotel-escola Barreira Roxa.
Os cheques adotarão, a partir do dia 2 de outubro, um novo padrão. A medida anunciada pelo Banco Central pretende modernizar e dar mais segurança ao uso deste instrumento de pagamento. Segundo a autoridade monetária, as mudanças dificultarão a falsificação de cheques.
A principal mudança citada pelo BC é a transferência de regulação do modelo-padrão dos cheques para as instituições financeiras. Até então, cabia ao BC fazer essa regulação, que define as características do modelo adotado.
Os ajustes terão de ser comunicados ao BC 30 dias antes de serem implementados. A expectativa, no entanto, é a de que não ocorram mudanças significativas, uma vez que isso representaria custos elevados de adaptação.
Nome social
Outra novidade é a possibilidade de uso do nome social nas folhas do talão de cheque, a exemplo do que já é feito no Pix. Para tanto, basta o usuário entrar em contato com seu banco.
Com relação ao Grupo Consultivo Para Assuntos de Compensação, o Grupo Compe, instituído para opinar sobre questões relativas ao serviço de compensação de cheques, o BC deixará de ser membro permanente, passando a ter papel de observador neste colegiado.
“A modificação do papel do Banco Central não implicará em qualquer risco de descontinuidade às atividades desse grupo, possibilitando maior eficiência ao delimitar a atuação direta da autarquia nos assuntos que sejam de sua competência”, justificou o BC ao informar que o representante da instituição participará de reuniões e atividades do grupo apenas quando for preciso.
Apesar de os cheques serem cada vez menos utilizados (houve redução de 97% em 27 anos), o BC registrou movimentação de R$ 667 bilhões pela modalidade em 2021; e de R$ 666 bilhões em 2022.
Mais informações sobre as mudanças que entrarão em vigor em outubro podem ser obtidas no site do BC. Para acessá-las, clique aqui.
