O seridoense Elizaldo Alves, ex-The Voice Kids, está na disputa para ser o novo cantor da Banda Mastruz com Leite. A divulgação do escolhido será no próximo dia 7 de janeiro.
“Uma honra muito grande. A banda Mastruz com Leite é uma das mais marcantes no cenário do nosso forró. A possibilidade de compor esse conjunto me deixa muito feliz”, afirma o cantor.
O concurso está aberto de forma totalmente digital. A banda anunciou o recebimento de material nas redes sociais de artistas que se interessaram.
Natural de São Vicente, Elizaldo disputou o The Voice Brasil Kids em 2016.
A decisão do Congresso Nacional em derrubar vetos a dispositivos da Lei Complementar 194/2022, garantindo que o Governo Federal compense os estados que tiveram perdas ocasionadas pela redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode fazer a governadora Fátima Bezerra (PT) recuar em relação à proposta que encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) para aumentar a alíquota do imposto para o contribuinte potiguar. Para o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, o projeto perdeu seu objeto.
A justificativa do parlamentar é que a União foi obrigada pelo Congresso Nacional a fazer o repasse de compensação para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e também transfira dinheiro suficiente para que os estados atinjam os percentuais mínimos exigidos para as áreas de educação e saúde, compensando perdas do ICMS após a redução da alíquota para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, imposta pelo Governo Federal em julho.
“Com a derrubada dos vetos, isso agora vira lei e a compensação vai acontecer. Ao longo do dia conversei com o líder do Governo, o deputado Francisco do PT, a deputada Isolda Dantas, com o próprio secretário de Tributação e estão sensíveis a essa questão. A tendência é que haja um consenso e essa matéria possa ser retirada de pauta”, explicou Tomba Farias.
Contudo, Tomba Farias disse que essa definição só deve acontecer na segunda-feira (19). “Será bom para o Governo, para a Assembleia, para a população, para o setor produtivo, enfim, para todo mundo que não seja necessário votar num projeto que aumenta imposto, tendo outra alternativa garantida”, disse o parlamentar.
A segunda-feira será um dia chave para novos desdobramentos. Primeiro porque é o dia da reunião conjunta da Comissão de Finanças com a Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico, que vão deliberar sobre a matéria para que possa ir a plenário na quarta-feira (21). Esta também é a data que o secretário de Tributação deverá receber algum parecer do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz). “O Governo do Estado ainda não vai se pronunciar pois está aguardando um posicionamento do Comsefaz O texto (do Congresso) não define teto e nem se a compensação é sobre a perda total ou se é sobre segmentos”, informou a Secretaria de Tributação.
Ainda segundo a pasta, as perdas para o Estado chegaram a R$ 343 milhões na arrecadação de ICMS de junho ao início de dezembro deste ano. Ao longo de 2023, a previsão é de que o Estado deve perder mais R$ 1 bilhão se mantiver as alíquotas atuais sem a possível compensação federal.
O deputado Francisco do PT, líder da base governista, avalia que, ainda não é possível saber os efeitos da decisão do Congresso. “Agora é melhor aguardamos para sabermos quais os efeitos na prática destas decisões do Congresso com a derrubada dos vetos. A situação está em análise para uma deliberação, possivelmente até segunda-feira”, disse ele.
Na Assembleia Legislativa, a tentativa do Governo de repor as perdas aumentando a alíquota do imposto já sofreu alteração. Através de uma manobra para fazer o projeto ser votado ainda neste ano, a base governista conseguiu aprovar um requerimento de urgência.
Além disso, o Governo recuou na proposta. Através de uma emenda proposta pela deputada Isolda Dantas (PT), e que deverá ser aprovada na hipótese de continuidade da tramitação da matéria, a alíquota modal do ICMS vai passar de 18% para 20% em 2023 e voltará ao patamar atual (18%) em 2024. A proposta original prevê que o valor fique em 19% em 2024, voltando aos 18% somente em 2025. Ela também disse que haverá a ampliação dos itens da cesta básica com a redução para 7%. Atualmente, o projeto prevê somente cinco dos 13 itens: feijão e fava; arroz, óleo de algodão e soja; café torrado e moído; flocos e fubá de milho. Setor produtivo cobra desistência do aumento
Com a derrubada dos vetos relacionados à compensação aos estados para o cumprimento dos mínimos constitucionais da saúde e da educação, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL) reforçaram seus posicionamentos contrários ao projeto que a governadora Fátima Bezerra (PT) enviou aos deputados estaduais para aumentar o imposto.
Em nota, a Fecomércio disse que, diante da derrubada do Congresso Nacional ao veto do presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal se torna único e exclusivo responsável em compensar a perda aos estados brasileiros.
“Com este novo cenário, o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do RN à Assembleia, em regime de urgência, que trata do aumento da alíquota modal do ICMS, perde totalmente o seu objeto, não mais se justificando a manutenção da matéria naquela casa legislativa, onde tramita para apreciação dos nossos Deputados Estaduais. Neste caso, entendemos que o PL deve ser imediatamente retirado da pauta de trabalho da ALRN, seja a pedido do Governo do Estado ou mesmo por iniciativa do próprio parlamento”, esclareceu a entidade.
A FIERN seguiu a mesma linha defendendo que a matéria seja retirada de pauta. A entidade diz que não concorda com a iniciativa governamental de propor o reajuste da alíquota e que o melhor caminho para a recomposição financeira das receitas estaduais é a priorização de medidas de impulsionamento da economia.
“Tanto a decisão do STF, quanto o posicionamento do Congresso Nacional, ocorridos na última quinta (15/12), são fatos novos que apontam caminhos de solução para a recomposição de receitas. Também ontem, o STF homologou acordo que não considera a gasolina um item essencial, excluindo o teto do imposto para esse combustível, mas mantendo diesel e gás de cozinha entre os itens de alíquota reduzida”.
Para a FCDL, não há, neste momento, justificativa para a continuidade da tramitação da matéria. “Nesse novo cenário não se faz mais necessário a votação do projeto, muito menos a urgência, afinal a compensação será feita pela União”.
Sucesso. É a palavra que define a primeira edição do Caicó em Movimento, realizado nesta sexta-feira (16) no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana. O evento surgiu da união de várias instituições da Sociedade Civil e das Forças de Segurança, proporcionando as milhares de pessoas que visitaram a Ilha, ações de cidadania, educação e prática esportiva.
Já na abertura do evento foi dada a largada a Corrida de Rua com um percurso de 5 km com a participação de cerca de 150 atletas profissionais e amadores. Dentro do polo esportivo também foram ofertadas aulas de funcional, de step e de defesa pessoal com professores da Noova Store Fitness, além de exibições de Capoeira e basquete 3×3. No Polo Cultural o show ficou por conta de Dodora Cardoso, Zé Hilton Sanfoneiro e a Associação Junina Caiacos com o Tributo a Elino Julião.
Na área aberta da Ilha o 1º Batalhão de Engenharia e Construção montou um acampamento com barracas, pontes de cordas e exposição de veículos usados na construção de obras, um braço forte do 1º BEC.
Além do Exército outras forças de segurança também realizaram suas exposições na área central da Ilha. A Polícia Rodoviária Federal levou suas viaturas e motos utilizadas no trabalho de fiscalização das estradas, mas o “xodó” ficou por conta do Dodge Challenger, veículo apreendido em uma operação contra o tráfico internacional de drogas, e que atraiu a atenção dos presentes, com direito a centenas de registros fotográficos dentro e fora do carro.
A Polícia Penal, além de expor o artesanato fabricado pelos internados da Penitenciária Estadual do Seridó, também usou a Ilha para demonstrar o uso dos cães treinados no trabalho diário da instituição.
Os Bombeiros levaram viaturas utilizadas no combate aos incêndios e também desencarceramento de veículos, além de demonstrações de rapel na ponte da entrada da Ilha, através do Projeto Bombeiros Mirins.
O 6º Batalhão da Polícia Militar levou toda a sua estrutura para o evento, dentre elas a Polícia Ambiental com seus animais empalhados; a 3ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário com seu trabalho educativo, com destaque para o uso do óculos que simula embriaguez ao volante, motos e veículos usados na fiscalização das estradas; a Cavalaria com a exposição dos cavalos usados no trabalho ostensivo; o Grupo Tático Operacional (GTO) com suas viaturas e equipamentos; a Polícia Civil com suas viaturas e delegacia móvel proporcionaram a quem esteve na Ilha momentos de satisfação, interação com o público.
O evento também contou com a participação de várias instituições da sociedade civil organizada, dentre elas a Câmara Municipal que levou para a Ilha um gabinete itinerante, recebendo sugestões da comunidade para o trabalho legislativo dos vereadores; o Sebrae que levou informações sobre empreendorismo para o público que visitou seu estande; o Senac com seus cortes de cabelo; a OAB que trouxe em parceria com os Núcleos de Práticas Jurídicas da Faculdade Católica Santa Teresinha e UFRN consultas sobre todas as áreas do direito; o ITEP com confecção de documentos e exposição da alta tecnologia utilizada pela Unidade de Caicó na pericia criminal; o Detran com seus projetos de educação no trânsito; o Município de Caicó, através da Secretaria de Saúde que ofertou a população verificação de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação, consultas médicas e dermatológica e escovação com aplicação de flúor; a Secretaria de Assistência Social com atualização e informações do Cadastro Único, a Secretaria de Educação com a oferta do transporte para os bairros e a Secretaria de Turismo viabilizando o uso do espaço da Ilha de Sant’Ana. O evento também contou com as massagens da massoterapeuta Edjane Medeiros e do Sistema Rural de Comunicação com seu estúdio móvel.
Caicó em Movimento conta com a participação das seguintes instituições: Polícia Rodoviária Federal, Sistema Rural de Comunicação, Município de Caicó, Câmara Municipal, Polícia Penal (SEAP), 1º Batalhão de Engenharia e Construção, OAB/Caicó, Senac/Caicó, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, Polícia Civil, 6º BPM, 3ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário, Sebrae/RN, Referência Comunicação, ITEP, Detran, Netmais e Academia Noova Store. O evento conta com o apoio do Ligzarb Supermercados, Loteamento Nova Turquia, Clínica Fácil e Armazém Zezão.
Comandada pelo craque Lionel Messi, a Argentina pode conquistar neste domingo (18), às 12h (de Brasília), o tricampeonato na Copa do Mundo do Qatar. Caso o camisa 10 e capitão erga a taça ao final do duelo, porém, ele também estará dando fim à sequência de títulos europeus no Mundial.
Desde que a seleção brasileira conquistou o pentacampeonato, na Copa da Coreia e do Japão, em 2002, apenas seleções europeias comemoraram, fazendo com que a Europa disparasse na frente da América do Sul no somatório de títulos. Ganharam, na sequência: Itália (2006), Espanha (2010), Alemanha (2014) e França (2018), totalizando 12 títulos, contra 9 dos sul-americanos.
Historicamente, o duelo sempre foi muito equilibrado. Os primeiros campeões, em 1930, foram uruguaios. Na edição seguinte, a Itália levou. E os resultados foram semelhantes durante 17 edições de Copa na sequência. Quando um continente passava à frente no número de títulos acumulados, o outro alcançava na edição seguinte.
Tudo mudou depois de 2006. A Itália empatou a disputa e, em 2010, quando a Espanha conquistou seu título mundial na África do Sul, o placar ficou 10 a 9 para os europeus.
Seguindo o padrão histórico, a Copa realizada no Brasil em 2014 teria visto um campeão sul-americano e o placar ficaria igual, mas o Brasil ficou pelo caminho após o vexatório 7 a 1 para a Alemanha, e a Argentina perdeu a final justamente para os alemães.
No fim, o tetracampeonato alemão levou o acumulado europeu para 11 títulos, número que foi aumentado pela França na Rússia. Agora, no Qatar, caso os franceses conquistem novamente a taça, o continente europeu abrirá quatro conquistas de vantagem.
A campanha de fim do ano do Abrigo de Idosos de Currais Novos vem, mais uma vez, proporcionar que idosos do local possam ganhar o presente pedido em fotografias.
A campanha é simples: o idoso diz qual presente quer ganhar e qualquer pessoa pode entrar em contato com o abrigo realizar o sonho desse idoso.
Ficou interessado? Entre em contato com a direção do Abrigo dos Idosos no WhatsApp: wa.me/558434311229
Faça do fim de ano dos mais velhos um momento de realização e felicidade.
Decisão do Congresso Nacional pode esvaziar argumentos dos governadores para aprovação de aumento nas alíquotas do ICMS. Foto: Agência Brasil
Foram rejeitados na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (15) os vetos do Poder Executivo (Veto Parcial 36/2022) a três dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O texto foi sancionado em junho como Lei Complementar 194, de 2022. Os dispositivos compensam os estados e o Distrito Federal pela perda de arrecadação gerada pela própria lei, que limitou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Os dispositivos vão à promulgação.
Os três dispositivos rejeitados (6, 14 e 15) eram os últimos do veto que ainda não tinham sido apreciados. O item 6 protege recursos do repasse para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com os itens 14 e 15, a União deve transferir dinheiro suficiente para que os estados atinjam os percentuais mínimos exigidos para as áreas de educação e saúde. O ICMS é a principal fonte de financiamento para essas despesas.
O Congresso já havia deliberado em sessão anterior, em julho, sobre os dispositivos de números 1 a 5 (vetos rejeitados) e 7 a 13 (rejeitado o 7 e mantidos os demais vetos).
A Lei Complementar 194 foi resultado do esforço do Legislativo para reduzir o impacto, no bolso do consumidor, da forte alta dos combustíveis verificada nos últimos dois anos. O novo texto deve facilitar aos estados o recebimento de compensações da União pelas perdas de arrecadação. Agora, os estados terão direito à compensação financeira por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela União, e à compensação por meio da apropriação da parcela da União relativa à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Outro trecho incorporado à Lei Complementar 194, após a derrubada de veto, determina aos estados o repasse aos municípios da parte que lhes cabe, segundo a Constituição, da arrecadação do ICMS frustrada e compensada pela União.
Reflexo Ainda não se sabe qual o reflexo que a medida terá no Rio Grande do Norte, que está prestes a votar a elevação na alíquota do ICMS para 20%. O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa em regime de urgência e deve ir a plenário na quarta-feira (21). A medida, de acordo com o Governo do Estado, tem como objetivo compensar as perdas devido à queda de arrecadação com a redução do ICMS – o que, agora, deve ser compensado pelo Governo Federal.
A UFRN vem trabalhando no processo para aprovação da liberação há cerca de dois anos junto à Anvisa. Foto: Wallacy Medeiros
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é a primeira instituição do país a conquistar a liberação para cultivo controlado e processamento da planta cannabis para fins de pesquisa científica. A autorização foi aprovada, por unanimidade de votos, nessa quarta-feira (14 ), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Instituto do Cérebro (ICe-UFRN) conduzirá os projetos de pesquisa para avaliação da eficácia e da segurança de combinações da substância.
A UFRN vem trabalhando no processo para aprovação da liberação há cerca de dois anos junto à Anvisa, órgão conhecido pelos rigorosos processos de controle sanitário e que tem por finalidade promover a proteção da saúde da população. Apesar dos avanços nas pesquisas conduzidas em todo o mundo, no Brasil ainda não havia instituições de ensino e pesquisa que pudessem realizar o cultivo de cannabis para geração de dados científicos. O reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, considera, nesse sentido, que a aprovação constitui um progresso relevante na história da produção de conhecimento científico do país sobre o tema. “Representa um passo importante para o avanço das pesquisas desenvolvidas na UFRN e um marco histórico para a ciência brasileira”, avalia o docente.
Do ponto de vista prático, a Anvisa autorizou que a UFRN possa importar, armazenar e germinar sementes da planta cannabis, bem como cultivá-la, por meio de sistema controlado, na modalidade indoor (ambiente fechado). A deliberação da Agência levou em consideração o estabelecimento de requisitos de segurança e controle adequados para a realização das atividades que envolvam o cultivo controlado pela UFRN. Para tanto, além de realizar a comprovação documental, a Universidade recebeu visita às instalações do Instituto do Cérebro (ICe-UFRN), para verificar as condições de infraestrutura e a capacidade técnico-científica.
O Instituto do Cérebro (ICe-UFRN) conduzirá projetos de pesquisa pré-clínica para avaliação da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinóides, no manejo de sinais e sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos. “Já conheço o trabalho da UFRN, acompanho a vida acadêmica e sei da força da Universidade no Nordeste e em todo país. A expectativa era muito boa, mas hoje foi muito importante conhecer o trabalho feito aqui porque a Anvisa dialoga, constantemente, com as universidades e os institutos de pesquisa, visto que nosso trabalho é forjado na ciência”, disse o diretor da Anvisa, Alex Machado Campos, na ocasião da visita, em outubro deste ano.
Já como relator da matéria para avaliar a liberação na Anvisa, Alex Campos, destacou que “trataremos aqui de ciência, mais especificamente de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Não estamos falando de importação de conhecimento, mas sim de sua geração, de inovação, de pesquisa e desenvolvimento nacionais”.
Ciência As plantas de cannabis produzem, como metabólitos secundários, um conjunto de compostos conhecidos como fitocanabinoides. Essas moléculas possuem afinidade farmacológica por muitos receptores biológicos, modulando a bioquímica e a excitabilidade de diversos tipos celulares, especialmente no sistema nervoso.
O professor do ICe-UFRN, Claudio Queiroz, explicou que os estudos clínicos já demonstraram segurança e eficácia de um desses fitocanabinoides, o canabidiol (CBD), no controle de crises refratárias. Entretanto, os mecanismos neurofisiológicos responsáveis pelos efeitos terapêuticos do CBD são ainda desconhecidos. “Além disso, pouco se sabe sobre o efeito dos fitocanabinoides sobre outros tipos de epilepsias, bem como o potencial de outros fitocanabinoides, como o CBN e o CBG, que não possuem propriedades psicoativas, sobre a excitabilidade neuronal e a frequência de crises”, esclareceu.
Diante desse cenário, o docente considera que para responder a essas perguntas é necessário o cultivo da planta, para ter acesso aos compostos nas concentrações e proporções controladas para as investigações. Ainda segundo Queiroz, a autorização da Anvisa trará grandes contribuições por possibilitar a ampliação de conhecimento sobre a produção, pela planta, de fitocanabinoides, bem como por permitir a realização de pesquisa básica e testes sobre os efeitos desses fitocanabinoides, quando administrados isoladamente ou combinados, em modelos animais de epilepsia, autismo, zumbido, estados afetivos e funções cognitivas, avaliando sua segurança e eficácia.
Comerciantes de Currais Novos se reuniram nesta quinta-feira no Tungstênio Hotel para um jantar comemorativo promovido pelo Sindvarejo e Fecomércio.
Os organizadores confraternizaram após um 2022 de resultados expressivos e ampliação na atividade da federação junto aos representantes do setor do Seridó.
“Temos muito o que agradecer e comemorar. 2022 foi um ano especial e que conseguimos demonstrar resultados interessantes. Essa ocasião é importante para valorizarmos as conquistas e projetarmos um 2023 ainda melhor”, afirmou Helder Araújo.
O presidente da Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz, ressaltou a importância de momentos assim e comentou sobre o possível aumento da alíquota do ICMS, que está em discussão na ALRN.
“Somos contra qualquer aumento de imposto. Isso prejudica nossa atividade e até por isso estamos trabalhando para garantir que esse aumento não seja aprovado”, afirmou.
Dois jornalistas de Currais Novos foram premiados nesta quinta-feira (15) no VIII Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Os repórteres Ícaro Carvalho, do jornal Tribuna do Norte, e Geraldo Jerônimo, da InterTV Cabugi, venceram e levaram os troféus para casa nas categorias “Jornalismo Impresso” e “Televisão”.
O evento aconteceu na sede do MPRN, e contou com a palestra ‘Dados e fatos: o panorama do jornalismo de dados e do fact-checking no Brasil’, ministrada pelo jornalista Thiago Reis.
O jornalista Ícaro Carvalho foi premiado com a reportagem “Advogados são denunciados por participação em crimes do SDC-RN”, publicada em 21 de agosto de 2022, na edição impressa da Tribuna do Norte. A reportagem repercutiu denúncias do Ministério Público para advogados envolvidos em crimes de uma facção criminosa no Estado. Já o jornalista Geraldo Jerônimo venceu com a reportagem Apoio as famílias vítimas de morte violenta.
“É sempre gratificante ter o seu trabalho reconhecido através de um prêmio. Dedico este prêmio a minha família, amigos e parceiros de luta no jornalismo. E por fim, parabenizo o MPRN por promover mais uma edição do prêmio, incentivando a boa prática jornalística e a ética profissional”, disse Ícaro Carvalho.
“Feliz demais em receber esse prêmio tão renomado no Estado. Esse prêmio vai para todos que me apoiaram nessa jornada”, disse o jornalista Geraldo Jerônimo.
A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 11.297, nesta quinta-feira (15), que cria o selo social “Empresa Amiga da Mulher”, a ser publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã (16). A lei é iniciativa do deputado estadual Subtenente Eliabe, e incentiva a prática, promoção e defesa dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho tanto de empresas públicas quanto de empresas privadas.
O selo será concedido anualmente, no mês de março de cada ano, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. As empresas selecionadas serão apresentadas ao público em solenidade a ser realizada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH.
A seleção das empresas será realizada por um Comitê Julgador da mesma secretaria, e as orientações para inscrição das interessadas serão publicadas na imprensa oficial do Estado. Não haverá premiação em dinheiro para as empresas selecionadas.
Os principais critérios a serem observados serão especialmente para aquelas empresas que incentivem a contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando igualdade de gênero no quadro de pessoal; que estimulem o combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo; e que promovam a igualdade salarial de gêneros, contribuindo para a redução de desigualdades.
O selo “Empresa Amiga da Mulher” será concedido à empresa que seguir três ou mais dos critérios a seguir:
I – implementação de políticas que valorizem a presença da mulher no ambiente de trabalho; II – promoção e divulgação de ações afirmativas e informativas abordando questões referentes aos direitos da mulher, em âmbito interno e externo da empresa; III – desenvolvimento de ações, projetos e programas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho; IV – oferecimento de um ambiente de trabalho saudável, com observância à integridade física e emocional e à dignidade da mulher; V – apoio e orientação às mulheres pertencentes a seu quadro de pessoal, que tenham sido vítimas de qualquer tipo de violência de gênero; VI – oferecimento de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
