A realização de enquetes ou sondagens sobre as Eleições 2022 está proibida a partir de 15 de agosto. A determinação está prevista na Resolução TSE nº 23.600/2019 e no calendário eleitoral. Segundo a norma, enquete ou sondagem é “o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem à eleitora ou ao eleitor inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa”.

A última vez em que as enquetes ou sondagens foram permitidas, nas Eleições Municipais de 2012, tiveram sua divulgação condicionada à informação clara de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostragem científica.

Em 2021, a norma do TSE sobre o tema sofreu algumas alterações. Entre elas, a determinação de que, se esse tipo de levantamento for apresentado ao público como se fosse uma pesquisa eleitoral, ele será reconhecido como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.

Outra mudança foi a previsão de que, a partir do dia 15 de agosto, caberá o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, mediante a expedição de ordem para que sejam removidas, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo de eventual representação cabível.

Anteriormente, esse tipo de levantamento deveria ser punido com o pagamento de multa. Contudo, com as alterações, o poder de polícia não mais autoriza a aplicação de ofício, pela juíza ou pelo juiz eleitoral, de multa processual ou de sanção a ser aplicada em representação. Assim, por possuir natureza administrativa, eventual caso sobre o assunto tramitará no Processo Judicial Eletrônico de 1º Grau da Justiça Eleitoral, na classe processual Notícia de Irregularidade da Propaganda Eleitoral (NIP).

Pesquisa eleitoral
Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores.

A pesquisa sobre as eleições é a indagação feita ao eleitorado, em um determinado momento, a respeito das candidatas e dos candidatos que podem disputar ou já concorrem no pleito. Os dados e as informações são cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deverá conter as seguintes informações: quem contratou a pesquisa e quem pagou, com os respectivos números no CPF ou no CNPJ; o valor e a origem dos recursos; a metodologia usada; e o período de realização do levantamento.

Tribuna do Norte

A Justiça do Paraná negou o pedido de habeas corpus (HC) em favor do policial penal Jorge Guaranho, denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal Marcelo Arruda. A defesa de Guaranho havia pedido que a prisão preventiva fosse transformada em prisão domiciliar humanitária. Com isso Guaranho segue preso no Complexo Médico Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Na decisão, tomada na noite de ontem, 13, o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve a prisão preventiva do acusado com o argumento de que o cenário “conturbado”, em razão da proximidade das eleições.

Segundo o magistrado, a concessão da prisão domiciliar pode “gerar novos conflitos entre pessoas com diferentes preferências político-partidárias”. Guaranho é apoiador do presidente Jair Bolsonaro e Arruda era tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu e apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No pedido a defesa de Guaranho argumentou que a ordem de prisão preventiva seria ilegal e que o policial penal não apresentava riscos à ordem pública. “A intolerância, motivada por exagerada paixão, não pode ser aceita e deve ser coibida pelo Poder Judiciário, tendo em vista as eleições que se avizinham e o panorama o atual processo eleitoral, sob pena de consequente sensação de impunidade, que poderá gerar novos conflitos entre pessoas com diferentes preferências político-partidárias”, argumentou o desembargador.

A defesa também alegou que Guaranho ainda se recupera dos ferimentos sofridos durante o episódio que resultou na morte de Arruda e que precisaria de cuidados especiais para se restabelecer. “Ele sequer consegue andar, sua visão está comprometida, não tem condições de se alimentar sozinho e, evidentemente, não consegue realizar a sua higiene pessoal” argumentou a defesa.

Ao manter a preventiva, o desembargador reforçou o fato de que “a Administração Pública tem plenas condições de prestar a assistência de que necessita o paciente”. “Da atenta leitura do quanto se tem nos autos de origem, ao que tudo indica, ele necessita de cuidados a serem dispensados por médicos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos visando tão somente sua reabilitação física, nada apontando para eventual risco de morte”, apontou o desembargador.

Agência Brasil

Dia 21 a banda Lagum traz seu novo show, da turnê ”Pra Ficar na Memória” – que vem sendo um enorme sucesso pelo país – a Natal. A banda chega à capital potiguar em única apresentação, às 21h, no Teatro Riachuelo, dentro da programação do Toca Brasil, projeto que tem a proposta de enaltecer a riqueza da música brasileira, em seus diferentes estilos e ritmos, com um rico intercambio e troca cultural de atrações locais e nacionais.

O cantor potiguar Filipe Toca, sucesso no The-Voice Brasil, foi o escolhido para fazer o intercâmbio musical da noite. Os ingressos estão à venda na bilheteria do teatro (de terça a sábado, das 14h às 20h) e no site uhuu.com.

Os integrantes Pedro Calais (vocal), Jorge (guitarra), Chico Jardim (baixo) e Zani (guitarra) levarão ao público potiguar seus grandes sucessos e novidades de seu mais recente álbum, “MEMÓRIAS (de onde eu nunca fui)”, que soma com mais de 125 milhões de reproduções nas plataformas digitais. Recentemente, a música que serve como carro-chefe do álbum, “Veja Baby”, ganhou uma nova versão em parceria com a cantora Marina Sena. Outros sucessos do Lagum como “Oi”, “Bem Melhor”, “Telefone” e “Deixa” estarão presentes no repertório do show.

Lagum amplia os destinos de sua mais nova turnê após passagens por Salvador, Porto Alegre, Juiz de Fora, Ouro Preto e outras cidades do país, sempre trazendo multidões por onde passam. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, o grupo esgotou duas datas seguidas nas principais casas de shows das cidades — a Audio e o Circo Voador. Ainda neste ano estão marcadas apresentações no Festival Turá, em SP, no João Rock, em Ribeirão Preto, e no Festival Coolritiba. O Lagum também atravessa o Atlântico e se apresenta na Europa em junho, com datas em Porto e Estoril, em Portugal, e Londres, na Inglaterra.

Júnior Haizer, ator, criador de conteúdos e influencer da cidade de Currais Novos, será destaque no programa da Eliana, na tarde deste Domingo, no SBT.

Júnior, que produz vídeos bem humorados em seu perfil no Instagram @juniorhaizer no Tik Tok e no Youtube, teve um vídeo viralizado nas redes sociais com mais de 8 milhões de visualizações e por isso foi notado pela produção do programa que o convidou para se apresentar no quadro Famosos da Internet.

“Fiquei muito feliz com o convite e é muito bom saber que o conteúdo que produzo, além de alegrar muitas pessoas, foi parar em rede nacional”, comemorou Júnior.

Origem Humilde
Júnior é de origem humilde. Filho de agricultores e feirantes, sempre tentou viver de arte em Currais Novos, cidade do seridó do Rio Grande do Norte.

“Estava atuando como monitor de artes e também faço doces para vender nas ruas. Mas com o sucesso do vídeo, vejo a possibilidade de crescer como influencer. Produzir conteúdos para a internet é uma grande paixão que tenho”, explicou.

Júnior tem o sonho de fazer um curso profissional de teatro. “Faço teatro há 12 anos e sempre sonhei em me profissionalizar. Meus pais não tem condições de bancar meus estudos, então comecei a criar vídeos no Youtube para tentar ganhar algum dinheiro e realizar o meu sonho”, finalizou.