O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou na quarta (4) as normas que regulamentam a telemedicina no país, ou seja, a prestação de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação. A norma foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União e já está vigente.

A resolução estabelece que a telemedicina é o “exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde”, podendo ser realizada em tempo real on-line (síncrona) ou off-line (assíncrona).

De acordo com o CFM, a norma assegura ao médico devidamente inscrito nos Conselhos Regionais de Medicina a autonomia de decidir se utiliza ou recusa a telemedicina, indicando o atendimento presencial sempre que entender que seja necessário. Essa autonomia está limitada aos princípios da beneficência e não maleficência do paciente e em consonância com os preceitos éticos e legais.

A norma também prega que os dados e imagens dos pacientes que estejam no registro do prontuário devem ser preservados, obedecendo as normas legais e do conselho, para que se assegure o respeito ao sigilo médico. “Isso inclui a guarda, o manuseio, a integridade, a veracidade, a confidencialidade, a privacidade, a irrefutabilidade e a garantia do sigilo profissional das informações”, diz o CFM.

A resolução indica que o atendimento deve ser registrado em prontuário médico físico ou no uso de sistemas informacionais, em Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (SRES) do paciente, atendendo aos padrões de representação, terminologia e interoperabilidade.

Os dados de anamnese (obtidos numa conversa inicial com o paciente sobre sua vida) e preparatórios e os resultados de exames complementares, além da conduta médica adotada, relacionados ao atendimento realizado por telemedicina, também devem ser preservados com o médico responsável pelo atendimento.

“A resolução estabelece que o paciente ou seu representante legal deve autorizar o atendimento por telemedicina e a transmissão das suas imagens e dados por meio de consentimento livre e esclarecido, enviados por meio eletrônico ou de gravação da leitura do texto e concordância, devendo fazer parte do SRES do paciente”, explicou o CFM.

De acordo com a norma, se o relatório for emitido a distância, deve conter identificação do médico (nome, número do registro no CRM e endereço profissional do médico, identificação e dados do paciente, data, hora e assinatura do médico com certificação digital do médico). “Além disso, os dados pessoais e clínicos do teleatendimento médico devem seguir as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outros dispositivos legais quanto às finalidades primárias dos dados”.

Agência Brasil

Artesãos da região do Seridó já podem se inscrever para participar da primeira exposição da Casa do Artesão do Seridó Raimunda Cícera da Conceição (CARTS), inaugurada em Caicó. As inscrições para seleção se estendem até dia 14 de maio e podem ser feitas de forma presencial e por e-mail. Ao todo, dez vagas estão disponíveis e de acordo com o edital são direcionadas a associações, cooperativas e demais entidades representativas dos artesãos que pertencem ao território do Seridó. O evento acontece de 13 de junho a 13 de agosto de 2022.

Neste Chamamento Público, de número 001/2022, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) adota ação afirmativa para entidades do artesanato que pertençam a povos tradicionais- indígenas e/ou quilombolas.

Para os povos tradicionais, no ato da inscrição, a associação, cooperativa ou artesão individual deverá apresentar declaração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para comunidades quilombolas, Fundação Nacional do Índio (Funai) para indígenas, ou Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR), confirmando que a parte interessada se autodeclarou junto ao órgão como membro de respectiva população tradicional. Os candidatos assim identificados serão contemplados com bônus de pontuação no valor de 5 (cinco) pontos.

Portal da Tropical

Famílias de pacientes que utilizam medicamentos de alto custo fornecidos pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) do Rio Grande do Norte, reclamam da falta dos remédios usados nos tratamentos médicos.

Somente nesta quarta-feira (4), havia 66 fármacos distribuídos pelo sistema público de saúde indisponíveis.

Maria Nathália, 12 anos, faz um tratamento contra epilepsia desde 2019, utilizando o remédio Kepra 250mg. Porém, há três meses, deixou de receber o medicamento e agora familiares estão fazendo cotas para comprar o medicamento, que custa quase R$ 200 e dura apenas duas semanas.

“Por enquanto, estamos conseguindo, mas não sabemos até quando, pois não temos uma previsão de quando chegará o medicamento. Acredito que existam famílias dentro de Natal e arredores que também estão precisando da medicação e não tenham condições de comprar”, diz a tia da menina, a secretária Maria das Graças Silva.

O executivo de vendas Gerdiel de Brito também não conseguiu o medicamento Micofenolato de Sódio 180 mg, utilizado pela filha Luna, de 1 ano e 10 meses, que custa R$ 2 mil. A família ainda tem um estoque para duas semanas, mas não tem previsão de quando mais comprimidos.

“Minha filha fez no ano passado um transplante de fígado. Eu inclusive fui o doador. E desde então ela precisa desse medicamento. Se não chegar na Unicat, vou ter que fazer de tudo. Usar o cartão de crédito, o que for”, declarou.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) afirmaram que os medicamentos Keppra, Micofenolato e Galatamina são de responsabilidade do Ministério da Saúde e não têm previsão de envio.

g1 RN

Na manhã de quarta-feira (04/05), o prefeito do município de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, que é bacharel em administração, esteve na sede do CRA-RN para fazer o seu registro e conhecer o trabalho do regional. O prefeito já tinha sido contactado pelo Diretor de Fiscalização e Registro, Adm. Diêgo Dantas e foi recebido pelo presidente do CRA-RN, Adm. Flávio Emílio Cavalcanti e pela equipe da Fiscalização, Adm. Tatiana Costa Pinto e Adm. Fábio Maia.

Ao longo da visita, o prefeito foi apresentado ao IGM- CFA, pelo presidente Flávio Emílio. Ele ficou muito bem impressionado com o trabalho elaborado pelo CFA e as possibilidades que proporciona para o gestor visualizar as necessidades do seu município, de forma a direcionar e priorizar as políticas públicas.

A equipe de fiscalização apresentou, também, o projeto “Integrar para Crescer”, que tem como objetivo analisar a criação de cargos efetivos na área de administração na gestão municipal. Ao final da reunião, ficou acordada uma visita da equipe do CRA-RN ao município de Carnaúba dos Dantas para esclarecer todas as dúvidas da gestão municipal, quanto às questões que dizem respeito à administração e ao trabalho do regional.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram hoje (3), em Brasília, um edital de transação tributária para negociar até R$ 150 bilhões em créditos disputados pelo governo e contribuintes.

O montante representa a soma de todos os créditos tributários em disputa envolvendo duas das maiores controvérsias jurídicas em litígio na Receita Federal, onde significa uma grande parte (R$ 122 bilhões) de todo o contencioso administrativo em tramitação (R$ 1,7 trilhão). Neste caso, as controvérsias envolvem a consideração de despesas com ágio em participações societárias para o cálculo da amortização de impostos.

As adesões ficarão abertas até 29 de julho. Este é o segundo edital de transação tributária lançado com o objetivo de que tanto contribuintes como o Poder Público abram mão de vencer alguma controvérsia jurídica. O primeiro edital do tipo foi publicado em maio do ano passado.

“O que está sendo ofertado é aquilo que realmente a gente entende que esteja dentro das teses defendidas pela Receita Federal, pela Fazenda Nacional e pelo contribuinte. Havia uma necessidade de composição”, disse o secretário-especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes.

Agora RN