O Governo Federal dará início ao calendário de pagamentos de março a partir do dia 18. A previsão é para que os últimos depósitos sejam efetuados no dia 31 do mesmo mês. Mas para que os 18,5 milhões de beneficiários continuem recebendo o benefício, é preciso que continuem respeitando os critérios de elegibilidade do programa.
O primeiro deles, é estar inscrito na base de dados do Cadastro Único (CadÚnico), que é um dos departamentos hospedados nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de cada cidade. Este é o sistema responsável por reunir dados e selecionar todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Mas esta não é a única regra.
Alguns outros requisitos devem ser respeitados para fazer parte do Auxílio Brasil, como se enquadrar nas linhas de pobreza extrema e pobreza, cuja renda mensal per capita a ser apresentada deve ser entre R$ 100 e R$ 200. Vale mencionar que as normas são válidas tanto para quem já faz parte do programa quanto para quem deseja ser incluído.
Veja a seguir o calendário da quinta parcela do Auxílio Brasil que irá vigorar no mês de março:
A campanha Março Roxo deste ano, promovida pela Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), quer conscientizar a população sobre a doença que acomete 2% da população no Brasil e afeta em torno de 50 milhões de pessoas em todo o mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).
A iniciativa internacional começou no Canadá, em 2008, baseada no relato da menina Cassidy Megan, que compartilhou seu sentimento de solidão por ter epilepsia. A cor roxa foi escolhida em alusão à lavanda, flor ligada ao sentimento de isolamento descrito por Cassidy. No dia 26 de março, é comemorado o Dia Internacional de Conscientização sobre a Epilepsia, o Purple Day.
O objetivo da campanha é mostrar que a empatia é tão importante para a pessoa com epilepsia quanto o tratamento e que a falta de informação e o preconceito podem impactar fortemente a qualidade de vida das pessoas com epilepsia, disse o vice-presidente da ABE, neurologista Lecio Figueira. A estimativa é que até 70% das pessoas com epilepsia no mundo não recebem diagnóstico e tratamento adequados, segundo o neurologista.
“A epilepsia é uma doença neurológica caracterizada por descargas elétricas anormais e excessivas no cérebro, que são recorrentes e geram as crises epilépticas. Para considerar que uma pessoa tem epilepsia, ela deverá ter repetição de suas crises epilépticas. Portanto, a pessoa poderá ter uma crise epiléptica [convulsiva ou não] e não ter o diagnóstico de epilepsia”, explicou o neurocirurgião pediátrico Ricardo Santos de Oliveira, orientador pleno do Programa de Pós-Graduação do Departamento de Cirurgia e Anatomia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, e médico assistente da Divisão de Neurocirurgia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.
Doenças neurológicas O vice-presidente da ABE, Lecio Figueira, disse que as doenças neurológicas mais frequentes são o acidente vascular cerebral (AVC), dores de cabeça e epilepsia. O estigma da epilepsia, segundo Figueira, é de uma pessoa retardada, que cai no chão, tem convulsão e baba. “O estigma da epilepsia é esse. Mas isso não é a realidade. A maior parte das pessoas com epilepsia não têm alteração cognitiva significativa ou deficiência mental, toma o medicamento apropriado para a doença que controla as crises e toca a sua vida. São pessoas produtivas, casam”. Figueira admitiu que existe uma parcela reduzida de pessoas que apresenta mais dificuldade, cujo controle é mais difícil. Por isso, a conscientização é importante para as pessoas entenderem a epilepsia, reforçou.
Não se trata de uma doença mental, no sentido da loucura, deixou claro Lecio Figueira. É uma doença ligada ao funcionamento do cérebro. A maneira melhor de traduzir a doença é dizer que se trata de um curto-circuito cerebral, explicou o especialista.
“Essa ativação anormal do cérebro leva aos sintomas, e dependendo como ocorre essa ativação, pode ter sintomas diferentes. A crise pode ser uma alteração da visão, uma sensação esquisita, uma saída fora do ar, só a mão da pessoa ficar tremendo”, explicoi. Quando a ativação é mais ampla e pega todo o cérebro, pode levar a uma crise, chamada de convulsão. A pessoa cai no chão, se debate, fica roxa, baba, pode morder a língua.
Controle A epilepsia não tem cura, mas a maior parte das epilepsias tem controle com medicação. “A maior parte vai ficar totalmente controlada com medicação, assim como a maior parte das doenças crônicas, como colesterol alto, diabetes, hipertensão. Você não cura essas doenças, mas consegue controlar e ter uma vida normal”, assegurou Lecio Figueira. “Tem um tratamento muito eficaz, que permite que a pessoa toque a vida normal, na maior parte dos casos”.
A epilepsia é definida por crises epilépticas. A pessoa deve ter, pelo menos, uma crise na vida e um risco alto de voltar a ter crise. “Você não precisa ter crise toda hora, convulsão toda hora, para dizer que tem epilepsia. Basta ter tido uma crise na vida, ter um risco alto de voltar a ter e precisar tomar remédio para controlar esse risco”, disse Figueira, acrescentando que há vários tipos de crise epiléptica. “O fato de você nunca ter tido uma convulsão não quer dizer que você não tem epilepsia”.
Dependendo da região do cérebro em que houver a ativação, uma criança pode ter uma pequena desligada e depois voltar ao normal, meio confusa; pode ficar com olhar meio perdido e não responder aos chamados; pode fazer movimentos sem propósito com as mãos. Como cada região do cérebro tem uma função, há diversas tipos de crises epilépticas. Lecio Figueira disse que a epilepsia pode começar em qualquer época da vida. Atualmente, com a maior quantidade de idosos na população, é mais comum a epilepsia iniciar na terceira idade, superando as crianças.
Medicação Pelo menos 70% das pessoas ficam totalmente controlados com medicação. Como as pessoas com epilepsia têm predisposição a voltar a ter crise, a recomendação é que o medicamento tenha uso contínuo, ou seja, seja tomado todo dia, para evitar que aconteçam as crises. “Isso é seguro e protege todas elas”. De qualquer modo, o vice-presidente da ABE disse que o uso dos remédios tem de ser discutido caso a caso com o médico, dependendo do tipo de crise e da atividade da pessoa.
A perda de controle de uma parte do corpo, que começa a se mexer sozinha, pode ser uma crise de epilepsia. O mesmo ocorre com episódios repetidos de alteração da consciência, em que a pessoa fica fora do ar. “O diagnóstico é clínico, mas não é tão simples assim”, disse Lacio Figueira. A sugestão do neurologista é que a pessoa procure um médico, de preferência um neurologista, para ter uma avaliação e um diagnóstico adequado.
O neurocirurgião pediátrico Ricardo Santos de Oliveira lembra que a epilepsia não é uma doença contagiosa. Portanto, qualquer contato com alguém que tenha epilepsia não transmite a doença. Um único episódio de crise não indica também que a pessoa tenha epilepsia e a doença não implica obrigatoriamente em ter distúrbios de comportamento. De acordo com Oliveira, existem situações que podem predispor ao aparecimento de uma crise convulsiva como, por exemplo, febre, estresse, uso de drogas, distúrbios metabólicos, privação de sono, estímulos visuais excessivos, entre outros. Um episódio único de crise convulsiva não pode ser considerado diagnóstico de epilepsia, explicou.
Consequências Entre as consequências da falta da empatia para a pessoa com epilepsia está a desesperança, que pode gerar uma sensação de solidão e perspectivas negativas em quem tem a doença. A autoestima fica prejudicada. Segundo a ABE, esse é um dos principais problemas em qualquer fase.
Apesar dos tratamentos disponíveis e da possibilidade de desempenho normal de atividades no dia a dia, a forma negativa como a sociedade ainda trata a doença leva o paciente a se questionar ou a evitar situações. A associação da epilepsia à doença mental faz ainda com que o paciente seja considerado incapaz. Ele acaba não revelando que tem a doença, o que dificulta a luta por direitos.
Poucas pessoas sabem, mas os empréstimos também precisam entrar na declaração do Imposto de Renda (IR) anual. Segundo a Receita Federal, empréstimos pessoais de mais de R$ 5 mil precisam ser declarados pelo contribuinte. Aliás, crédito consignado ou de cheque especial também são incluídos nessa modalidade. A pergunta que fica, portanto, é: “como declarar empréstimo no IR?”
Como declarar empréstimo no Imposto de Renda (IR)?
Para fazer a declaração basta acessar a seção de “Dívidas e ônus Reais” dentro do programa do IRPF 2022. A aba traz alguns campos para serem preenchidos, por isso é preciso inserir o CNPJ do banco que emprestou dinheiro, o valor e o tipo de crédito.
No mesmo local, o contribuinte deve informar o valor pago até então e quanto falta para pagar. Para isso basta achar o campo “Situação em 31/12/2020” e “Situação em 31/12/2021”. Lembre-se que apenas os empréstimos acima de R$ 5 mil precisam ser declarados pela pessoa. Os demais não são exigidos, mas também podem ser informados, se houver a preferência.
Financiamentos devem entrar na declaração de empréstimo?
Não, os financiamentos de imóveis ou de veículos não entram na declaração de IRPF. Da mesma forma, as compras parceladas em cartão de crédito também não são consideradas para esse fim. Apenas crédito cedido pelo banco em forma de empréstimo deve ser informado à Receita.
Como fazer a declaração anual do IRPF 2022?
Por fim, saiba que o período para declaração do Imposto de Renda de 2022 já está aberto e vai até o dia 8 de abril. A declaração se faz obrigatória para:
– Pessoas com rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual em valor superior a R$ 28.559,70, como salários (em 2021), auxílio emergencial, pró-labore, aluguéis, aposentadorias e pensão alimentícia;
– Quem recebeu, em 2021, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio;
– Aqueles que receberam, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50;
– Quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil;
– Pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto (por exemplo, venda de um imóvel ou de criptomoedas) ou realizou operações em bolsa de valores (como compra e venda de ações, fundos imobiliários, ETFs ou derivativos);
– Quem obteve, em 2021, lucro com a venda de imóveis residenciais, mas optou por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital (por exemplo, porque decidiu usar os recursos obtidos com a venda para adquirir outros imóveis residenciais);
– Pessoas que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores;
– Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2021.
Choveu em todas as regiões do Rio Grande do Norte ao longo do sábado (12), até a manhã deste domingo (13), segundo o boletim pluviométrico da Emparn, divulgado às 7h da manhã de hoje. Em Natal, choveu 35,6mm.
Os maiores volumes de chuvas foram registrados nas cidades de Poço Branco (211,6mm) e Taipu (145,4mm).
Confira abaixo onde mais choveu em cada região:
Agreste
Poço Branco – 211,6mm Brejinho – 91mm Parazinho – 87,8mm Parazinho – 87,8mm Santa Maria – 72,6mm
Central
Jardim do Seridó – 76,6mm Cerro Corá – 58,2mm Bodó – 37mm Santana do Seridó – 33,8mm São José do Seridó – 32,8mm
Boletim Covid-19 Hospital Regional Telecila Freitas Fontes 13/03/22 ▪️ Esse boletim é referente a pacientes internados nas últimas 24 horas no Hospital Regional do Seridó.
TOTAL de leitos COVID-19 no HRS: 20 leitos (10 intensivos e 10 clínicos) ▪️
O secretário de imprensa presidencial da Rússia, Dmitry Peskov, afirmou neste domingo (13) à Tass (agência estatal russa) que a quarta rodada de negociações entre o seu país e a Ucrânia, em razão da guerra, ocorrerá nesta segunda (14) e será realizada no formato virtual. O conflito entre os dois países está no 18º dia.
Peskov se limitou a dizer que “sim” quando questionado se as negociações seriam realizadas de modo virtual e não deu mais detalhes sobre o novo encontro.
No sábado, Peskov declarou que a delegação da Rússia responsável pelas negociações virtuais com a Ucrânia será comandada pelo assessor presidencial Vladimir Medinsky -como o habitual.
Um porta-voz do governo ucraniano afirmou neste domingo que há possibilidades de negociação entre a Rússia e a Ucrânia pelo fim da guerra. Mais tarde, um representante russo nas negociações apontou que existe a possibilidade de ambos os países avançarem em uma posição em comum.
Segundo o site Sky News, o negociador ucraniano e conselheiro presidencial, Mykhailo Podolyak, acredita que pode haver progresso em negociações nos próximos dias, uma vez que, segundo ele, “o lado russo se tornou mais construtivo”.
“Não vamos ceder em princípio em nenhuma posição”, disse ele em um vídeo publicado na internet.
“A Rússia agora entende isso. A Rússia já está começando a falar de forma construtiva. Acho que vamos alcançar alguns resultados literalmente em questão de dias”, concluiu Podolvak.
Diversas regiões do Brasil têm flexibilizado o uso de máscaras. Algumas aboliram a obrigatoriedade da proteção em locais abertos, como São Paulo, e outras também em espaços fechados, como Natal, Rio de Janeiro e Brasília.
A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) recomenda que pacientes oncológicos permaneçam utilizando máscaras em todos os ambientes, além de prosseguirem com os demais protocolos de proteção, como evitar aglomeração, higienizar constantemente as mãos e vacinar-se, de acordo com acompanhamento do médico oncologista.
“Embora os parâmetros epidemiológicos demonstrem tendência de redução nas transmissões de Covid-19, as pessoas imunossuprimidas, como é o caso de muitos pacientes com câncer, devem manter o uso da máscara”, diz o presidente da SBOC, Dr. Paulo Hoff.
A SBOC defende ainda a permanência do uso de máscaras em ambientes fechados, como hospitais e transportes públicos, a todas as pessoas. A entidade também recomenda que estados e municípios monitorem continuamente as taxas de contágio e de imunização de adultos e crianças a fim de rever políticas públicas de saúde, sempre que necessário.
Os especialistas da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica estão à disposição para entrevistas que possam esclarecer a respeito da utilização de equipamentos de proteção individual.
O consumo de alimentos ultraprocessados pode aumentar em 45% o risco de obesidade para adolescentes, segundo estudo de pesquisadores da Universidade de São Paulo e publicado no Journal of the Academy of Nutrition and Dietetics.
A pesquisa apontou ainda que uma alimentação com alto consumo desse tipo de produto aumenta em 52% o risco de acúmulo de gordura abdominal e em 63% a chance para gordura visceral, entre os órgãos internos.
O trabalho foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Participaram do estudo 3.580 adolescentes com idade entre 12 e 19 anos nos Estados Unidos. As entrevistas e exames foram conduzidos entre 2011 e 2016. Os jovens foram entrevistados de forma qualitativa, em um método que relembra toda a alimentação da pessoa nas últimas 24 horas.
Daniela Neri, uma das responsáveis pelo estudo, disse que foram feitas duas entrevistas com cada adolescente, em geral, sendo uma em um dia útil e outra no fim de semana. Dessa forma, de acordo com a pesquisadora, é possível ter um panorama da alimentação no cotidiano do jovem. “Um entrevistador treinado pergunta tudo o que ele consumiu nas últimas 24 horas por refeição, como foi preparado, horário consumido. É um dos métodos com menor erro para avaliar consumo”, explicou.
Os adolescentes passaram também por exames que mediram a massa corporal e o acúmulo de gordura no abdome e nos órgãos internos. Daniela Neri enfatiza que a gordura visceral aumenta o risco para diversas doenças.
A partir dos dados coletados, os jovens foram distribuídos entre três grupos, dos que menos consumiam os ultraprocessados aos que mais tinham esses alimentos na dieta. “A gente conseguiu observar que a partir do aumento do consumo desse alimentos no peso da dieta, havia maior risco de obesidade”, disse a pesquisadora.
Gordura e açúcar
Daniela Neri disse que os alimentos ultraprocessados têm muito pouco conteúdo nutricional, mas são mais atrativos, especialmente para crianças, por terem sabores, cores e texturas feitos para agradar. “São formulações de substâncias obtidas a partir do fracionamento de alimentos frescos”, disse dando como referência produtos como refrigerantes, biscoitos recheados, macarrão instantâneo, salgadinhos e alimentos congelados.
Apesar do uso de alimentos frescos na produção, a pesquisadora alerta que o resultado final são produtos muito calóricos e com quantidades altas de sal, gorduras e açúcar. “Muito pouco do alimento fresco fica nessas formulações. Elas incluem açúcar, óleos e gorduras também. São acrescidos de muitas substâncias que são de uso exclusivo industrial, como concentrados de proteína, gordura hidrogenada e amidos modificados”, disse.
Para os jovens, os efeitos de um alto consumo desse tipo de produto são, segundo a pesquisadora, ainda maiores do que em adultos. “É uma fase de crescimento, desenvolvimento da criança. Então, o impacto é muito grande”.
Lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Fonte: Carla Carniel/Reuters
As novas regras para o retorno de gestantes ao trabalho durante a pandemia já estão em vigor. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei prevê a volta ao regime presencial após vacinação.
O afastamento do trabalho presencial só continua mantido para a mulher que ainda não tenha completado o ciclo vacinal.
A nova norma prevê que a gestante deverá retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses:
– após o encerramento do estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus;
– após sua vacinação contra o coronavírus, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
– se a gestante optar pela não vacinação, mediante assinatura de termo de responsabilidade, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.
Apesar da nova regra, o empregador tem autonomia para optar em manter a funcionária no trabalho remoto com a remuneração integral.
Liberdade para vacinar A nova lei considera que a opção por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual”. Segundo a medida, caso decida por não se imunizar, a gestante deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial.
Gravidez de risco Para os casos em que as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas remotamente, ainda que se altere suas funções, respeitadas suas competências e condições pessoais, a situação deve ser considerada como gravidez de risco até a gestante completar a imunização e poder retornar ao trabalho presencial.
Durante esse período, ela deve receber o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da lei.
Vetos O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que previa, no caso de retorno após aborto espontâneo, o recebimento de salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Também foi vetada a previsão de considerar gravidez de risco no caso de o trabalho ser incompatível com sua realização em domicílio por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma a distância. Nesse caso, o projeto previa a substituição da remuneração pelo salário-maternidade.
Segundo Bolsonaro, a proposição contraria o interesse público, ao instituir concessão de benefício previdenciário destinado à situação de maternidade de forma diversa ao previsto para o auxílio-materninade.
Pré-candidato à Presidência, Luiz Felipe d’Avila, pelo Novo. Foto: CLP/Divulgação
Uma das grandes surpresas das eleições de 2018, o partido Novo planeja mudar algumas regras internas para tentar sair maior das eleições de 2022. Agora mais pragmática, a legenda quer permitir alianças com outras agremiações e acabar com uma taxa que, nas eleições passadas, foi cobrada para inscrição de candidaturas a cargos eletivos. O objetivo é ampliar a base de candidatos da agremiação pelo Brasil.
As mudanças, que tornam o Novo mais parecido com o modelo que antes criticava, foram uma demanda do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, eleito pelo partido em 2018 com o discurso da “nova política” e candidato à reeleição em 2022. As propostas discutidas internamente são questionadas pelo ex-presidenciável da legenda, João Amoêdo, mas têm o apoio do presidente da sigla, Eduardo Ribeiro, e do presidenciável do partido, o cientista político Felipe d’Avila.
Em 2018, em sua estreia nacional, o Novo, com a candidatura de Amoêdo, recebeu 2.679.744 votos (2,5%) na disputa presidencial. Elegeu oito deputados federais e um governador. Foi um desempenho surpreendente para uma legenda recém-criada, que nunca tinha disputado uma eleição.
Mas, em 2020, o partido teve um resultado pífio nas eleições municipais. Sem a possibilidade de coligações, com veto a candidaturas em cidades pequenas e um processo seletivo rigoroso e caro, o Novo concorreu em apenas 19 municípios. Elegeu um prefeito, um vice-prefeito e 28 vereadores.
Além de liberar as coligações com partidos da “velha política”, o Novo vai acabar com uma cobrança que, segundo Ribeiro, “espantava” muita gente. Trata-se da taxa de inscrição para o processo seletivo dos pré-candidatos, no valor de R$ 650. “Vamos retomar a expansão nos municípios, com regras e incentivos corretos”, declarou o presidente do partido.
