Depois de duas rodadas de negociação com a comissão que representa a categoria dos profissionais da educação do município de Currais Novos, foi aprovado por unanimidade na tarde de ontem (24) a proposta de reajuste salarial da categoria oferecida pelo poder público municipal.
O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, conhecido por ter o diálogo como uma de suas principais características políticas, recebeu na manhã de ontem (24) a comissão que integra a diretoria do Sindicato dos trabalhadores em Educação local.
Odon, que estava acompanhado da Vice-prefeita Ana Albuquerque; da Secretária Municipal de Educação, Lourdes Matias; do Secretário Municipal de Finanças, Patrício Dantas; e do Chefe de Gabinete, Rodolfo Lucena, apresentou aos presentes a proposta do município para o reajuste do piso.
“Estamos diante de uma situação que requer um profundo estudo técnico. O Governo Federal confirmou 33,24% do piso, mas as receitas do o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) são insuficientes para o tamanho do reajuste. Temos que lembrar que temos a responsabilidade fiscal a seguir e, infelizmente, nem todas as prefeituras do país irão poder oferecer esse reajuste, pois cada uma tem uma realidade diferente de número de alunos e quantidade de Professores, no caso de Currais Novos temos em média 9 alunos por Professor, um número baixíssimo. Apresentamos uma proposta realista, dentro das nossas condições, de 15% agora retroativo a Janeiro e mais 3% em agosto. Ressaltamos nossa satisfação em poder continuar tendo as portas abertas, reiterando o nosso compromisso de dialogar sempre e de forma permanente, respeitosa e cordial, a respeito dos interesses dessa categoria tão valiosa para toda sociedade”, comentou o Prefeito Odon Júnior.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) apresentou requerimento, nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa solicitando a criação de um programa estadual de formação e capacitação continuada dos profissionais em turismo do Estado do Rio Grande do Norte. O pedido deverá ser encaminhado ao Secretário da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Getúlio Marques Ferreira e a Secretária do Turismo, Ana Maria da Costa.
A ideia de Vivaldo é que o programa possibilite o desenvolvimento de políticas públicas para a formação continuada de profissionais do setor turístico, a partir de solução que envolve educação, ciência, tecnologia e economia. A proposição visa, assim, uma reforma efetiva da formação ligada ao setor turístico.
O Programa permitirá, dentre outros, a inserção de recursos humanos qualificados, a produção de estudos, pesquisas e estatísticas que possam viabilizar o monitoramento efetivo da atividade turística e o estímulo à integração das atividades turísticas aos demais setores econômicos locais e regionais.
O jogador de futebol brasileiro Rodrigo Albatroz, 29, está há seis meses na Ucrânia e relata ter despertado na madrugada desta quinta-feira (24) com o barulho de explosões registradas na cidade em que estava, Kharkiv, próxima à fronteira com a Rússia.
Albatroz joga no FC Volchansk e treinou normalmente na noite anterior ao bombardeio. Em seguida, foi comunicado pelo treinador que, diante do estado de emergência decretado pela Ucrânia na tarde desta quarta-feira (23), os campeonatos de futebol seriam suspensos.
A recomendação passada pelo time foi para que Albatroz e os outros cinco brasileiros da equipe deixassem Kharkiv o mais rápido possível. Localizada ao leste da Ucrânia, a cidade é a segunda maior do país e está a cerca de uma hora da Rússia.
“Nós pensamos: ‘Ok, vamos sair o mais rápido possível, mas [com] certa tranquilidade’. É uma região que tem conflito há anos, ao leste, mas achávamos difícil de acontecer [um bombardeio] da noite para o dia, tão rapidamente, na nossa cidade, imagina na Ucrânia toda”, diz.
“Conversamos [os jogadores] o que tínhamos que conversar, dormimos, e acordei, literalmente, com o barulho da bomba. Fomos para a janela e dava para ver o clarão das bombas. Foram uns dez minutos sem reação, para tentar entender. Saímos da janela e ficamos no corredor, por proteção.”
Às 5h13, o brasileiro acordou com as explosões e, às 5h43, partiu para a casa da avó da namorada, com a sogra, todas ucranianas. Em cerca de quatro horas chegaram a Krasnokutsk, cidade mais distante da fronteira com a Rússia, onde ainda está à espera de uma saída segura da Ucrânia.
Albatroz relatou que pela manhã começaram se a formar filas em mercados, farmácias e engarrafamentos ao longo do caminho. Um trajeto que ele faria em duas horas até a casa da avó da namorada foi percorrido no dobro do tempo.
Em contato com a embaixada brasileira, ele ainda não sabe como sairá do país. Segundo Albatroz, o consulado afirmou que em até dois dias promoverá a primeira retirada de brasileiros via Kiev, capital ucraniana que também já foi alvo de ataques.
O problema é que o trajeto para chegar à cidade, que duraria mais de seis horas se não houvesse trânsito, pode ser mais perigoso do que ficar em Krasnokutsk, relata o jogador. Por isso, Albatroz diz que permanecerá no local até receber orientações concretas de como sair.
Na casa da avó da namorada há espaços subterrâneos onde a família poderia se proteger de bombardeios.
O brasileiro espera deixar a Ucrânia assim que puder e ir para a Letônia, onde morou desde 2013 antes de ir para o país onde está atualmente.
O diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Cláudio Mastella, disse nesta quinta-feira (24) que a empresa vai aguardar a evolução do cenário internacional antes de decidir por repasses da disparada da cotação do petróleo após o início dos ataques russos à Ucrânia.
Especialistas, no entanto, acreditam que o conflito na Ucrânia manterão as cotações pressionadas, com impactos sobre a inflação brasileira, que já sofre com a escalada recente dos preços dos combustíveis e da energia.
A cotação internacional do petróleo Brent bateu na cada dos US$ 105 por barril pela primeira vez desde 2014, jogando pressão pela estatal, que já vinha praticando preços abaixo do mercado. O preço do gás natural também subiu e deve impactar a conta de luz.
“A gente precisa continuar observando um bocadinho, não temos resposta fácil nem simples”, afirmou Mastella, em conferência virtual com analistas para detalhar o lucro recorde de R$ 106,6 bilhões registrado pela empresa em 2021.
A Petrobras já vem sendo questionada pelo longo tempo sem reajustes em um cenário de alta nas cotações internacionais. Os últimos aumentos nos preços da gasolina e do diesel vendidos pela empresa foram feitos em 12 de janeiro.
Na quarta (23), mesmo com a valorização do real, a defasagem entre os preços interno e internacional preço do diesel era de 5%, segundo a Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis). No caso da gasolina, chegava a 9%.
Na conferência com a diretoria da Petrobras nesta quinta, analistas perguntaram qual o limite para segurar repasses.
“Em função de diversas tensões geopolíticas, a gente tem observado elevação dos preços. Em paralelo, o dólar está se desvalorizando”, destacou Mastella. “Com esses dois movimentos em contraposição, a gente conseguiu manter nossos preços.”
Sobre os impactos da situação na Ucrânia, ele disse que o mercado vive hoje um “pico de volatilidade” e que o momento ainda é de “extrema incerteza”. Por isso, a empresa seguirá observando o mercado antes de tomar decisões.
O concurso 2.457 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (24) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram 10 – 19 – 46 – 47 – 49 – 50.
O próximo concurso (2.458), no sábado (26), deve pagar o prêmio de R$ 50 milhões.
A quina teve 51 ganhadores e cada um vai receber R$ 62.932,87. Os 4.414 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.038,76.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O concurso é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
A operação militar da Rússia na Ucrânia é uma violação do Direito Internacional e um sinal preocupante de desrespeito pelos mecanismos institucionais e diplomáticos de soluções de controvérsias. A situação requer atenção, preocupação e solidariedade.
O Brasil deve se unir à sociedade internacional condenando, sem ressalvas, o ato, e exigindo, a partir do seu assento de membro do Conselho de Segurança, que a paz regional seja restabelecida. O custo humanitário da guerra é terrível, e seu impacto se estende muito além do horizonte.
As discussões legítimas sobre autodeterminação das províncias de Donetsk e Lugansk não podem ser atropeladas pelo recurso à força, e tensões internacionais devem ser tratadas nos fóruns internacionais adequados, ou com a ajuda de países mediadores, comprometidos com a contenção dos conflitos.
Aliás, historicamente o Brasil desempenhou essa função com maestria, antes da nossa prática diplomática deste governo nos apresentar como párias orgulhosos dessa condição, mais ocupados em semear intrigas do que construir as pontes necessárias para a paz.
O respeito aos Direitos Humanos, ponto de referência inegociável, é completamente ameaçado pela deflagração de um conflito armado. Conflitos regionais, muitas vezes agudizados por países terceiros, devem ser mediados nos locais corretos sem qualquer prejuízo aos direitos humanos e à autodeterminação dos povos.
A atuação da OTAN no Leste, buscando fincar um contraponto à influência geopolítica da China e da Rússia é um exemplo de prática irresponsável, que fomenta insegurança e desconfiança, semeando rivalidades em uma profecia auto realizada. A discussão e a crítica são necessárias, mas sempre sob os auspícios do debate livre e pacífico.
Ofereço desde o Senado Federal minha solidariedade ao povo impactado pelo conflito, e exercerei meu papel de Líder da Minoria cobrando ao Governo Brasileiro que atue de modo construtivo, oferecendo ajuda à população necessitada e consolidando as opções diplomáticas disponíveis.
A “Operação Varredura” da Neoenergia Cosern recuperou mais de 46 milhões de KWh de energia que estavam sendo desviados ao longo de 2021. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (24) e representa um aumento de 20% no combate aos chamados “gatos” em relação a 2020. Para se ter uma ideia do volume recuperado, o consumo médio de uma residência potiguar é de cerca de150 KWh por mês.
Em outro comparativo, a energia que estava sendo furtada e foi recuperada em várias etapas da “Varredura” seria suficiente para abastecer todo o estado do Rio Grande do Norte por dois dias e meio, ou Natal por onze dias, ou Mossoró por 21 dias.
No total, seis pessoas foram presas pela polícia em todo estado praticando a irregularidade. O gato de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude ou furto pode chegar a oito anos de reclusão.
Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode causar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos.
Ao longo de 2021, foram realizadas mais de 66 mil inspeções e substituídos cerca de 86 mil medidores obsoletos ou com defeito por aparelhos mais modernos. A “Operação Varredura” também identificou 7.240 irregularidades (defeitos na medição, furtos ou fraudes) e regularizou 495 clientes que estavam ligados de forma clandestina, doando o chamado “padrão de entrada”.
A fraude é quando o consumidor já é cliente da Neoenergia Cosern e manipula o medidor de energia com o objetivo de reduzir o consumo faturado. Já o furto consiste em desviar energia diretamente da rede elétrica sem a medição do consumo e o conhecimento da distribuidora.
O prefeito de Campo Redondo, Renam Luiz, informou que dará o reajuste imediato de 33,24% no piso do Magistério para todos os Professores da Rede Municipal de Ensino. A informação foi dada em suas redes sociais nesta quinta-feira (24). Ao longo das últimas semanas o prefeito determinou um estudo para entender o impacto que a medida causaria na folha.
De acordo com o prefeito Renam Luiz, a Gestão Municipal informa que, apesar de todas as limitações financeiras, face o não complemento de recursos atinentes ao aumento pelo Governo Federal, o reajuste será dado.
“Entendemos que o reajuste salarial é justo e merecido pela importância dos Professores para transformação na vida das pessoas, tanto na prospecção de um futuro melhor, quanto na elevação do próprio ser social, garantindo que esse tenha conhecimento para absorver, interpretar e discorrer sobre novas experiências”, contou Renam.
O Projeto de Lei que prevê o incremento de 33,24% no salário dos professores já foi encaminhado para Câmara Municipal de Campo Redondo. Na mensagem o executivo pede dispensa de formalidades para que seja aprovado brevemente com o fim de garantirmos o pagamento já para a folha do mês de fevereiro de 2022.
“Em Campo Redondo a educação é prioridade na gestão e levada a sério para que, assim, o futuro seja melhor para todos”, concluiu o prefeito Renam Luiz.
Em comunicado divulgado hoje (24), a Embaixada da Ucrânia no Brasil afirma que a invasão russa no país é um ato de guerra e tem como objetivo destruir o estado ucraniano, tomar o território à força e estabelecer o controle da ocupação.
A nota diz ainda que o conflito é um ataque à soberania e integridade territorial da Ucrânia, uma grave violação da Carta das Nações Unidas e das normas e princípios fundamentais do Direito Internacional.
“A Ucrânia apela à comunidade internacional para que aja imediatamente. Somente passos unidos e decisivos podem parar a agressão de Vladimir Putin contra a Ucrânia. Nossos parceiros devem ativar imediatamente um pacote de novas sanções. Apelamos também às capitais amigas, para que continuem fortalecendo as capacidades de defesa de nosso Estado, fornecendo armas e equipamentos militares. A nossa resposta conjunta depende agora não só da segurança dos cidadãos ucranianos, mas também da segurança dos cidadãos em toda a Europa e do futuro da ordem mundial”, diz a nota.
Os Senadores decidiram adiar para a semana após o Carnaval a votação dos substitutivos do Senador Jean Paul Prates (PT-RN) ao Projeto de Lei n° 1472/2021 e ao Projeto de Lei Complementar 11/2020, para tentar reduzir os preços dos combustíveis.
O relator afirmou que acatou a maior parte das emendas apresentadas aos dois projetos para obter o maior consenso possível, mas, logo de início, o vice-líder do governo, Senador Carlos Viana, pediu o adiamento da votação para depois do Carnaval e recebeu o apoio do Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-SP) e de outros parlamentares.
O Senador Jean prevê desgaste para o Senado com o adiamento da votação, uma vez que a Casa assume o ônus de atrasar a solução para reduzir o preço dos combustíveis. Ele afirmou que o projeto foi apresentado em abril de 2021, e, desde então, não houve qualquer contribuição à matéria pelo governo. “O governo não está interessado em ferramentas para reduzir os preços, essa é a grande verdade. Sem as iniciativas do Senado e da Câmara, nada aconteceria”, avalia o Líder da Minoria.
Conta de estabilização
O PL 1472/2021 propõe alteração da Lei do Petróleo para estabelecer uma “Política de Preços dos derivados do petróleo para agentes distribuidores e empresas comercializadoras”, e a criação de um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do óleo no mercado internacional, denominada Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP – Combustíveis).
As mudanças legais partem da premissa de que um país produtor e exportador de petróleo deve se beneficiar desse privilégio. Assim, pelo projeto, os preços internos praticados por produtores e importadores de derivados do petróleo e GLP, inclusive derivados de gás natural, deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, se aplicáveis.
O projeto propõe a criação de um sistema de bandas, no qual o Poder Executivo pode regulamentar faixas de valores de referência de preços para combustíveis, delimitando margens para sua variação a partir de limites superior e inferior. “O sistema de bandas vai dar maior previsibilidade ao mercado, mitigando impactos inflacionários, conforme aponta a experiência internacional”, afirma o Senador Jean Paul.
“Quando o preço do petróleo disparar lá fora, o governo terá essa conta de compensação para proporcionar um preço mais ameno para o consumidor interno do que o preço lá de fora, que é afetado por guerras, atentados terroristas, eventos climáticos etc.”, avalia o Senador.
Jean Paul explica que a CEP – Combustíveis é uma ferramenta que está sendo entregue ao governo e que a graduação de seu uso é que resultará no benefício para o consumidor. Com um aporte de R$ 25 bilhões este ano, o Senador calcula que seria possível reduzir o preço da gasolina e do óleo diesel em cinquenta centavos na refinaria, o que poderia resultar em até R$ 1,50 de redução na bomba. Para o gás de cozinha, o cálculo é de uma redução de R$ 10 a R$ 15 para o consumidor final.
A proposta é de que os recursos para a CEP – Combustíveis advenham do próprio sistema de bandas. “Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda”.
O PL 1472/.2021 ainda aponta como fontes adicionais as participações governamentais no setor de petróleo e gás, resultantes de concessões e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção; os dividendos da Petrobrás pagos à União; as receitas públicas não recorrentes do setor de petróleo e gás, em razão da evolução das cotações internacionais do petróleo bruto; e o superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no Balanço da União, em caráter extraordinário. O relator retirou da proposta a criação do imposto sobre exportação de petróleo.
“O governo ganhou muito com a alta do petróleo. É justo que devolva parte desses ganhos à população, sob a forma de uma redução nos preços para o consumidor final”, defende o Senador Jean. Ele ressalta que o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, estabelecendo os limites para variação dos valores dos derivados de petróleo e de gás natural, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. Ficou assegurada no texto a possibilidade de restituição à União de saldos não utilizados da CEP – Combustíveis.
ICMS
O PLP 11/2020 muda as regras para cobrança do ICMS. O projeto estabelece a cobrança monofásica no estado de origem, ou seja, uma única vez na cadeia produtiva, e cria um período de transição para adoção da medida, até 31 de dezembro de 2022. A monofasia vai simplificar a cobrança do ICMS e incluirá gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha, gás natural e querosene de aviação.
Jean ressalta que o projeto que chegou da Câmara não resolvia a cobrança de tributo em cascata na cadeia produtiva, o que foi corrigido pelo substitutivo.
Enquanto a monofasia não entra em vigor, a base de cálculo do imposto sobre a qual incidirá a alíquota do ICMS do óleo diesel e do biodiesel será a média dos últimos 60 meses, até o fim deste ano. A partir de janeiro de 2023, os estados devem decidir pela alíquota a ser adotada.
O Senador explica que a tributação monofásica dos combustíveis é uma regra constitucional desde 2001, mas que nunca foi regulamentada pelo Congresso Nacional. Com o regramento aprovado, caberá aos Estados aderirem à monofasia seguindo sua conveniência, e na ordem que desejarem. “A única restrição apresentada é um regime emergencial de fixação do valor de referência para tributação do diesel e biodiesel, como ferramenta de contenção da escalada inflacionária”, afirma ele. Os estados deverão observar, no entanto, as estimativas de evolução do preço dos combustíveis, de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor.
De acordo com o projeto, a alíquota do ICMS será fixa (AD REM), calculada sobre o volume líquido e não mais um percentual sobre o valor do produto, como é hoje. Poderá haver alíquotas diferenciadas por produtos, mas que serão uniformes em todo o território nacional. Os valores deverão ser definidos pelos estados e pelo Distrito Federal e deverá haver um intervalo mínimo de doze meses entre primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas. A partir daí, os reajustes poderão ser semestrais.
O Senador Jean Paul Prates também propõe dobrar o alcance do programa Vale-Gás, que hoje atende 5,5 milhões de pessoas. Os recursos viriam dos bônus de assinatura dos campos de petróleo de Sépia e Atapu, que somam R$ 3,4 bilhões, excluídos os valores destinados aos entes subnacionais.
