O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a exigência por parte das instituições de ensino federais da apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 de estudantes e professores para permitir o retorno às atividades presenciais.

A manifestação do ministro foi feita no âmbito de um julgamento da Corte contra um ato estabelecido pelo Ministério da Educação, em dezembro do ano passado, que não autorizou as instituições federais de ensino a exigirem a imunização contra a Covid-19 como condicionante para a volta das atividades em sala de aula.

Segundo a pasta, a exigência de comprovação de vacinação como meio indireto à indução da vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei.

Lewandowski é o relator do processo e emitiu o voto dele na última sexta-feira (11). O julgamento é feito no plenário virtual do STF. Os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (18) para depositarem os votos.

No voto, Lewandowski frisou que o ato impugnado pelo Ministério da Educação contraria “as evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação”. Além disso, o magistrado ponderou que a decisão da pasta vai em sentido contrário ao de uma lei estabelecida pelo próprio governo, em 2020, que autorizava às autoridades a realização compulsória de vacinação como estratégia para conter a pandemia.

Lewandowski também disse que o ato do Ministério da Educação desrespeita alguns artigos da Constituição, como os que dizem que a educação e a saúde são direitos sociais e que a educação é direito de todos e dever do Estado, “colocando em risco os ideais que regem o ensino em nosso país e em outras nações pautadas pelos cânones da democracia”.

Segundo Lewandowski, as instituições de ensino têm autoridade para exercer a “autonomia universitária”, ou seja, liberdade para decidir por si próprias sobre aspectos de dimensão didático-científica, administrativa e financeira, e, portanto, podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação.

“As autonomias administrativa e financeira constituem condição sine qua non [essencial] para a concretização da autonomia didático-científica. Portanto, sem as autonomias […] a universidade não logrará cumprir o seu relevantíssimo papel de guardiã, formuladora e transmissora da cultura e do saber.”

O magistrado ainda destacou que é importante proteger “a universidade contra todas as formas de pressão externa de modo a assegurar que ela possa contribuir para forjar uma sociedade livre, democrática e plural”, e acrescentou que “o papel da universidade transcende, em muito, as atividades propriamente acadêmicas” atribuídas pela Constituição.

“O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização do direito à saúde e à educação, além de assegurar a autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório.” – Ricardo Lewandowski.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através do Programa RN Mais Saudável e UPTPS/DPIPS esteve no município de Pendência lançando a Consultoria da Unesco, voltada à Saúde Integral da população LGBTQIA+.

O encontro aconteceu na Escola de Artes e foi coordenado pelo enfermeiro Vinicius Maia, idealizador e coordenador do consultório municipal de saúde integral da população LGBTQIA+ Valeska Rayara.

“A consultoria possibilitará novos horizontes para a construção de políticas resolutivas no campo da promoção da equidade em saúde, além de nos dar um panorama sobre os desafios da situação de saúde dessa população”, explicou Paula Érica, subcoordenadora da Unidade de Políticas Transversais e Promoção à Saúde-UPTPS/DPIPS.

Brígida Albuquerque, consultora da UNESCO, informou que a coleta de dados para diagnóstico seguirá em outros municípios com a mesma proposta. A próxima roda de conversa estava prevista para acontecer na sexta-feira, 11, em Assú e, na próxima semana, nas cidades de Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.

A taxa de 12,1% de desemprego no Brasil, que atinge 12,9 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é um dos principais fatores que motivam a fuga dos brasileiros para outros países. É o que afirma Márcio Venício Barbosa, secretário de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (SRI/UFRN). 

“A questão econômica é o principal motivador disso. Em primeiro lugar, o que incomoda é o nosso índice muito elevado de desemprego. Depois, acredito que seja a vontade pessoal mesmo, de prosperar na carreira, de obter um diploma. Alguns falam também da situação política, mas acredito que tenha um peso menor. Até porque alguns que saem, com receio de um ou outro posicionamento político ou partido, vão para países com regimes bem diferenciados”, pontua Venício Barbosa.

Ele detalha ainda que o movimento migratório se reflete dentro da universidade. “Temos dois aspectos em relação a isso. Primeiro temos o transitório, que são pessoas que vão por um tempo determinado e depois retornam, normalmente são professores que vão fazer pesquisas com grupos estrangeiros. Mas a gente tem notado uma procura muito grande de ex-alunos, que têm pedido de tradução de documentos, seja para apresentar em alguma universidade ou em algum local de trabalho. Isso se intensificou muito nos últimos quatro anos”, pontua.

A professora do curso de Relações Internacionais da Universidade Potiguar (UnP), Julia Rensi, acrescenta que a “fuga de cérebros” acaba afetando o Rio Grande do Norte com a perda de profissionais qualificados. “No âmbito acadêmica, a gente tinha programa como o Ciências Sem Fronteiras, onde as pessoas iam para fora, tinham contato com tecnologias de ponta e tinham a perspectiva de retorno, justamente para trazer esse conhecimento e aplicar aqui. No entanto, ultimamente, a gente tem visto um movimento dessas pessoas buscando um projeto de vida fora porque não encontram as condições para continuar no campo da pesquisa ou cargos com salários vantajosos. A gente perde muito com isso”, diz.

Já são 64 praias do litoral cearense com registro de manchas de óleo, segundo levantamento da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Semace), dessa sexta-feira (11). Novo levantamento será divulgado na segunda-feira (14).

A Marinha do Brasil e o Instituto de Ciências do Mar, da Universidade Federal do Ceará (UFC), coletaram amostras para analisar a origem do óleo. Já se sabe que não é o mesmo material encontrado na faixa litorânea do Nordeste em 2019, segundo estudo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) com a Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Ontem (11), a Coordenação Geral de Emergências Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enviou uma aeronave, a Poseidon, ao estado para monitorar a costa cearense e identificar óleo na superfície do mar. Serão observadas as plataformas da bacia Ceará-Potiguar e a região litorânea. O Poseidon é equipado com diversos sensores especializados para detecção de óleo no mar.

O governo do Ceará informou que, até o momento, foram recolhidos das prefeituras 4 mil litros de óleo coletados nas praias de Aracati (16 tambores de 200 litros), Fortaleza (um tambor), Caucaia (dois tambores) e Trairi (um tambor). O material é enviado pela Semace a partir da confirmação das manchas nas praias para que seja feita a limpeza. Na segunda-feira, deve ser retirado o óleo recolhido em Aquiraz e Fortim.

A secretaria alerta que a limpeza das praias deve ser feita o mais rapidamente possível, pois esta é uma época de desova de tartarugas. O governo pede ainda que, caso a população encontre tartarugas vivas, mortas ou em ninho, que elas não sejam devolvidas ao mar. A orientação é para contactar o Instituto Verdeluz. Em caso de tartarugas oleadas, deve-se procurar a organização não governamental Aquasis.

Apesar de os registros de óleo em Fortaleza e no litoral leste estarem diminuindo, o informe pede que os municípios da costa oeste e extremo oeste monitorem a ocorrência de manchas neste fim de semana, pois “pode haver mais resquícios de óleo sendo levado pelas correntes em direção aos municípios litorâneos da região metropolitana de Fortaleza, da costa oeste e costa extremo oeste”.

A Praia de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ), foi escolhida a segunda melhor praia do mundo em 2021 pelo público gay. A eleição foi promovida pelo site GayCities e contou com a participação de mais de 50 mil pessoas em uma votação popular.

Ipanema só perdeu o posto de melhor praia para o público LGBTQIA+ para Playa los Muertos, em Puerto Vallarta, no México. Fechando o top 3 está Black’s Beach, em San Diego, na Califórnia (Estados Unidos).

Um dos pontos mais frequentados pela população LGBTQIA+ é entre os postos 8 e 9 da Praia de Ipanema, mais precisamente na altura da Rua Farme de Amoedo. “”Farm Gay”, ponto de meninos e “barbies”, descreveu o site ao falar sobre a praia carioca.

As outras praias concorrentes foram 12th Street Beach, em Miami, na Flórida (EUA); Higgs Beach, em Key West, na Flórida (EUA); Super Paradise, em Mykonos, na Grécia; Playa de La Bassa Rondam, em Sitges, Barcelona (Espanha); Diamond Head Beach Park, em Honolulu, no Havaí; e Will Rogers State Beach, em Santa Monica, na Califórnia (EUA).

Metrópoles