Instabilidades, erros, conteúdo excluído sem justificativas, vazamento de dados e golpes em redes sociais, como Facebook e o Instagram, agora poderão ser registrados na plataforma consumidor.gov. A medida foi publicada nesta semana na portaria nº 12 de 2021 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Segundo aponta levantamento feito pela Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as reclamações de usuários de redes sociais aumentaram 300% no período de janeiro a julho deste ano. Entre as principais queixas estão o registro de perfis falsos utilizando dados pessoais, o compartilhamento de dados não autorizados e a cobrança por produtos e serviços não solicitados.

“O consumidor acessa, confere o registro da empresa. Ele então faz a reclamação e a empresa tem um prazo de 30 dias para se manifestar. Esse canal é importante e traz uma taxa de resolução de conflitos de quase 80% dos casos”, explica Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

A Secretaria-Geral da Presidência da República registra que existem 150 milhões de usuários de redes sociais no Brasil – o que equivale a 70% da população.

Nesta semana, o Facebook, o Instagram e o Whatsapp apresentaram instabilidade de mais de 6 horas, o que inviabilizou diversos negócios, já que as plataformas são usadas como meio de operação de inúmeros usuários.

A falha gerou uma notificação por parte do Procon do estado de São Paulo, que orientará usuários sobre possíveis ações contra as empresas. “O Procon-SP pretende identificar as causas da pane geral e punir as empresas com multas superiores a R$ 10 milhões, salvo se houver justificativa de evento fortuito, externo e incontrolável, e assim fixar responsabilidades para futuras ações individuais reparatórias”, disse o diretor do Procon, Fernando Capez.

A Nasdaq – a bolsa de valores dedicada ao mercado de tecnologia – foi afetada pela falha, e as ações das gigantes das redes sociais chegaram a acumular perdas de US$ 50 bilhões.

Carro em que as vítimas estavam — Foto: Redes sociais

Cinco pessoas foram executadas em menos de 24 horas na região de fronteira entre Brasil e Paraguai. Entre as vítimas está Farid Charbell Badaoui Afif, de 37 anos, vereador de Ponta Porã, cidade sul-mato-grossense vizinha à paraguaia Pedro Juan Caballero; e Haylee Carolina Acevedo Yunis, de 21 anos, filha de Ronald Acevedo, governador do estado de Amambay, no Paraguai.

As polícias brasileira e paraguaia investigam os assassinatos e se há relação entre eles.

O primeiro a ser morto foi o vereador, que havia sido eleito pelo DEM. Ele foi executado na tarde de sexta-feira (8), quando andava de bicicleta. Poucas horas antes, publicou um vídeo nas redes sociais falando que passaria com o veículo em algumas repartições.

De acordo com a Polícia Civil, os tiros que atingiram o vereador foram disparados por uma pessoa que estava em uma motocicleta. No local foram recolhidos quatro munições de calibre ponto 45 e pelo menos um acertou o parlamentar, que morreu no local.

Os policiais recolheram equipamentos de gravação de imagens para análise do que foi capturado em relação à execução.

Pedro Juan Caballero

Conforme a polícia paraguaia, as quatro pessoas mortas no início da manhã deste sábado foram atingidas por tiros quando saíam de uma casa noturna. Elas estavam em um veículo de placas do Paraguai e os atiradores, em uma caminhonete.

Os suspeitos desceram da caminhonete, se aproximaram do veículo da vítima, atiraram e fugiram. Todos os baleados morreram no local.

Foram mortos em Pedro Juan os paraguaios:

• Haylee Carolina Acevedo Yunis, de 21 anos. Filha de Ronald Acevedo, governador de Amambay, no Paraguai, foi atingida por seis tiros.
• Omar Vicente Álvarez Grance, de 32 anos. Conhecido como “Bebeto”, foi atingido por 31 tiros.

E também as brasileiras:

• Kaline Reinoso de Oliveira, de 22 anos. Natural de Dourados, foi morta com 14 tiros e
• Rhamye Jamilly Borges de Oliveira, de 18 anos, morta com 10 tiros.

Pré-candidata à presidência da OAB-RN em nome do movimento Por uma Ordem Progressista, a advogada Elisângela Fernandes recebeu nesta sexta-feira (08) o apoio de professores de Direito de instituições públicas e privadas. Em carta aberta assinada por 25 professores-advogados, é apresentada uma série de reivindicações quanto à necessária interação da Ordem com os cursos de graduação, bem como incremento e interiorização das ações da Escola Superior da Advocacia (ESA).

Na visão do coletivo, considerando, entre outros, o compromisso com a defesa da educação superior e da valorização de profissionais do Direito e o papel de docentes e seu compromisso ético com a educação jurídica de qualidade face à necessidade de união em prol da formação profissional qualificada, combativa e livre, são indicadas 12 proposições de ações programáticas para sua implementação pela OAB.

Para o grupo, a pré-candidata Elisângela Fernandes é a que reúne as condições e o compromisso de colocar as proposições em prática. “Elisângela é uma profissional incrível, competente, com sensibilidade única e olhar atento à complexidade atinente à presidência da OAB. Em se tratando do ensino jurídico, por exemplo, Elisângela conhece o papel da OAB no cuidado com a graduação e também está atenta ao papel importantíssimo que a instituição possui no âmbito da formação profissional continuada. Tenho certeza que ela, como presidente, cuidará de estabelecer políticas de aproximação cotidiana com as instituições de ensino superior, cursos de atualização, cursos de aperfeiçoamento e especializações voltadas para o cotidiano da advocacia. Inclusive, Elisângela já externa a sua preocupação em fazer com que isso seja realidade na capital e também no interior.”, afirmou a professora e advogada Mariana de Siqueira.