O CER II Apae recebeu nesta terça-feira (16) a visita dos técnicos do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) e da Superintendência da Saúde.

Quem conduziu a visita técnica foi a diretora geral do CER II APAE, Ivaneide Santos e a coordenadora Técnica Chanklea Aragão. Esteve presente a secretária municipal de saúde Alana Moraes, representando a prefeitura municipal de Currais Novos, um peça fundamental na contribuição para a estruturação do serviço na instituição.

Durante a agenda, os técnicos conheceram a instituição e dialogaram sobre as novas perspectivas adotadas pela POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, considerado que o cuidado precisa ser de forma integral e estratégico voltado ao desenvolvimento de ações estruturantes através de Plano Terapêutico Singular, de projetos e melhorias no acesso à saúde das pessoas com deficiência intelectuais e físicas.

Com voto e defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado aprovou, em sessão plenária do último dia 9, um projeto de lei (PL 3.038/2021) que garante os recursos orçamentários obrigatórios para investimentos na infraestrutura da Defensoria Pública da União (SPU) e na capacitação profissional de seus integrantes. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e seguiu para sanção da Presidência da República. 

“Esse aporte de recursos na Defensoria Pública da União é fundamental. É por meio da Defensoria Pública nos municípios, nos Estados, em nível nacional, que nossa população mais carente é socorrida nas suas necessidades mais básicas e urgentes. A Defensoria é a advogada dos mais pobres deste país e precisa ser financiada com orçamento, valorizada com gestão profissional e fortalecida com apoio dos agentes públicos eleitos pelo voto popular. Esse modelo público exemplar salva vidas e promove dignidade e direitos humanos”, afirma Zenaide. 

Homenagem

A parlamentar potiguar também foi homenageada, em evento em Brasília este mês, na comemoração dos 40 anos da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). 

Zenaide recebeu uma placa de agradecimento com os seguintes dizeres, assinada pela presidente da entidade, Rivana Ricarte: “No aniversário de 40 anos da ANADEP reconhecemos e agradecemos a colaboração de Vossa Excelência por todo apoio e trabalho parlamentar para a construção e fortalecimento da Defensoria Pública do Brasil e do modelo público integral e gratuito de acesso à justiça”. 

Assistência gratuita

O PL 3.038/2021 cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da DPU. Responsável pela gestão do Fundo de Aperfeiçoamento da instituição, esse Conselho será composto por receitas que devem vir de honorários obtidos em ações judiciais bem-sucedidas de membros da DPU, além de doação de verbas privadas e transferências de outros fundos privados. O objetivo é promover e proteger os direitos humanos e assegurar assistência jurídica integral e gratuita pela DPU.

Zenaide reforça seu compromisso político com o cuidado e a proteção dos interesses da população mais vulnerável, motivo que resulta em anos de relação institucional de apoio do mandato às demandas das defensorias. “É a Defensoria que garante acesso à justiça de forma gratuita, que faz com que uma mãe de família consiga, em qualquer canto do país, acionar um defensor público ou uma defensora pública para valer seus direitos mais básicos, desde o acesso a um medicamento até a pensão alimentícia para crianças”, frisa a senadora. 

O projeto do Governo do RN que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult/RN) foi aprovada por maioria de votos na sessão desta terça-feira (16) da Assembleia Legislativa. A proposta teve votos favoráveis de 16 dos parlamentares presentes.

A criação da nova secretaria faz a gestão das atividades relacionadas à cultura estarem desmembradas da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC). Ao comemorar a aprovação, a  governadora Fátima Bezerra agradeceu aos deputados e deputadas que votaram a favor da proposta e destacou o empenho da equipe da Secult e da Fundação José Augusto, dos artistas e produtores culturais do Estado. “Foi uma vitória importante da cultura potiguar. A cultura é fundamental para o desenvolvimento de um povo”, afirmou a governadora.

A secretária extraordinária de Cultura, Mary Land Brito, destacou: “A cultura é um direito humano que deve ser garantido. Assim, a nova pasta será o instrumento do Governo do Estado para garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

A inexistência de uma pasta de cultura atrapalhava a continuidade de uma série de ações no setor, como organização, planejamento a longo prazo, alinhamento com parâmetros nacionais e recebimento de recursos federais. Com a criação da Secult/RN o Rio Grande do Norte terá uma instituição focada na implementação da política pública, que tem como objetivo a elaboração de novos instrumentos legais de financiamento e fomento das atividades artísticas e culturais.

Na terça-feira (16/7), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, reuniu-se com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para discutir ações conjuntas no âmbito do Movimento Nacional Feminicídio Zero. O encontro, realizado na sede do MinC, destacou a necessidade de ações robustas e efetivas para proteger as mulheres e combater o feminicídio.

Durante o encontro, Margareth Menezes abordou a importância de iniciativas culturais como ferramentas de conscientização e educação sobre os direitos das mulheres e a prevenção da violência.

O Movimento Nacional Feminicídio Zero busca unir esforços de diversas esferas da sociedade, promovendo campanhas de conscientização para fortalecer a legislação e as medidas protetivas.

Estiveram presentes na reunião a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg; e a secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins.

Por: Ministério da Cultura (MinC)