De iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) foi aprovado pelos deputados estaduais o projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus. Além deste, outros projetos parlamentares de cunho social foram aprovados na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (9), dos deputados Vivaldo Costa (PSD) e Isolda Dantas (PT).
Ubaldo argumentou que em virtude da paralisação dos serviços, comércio e outras, a sobrevivência de milhares de famílias foi prejudicada, passando a ter dificuldades para pagar aluguel, prestações de casa e taxas condominiais. “Esse cenário assustador exige a efetiva intervenção do Estado na proteção e amparo da população, especialmente os mais vulneráveis”, disse o deputado, que citou o caso da comunidade Jacó, com 30 famílias em processos judiciais.
Também foi aprovado projeto de lei do deputado Vivaldo Costa instituindo o programa A Vida Fala Mais Alto. Trata-se do programa de prevenção e combate ao suicídio, a ser implementado pelo governo estadual em cooperação com os municípios. De acordo com o parlamentar, se espelha em iniciativa bem-sucedida implementada no município de São José do Seridó, há quase 10 anos.
Outro projeto aprovado hoje é de iniciativa da deputada Isolda Dantas, instituindo o programa Jovem Potiguar. “A perspectiva é de construir uma política que possa incentivar nossos jovens em relação a políticas de bolsas de incentivo com as empresas, com a sociedade. É um projeto que contribui para que a juventude possa ter uma perspectiva e um horizonte positivo”, defendeu Isolda. A deputada agradeceu aos colegas a aprovação do projeto, que foi dialogado com o Conselho da Juventude e traz uma política de valorização e da geração de emprego e renda.
Candidatos prestam prova da Fuvest. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
No período de 13 a 15 de setembro de 2021, a Prefeitura de Acari, no Rio Grande do Norte, torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo Simplificado que visa preencher uma vaga no cargo de psicopedagogo.
Quando contratado, o profissional deverá desempenhar atividades em carga horária de 40 horas e será beneficiado com vencimento mensal no valor de R$ 1.200,00. Dessa forma, para concorrer, é fundamental possuir curso de graduação e especialização na área da psicopedagogia.
De forma gratuita, os interessados em participar devem efetuar as inscrições no período mencionado anteriormente, via internet, por meio do envio do formulário de inscrição preenchido, digitalizado em formato PDF, com todos os documentos comprobatórios especificados no edital para o endereço eletrônico da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Semece): [email protected].
A seleção dos candidatos inscritos nesta seleção será feita mediante avaliação curricular de títulos e experiência profissional, conforme os critérios de pontuação estabelecidos no edital de abertura. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado de um ano e poderá ser prorrogado pelo tempo necessário a atender a necessidade de interesse público por mais um ano.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos a favor e 80 contrários, nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto de lei que institui o novo Código Eleitoral.
Com 898 artigos e quase 400 páginas, a proposta faz uma reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral. No último dia 31, o plenário da Câmara aprovou, por 322 votos a 139, o regime de urgência para tramitação do projeto.
Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, que são sugestões de alteração na matéria. Em seguida, o texto irá ao Senado.
Entre as mudanças estabelecidas no relatório, estão: a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito; e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.
Essas alterações são vistas por especialistas como um cerceamento de informações para o eleitor. Analistas afirmam ainda que a proibição de divulgação de pesquisas de institutos confiáveis às vésperas das eleições pode estimular a circulação de números falsos, confundindo os eleitores.
Outras mudanças também são alvo de críticas, como a possibilidade de novos gastos com o fundo partidário e dispositivos que são considerados restrições à fiscalização por parte da Justiça Eleitoral.
A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), também incluiu uma quarentena obrigatória de cinco anos para militares, juízes, membros do Ministério Público e policiais. A mudança, porém, só valerá a partir das eleições de 2026.
Veja pontos da proposta: Pesquisas eleitorais Pelo projeto, as pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições só poderão ser divulgadas até a antevéspera do pleito. Hoje, institutos podem divulgar pesquisas de intenção de voto até o dia da eleição.
No caso de levantamentos realizados no dia das eleições, a divulgação só será permitida, no caso de presidente da República, após o horário previsto para encerramento da votação em todo território nacional.
Para os demais cargos, a divulgação poderá ser feita a partir das 17h, no horário local.
A relatora também manteve no texto o dispositivo que estabelece que os institutos de pesquisa terão que informar obrigatoriamente qual foi o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.
O texto permite ainda que Ministério Público, partidos e coligações peçam à Justiça Eleitoral acesso ao sistema interno de controle das pesquisas de opinião divulgadas para que confiram os dados publicados.
Além disso, caso a Justiça autorize, o interessado poderá ter acesso ao modelo de questionário aplicado.
Segundo a proposta, o instituto de pesquisa encaminhará os dados no prazo de dois dias e permitirá acesso à sede ou filial da empresa “para exame aleatório das planilhas, mapas ou equivalentes”.
Uso do fundo partidário O projeto lista uma série de despesas que podem ser pagas com recursos públicos do fundo partidário – como em propagandas políticas, no transporte aéreo e na compra de bens móveis e imóveis.
Diz, ainda, que a verba pode ser usada em “outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação do partido político”. Isso, segundo especialistas, abre brecha para que qualquer tipo de despesa seja paga com o fundo – desde helicóptero a churrascos com chopp.
Fim do sistema próprio da Justiça Eleitoral O projeto prevê que a apresentação dos documentos seja feita por meio do sistema da Receita Federal, não mais pelo modelo atualmente usado pela Justiça Eleitoral.
Técnicos afirmam que a mudança atrapalha as tabulações e os cruzamentos de dados feitos pela Justiça Eleitoral.
Teto para multas A proposta estabelece o teto de R$ 30 mil para multar partidos por desaprovação de suas contas. Hoje, a legislação prevê que a multa será de até 20% do valor apontado como irregular, o que segundo especialistas pode chegar na casa dos milhões no acumulado. Além disso, o projeto prevê que a devolução de recursos públicos usados irregularmente pelos partidos deve ocorrer apenas “em caso de gravidade”.
Contratação de empresas Permite que partidos contratem, com recursos do fundo partidário, empresas privadas para auditar a prestação de contas. Isso, na visão de técnicos, “terceiriza” o trabalho da Justiça Eleitoral, que hoje faz o acompanhamento diretamente, sem intermediários.
Fatos inverídicos A proposta cria uma punição para quem divulgar ou compartilhar fatos “que sabe ou gravemente descontextualizados” com o objetivo de influenciar o eleitor. A pena, segundo a proposta, é de um a quatro anos e multa.
A pena pode ser aumentada, por exemplo, se o crime for cometido por meio da internet ou se for transmitido em tempo real; com uso de disparos de mensagem em massa; ou se for praticada para atingir a integridade das eleições para “promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais”.
Competências do TSE O texto permite que TSE expeça regulamentos para fazer cumprir o Código Eleitoral, mas abre espaço para que o Congresso suspenda a eficácia desses normativos caso considere que o TSE foi além dos seus limites e atribuições.
Prescrição de processos A proposta diminui o prazo da Justiça Eleitoral para a análise da prestação de contas dos partidos de cinco para três anos, sob pena de extinção do processo.
Além disso, outro dispositivo permite que novos documentos sejam apresentados a qualquer momento do processo pelos partidos. Segundo técnicos da Justiça Eleitoral, as duas mudanças facilitam a prescrição dos processos.
Crime de caixa dois Institui o crime de caixa 2, que consiste “doar, receber ou utilizar nas campanhas eleitorais, próprias ou de terceiros, ainda que fora do período eleitoral, recursos financeiros, em qualquer modalidade, fora das hipóteses e das exigências previstas em lei”. A Justiça, no entanto, poderá deixar de aplicar a pena se a omissão ou irregularidade na prestação de contas se referir a valores de origem lícita e não extrapolar limite legal definido para a doação e para os gastos.
Na avaliação do Transparência Partidária, o dispositivo que limita a atuação da Justiça Eleitoral a verificar a regularidade da origem e a destinação dos recursos também dificulta a fiscalização do caixa 2.
Transporte de eleitores O texto propõe a descriminalização do transporte irregular de eleitores. Pelo projeto, a infração passa a ser punida na esfera cível com aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, sem prejuízo da possibilidade de ajuizamento de ação pela prática de abuso de poder.
Inelegibilidade O projeto altera o período de inelegibilidade definido pela Lei da Ficha Limpa – o prazo continua sendo de oito anos, mas começará a contar a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena.
Anistia a partidos Na última versão do relatório, Margarete propôs anistiar partidos que não cumpriram a cota de sexo e de raça em eleições antes da promulgação da lei. Ou seja, as siglas não seriam punidas com multas ou suspensão dos fundos partidário e eleitoral, nem com a necessidade de devolver os recursos.
O relatório, agora, prevê que os critérios para refinanciamento das sanções serão definidos em legislação futura.
Boletim Covid-19 Hospital Regional Telecila Freitas Fontes 09/09/21 ▪️ Esse boletim é referente a pacientes internados nas últimas 24 horas no Hospital Regional do Seridó.
O Setor de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos seguirá com a vacinação da D2 contra a Covid-19, atendendo aos seguintes grupos: Quinta-feira (09) , para as pessoas que tomaram a D1 da OXFORD ou PFIZER até o dia 16 de Junho;
Há quatro anos atuando no mercado de Acari, a Sidys TV e internet apresenta mais uma novidade para seus assinantes e a população: o projeto de videomonitoramento. A ideia já é sucesso há vários anos em Currais Novos e está em fase de estruturação nas terras acarienses.
Nos últimos dias técnicos da empresa, junto com representantes da prefeitura municipal e do destacamento de polícia visitaram pontos estratégicos onde as câmeras de segurança serão instaladas.
“São dezenas de pontos. Ruas e bairros que serão monitorados 24 horas. Todo material ficará a disposição da polícia, que assim poderá ter uma visão mais ampla da cidade. A população também terá acesso ao sistema de videomonitoramento”, afirmou a supervisora de rede Daniele Fernandes. O videomonitoramento será um importante marco para a segurança da cidade.
A Comissão Parlamentar Inquérito que investiga contratos do Governo do Rio Grande do Norte na pandemia da covid-19 teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (8). Os parlamentares ouviram testemunhas sobre a contratação de uma empresa do Piauí para realizar levantamento no estado acerca da pandemia. A maior dúvida era sobre a forma como a empresa vencedora foi escolhida.
O primeiro a ser ouvido na sessão da CPI da Covid foi Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da Associação dos Institutos de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Assinp). A entidade havia emitido uma nota à imprensa criticando o fato dos institutos de pesquisa do estado não terem sido convidados para a disputa pelo contrato superior a R$ 1 milhão. Questionado pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), pelo relator, deputado Francisco do PT, e pelos membros Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Getúlio Rêgo (DEM), o representante dos institutos confirmou o conteúdo da nota e reafirmou que não houve o convite.
No depoimento, Fernando Aguiar explicou a atuação das maiores empresas de pesquisa no estado e, questionado pelos parlamentares sobre os valores do contrato, ele disse que não tinha como mensurar se o valor estava dentro dos padrões aceitáveis porque não soube qual o conteúdo do levantamento. Porém, ele disse que seu instituto nunca fez uma pesquisa para receber um valor tão alto.
Também na sessão, os deputados ouviram Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da SESAP, e Neuma Lucia de Oliveira, ex-coordenadora de Promoção à Saúde da SESAP. As duas responderam questionamentos sobre como ocorreu a indicação da empresa e explicaram que havia dificuldades de encontrar empresas que tivessem experiência na realização de “inquéritos sorológicos”, que foi a nomenclatura dada ao levantamento durante a pandemia. Nos procedimentos, as pessoas que realizavam a pesquisa faziam testagens junto à população.
Na avaliação do presidente da CPI, Kelps Lima, a indicação da empresa levanta suspeitas pelo contrato pelo fato de que outras possíveis interessadas sequer foram contatadas. Por outro lado, o relator, Francisco do PT, acredita que a contratação ocorreu dentro da normalidade.
Dois terremotos foram registrados no Rio Grande do Norte entre a noite de terça-feira (07) e a madrugada desta quarta-feira (08). Os abalos foram registrados pelo Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Labsis-UFRN).
O primeiro evento aconteceu às 20h59, no horário local, na plataforma continental, no litoral potiguar, com magnitude de 2,2. No mês de julho, um abalo de 3,5 de magnitude foi sentido pela população da Costa Leste do RN, incluindo em Natal. À época, foram notificados nove eventos em dois dias.
Já o segundo foi anotado em Portalegre, à 0h30, e teve magnitude de 1,4. O Labsis informou que “até o momento, não obteve nenhuma informação de que moradores tenham escutado ou sentido o evento”.
De acordo com o Laboratório, a última ocorrência no município havia sido registrada em janeiro deste ano. Na ocasião, foram pelo menos três tremores em cerca de uma hora, com magnitudes variando entre 1,1 e 1,5.
Contudo, o RN registra eventos sismológicos com frequência. Em agosto, foram seis eventos, que colocaram o estado como líder do ranking elaborado pela Rede Sismográfica Brasileira (RSBR). “O LabSis segue monitorando e divulgando a atividade sísmica da região Nordeste em tempo real”, finalizou.
Notícia triste nesse pós-feriado, o falecimento de Geórgia, caicoense e oficiala de Justiça de 45 anos. Ela havia descoberto um câncer no joelho que, segundo os médicos, seria uma lesão secundária. Em razão disso, Geórgia passou por uma série de exames e foi constatado um nódulo entre a caixa torácica e o pulmão.
Segundo sua irmã, Geiza, Geórgia teve conhecimento do diagnóstico na última segunda-feira, 06 de setembro, e ficou muito fragilizada com o comprometimento. Nesta quarta-feira, 08, ela foi internada no Hospital Regional do Seridó, onde, por volta das 18h sofreu uma parada cardíaca e não resistiu. Geórgia faria aniversário no próximo dia 23 de setembro e deixa uma filha de apenas 4 anos.
Ela era filha do empresário Leninho da churrascaria (in memorian) e Maria Helena e morava em São João do Sabugi há, pelo menos, vinte anos.
Embora a variante Mu ainda esteja listada como variante de interesse pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ela já vem gerando bastante preocupação e vem sendo monitorada de perto. A variante Mu foi primeiramente detectada na Colombia, mas agora já está presente em todo o mundo, inclusive com alguns casos detectados no Brasil.
O que a torna “variante de interesse” (e preocupante) é que ela tem o que a OMS chama de “constelação de mutações que indicam propriedades potenciais de escape imunológico”. Em outras palavras, ela tem todas as ferramentas que a torna capaz de driblar a proteção conferida pelas vacinas. É possível que estas alterações genéticas possam torná-la ainda mais transmissível, permitir que cause doenças mais graves ou torná-la capaz de escapar da resposta imune conferida pelas vacinas ou pela infecção advinda de variantes anteriores. Também deixa-la menos suscetível a tratamentos, ameaçando a saúde pública.
Cientistas japoneses publicaram um artigo demonstrando que a variante Mu é, de fato, altamente resistente a soros de pessoas convalescentes, com queda nos anticorpos neutralizantes em 12 vezes, e queda de 7 vezes nos indivíduos vacinados com a vacina da Pfizer.
