A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) discute na próxima terça-feira (13) um Projeto de Lei que cria microrregiões para prestação de serviços de saneamento básico no estado.

O processo de regionalização segue o que determina a Lei 14.026/2020, novo Marco Legal do Saneamento, e que destaca a prestação de serviço regionalizada. Essa etapa é indispensável para acesso aos recursos federais para o setor.

O prazo determinado em Lei é de 15 de julho de 2021, caso as microrregiões não sejam criadas pelo Estado, as mesmas serão definidas pelo Governo Federal. Assim, é importante destacar que a esfera estadual tem um melhor conhecimento da realidade potiguar para definição destas.

No processo de criação das microrregiões de água e esgoto o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos considerou, por exemplo, a viabilidade econômico/financeira dos blocos, a integração entre os componentes de cada região, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de água e esgotamento sanitário, a Integração da infraestrutura hídrica, tendo como base a infraestrutura existente e projetada, as Macrorregiões de Planejamento do Estado e os estudos de regionalização já realizados como o estabelecido no Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

Antes de seguir para a análise e deliberação da Assembleia Legislativa, a própria Assembleia e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) realizaram audiências públicas acerca das microrregiões.

Microrregiões

O Projeto de Lei cria duas microrregiões sendo elas:  a Central-Oeste e Litoral-Seridó. Com estas estruturas será possível assegurar recursos da União para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. A microrregião terá natureza jurídica de autarquia governamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo, e personalidade jurídica de Direito Público.

Os blocos foram pensados de forma a serem viáveis para todos os municípios, não trazendo privilégios para alguns específicos. As microrregiões poderão licitar os serviços e escolher as suas agências reguladoras observando as questões legais. A regionalização possibilitará, também, que o Estado trabalhe nas metas de universalização definidas no Marco.

Caern

O Projeto de Lei não representa uma privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A prestação de serviço pela Caern não sofre alteração, devendo os contratos atuais serem mantidos até o seu termo final.

“É possível observar um fortalecimento da Caern como empresa pública, com a aprovação deste Projeto de Lei. Já que para haver a alienação de ações que abram o capital da empresa há que se aprovar Lei Complementar específica. O Artigo 13 apenas permite à CAERN mais capacidade de competir na nova realidade trazida pelo Marco Legal do Saneamento – Lei 14.026/2020” destaca Roberto Linhares, diretor presidente da Caern, fazendo menção ao parágrafo 4, do Art. 13 do Projeto de Lei (“§ 4°   Excluem-se das autorizações previstas nos incisos I a III deste artigo, a abertura de capital que somente poderá ser autorizada mediante lei específica”). Este artigo também traz elementos de modernização para a Lei de Criação da Caern de 1969, possibilitando que ela possa competir neste cenário concorrencial.

Brasil

Projetos de Lei similares já foram aprovados em São Paulo, Paraná, Bahia, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Pernambuco, dentre outros estados.

Levantamento realizado pelo Governo do Estado, por meio da Emprotur, em parceria com a empresa europeia de Big Data, a ForwardKeys revelou que a demanda por passagens aéreas domésticas no Brasil tem crescido substancialmente nas últimas semanas.

Entre os destinos nacionais, o Rio Grande do Norte teve o segundo maior crescimento na emissão de passagens aéreas para chegadas até setembro, em relação ao período pré-pandêmico de 2019, sendo o primeiro do Nordeste.

“O resultado é fruto de muitas ações de promoção e apoio à comercialização do destino, pois sabemos que a emissão de bilhetes aéreos é um indicador importante a respeito do status da reativação do mercado. O Governo do RN está trabalhando, junto com todo o trade potiguar, para que esse crescimento seja cada vez mais consolidado, inicialmente no mercado doméstico, mas depois iremos avançar para o internacional”, contou Bruno Reis, responsável pela promoção do destino.

Somente em junho deste ano, o Rio Grande do Norte obteve um aumento de mais de 200% em quantidade de passagens aéreas emitidas, considerando somente as viagens domésticas, nos quais as cidades de Belo Horizonte (423%) e Brasília (235%) registraram as maiores altas de envios de passageiros, porém São Paulo continua correspondendo a maior fatia de visitantes que desembarcam no RN, com 44% do total.

O trabalho da Secretaria de Estado de Turismo do RN e da Empresa Potiguar de Promoção Turística foram reconhecidos na análise de dados.

Os principais pontos que definem a vinda dos viajantes para o Estado são: a qualidade e quantidade de atrativos turísticos, a sua localização e as ofertas de mercado.

Movimentação no aeroporto

Em junho de 2021, o movimento de passageiros no Aeroporto Internacional de São Gonçalo volta a atingir a casa dos seis dígitos, ultrapassando os 120 mil passageiros domésticos, somando embarques (62 mil) e desembarques (59,6 mil), e alcança 80% da demanda de 2019.

O fluxo de passageiros do mês de junho foi aproximadamente 28% superior ao mês de maio. Esse é o segundo mês de crescimento consecutivo de movimentação de passageiros e aeronaves, tendência que deve ser mantida nos próximos meses.

Uma pesquisa conduzida por cientistas de 15 instituições britânicas concluiu que o risco de infecções graves por Covid-19 em menores de idade é extremamente baixo. Os dados apresentados pelo levantamento foram coletados no sistema público de saúde do Reino Unido.

O estudo descobriu que a maioria das crianças e adolescentes que morreram após testar positivo para a doença na Inglaterra tinham problemas de saúde pré-existentes. Foram levadas em consideração as internações nos 12 primeiros meses da pandemia, em que ocorreram 5.800 hospitalizações. 

Além disso, nesse período 25 menores tiveram morte declarada por coronavírus. O artigo destaca que o número é muito baixo em relação à população de 12 milhões de crianças no país. 

A Paróquia de N. S. da Guia de Acari, que já se prepara para a tradicional Festa da Padroeira, de 05 a 15 de agosto, publicou ontem o Brasão oficial da sua nova condição de Basílica pontifícia, criada pelo Papa Francisco no dia 25 de março deste ano.

O símbolo, cheio de muitos significados de heráldica eclesiástica, alude aos símbolos do papado, que a nova Basílica recebe, principalmente as chaves de São Pedro e o umbrellino romano; além disso, estão presentes no centro do escudo as iniciais gregas do nome de Cristo e de Maria, além da estrela, presente na mão da Imagem da Paroeira; o Rio Acauã, onde está significada a origem da civilização acariense e as cordilheiras, representando a fortaleza da fé do seridoense.

Como moto, as palavras em latim cuja tradução é: “A devoção a Maria é a alma do acariense “, pronunciadas pelo Cardeal Eugênio de Araujo Sales, na homilia pronunciada na Missa solene por ele celebrada, no dia 15 de agosto de 1995. O Símbolo, de grande significado para a Igreja do Rio Grande do Norte, passa a ser o emblema principal do vínculo de Acari com a Santa Sé.