Bandeira vermelha da conta de luz terá alta de até 58%; entenda os detalhes

A bandeira tarifária, uma sobretaxa que é acionada nas contas de luz quando o custo da geração de energia aumenta, deve subir de R$ 9,49 para um valor entre R$ 14 e R$ 15 a partir de setembro. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será informada no máximo até a próxima terça-feira. Será um aumento, portanto, entre 50% e 58%.

O valor será cobrado da bandeira vermelha 2, o patamar mais alto desse sistema (que tem ainda as cores verde, amarela e vermelha 1). A taxa é cobrada a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O valor atual está em vigor desde julho, quando houve um aumento de 52%, mas o custo da geração de energia disparou, exigindo o novo aumento.

O assunto foi discutido numa reunião com diversos representantes do governo nesta semana. De acordo com participantes dessa reunião, o Ministério de Minas e Energia sugeriu subir o valor da bandeira para R$ 24, o que seria mais que o dobro de aumento, por um período de três meses.

Prevaleceu, porém, a proposta do Ministério da Economia, de cobrar uma taxa entre R$ 14 e R$ 15 por um período maior, possivelmente de seis meses. Será um período para recuperar os reservatórios após o início do período úmido, no fim do ano.

Nesta quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou a necessidade de encher os reservatórios das hidrelétricas. Por isso, a pasta defende um meio termo para a cobrança, de maneira a manter a taxa por mais tempo pagando as termelétricas e recuperar as represas.

Desde abril o ministério de Guedes defende que a bandeira suba, com esse argumento. Mas a bandeira só subiu em julho.

A bandeira tarifária é um adicional cobrado nas contas de luz para cobrir o custo da geração de energia por termelétricas, o que ocorre quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está muito baixo.

A região Centro-Sul do Brasil, que concentra as principais hidrelétricas, passa pela pior seca dos últimos 91 anos, de acordo com o governo. Isso faz o governo acionar muito mais termelétricas a gás, óleo e carvão. Mais caras (especialmente as térmicas a óleo e a carvão), essas usinas funcionam como um “seguro” para garantir o suprimento de energia.

O custo desse seguro decorrente do acionamento das térmicas é repassado integralmente aos consumidores de energia elétrica.

A Aneel defende as bandeiras porque, sem ela, todo o custo extra seria repassado aos consumidores apenas no ano seguinte, com valores corrigidos. Ou seja, o consumidor acabava pagando juros, o que não ocorre com o acionamento das bandeiras tarifárias.

A percepção sobre a gravidade da crise hídrica piorou nos últimos dias. Uma nova nota técnica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) desenha um cenário de “degradação” no nível de armazenamento dos reservatórios e afirma que, sem a “incorporação de recursos adicionais”, haverá um déficit de energia elétrica em outubro e novembro deste ano.

Isso significa que o consumo de energia tende a ser maior que a oferta se não houver novas unidades de geração de energia. Ou seja, se não houver uma forte economia ou fonte adicional de energia, há um grande risco de apagão.

O ONS afirma que é necessário aumentar a oferta de energia em 5,5 GWmed para garantir o suprimento de eletricidade a partir de setembro de 2021. Para se ter ideia do que isso significa, nesta terça-feira o país consumiu cerca de 73 GWmed de energia. Ou seja, será necessário tomar medidas para garantir um adicional de cerca de 7% de energia.

Os meses de julho e agosto foram os piores períodos para o setor elétrico na História, segundo os dados do ONS.

O governo tem buscado novas ofertas de geração de energia, como térmicas sem contrato e formas de levar mais combustível a essas usinas. Essas medidas, porém, têm custos, e esses custos acabam sendo repassados para os consumidores.



Policiais e Bombeiros do RN marcam ato público para a próxima terça-feira

Policiais e Bombeiros do Rio Grande do Norte se reuniram, em Assembleia Geral Unificada, para esclarecimentos à tropa sobre os pontos tratados em reunião com o Governo do Estado.

Por não concordarem com as soluções propostas dadas pelo Governo, os militares marcaram um ato público para a próxima terça-feira (31) em frente à Governadoria, às 14h, e planejam acampar no local caso não sejam recebidos. O objetivo é expor a insatisfação em relação às respostas dadas pelo Executivo e reivindicar a reabertura da mesa de negociação. 

“Este foi o nosso segundo encontro com os militares em Assembleia. Como a categoria não aceitou as propostas do Governo, ficou decidido uma nova mobilização. A tropa está muito insatisfeita com o tratamento dado pelo Governo, que demonstra uma posição discriminatória com os policiais e bombeiros militares apesar de sermos os servidores que têm dado melhores resultados ao governo”, expõe a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (ASSPMBMRN).

A presidente alega que o Executivo não apresentou nenhuma solução imediata para as reivindicações apresentadas. Além disso, deu propostas inferiores em relação à realidade das demais categorias da Segurança Pública. Márcia cita como exemplo o o plano de custear três vales-alimentação em um valor total de R$ 45 por diária ao policial militar. Contudo, os policiais civis e penais recebem um valor de R$ 60 para o mesmo período de alimentação.

“Sobre o fardamento, que há dois anos os militares estaduais não recebem, nos foi comunicado que está em processo licitatório, mas sem perspectiva de data. Novas viaturas e reformas nas instalações também só temos promessas, mas nada concreto. Os encaminhamentos do Sistema de Proteção Salarial e Código de Ética também não tiveram avanços como foi acordado na reunião anterior”, afirma a subtenente.

Segundo Márcia, somado a estes pontos, o Governo afirma não conseguir realizar a equiparação salarial dos militares estaduais, porém houve aumentos para outras categorias elevando a discrepância salarial entre as forças de segurança. Atualmente, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem o menor salário de entrada nas polícias militares do Brasil.



Caicó: Promotor instaura procedimento investigatório contra caicoense que gravou vídeo “dizendo ser autista”

Na sexta-feira (27), o Promotor de Justiça da Comarca de Caicó/RN, Vicente Elísio de Oliveira Neto, instaurou um PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL sob o registro cronológico Documento nº 1870725 do procedimento: 332319960000195202175, objetivando “investigar o cidadão Wryvang da Cunha Gorgônio pela suposta prática do delito tipificado no art. 88 do EPD (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ocorrido no dia 25/08/2021 por meio de vídeo publicado no seu perfil da rede social Instagram e posteriormente viralizado na rede mundial de computadores na qual ele diz “sou um autista” e logo em seguida ‘brinca’ com um “Brinquedo sensorial Push Pop Bubble Fidget” que geralmente é utilizado por crianças que tem Transtornos do espectro autista e ultimamente vem sendo muito utilizado pelo público em geral.

O Promotor determinou a JUNTADA aos autos de cópia de notícias colhidas da imprensa local e regional acerca do fato aqui investigado, bem como do arquivo do vídeo e que se PROVIDENCIE pesquisas nas redes sociais conhecidas do investigado, sobretudo no Instagram e Facebook, a fim de averiguar se o supracitado vídeo ainda está disponível nelas, CERTIFICANDO-SE o que for observado. Ainda a fez DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, conforme disponibilidade em pauta e a ser realizada presencialmente no gabinete da 1ª Promotoria de Justiça, para a oitiva do aqui investigado Wryvang da Cunha Gorgônio.

*Publicado no diário oficial do RN na data de 28/08/2021

Documento nº 1870725 do procedimento: 332319960000195202175 Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº f57d31870725.



Vazamento suspende abastecimento de água em quatro municípios do RN

Crédito: Pedro França/Agência Senado

A Caern informou que está trabalhando, neste sábado (28), para retirada de vazamento na Adutora do Boqueirão, em Touros. Devido ao trabalho, está suspenso o fornecimento da água para os municípios de Caiçara do Norte, São Bento do Norte, Pedra Grande, Parazinho, incluindo zona rural, além das comunidades rurais de São Miguel dos Gostoso e Touros.

A previsão da Companhia é que o abastecimento seja retomado no período da noite, já o prazo para que todos os imóveis estejam plenamente abastecidos é de até 48h, ou seja, na noite da segunda (30).



Natal confirma transmissão comunitária da variante Delta do coronavírus

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) confirmou que já há transmissão comunitária da variante Delta na capital potiguar. Após identificação do terceiro caso de contaminação pela variante, a investigação apontou que um dos casos não tem fonte de infecção/transmissão esclarecida, comprovando que o vírus circula no ambiente. 

“Rastreamos todos os contatos das pessoas infectadas e não foi identificado histórico de viagem. Quando não é identificada a fonte de transmissão significa que vírus está circulando no ambiente, ou seja, já existe uma transmissão comunitária na capital”, explica a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde da SMS Natal, Juliana Araújo.

Até o momento, Natal contabiliza três casos de contaminação pela variante do coronavírus. Os dois primeiros foram divulgados na terça-feira (24) e o mais recente nessa sexta-feira (27). Segundo a SMS, com relação ao terceiro caso, a pessoa é do sexo masculino, tem 38 anos, não tem histórico de viagem, porém teve contato com uma das pessoas que testou positivo com a nova cepa.

A secretaria ainda informou que o residente de Natal iniciou os sintomas de calafrios, tosse e coriza no dia 07 de agosto, quando procurou uma das Unidades de Básica de Saúde da capital e fez o teste de swab. No dia 10, recebeu o resultado do exame positivo. Ele já havia tomado a primeira dose do imunizante contra covid-19 e aguarda o período necessário para tomar a segunda dose. 

“Esse terceiro caso em Natal não tem históricos de viagens, porém teve contato com uma das pessoas infectadas na capital com a variante Delta”, explica Juliana Araújo.

Sobre os dois primeiros casos confirmados, tratam-se de duas pacientes do sexo feminino que não tinham tomado a vacina contra a doença. Uma delas tem 32 anos e reside em outro estado. Ela chegou a Natal no dia 5 de agosto e apresentou os sintomas na mesma data. Já a outra paciente tem 57 anos e é moradora de Natal. Ela não apresenta histórico de viagem, mas começou a ter sintomas em 8 de agosto.

Com a variante Delta do coronavírus em transmissão comunitária na capital, o apelo que a SMS Natal refaz é que as pessoas completem seu esquema vacinal e não se descuidem das medidas protetivas como lavar as mãos, usar máscaras e evitar aglomerações.



Em evento com Doria, Ezequiel mostra força do PSDB no RN

Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças prestigiaram evento do PSDB

Natal foi a sede da sétima rodada do “Encontros do PSDB pelo Brasil”, evento que marca a mobilização pelas prévias tucanas, quando a legenda definirá o candidato a Presidente da República em 2022. Na capital potiguar, o evento foi capitaneado pelo presidente estadual do partido, o deputado Ezequiel Ferreira, e contou com a presença do governador de São Paulo, João Doria. Militantes da legenda participaram do evento, realizado no Olimpo Recepções. Em seu pronunciamento, Ezequiel destacou o crescimento e a força do PSDB potiguar.

“Aqui no RN o PSDB é sem dúvida o partido que mais tem crescido nos últimos anos. Tudo fruto de muito trabalho e empenho de cada militante aqui presente. Temos mostrado que é possível fazer política do bem, apoiando amigos e contribuindo com o desenvolvimento dos nossos municípios”, disse Ezequiel. “A caminhada de João Doria pelo Nordeste começa no RN porque é aqui onde o PSDB é mais forte na região”, completou. O PSDB do RN representa o 4º maior grupo de tucanos do país, administrando 31 cidades.

O governador de São Paulo registrou em seu discurso o trabalho que vem sendo feito por Ezequiel no Estado e agradeceu pela receptividade. “Estamos começando uma caminhada pela vida, pela vacina, pelo emprego, pela democracia. Tenham esperança, confiança e vamos juntos lutar pelo Brasil. Não vamos lutar por terceira via, mas pela melhor via. A da democracia e do respeito”, disse Doria.

O evento contou com as presenças dos deputados estaduais Raimundo Fernandes e Gustavo Carvalho. Da bancada da Assembleia, onde o PSDB tem o maior número da Casa, apenas José Dias – isolado em sua residência desde o início da pandemia por ser do grupo de risco – e Tomba Farias, em viagem a Brasília para a Marcha de Vereadores, estiveram ausentes.

A bancada completa do PSDB da Câmara Municipal de Natal, formada por Kleber Fernandes, Aroldo Alves e Chagas Catarino, também esteve presente. O encontro ainda reuniu dezenas de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças e simpatizantes do PSDB de todas as regiões do RN.

O “Encontros do PSDB pelo Brasil” são reuniões com tucanos – vereadores, deputados, prefeitos e militantes -, para a apresentação das propostas do Governador de São Paulo para o país, do seu jeito de governar e de sua experiência no Executivo Estadual e Municipal em São Paulo.

O PSDB potiguar tem atualmente mais de 30 prefeitos e 25 vice-prefeitos, tendo sido a legenda que mais cresceu no RN nas últimas eleições.



AfraCup de Voleibol movimentará final de semana em Currais Novos

Foto: JotaDantas

De sexta (27) até domingo (29) a cidade de Currais Novos estará sediando a 6ª AfraCup de Voleibol. O evento reunirá equipes do Rio Grande do Norte e Paraíba e movimentará o cenário esportivo da região. Os jogos acontecerão nas quadros do Colégio Camilo Toscano e Aero Clube, com entrada controlada devido a pandemia da Covid-19.

A competição é uma preparação para a Copa Jorge Guimarães, maior evento de vôlei do país, que acontece em Currais Novos. O AfraCup é uma alusão ao aniversário do professor Afrânio Aurélio, que deu início ao evento como forma de celebrar a vida ao lado dos amigos.



Currais Novos é contemplada com perfuração de poços

Na manhã desta quinta-feira (26) teve início o trabalho de perfuração dos 10 novos poços artesianos na zona rural do município de Currais Novos. Os novos poços estão sendo perfurados através do Programa RN Mais Água, do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH.

A Prefeitura de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, acompanhou as locações e está acompanhando e oferecendo apoio as perfurações que irá beneficiar centenas de famílias que vinham enfrentando grande dificuldade no abastecimento d’água em suas comunidades.

O Prefeito Odon, acompanhado do Secretário Lucas Galvão, esteve na comunidade de Malhada de Dentro, no local escolhido para perfuração do primeiro dos 10 poços que serão perfurados nos próximos dias. O “Programa RN + Água” é um programa de recursos hídricos que está sendo executado pelo Governo do Estado e ações estão sendo viabilizadas por meio de parcerias com as prefeituras e por meio de acordos de cooperação técnica com recursos oriundos do Orçamento Geral do Estado, de emendas parlamentares e do Orçamento Geral da União.



Deputados comentam sobre a seca que atinge o RN, obras e recuperação de estradas

O deputado Vivaldo Costa (PSD), voltou a falar sobre a gravidade da seca no Rio Grande do Norte, no horário destinado aos deputados, na sessão desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa. “É muito grave a situação do Rio Grande do Norte”, reafirmou Vivaldo, chamando atenção da classe política para tentar resolver o problema que atinge o setor agropecuário, e deixar de lado os embates políticos.

Ainda durante a sessão, o deputado Francisco do PT se pronunciou para rebater declaração do deputado Nelter Queiroz (MDB), que havia dito em seu pronunciamento que o ex-deputado Fernando Mineiro teria se posicionado contrário à construção da barragem Oiticica, ainda no Governo Dilma Rousseff (PT), o que teria impedido a assinatura da Ordem de Serviço por parte da presidente. “Quero fazer uma reparação histórica, corrigir uma injustiça”, declarou Francisco, depois de ter consultado o ex-deputado e atual secretário de Gestão do Governo do Estado.

Segundo Francisco, o ex-deputado participou de várias reuniões em favor da construção da barragem, inclusive quando o secretário de Recursos Hídricos do Estado era o ex-prefeito de Pau dos Ferros e filho do deputado Getúlio Rêgo (DEM), Leonardo Rêgo. “Nosso colega deputado pode atestar as reuniões que Mineiro participou. O parlamentar ressaltou que o projeto da barragem foi tirado do papel pela presidente Lula, assim como o projeto da Transposição do Rio São Francisco foi iniciado pelo ex-presidente Lula.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) também se pronunciou e comentou os serviços realizados pelo Governo do Estado, atendendo requerimentos do seu mandato, como a manutenção de trechos de estradas. “Temos que ter o papel de reconhecer e parabenizar, apesar de ser prerrogativa do Governo, as melhorias realizadas”, disse Ubaldo. O parlamentar ainda lembrou a situação da estrada que liga Jardim do Seridó a Ouro Branco, mas disse que já foi informado pelo DER que as providências estão sendo tomadas. Para encerrar o horário, o deputado José Dias (PSDB) fez críticas aos governos do PT e lembrou escândalos como o “mensalão” e os “desvios na Petrobras”.



IFRN de Jucurutu abre inscrições para o Curso Técnico em Instrumento Musical

A Pró-Reitora de Ensino em Exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do
Norte – IFRN, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1105/2021-RE/IFRN, faz saber aos interessados que
estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo para o Curso Técnico de Nível Médio na Forma Subsequente
em Instrumento Musical, ofertado pelo IFRN, com ingresso no segundo semestre letivo de 2021, conforme o número de vagas e curso relacionado no quadro do Anexo I do Edital.

1 Para efeito de classificação as vagas dos cursos ofertados neste Edital serão distribuídas conforme as listas
apresentadas a seguir:

Lista Geral – Ampla concorrência (destinada a todos os candidatos independentemente de sua condição acadêmica
prévia declarada – pública ou privada -, de renda familiar bruta per capita, de etnia ou de deficiência).

– Candidatos com renda familiar bruta per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo que tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

– Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

– Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas
públicas (Lei nº 12.711/2012).

– Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

– Candidatos com deficiência com renda familiar bruta per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo que tenha
cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012 e Lei nº 13.409/2016).

– Candidatos com deficiência, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita
inferior ou igual a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº
12.711/2012 e Lei nº 13.409/2016).

– Candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio
em escolas públicas. (Lei nº 12.711/2012 e Lei nº 13.409/2016).

– Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda,
tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. (Lei nº 12.711/2012 e Lei nº 13.409/2016).

– Candidatos com deficiência (ampla concorrência – Resolução nº 05/2017-CONSUP/IFRN).

As vagas destinadas às listas L1 a L14 são de concorrência EXCLUSIVA para estudantes que cursaram
integralmente o ensino médio em escolas públicas.

São consideradas Pessoas com Deficiência (PcD), para efeito das listas L9, L10, L13, L14 e L15, aquelas que
têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com
diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições
com as demais pessoas, nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298/99, da Súmula nº 377/2009 do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e das Leis nº 12.764/2012 e 13.146/2015. Para fins de concorrência à reserva
de vagas para PcD, considera-se ainda o que determina o artigo 5º do Decreto nº 5.296/2004.

Veja o edital completo: https://portal.ifrn.edu.br/ensino/processos-seletivos/tecnico-subsequente/edital_40_2021-cursos-tecnicos-subsequentes-2021-2-campus-jucurutu/documentos-publicados/edital_40_2021-cursos-tecnicos-subsequentes-2021-2-campus-jucurutu