A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.
Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.
A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.
Decisão beneficiará 12 milhões de famílias
A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.
A Pfizer e sua parceira, BioNTech, anunciaram nesta terça-feira (15) que enviarão ao Brasil 2,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 nesta semana, entre hoje e quinta-feira (17).
Conforme comunicado divulgado pelas empresas, a remessa será enviada em três lotes. Hoje chegam 530 mil doses. Outras 936 mil deverão chegar amanhã (16) e igual quantitativo na quinta-feira (17). Com as entregas dessa semana, o número de vacinas disponibilizadas pela farmacêutica chegará a 10,6 milhões.
O consórcio Pfizer BioNTech fechou acordo com o governo brasileiro em março deste ano que envolve a aquisição de 100 milhões de doses. Em maio, um novo negócio previu mais 100 milhões de doses, que serão entregues entre outubro e dezembro.
Covax facility
O Ministério da Saúde anunciou também hoje que na próxima semana receberá mais um lote de vacinas contra a covid-19 do consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial de Saúde e que reúne governos e fabricantes.
Serão enviadas ao país 842,4 mil doses pelo consórcio. Até o momento, o Brasil recebeu cinco milhões de doses pela Covax Facility. Pelo investimento feito, o país tem direito a 42,5 milhões até o fim do ano. O Ministério da Saúde não divulgou quando deverá ter a próxima remessa.
Boletim Covid-19 Hospital Regional Telecila Freitas Fontes 15/06/21 ▪️ Esse boletim é referente a pacientes internados nas últimas 24 horas no Hospital Regional do Seridó. ▪️
O Governo do Rio Grande do Norte mantém a obediência ao calendário de pagamentos estipulado no início deste ano junto às representações de classe dos trabalhadores e adianta a primeira parcela do salário de junho nesta terça-feira (15).
De acordo com o Estado, mais de R$ 244 milhões serão depositados na conta dos servidores na metade do mês como mais uma ação de incentivo à retomada da economia potiguar em função do período de crise provocada pela pandemia.
Recebem o salário integral nesta terça-feira os mais de 37 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), além de toda a categoria da Segurança Pública, totalizando mais da metade do quadro funcional do Estado. Também serão adiantados 30% para quem quem recebe acima de R$ 4 mil.
No próximo dia 30, o Governo conclui a folha de junho, ainda dentro do mês trabalhado, e paga o salário integral dos mais de 22 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, além dos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil para concluir a folha de R$ 495 milhões.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), por meio da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), está lançando nesta segunda-feira (14) a revista digital Última Análise – Boletim Estatístico de Condutas Violetas Letais Intencionais. Esta é a primeira versão do periódico, que será publicada mensalmente no site da SESED, trazendo as estatísticas mais recentes da violência no Rio Grande do Norte.
Nesta edição, que já está online, é possível acessar todas os dados de Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) ocorridos ao longo do mês de maio, comparando também com os dados registrados nos primeiros quatro meses do ano. O mês de maio foi finalizado no Rio Grande do Norte com uma queda de 20,9% no índice de CVLIs, a segunda maior redução do ano.
Coordenador da COINE e editor da revista, o Prof Me Ivenio Hermes acrescenta que todo o conteúdo da revista é aberto à consulta pública, e pode ser utilizado como fonte oficial do Governo do Rio Grande do Norte e da própria SESED quanto a dados referentes ao total de homicídios dolosos, mortes por intervenção policial, casos de lesão corporal seguida de morte, latrocínios e feminicídios ocorridos em território potiguar.
“A revista Última Análise chega para a sociedade norte-rio-grandense como um marco na transparência da divulgação de dados sobre CVLIs. O material apresentado em cada edição é uma construção acadêmica e institucional que contribuirá para o conhecimento científico em análises criminais servindo como subsídio técnico para gestores, pesquisadores, estudiosos da área, imprensa, enfim, para a sociedade civil como um todo”, destacou.
A Última Análise é produzida pela COINE em parceria com o com o Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO) – instituto que contabiliza e analisa os crimes contra a vida no estado.
Começou nesta segunda-feira (14) a Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas em todos os Estados e no Distrito Federal. A campanha do Ministério da Justiça e Segurança Pública vai até sexta-feira (18) e ocorre de forma integrada com as secretarias estaduais de Segurança Pública e a Polícia Federal. O objetivo é possibilitar a identificação de pessoas desaparecidas por meio de exames e bancos de perfis genéticos.
Os familiares de pessoas desaparecidas devem procurar o local indicado por cada uma das 27 unidades da Federação para fornecer seus dados e material genético. A coleta voluntária deve ser feita, preferencialmente, por parentes de primeiro grau da pessoa desaparecida, seguindo a ordem de preferência: pai e mãe; filhos; irmãos.
Em Natal, as coletas do material genético dos familiares serão realizadas no Laboratório de Genética Forense do Iitep, situado na Delegacia Geral da Polícia Civil (DEGEPOL), Av. Interventor Mário Câmara, 3532, Cidade da Esperança, Natal/RN. O horário dos atendimentos para a coleta serão das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Haverá, ainda, o dia “D” da Campanha, marcado para quarta-feira (16). Nesse dia, as coletas serão realizadas na Escola de Governo, situada no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, BR 101 KM 0, s/n, Lagoa Nova, Natal/RN. Após essa semana de campanha, o serviço será continuado com coletas também sendo realizadas em outras sedes regionais do Itep, nos municípios de Mossoró e Caicó, mantendo-se o atendimento na capital.
O DNA do próprio desaparecido também poderá ser extraído de itens de uso pessoal, tais como: escova de dentes, escova de cabelo, aparelho de barbear, aliança, óculos, aparelho ortodôntico, dente de leite, amostra de cordão umbilical. Esses materiais também poderão ser entregues nos pontos de coleta da campanha. É necessário, no ato da coleta, assinar um termo de consentimento.
Todo o material recolhido será utilizado com a finalidade exclusiva de identificação de pessoas desaparecidas por intermédio da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). A Rede é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O exame O exame de DNA é uma ferramenta conhecida para a identificação de pessoas. Ainda que seja mais lembrada por sua utilização em testes de paternidade ou na solução de crimes, este recurso vem sendo usado com sucesso na localização de pessoas desaparecidas (ou não identificadas), tanto no Brasil como no exterior.
É um instrumento moderno e efetivo, capaz de dar uma resposta para as famílias que vivem o drama de ter um ente desaparecido. O material colhido para este fim não pode seá utilizado para nenhuma outra ação. Sua função exclusiva é a identificação e localização de pessoas desaparecidas ou não identificadas.
O Ministério da Justiça disponibilizou na internet mais informações sobre onde doar o material, tirar dúvidas e dar detalhes sobre o procedimento.
Em caso de dúvida entrar em contato através do email: [email protected].
A Caixa Econômica Federal liberou os primeiros R$ 224,3 milhões no ano de 2021 para operações de crédito via Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para micro, pequenas e médias empresas do setor de Turismo. O banco é uma das instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Turismo a operar recursos do fundo. Ao todo, o Ministério do Turismo repassou R$ 1,2 bilhão para a instituição financeira e os recursos seguem disponíveis para alcançar mais empreendedores.
Com recursos da linha de financiamento do Ministério do Turismo, a Caixa Econômica Federal formalizou 504 contratos até o mês de maio, beneficiando empresas dos mais de 50 segmentos que compõem a cadeia produtiva do Turismo, como pousadas e lanchonetes, sendo a maior parte destinada aos empreendimentos de menor porte. Os estados de São Paulo (125), Minas Gerais (79) e Rio de Janeiro (68) registraram as maiores quantidades de contratos assinados. O acesso aos recursos do Fungetur via Caixa também foi oportunizado a empreendedores das regiões Norte e Nordeste, que contabilizaram 55 contratos assinados somando mais de R$ 26 milhões.
“O resultado é fruto de um esforço permanente para garantir que o dinheiro chegue de forma ágil e facilitada a quem mais precisa. Esses recursos permitiram desde a capitalização de empresas com suporte ao funcionamento até obras de infraestrutura turística para possibilitar a retomada das atividades turísticas no país. O Fungetur foi e continua sendo fundamental para garantir o funcionamento das empresas e a manutenção dos empregos no setor de turismo no nosso país”, destacou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.
No final de março deste ano, a Caixa Econômica Federal eliminou a exigência de faturamento mínimo de R$ 4,8 milhões para quem desejava recorrer a linha de crédito, o que impulsionou o escoamento de recursos, alcançando empreendimentos turísticos de todos os portes.
Segundo a instituição financeira, outras 219 operações, no valor de R$ 154,64 milhões, estavam em análise na instituição ao final de maio, o que totalizaria mais de R$ 378,9 milhões já contratados ou em processo de análise.
O diretor do Departamento de Atração de Investimentos, João Daniel Ruettimann, destaca que a medida, aliada a capilaridade da instituição, facilitará o escoamento de recursos. “A Caixa Econômica está presente em todo o país. A atuação da instituição para distribuição do dinheiro do Fungetur, com a conquista da eliminação do faturamento mínimo, é uma ação extremamente importante, já que o acesso ao crédito para quem está lá na ponta será facilitado”, pontua.
FUNGETUR O Fundo Geral do Turismo é uma linha de financiamento operada com recursos do Ministério do Turismo e que, diante do cenário de crise provocado pela pandemia dA Covid-19, conta com taxas (de até 5% ao ano, acrescida da Selic) e prazos (de até 240 meses) diferenciados para auxiliar empreendimentos turísticos de todo o país.
Desde o ano passado, os recursos do Fungetur permitiram o acesso a crédito por 3.119 empresas localizadas em 657 municípios de 21 unidades da federação, alcançando 3.183 operações (contratos assinados). O número de operações contratadas é 6.973% maior em relação a 2018 (45) e 1.353% superior na comparação com 2019 (219).
Estes recursos podem ser usados tanto para capital de giro – dinheiro necessário para bancar o funcionamento de uma empresa – quanto para aquisição de bens, como máquinas e equipamentos. Podem ser usados, ainda, para a realização de obras de construção, modernização e ampliação para a retomada das atividades, além de reformas em geral em empreendimentos paralisados pela pandemia.
Para acessar estes recursos, os empreendedores que atuam no setor de turismo precisam ter registro no Cadastur (cadastro nacional de pessoas físicas e jurídicas do setor) e procurar uma das instituições financeiras credenciadas a operar o Fungetur. As instituições financeiras, por sua vez, farão a análise dos pedidos e aprovação da liberação dos recursos. Para saber mais acesse AQUI.
SUSPENSÃO Na última semana, o Ministério do Turismo autorizou a suspensão do pagamento das parcelas de financiamento de recursos acessados pelo Fungetur. Com isso, as instituições financeiras podem suspender em até oito meses o pagamento das prestações. Além disso, a Pasta também ampliou pelo mesmo período as carências para início da quitação da amortização dos valores contratados. A medida concede um fôlego aos empreendedores que atuam no turismo, um dos setores mais impactados pela pandemia de Covid-19.
Para obter esses benefícios, o empreendedor deve procurar a instituição financeira por meio da qual acessou os recursos do Fundo Geral do Turismo e solicitar a renegociação até o dia 31 de dezembro deste ano. O Ministério do Turismo tem acionado as instituições financeiras para ajustar os contratos, possibilitando que as negociações aconteçam.
A partir desta terça-feira (15), a Prefeitura de Natal começa a vacinar as pessoas com 50 anos de idade sem comorbidades. Para se vacinar é necessário apresentar, em qualquer ponto de vacinação, o cartão de vacinação, comprovante de residência de Natal e documento com foto.
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal amplia a vacinação para os grupos prioritários incluídos no Plano Nacional de Operacionalização, vacinando os trabalhadores da indústria com faixa etária a partir de 40 anos. A vacinação, neste caso, acontece exclusivamente no Sesi, sendo necessária a comprovação de vínculo, RG e cartão de vacina.
Acesse o vacina.natal.rn.gov.br/ e tenha acesso aos endereços, locais dos 41 pontos de vacinação contra Covid-19 e ainda como está o fluxo das filas nos drives.
O Hospital Regional do Seridó anunciou que mais 02 pacientes confirmados COVID-19 tiveram alta hospitalar nesta segunda-feira (14) no referido Hospital.
Município de residência dos pacientes: 📍Ipueira – 01 📍São João do Sabugi – 01
Os pacientes ficarão em isolamento domiciliar monitorados pela secretaria de saúde do seu município.
A cada 15 minutos uma pessoa precisa de sangue no Brasil. E se fosse alguém que você ama? Você a deixaria esperando?
Com a pandemia da Covid-19, os estoques de doação de sangue caíram em 70%, tornando essa necessidade ainda maior. O estoque considerado satisfatório para os centros de doação de sangue é de 600 a 800 bolsas. Hoje, o estado conta com menos de 300.
Não espere até alguém que você ama precisar. Doe sangue HOJE! Uma bolsa de sangue pode salvar até 4 vidas. Verifique se você atende a todos os critérios e procure o banco de coleta mais próximo de você.
