O Governo do Estado lançou nessa quarta-feira (26) o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, com o objetivo de fomentar a atividade educacional com orientação pedagógica, elevar o nível de escolaridade, o desenvolvimento humano e a reintegração social dos apenados.

O sistema penitenciário está seguro, sob controle, disciplinado e avançando em ações de trabalho e de educação como forma de diminuir a reincidência criminal. Atualmente, cerca de 500 internos têm acesso à educação no Rio Grande do Norte. 

Para a governadora Fátima Bezerra, o Plano traduz o compromisso do Estado com a cidadania e dignidade, inserindo a educação como forma de ressocialização. “O Sistema Penitenciário não pode ser tratado como um depósito de pessoas como era antigamente. A ressocialização influi diretamente na sociedade e no problema da criminalidade e da segurança pública”, disse. A governadora citou a importância da presença dos reitores da UFRN, José Daniel; IFRN, José Arnóbio; UFERSA, Ludmila Carvalho; e a representante da UERN, professora Irene Vandembergue. “Muito nos honra a parceria do Governo do Estado com essas instituições”, disse. “Estamos aqui tratando do futuro do nosso Estado, mostrando o compromisso com essa iniciativa”, afirmou o reitor José Daniel.  

O secretário da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio Filho, apresentou o Plano e os números da educação no sistema prisional do Rio Grande do Norte. “Há dois anos, éramos o último colocado no Brasil, sem ações de educação. Avançamos, mudamos paradigmas, e ainda temos muito a crescer. Entendo que a educação transforma e pode colaborar para a segurança pública”, disse.  

Atualmente, a Seap contabiliza 82 internos em alfabetização, 317 no ensino fundamental, 43 em ensino médio, 19 em ensino técnico e 29 no nível superior. Na atual gestão, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta; a Cadeia Pública de Caraúbas; a Cadeia Pública de Nova Cruz; a Cadeia Pública de Apodi;  a Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró; o Complexo Penal João Chaves Femino; o Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros e a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, receberam seis mil livros, mais de 700 conjuntos de mobiliário escolar (mesas e carteiras), salas de aula e espaços multifuncionais com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O plano tem vigência de 2021 a 2024. Apresenta as metas e objetivos a serem alcançadas na educação das pessoas privadas de liberdade, definindo as competências para cada secretaria e parceiros. Prevê ações para todos os níveis de educação, além dos exames nacionais e a qualificação profissional. 

O planejamento foi elaborado pela (Seap) e Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), mas permite a articulação entre todos os níveis de governo — o federal, o estadual e o municipal —, além das instituições IFRN, UFRN, UERN, UFERSA, IFESP, SEMJIDH, CNJ, Fórum Potiguar de EJA, o Poder Judiciário, através do Programa Novos Rumos, as Varas da Execução Penal, instituições da sociedade civil e de controle social como Conselhos da Comunidade e Conselho Penitenciário.

O objetivo é garantir um programa de alfabetização para pessoas privadas de liberdade do sistema prisional, a escolarização básica, nos níveis fundamentais e médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), e a qualificação profissional. Prevê também fomento a ações voltadas à implementação da Política Nacional de Atenção às Mulheres Presas e Egressas (PNAMPE), incentivando a adoção de normas adequadas às especificidades das mulheres em situação de privação de liberdade. O interno que estuda, segundo a Lei de Execuções Penais, pode remir a pena. 

Segundo a Seap, em 2017, apenas 108 presos realizaram o Enem. Ano passado, foram 517. No Enseja, a participação saltou de 107 internos, em 2017, para 941. Em 2020, 16 internos concluíram o Ensino Técnico através do Edital Novos Caminhos da UFRN e IFRN. A Seap também qualificou mais de mil internos com bom comportamento em cursos de capacitação promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai) por meio de contrato com a pasta.  

Estiveram presentes na solenidade o vice-governador Antenor Roberto; a secretária-adjunta da Seec, Márcia Gurgel; a secretária-adjunta da Seap, Ivanilma Carla; a ouvidora da Seap, Andrea Nogueira; a subcoordenadora da EJA, Liz Araújo; o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo; além de profissionais da educação, Seap, Seec e Semjidh, inclusive de forma remota. 

Trabalho

Internos da Penitenciária Estadual de Parnamirim estão envolvidos num projeto para recuperar 1.000 carteiras escolares da rede de ensino estadual. O trabalho segue em ritmo acelerado com carteiras já reformadas nas oficinas de marcenaria e serralheria da unidade. Os insumos foram adquiridos com recursos da Seec e a mão-de-obra e coordenação dos trabalhos através da Seap. 

Desenvolver alternativas de transportes público e pessoal para o futuro é o desafio das engenharias e das iniciativas que visam à realização de “Cidades Sustentáveis”. Há décadas, o planeta dá sinais de que os prejuízos ambientais causados pelos vários poluentes químicos, entre eles os combustíveis fósseis, têm provocado mudanças drásticas, muitas delas irreversíveis.

Outro problema sério é o sedentarismo, responsável por muitas doenças e condições que agravam a saúde humana, como a obesidade, o diabetes e as patologias cardiovasculares. Pensando nesses fatores, pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) trabalham no protótipo de um veículo capaz de ajudar a vencer essas questões. Trata-se de um velomóvel, carro-bicicleta elétrico movido com auxílio de pedais assistidos por um motor elétrico com bateria carregada por painel solar. 

“Conforme o condutor pedala, o motor elétrico é acionado para auxiliá-lo no torque necessário para vencer um determinado percurso. Isso é muito útil em subidas, por exemplo. A energia necessária para o funcionamento do motor elétrico é fornecida por uma bateria (normalmente de íons de lítio) que, por sua vez, pode ser carregada por um painel solar semelhante a esses que são usados em residências”, explica o professor Anderson Clayton, idealizador do projeto. O painel solar ficará no teto do veículo, e a bateria, instalada na base do chassi, deve ter uma autonomia de 30 a 60 quilômetros, dependendo do modelo. 

Esse veículo híbrido se baseia em outras três iniciativas já disponíveis no mercado: o Pedilio, do pesquisador alemão Thomas Viebach, o Elf, da startup americana Organic Trasit, e o Bio-Hybrid, construído pela empresa alemã Schaeffler. Com a primeira versão esperada para 2023, o velomóvel potiguar visa a atender, inicialmente, demandas de micromobilidade dentro do campus da UFRN, embora possa ser expandido para outras regiões de Natal. 

Em fase de projeto conceitual, a ideia está sendo desenvolvida dentro do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica da UFRN, como pesquisa de mestrado dos estudantes Ana Carolina Ribeiro da Silva e Gabriel Gomes de Macedo Mendes. A orientação é dos professores Anderson Clayton Alves de Melo e Adilson José de Oliveira, ambos do Departamento de Engenharia Mecânica do Centro de Tecnologia (MEC/CT/UFRN). O processo deverá contar ainda com o apoio de servidores técnico-administrativos, estudantes voluntários e de uma possível parceria com empresas locais do setor de energia solar.

O desenvolvimento do carro-bicicleta será custeado pelo Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), mas o grupo necessitará de outras fontes de financiamento. De acordo com os pesquisadores, com a divulgação de seus resultados, para além da universidade, espera-se motivar a sociedade a buscar meios de transporte mais sustentáveis que, além de melhorar sua condição de mobilidade, saúde física e mental, ajudará a reduzir a emissão de gases poluentes para a atmosfera.

Muitas das partes do veículo serão adquiridas prontas, como motor elétrico, painel solar, rodas, freios, sistema de direção, entre outras. Entretanto, o chassi e todo o restante da estrutura, na qual serão montadas essas partes, serão fabricadas no Laboratório de Manufatura da UFRN, por meio de processos de corte, dobra, soldagem, usinagem e o que mais for necessário. Para esse chassi e a estrutura, o grupo está pensando em usar tubos de metalon, por serem resistentes e terem um baixo preço de aquisição. Para a carenagem, materiais recicláveis devem ser usados.

Para fabricação do protótipo, os pesquisadores esperam gastar R$ 10 mil, mas o valor de sua comercialização em uma possível fabricação em escala de mercado pode variar bastante, considerando diversos fatores. “Essa questão irá depender, entre outras, da aceitação do veículo por parte da sociedade e da criação, por parte do poder público, de meios que permitam sua adequada operação. A ampliação de ciclovias, ciclorrotas e ciclofaixas na cidade é fundamental”, contextualiza Anderson Clayton.  

No e-book publicado após o 1º Workshop de Cidades Sustentáveis, promovido pelo Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), iniciativa realizada em uma parceria entre governo do RN e UFRN, onde o carro-bicicleta foi apresentado, a diretora do Parque, professora Ângela Paiva, explica que o conceito de Cidades Sustentáveis visa à gestão eficiente dos recursos disponíveis e serviços prestados aos habitantes, em resposta aos desafios de mobilidade, poluição e uso sustentável de recursos naturais. “Aqui, a sustentabilidade deixa de ser um limitador para se tornar uma grande oportunidade para reconfiguração do uso do espaço urbano, com vistas a aumentar a qualidade de habitabilidade nos grandes centros urbanos”, completa a professora.

Os pesquisadores do carro-bicicleta da UFRN esperam que o projeto seja um bom incentivo para que a sociedade se mobilize no sentido de criar meios de mobilidade sustentáveis que ajudem a reduzir congestionamentos e a emissão de gases poluentes, além de melhorar a qualidade de vida e a saúde das pessoas. “Não é raro vermos carros movidos a motores de combustão interna particulares de quatro lugares ou mais transitando diariamente na cidade com apenas um ou dois passageiros, o que não é nada sustentável. A ideia do veículo híbrido que estamos projetando é para uma ou duas pessoas. O veículo será limpo, ou seja, terá zero emissão de gases poluentes. Além disso, ‘obrigará’ o condutor a pedalar (mesmo que com o auxílio de um motor elétrico), o que irá ajudar na melhoria de sua saúde e qualidade de vida”, endossa Anderson Clayton.