De janeiro a março, “Operação Varredura” da Cosern recuperou cerca de 4 milhões de kWh – volume de energia suficiente para abastecer Pau dos Ferros, ou 26 mil consumidores, por um mês

Equipes técnicas da Cosern, com apoio da Polícia Civil, desativaram pela segunda vez em menos de seis meses uma ligação clandestina de energia elétrica (o popular “gato”) num parque de diversões instalado no bairro Monte Castelo, em Parnamirim.

O furto de energia era feito por meio de uma conexão direta entre a rede elétrica da Cosern e o parque por meio de fios enterrados no chão – o que representavam risco de choque elétrico iminente aos frequentadores do local.

De acordo com o último Decreto Estadual de 12 de maio, o funcionamento de parques de diversões continua suspenso em todo estado em função da pandemia da Covid-19. O gerente do parque foi conduzido pela polícia para prestar depoimento na DP de Parnamirim.

Esta é a 6ª prisão feita pela polícia em 2020 por causa de furto de energia elétrica em todo estado.

“Nos três primeiros meses do ano, a concessionária realizou 11.768 inspeções, identificou 818 irregularidades (entre fraudes, furtos e defeitos na medição) e cinco pessoas foram presas pela polícia em todo estado’, detalha Gilmar Mikeias, Gerente de Recuperação da Recita da Cosern.

“Sempre contamos com apoios das polícias civil e militar nas operações de identificação e desativação das fraudes”, complementa o gerente.

No primeiro trimestre do ano, a Cosern recuperou cerca de 4 milhões de kWh de energia com as ações da “Operação Varredura”. Esse volume seria suficiente para abastecer um município do porte de Pau dos Ferros, no Alto Oeste, por exemplo, ou cerca de 26 mil potiguares durante um mês. Para se ter uma ideia, o consumo médio de uma residência potiguar em abril foi de 176 kWh.

Entre os casos de maior repercussão no primeiro trimestre, técnicos da distribuidora desativam 40 ligações clandestinas de energia na Ceasa, em Natal, em fevereiro.

O gato de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a oito anos de reclusão. Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode causar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos.

A fraude é quando o consumidor já é cliente da Cosern e manipula o medidor de energia com o objetivo de reduzir o consumo faturado. Já o furto consiste em desviar energia diretamente da rede elétrica da Cosern sem a medição do consumo e o conhecimento da distribuidora.

Em 2020, oito pessoas foram presas em 23 ações policiais e o volume de energia recuperado nas 63 mil inspeções ao longo dos doze meses seria suficiente para abastecer, por exemplo, os municípios de Parnamirim e de São Gonçalo do Amarante, juntos, por 30 dias.

De acordo com Júlio Giraldi, Superintendente de Relacionamento com Clientes da Cosern, as ações de combate às ligações clandestinas serão intensificadas até o final do ano. “Vamos investir ainda mais em tecnologia e inteligência para dificultar cada vez mais a realização desse tipo de crime”, declarou Júlio.

A população pode denunciar as fraudes, de forma anônima e segura, no telefone 116 ou no site da Cosern (www.cosern.com.br).

A governadora Fátima Bezerra assinou a ordem de serviço para dar início a obra de reestruturação do Posto Integrado de Fiscalização no município de Canguaretama (antigo Posto Caraú). O encontro ocorreu nesta terça-feira (18), de forma híbrida.

O núcleo de fiscalização fixa, situado à BR-101, na divisa com a Paraíba, fará o controle tributário, de segurança e de inspeção fitossanitária, atendendo demandas das secretarias de Estado de Tributação (SET-RN) e Segurança Pública (Sesed) e do Idiarn.

“Damos aqui mais um passo para entregar um equipamento importantíssimo para a fiscalização tributária, para segurança e para a fiscalização sanitária. Este núcleo vai promover melhorias nunca antes vistas na modernização do Estado no que diz respeito à arrecadação e fiscalização de mercadorias em trânsito”, disse a governadora Fátima Bezerra, que completou: “Esse momento tem um significado muito especial porque estamos cumprindo com a nossa palavra de atualizar a estrutura fiscal de nosso Estado, com a retomada do Caraú, que estava fechado desde 2012, e era uma das prioridades de nosso Plano de Governo”.

O investimento do Executivo estadual será de R$ 9,4 milhões, por meio do Projeto Governo Cidadão, com recursos assegurados pelo empréstimo junto ao Banco Mundial.  A partir de agora, as construtoras Gurgel Soares LTDA e Luiz Costa LTDA, empresas responsáveis pela obra (Consórcio Potiguar de Empresas de Engenharia Civil), terão nove meses para a conclusão do posto de fiscalização.

“O trabalho integrado do governo da professora Fátima Bezerra, mesmo em meio à pandemia, está trabalhando pelo desenvolvimento do Estado, com foco na segurança na divisa, no impedimento à sonegação de impostos e no aumento da arrecadação do Estado”, destacou Fernando Mineiro, agradecendo pelo empenho das equipes da SET, Sesed e Idiarn, e de sua equipe do Governo Cidadão. “A ação se trata de uma iniciativa do atual governo e não estava do mapa de aplicações do Projeto planejado por gestões anteriores”, ressaltou.

Segundo o secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, o equipamento será fundamental na retomada do controle da entrada de mercadorias no RN. “De modo a combater fraudes tributárias, reduzindo a sonegação fiscal e consequentemente aumentando a arrecadação de ICMS. Essa é mais uma importante ação da gestão Fátima Bezerra, que promoverá grande legado ao Estado, pois corrige um erro histórico de mais de 9 anos com a desativação do Caraú”, reforçou.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) do RN, coronel Francisco Araújo, destacou que a construção do Posto Fiscal de Canguaretama, por sua localização estratégica, como uma porta de entrada para o Estado, será uma obra de fundamental importância para a segurança pública, para o controle da entrada de pessoas e como barreira de fiscalização policial para capturar infratores, inibindo também a entrada de armas e drogas no RN. Ele ressaltou ainda que o Sistema de Segurança Pública no Núcleo contará com a ação da Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal.

O diretor-geral do Idiarn, Mario Manso, finalizou dizendo que “a revitalização do posto vai promover grandes melhorias no fortalecimento da fiscalização volante na questão de trânsito de animais, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, agindo como um mecanismo de controle extremamente eficiente”.

Ainda participaram da solenidade, de modo remoto, os presidentes do Sindifern, Juarez Moura Cavalcante;  da Asfarn, Edilson Júnior; do Sintern, João Luiz Pereira Pinto; e representantes de áreas técnicas e da engenharia da SET/RN e do Governo Cidadão.

A assinatura contou com a participação dos secretários de Estado Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão), Carlos Eduardo Xavier (Tributação-SET) e Álvaro Luiz (Adjunto-SET) e coronel Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social – Sesed). Também participaram o diretor geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Mario Manso, e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.

Posto Caraú – Canguaretama

Em 2.144 metros quadrados de área construída de um terreno de quase 20.000 metros quadrados, o equipamento vai contar com diversos ambientes divididos entre o edifício principal, as guaritas de pedágio, área de apoio a caminhoneiros e curral.

A construção conta ainda com alojamentos com banheiros para os órgãos parceiros, área de repouso, área de fiscalização e depósito da SET-RN, salas de administração, estacionamentos e garagens para diversos tipos de carros, cozinha, despensa, refeitório, entre outros.

Após cerca de dois meses executando todos os serviços de forma online, a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte retoma suas atividades presenciais nesta terça-feira, 18. Todos os recursos virtuais, no entanto, continuam disponíveis por meio do portal Redesim RN. 

O funcionamento 100% digital é uma realidade na Jucern. Só em abril deste ano foram quase 12 mil atendimentos remotos, entre consultas prévias, e-mails de suporte, requerimentos de alvarás, emissão de certidões, análises de processos e traduções.

“Como já mantemos um investimento contínuo em procedimentos digitais, conseguimos garantir a continuidade dos serviços da Jucern nesse momento de isolamento social. Agora o atendimento presencial é uma alternativa, mas toda a estrutura de funcionamento remoto vai continuar sendo executada. Até porque a Jucern procura se manter atualizada quanto às novas tecnologias para melhor atender o contribuinte”, destaca o presidente da Jucern, Carlos Augusto Maia.

A sede da Jucern, na Ribeira, atende o público das 8h às 14h, exclusivamente para serviços da Junta Comercial. Os procedimentos relativos aos demais órgãos de registro seguem sendo feitos no Escritório do Empreendedor, que irá reabrir em nova sede.

Além disso, o Escritório do Empreendedor de Mossoró também retorna das 8h às 14h. Todas as repartições listadas atenderão às recomendações sanitárias de prevenção à Covid-19.