Autor: Ismael Medeiros

As novidades da urna eletrônica para as eleições de 2022 serão anunciadas nesta segunda-feira (13) pelo Tribunal Superior Eleitoral. O modelo está menor e mais moderno, A promessa é também de maior segurança.

O eleitor irá notar uma diferença no visual. Na nova urna, as teclas ficam abaixo da tela – o formato lembra as maquininhas de pagamento. Diferente do layout atual, em que o teclado fica à direita e o visor, à esquerda.

A nova geração utiliza um tipo de bateria que não requer novas cargas desde que o aparelho é ativado, ao contrário do modelo anterior, de 2015, em que uma nova recarga seria necessária a cada cinco anos.

O processador, considerado o cérebro do equipamento, agora é um System on a Chip (SOC), uma tecnologia mais recente e até 18 vezes mais veloz do que o chip visto na urna anterior. A expectativa é de maior rapidez na inserção dos dados.

O teclado da urna eletrônica foi aprimorado e agora conta com botões com duplo fator de contato. Isso significa que o próprio equipamento acusa eventuais problemas como mau-contato ou curto-circuito. Desta maneira, a urna pode ser substituída mais rapidamente.

Ainda do ponto de vista técnico, a nova urna brasileira passa a aceitar pen-drives. Esta novidade deve facilitar a programação do equipamento nos Tribunais Regionais Eleitorais. Atualmente, é utilizada uma espécie de cartão de memória, tal qual se vê em alguns celulares. A mudança facilita a operação, sem diminuir a segurança, segundo os técnicos.

Os mesários vão notar uma diferença. Na nova urna, o terminal de quem trabalha nas eleições é totalmente sensível ao toque, tal qual os smartphones nos últimos 15 anos.

Nesta nova geração, enquanto uma primeira pessoa vota, outra pode ser identificada pelo mesário. Isso poderá aumentar o número de eleitores por seção ou diminuir eventuais filas. O tradicional som de “pirilili” ao fim de cada voto está mantido no novo equipamento.

A nova urna eletrônica custa cerca de U$ 1 mil, contra U$ 600 do modelo anterior. De acordo com a assessoria do TSE, a diferença de preço se deve ao que chamou de “salto tecnológico” e inovações do produto mais atual. As urnas serão fornecidas pela empresa brasileira Positivo, de Curitiba.

O sistema eletrônico de votação foi adotado em 1996. De lá para cá, os recursos de segurança foram aprimorados e estão presentes na base de 577 mil aparelhos que estarão a serviço do pleito no próximo ano.

Todas as urnas, sejam novas ou antigas, vão executar o mesmo sistema de votação. A nova geração estará em uso em algumas regiões do país, enquanto o modelo antigo também marcará presença.

Em novembro, a Justiça Eleitoral promoveu o Teste Público de Segurança, em que especialistas da sociedade civil, da academia e da Polícia Federal tentaram invadir e modificar os votos. Nenhum ataque conseguiu modificar o resultado da votação. Cinco pontos de melhorias estão sendo analisados pelos técnicos do TSE. Num deles, mais

O presidente da Justiça Eleitoral, ministro Luiz Roberto Barroso, deve detalhar todos estes pontos numa coletiva marcada para hoje às 11h30.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O ministro pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual da Corte.

Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.”

Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da covid-19.

Depois da ação, o governo editou a Portaria Interministerial 611/2021, que passou a exigir, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus antes de ser permitida a circulação em território nacional.

Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde. “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, completou Barroso. Ele lembrou das diversas decisões já tomadas pelo STF durante a pandemia, como a que estipulou vacinação obrigatória com possibilidade de impor restrições a quem se recusar.

Para o ministro, a portaria interministerial atende em parte as recomendações da Anvisa em relação aos viajantes, mas o texto “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”.

Ele completou que permitir a livre opção entre comprovante de vacina e quarentena seguida de teste “cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”.

Barroso decidiu que a portaria sobre os viajantes que chegam ao Brasil deve ser interpretada nos termos das notas técnicas nºs 112 e 113/2021, expedidas pela Anvisa, e levando em conta que a substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica: 1- aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes; 2- que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance; 3-por motivos humanitários excepcionais.

O Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que está atuando com a máxima agilidade para restabelecer os sistemas do ConectSUS que foram temporariamente comprometidos com o ataque causado na madrugada desta sexta-feira (10). 

Vários sistemas já foram restabelecidos e a expectativa é que os outros sistemas estejam disponíveis para a população na próxima semana.

A pasta elaborou uma página com alternativas para a emissão temporária do comprovante de vacinação contra a covid-19. 

Viagem
Para os brasileiros que estão com viagem para o exterior agendada para os próximos dias, o Ministério da Saúde disse que está trabalhando em todas as frentes para que todos os brasileiros consigam viajar em segurança. 

Na nota, o ministério informa que Ministério das Relações Exteriores enviará comunicado aos países que receberão voos oriundos do Brasil informando sobre a indisponibilidade temporária do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 em formato digital e que a Carteira Nacional de Vacinação no formato físico poderá ser um dos documentos utilizados para comprovação de imunização.