Autor: Ismael Medeiros

O Governo do Rio Grande Norte enviou, nesta sexta-feira (25), um ofício ao Ministro Rogério Marinho para encaminhamento conjunto das obras de implantação do Projeto Seridó.

No documento, a governadora Fátima Bezerra reforça a experiência técnica do RN, anui com o fornecimento do projeto básico, elaborado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), e como contrapartida propõe um termo de cooperação técnica entre os governos, nas duas esferas.

A ideia do MDR é que a obra seja executada pela união, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A proposta da governadora é que o Governo do RN seja o supervisor das obras de implantação dos sistemas se os procedimentos de licitação e execução das obras ficarem sob a responsabilidade do Governo Federal.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti, destaca que a Semarh vem se preparando há muito tempo para executar a obra, exatamente como estava previsto quando o projeto foi inserido na plataforma Mais Brasil, inclusive de acordo com a orientação do governo federal. “Temos um corpo técnico de alta qualidade que acompanhou a elaboração dos estudos e do projeto executivo do Sistema Seridó, além de toda expertise adquirida na implantação de diversos sistemas adutores em todas as regiões do território potiguar. Como o governo federal está propondo mudança no cenário inicial, coube a nós propor um termo de cooperação técnica que contemple o desejo do governo do estado em acompanhar sua execução, através de fiscalização”, frisa João.

O Projeto Seridó, que está incluído no Plano Nacional de Segurança Hídrica, constitui um conjunto de sistemas adutores com suas interligações entre grandes reservatórios a fim de garantir o suprimento de água para consumo humano e atividades produtivas da região. Orçado em R$ 280 milhões, prevê a implantação de sete adutoras, que totalizam 300 km de extensão. Permitirá, sobretudo, oferecer sustentabilidade hídrica, pelos próximos 50 anos, para o abastecimento humano da população do Seridó e vai permitir que os perímetros irrigados e açudes da região possam se manter perenes e atendendo também ao setor produtivo.

Observando as necessidades do município de Lagoa Nova, região Seridó do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou o aumento do efetivo policial para o município e pediu também a realização de convênio entre a prefeitura de Lagoa Nova e Governo do Estado para pavimentação e drenagem das ruas.

Ainda sobre o pleito referente ao aumento do efetivo policial, Ezequiel apontou que o município de Lagoa Nova, cuja população hoje é estimada em 15.749 habitantes (IBGE/2020), está “bastante vulnerável quanto à segurança pública” devido ao aumento de vítimas de todas as práticas criminosas (roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios).

Sobre o segundo pleito apresentado ao Governo do Estado, o presidente da Assembleia do RN observou que a falta de pavimentação e drenagem em ruas urbanas prejudicam e dificultam o tráfego e o acesso dos moradores.

Um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa propõe que as empresas com vendas online devem fixar os preços dos produtos e as formas de pagamento na publicação no feed das redes sociais, aplicativos e sites onde forem postados.

A proposição veda a modalidade de informação dos preços “in box” dos produtos e serviços ofertados por meio de comércio eletrônico.

O projeto pretende que as empresas apresentem o produto, o preço e as formas de pagamento juntos todas as vezes houver uma publicação dele na internet para dar clareza, precisão e legibilidade ao consumidor.

O autor da proposta, o deputado Coronel Azevedo (PSC), disse que a proposição irá garantir ao consumidor potiguar acesso às informações exatas ao produto ou serviço que esteja adquirindo por meio eletrônico, seja internet, páginas de sites e das redes sociais ou aplicativos.