Alerta

Vacina contra covid-19 poderá ser distribuída no início de 2021

A previsão é produzir, inicialmente, 100 milhões de doses a partir de insumos importados

As primeiras doses da vacina contra a covid-19 podem chegar à população no início de 2021. A distribuição será feita por meio do Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).

A previsão foi estipulada em uma reunião, nesta segunda-feira (31), entre o ministro interino da Saúde Eduardo Pazuello e a presidenta da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trinadade Lima, no Rio de Janeiro. 

A previsão é produzir, inicialmente, 100 milhões de doses a partir de insumos importados. A produção integral da vacina na unidade técnico-cientifica Bio-Manguinhos, deve começar a partir de abril do próximo ano.

“A Fiocruz está mobilizando todos os seus recursos tecnológicos e industriais em prol do acesso da população à vacina no menor tempo possível. Estamos conversando com a Anvisa e parceiros tecnológicos com o intuito de reduzir os prazos de produção, registro e distribuição da vacina”, afirma a presidente da Fiocruz, Nisia Trindade Lima.

O acordo entre a Fiocruz e a AstraZeneca é resultado de tratativas entre o governo brasileiro e o governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. A parceria prevê a assinatura de um acordo de encomenda tecnológica, na primeira semana de setembro, e o desenvolvimento de uma plataforma para outras vacinas, como a da malária.

Para produção e aquisição da vacina contra a covid-19 produzida pelo laboratório AstraZeneca e Universidade de Oxford foi liberado um crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão.



Alerta

Legislativo forma frente parlamentar de apoio às micro e pequenas empresas

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), foi o autor do requerimento para criar temporariamente, no âmbito do legislativo estadual, esta Frente

Na eleição para compor a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (1), foram escolhidos os deputados Kleber Rodrigues (PL), como presidente, o deputado Hermano Morais (PSB), como vice-presidente, além dos deputados Francisco do PT, Galeno Torquato (PSD) e Gustavo Carvalho (PSDB).

O deputado Kleber Rodrigues agradeceu a indicação dos colegas e já anunciou para a próxima terça-feira (8), uma audiência pública para debater o assunto. O parlamentar informou que a audiência pública discutirá a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e contará com a participação das principais entidades do setor, além de representantes das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), foi o autor do requerimento para criar temporariamente, no âmbito do legislativo estadual, esta Frente. Na ocasião, explicou que “a Frente terá caráter suprapartidário e reúne parlamentares desta Casa comprometidos com o ideal de acompanhar os processos legislativos e outras atividades que apresentem relação, direta ou indireta, com a questão das microempresas, empresas de pequeno porte, e aos microempreendedores individuais”.

A Frente Parlamentar será uma forma de apoio da Assembleia Legislativa aos segmentos que são as maiores fontes geradoras de emprego e renda e de inclusão. Dados do Sebrae mostram que as micro e pequenas empresas correspondem a 98% das empresas brasileiras, representando 22% do PIB nacional e gerando 60% dos empregos formais. Porém, mesmo amparadas pela Lei Complementar Federal nº 123/06, que favorece as microempresas e empresas de pequeno porte, estes empresários ainda enfrentam ‘graves entraves’ no que se refere a financiamentos e acesso a compras governamentais.



Mundo

Cratera misteriosa aparece na Rússia e intriga internautas

O enorme buraco foi descoberta quando o grupo se dirigia a outro local

Uma equipe da emissora russa Vesti Yamal TV descobriu por acaso mais uma das famosas “crateras mistériosas”. Esse fenômeno na natureza vem a quase seis anos causando questionamentos às autoridades e cientistas do país.

O enorme buraco foi descoberta quando o grupo se dirigia a outro local. A cratera tem 50m de profundidade.Internautas nas redes sociais deram opiniões diferentes sobre a descoberta. Um deles mencionou que poderia ser perfurações de algum OVNI (objeto Voador não Identificado). Mas quem desconfie que podem ser testes secretos de mísseis. Esta é a 17ª cratera que surgiu na região nos últimos anos.



Política

Deputados se pronunciam sobre venda da Petrobras e nomeações no IFRN e UFERSA

Veja os detalhes na matéria

Três deputados se pronunciaram no horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (01) na Assembleia Legislativa. Enquanto o deputado José Dias (PSDB) teceu críticas à esquerda pelo posicionamento contrário à venda de ativos da Petrobras, os deputados Francisco do PT e Sandro Pimentel (PSOL) criticaram a direita por não respeitar a democracia, em relação a atos do Governo Federal no Rio Grande do Norte.

Em seu discurso, o deputado Francisco do PT criticou a falta de posicionamento dos colegas sobre a intimidação do trabalho da imprensa, por parte do Governo Federal, citando ‘atentado de natureza física’ ao repórter, e o aparelhamento do governo do Rio de Janeiro para evitar o trabalho de jornalistas. O deputado também citou o que chamou de ‘escalada autoritária de medidas antidemocráticas’ do Governo Federal em relação a nomeações de não eleitos para os cargos de reitores do IFRN e da UFERSA.

O deputado Francisco do PT repercutiu como negativa a presença do presidente Jair Bolsonaro no Rio Grande do Norte, afirmando que ele deixou ‘legados’ como a retirada da Petrobras do Estado e a nomeação de uma ‘interventora’ para a reitoria da UFERSA. “Se era para anunciar maldades, era melhor nem ter vindo”, disse o deputado, solidário à presidente do DCE da UFERSA, Ana Flávia Lira, convocada para depor na Polícia Federal por ter declarado indignação com a nomeação de uma reitora não eleita pela comunidade acadêmica.



Política

Presidente recebe apoio da Prefeitura na continuidade da campanha da ALRN

Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação às vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. No Rio Grande do Norte os casos cresceram (assustadoramente) 258% neste período de quarentena

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (1º) o apoio da Prefeitura de Natal para a continuidade da campanha de conscientização e combate à violência doméstica, que tem como tema: “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. Ao lado de secretários municipais, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) se reuniu com o presidente da Casa e colocou os serviços já oferecidos pela capital potiguar à disposição da iniciativa capitaneada pela Assembleia.

O prefeito Álvaro Dias destacou algumas iniciativas do Executivo natalense voltadas para atender à mulher vítima da violência doméstica, como a Casa Abrigo, o Centro de Referência da Mulher e a Patrulha Maria da Penha, entre outros.

Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação às vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. No Rio Grande do Norte os casos cresceram (assustadoramente) 258% neste período de quarentena.

Seguindo as ações da campanha da ALRN e em virtude do aumento considerável dos números da violência doméstica durante a pandemia, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ofereceu gratuitamente, e de forma remota, atendimento psicológico às vítimas e agressores.

O prefeito Álvaro Dias esteve acompanhado dos secretários municipais Andréa Dias (Trabalho e Assistência Social), Cristina Diniz (Educação), Jandira Borges (adjunta de Políticas Públicas para Mulheres), Mônica Santos (Defesa Social e Segurança Pública), Irapoã Nóbrega (Serviços Urbanos), Elequicina Santos (Mobilidade Urbana), Fernando Fernandes (Governo) e assessores das secretarias.



Economia

Caixa Econômica paga auxílio emergencial para 4 milhões de beneficiários

Os beneficiários com direito a saque e transferência nesta terça-feira, receberam o crédito na poupança social da Caixa no dia 14 de agosto

Cerca de 4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial nascidos em agosto poderão sacar o dinheiro nesta terça-feira, dia 1º de setembro.

Também estão liberadas as transferências dos recursos para outras contas. Os beneficiários com direito a saque e transferência nesta terça-feira, receberam o crédito na poupança social da Caixa no dia 14 de agosto.

O auxílio, com parcelas de 600 reais e de 1 mil e 200 reais para mães solteiras, foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19. A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.



Economia

PIB cai 9,7% no segundo trimestre de 2020

Em valores correntes, o PIB do segundo trimestre de 2020 totalizou R$ 1,653 trilhão, sendo R$ 1,478 trilhão em Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 175,4 bilhões em Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios

O Produto Interno Bruto (PIB) caiu 9,7% no segundo trimestre de 2020, em relação ao primeiro trimestre de 2020 na série com ajuste sazonal. Já em relação ao mesmo período em 2019, a queda é caiu 11,4%, de acordo com os dados do IBGE divulgados nesta terça-feira (1º).

Ambas as taxas foram as quedas mais intensas da série, iniciada em 1996. Entre os segmentos, a maior queda foi na Indústria (-12,3%), seguida por Serviços (-9,7%). Já a agropecuária apresentou variação positiva de 0,4%.

Entre as atividades industriais, destacam-se as quedas nas Indústrias de Transformação (-17,5%), na Construção (-5,7%), na atividade de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-4,4%) e nas Indústrias Extrativas (-1,1%).

Nos Serviços, os resultados negativos foram: Outras atividades de serviços (-19,8%), Transporte, armazenagem e correio (-19,3%), Comércio (-13,0%), Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (-7,6%), Informação e comunicação (-3,0%). Por outro lado, houve resultado positivo nas Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (0,8%) e nas Atividades imobiliárias (0,5%). Pela ótica da despesa, a Formação Bruta de Capital Fixo (-15,4%), a Despesa de Consumo das Famílias (-12,5%) e a Despesa de Consumo do Governo (-8,8%) caíram em relação ao trimestre imediatamente anterior.

Já as Exportações de Bens e Serviços cresceram 1,8%, enquanto as Importações de Bens e Serviços recuaram 13,2% em relação ao primeiro trimestre de 2020.

Em valores correntes, o PIB do segundo trimestre de 2020 totalizou R$ 1,653 trilhão, sendo R$ 1,478 trilhão em Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 175,4 bilhões em Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. Enquanto a taxa de investimento no segundo trimestre de 2020 foi de 15,0% do PIB, ficando abaixo da observada no mesmo período de 2019 (15,3%).

No 1º semestre de 2020, o PIB caiu 5,9% em relação a igual período de 2019. Nesta comparação, houve desempenho positivo para a Agropecuária (1,6%) e quedas na Indústria (-6,5%) e nos Serviços (-5,9%). O material de apoio das Contas Nacionais Trimestrais está à direita.

No acumulado dos quatro trimestres terminados em junho, houve queda de 2,2% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. Esta taxa resultou do recuo de 2,1% do Valor Adicionado (VA) a preços básicos e de 3,0% nos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios. O resultado do Valor Adicionado neste tipo de comparação decorreu dos seguintes desempenhos: Agropecuária (1,5%), Indústria (-2,5%) e Serviços (-2,2%).



Brasil

Ministra do STF autoriza inquérito para investigar nove deputados e o senador Romário

Ministra atendeu parcialmente pedido do subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para apurar supostos indícios de uso irregular da cota para atividade parlamentar.

Ministra atendeu parcialmente pedido do subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Nove deputados e o senador Romário (Podemos-RJ) serão investigados. As informações são do Estadão.

Segundo decisão datada do último dia 21, a investigação vai se debruçar sobre fatos relacionados aos deputados federais Sérgio Brito (PSD-BA), Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Silas Câmara (Republicanos-AM), Danilo Jorge de Barros Cabral (PSB-PE), Benedita da Silva (PT-RJ), Fábio de Almeida Reis (MDB-SE), Hiran Manuel Gonçalves da Silva (PP-RR), Jéssica Rojas Sales (MDB-AC) e Fausto Ruy Pinato (PP-SP), e ao Senador Romário de Souza Faria (Podemos-RJ).

A ministra ainda declinou a competência do caso, em favor da Justiça Federal de Primeira Instância no Distrito Federal, com relação a 18 ex-parlamentares: André Luis Dantas Ferreira, João Alberto Fraga, César Hanna Halum, Joziane Araújo Nascimento, Marcelo Augusto da Eira Correa, Marcelo Theodoro de Aguiar, Roberto da Silva Sales, Sebastião Bala Ferreira da Rocha, Raul da Silva Lima Sobrinho, Milton João Soares Barbosa, Iris de Araújo Rezende Machado, Ronaldo Fonseca de Souza, Pedro Torres Brandão Vilela, Rebecca Martins Garcia, Josiane Braga Nunes, Julia Maria Godinho da Cruz Marinho, Rogério Schumann Rosso e Ezequiel Cortaz Teixeira. A medida se dá em razão do novo entendimento do Supremo sobre foro privilegiado.

O envio da investigação para a primeira instância também atinge o senador Márcio Miguel Bittar, também diante do entendimento do Supremo sobre foro. “Denoto que os fatos em apuração foram supostamente cometidos durante o exercício do mandato de Deputado Federal, havendo, assim, solução de continuidade incompatível com a manutenção de seu processamento nesta Suprema Corte. O encerramento do mandato, neste caso, justifica a cessação da competência deste Tribunal para o processamento do feito”, afirmou Rosa. O STF deve se manifestar sobre a questão do mandato cruzado em breve.

Em sua decisão, Rosa ainda levantou o sigilo dos autos e determinou a abertura de vista à Procuradoria-Geral da República, ‘para que indique as diligências que pretende encetar para dar curso à investigação’.



Economia

Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte decide não entrar em greve

Após ameaças de greve por todo o Brasil, a Fenaban apresentou nova proposta, com aumento de 1,5% em 2020

O Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte decidiu não entrar em greve após assembleia realizada na noite desta segunda-feira 31 em Natal. em nota, a categoria disse que foi obrigada a aceitar “um dos piores acordo da história”.

Segundo a assessoria do Sindicato dos Bancários do RN, “o comando nacional indicou aceitação das propostas, e disse que não tinha como o RN fazer greve sozinho”.

Até a semana passada, os bancos apontaram para reajuste zero em 2020. A proposta foi rechaçada pelos bancários. Propuseram, também, um abono de R$ 1.656,22 para este ano e, para o ano que vem, a proposta apresentada foi de repor 70% da inflação pelo índice do INPC a partir de 1º de setembro e os outros 30% depois de seis meses.

Após ameaças de greve por todo o Brasil, a Fenaban apresentou nova proposta, com aumento de 1,5% em 2020. A medida foi acatada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). 

Nota

Encurralados pela coalizão da Contraf CUT com a Fenaban, não restou outra alternativa aos bancários do RN a não ser aceitar o péssimo acordo proposto pelos bancos. Por maioria dos votos dos presentes da assembleia ocorrida na noite desta segunda-feira, 31, na Área de Lazer dos Bancários, a categoria optou por assinar o acordo e garantir a manutenção dos direitos adquiridos ao longo das lutas.

A direção do Sindicato elencou as diversas perdas que a categoria terá que amargar nos próximos anos, desde a venda da sétima e oitava horas, até o aumento absurdo no Saúde Caixa; ou ainda a redução salarial acarretada pelo índice que reajuste que não cobrirá sequer a inflação.

Acima de tudo foi feito a denúncia da traição da Contraf CUT que vem se especializando em vender direitos em troca do financiamento dos banqueiros. A Contraf CUT não se preocupa em conquistar o financiamento voluntário de sua base e segue ano após ano fazendo acordos com os patrões em troca do estratósférico desconto negocial que, para compensar a perda com o imposto sindical, vem sendo descontado de salários e PLRs.

A Fenaban deixou claro que, caso a base rejeitasse o acordo ficaria desassistida. As garantias seriam apenas o que restou da CLT, seria preciso ir à dissídio sem qualquer garantia de quando poderia ser julgado. Não foi fácil aceitar que a campanha salarial de uma categoria como a dos bancários tivesse sido feita a base de lives e likes, entretanto, foi preciso ter responsabilidade ao indicar que, sozinho, o RN não poderia mudar o cenário nacional.

Veja como ficaram os índices com o acordo fechado:

  • Em 2020 um aumento de 1,5% para salários, com abono de R$ 2 mil., mais reposição da inflação (estimada em 2,74% no período) para as demais verbas, como vales alimentação e refeição e auxílio-creche/babá. O abono será pago até o final de setembro.
  • Para 2021, a reposição do INPC acumulado no período (1º de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) mais 0,5% para salários e demais verbas como vale-alimentação e vale-refeição, assim como para os valores fixos e tetos da PLR.


Saúde

Covid-19 poderá ser equiparada a acidente de trabalho, prevê projeto

Para que a situação seja considerada equivalente a acidente de trabalho, será necessária a apresentação de atestado médico apontando quadro sintomático da covid-19, correlacionado com exame que evidencie contato com o vírus no efetivo exercício das atividades do profissional

Com o objetivo de “evitar judicializações desnecessárias”, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou um projeto propondo que, no caso dos trabalhadores em atividades essenciais, o diagnóstico de covid-19 em fase sintomática seja equiparado a acidente de trabalho.  

O PL 4.284/2020 restringe seus efeitos ao período de calamidade pública decorrente do coronavírus e abrange trabalhadores (incluindo autônomos e servidores públicos federais) com atuação em atividades consideradas essenciais. Para que a situação seja considerada equivalente a acidente de trabalho, será necessária a apresentação de atestado médico apontando quadro sintomático da covid-19, correlacionado com exame que evidencie contato com o vírus no efetivo exercício das atividades do profissional.

Ao justificar o projeto, Leila menciona dados do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal sobre a dificuldade enfrentada pelos trabalhadores, especialmente os do setor de saúde, para reconhecimento das sequelas da covid-19 como acidente de trabalho. Segundo a senadora, o problema tem gerado “o ajuizamento de ações que, na sua quase totalidade, já têm prosperado. Porém, a lacuna legislativa gera custos para os trabalhadores e para o Estado, além do retardamento da aplicação da Justiça”, afirma. 

Leila disse esperar que o projeto aumente a proteção trabalhista e previdenciária durante a pandemia, oferecendo mais segurança aos trabalhadores na saída da crise decorrente do coronavírus.

Agência Senado