Autor: Ismael Medeiros

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu as 27 assinaturas mínimas de apoio para apresentar proposta de emenda à Constituição que garante imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão (PEC 31/2020).

A medida, no entender de Randolfe, se torna mais relevante depois que o governo apresentou, em julho passado, o projeto (PL 3.887/2020) que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição à Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). A mudança proposta pelo governo acaba com a isenção, passando a taxar a indústria do livro em 12%. Hoje o mercado de livros é protegido pela Constituição de pagar impostos (art. 150). A Lei 10.865, de 2004, também garante aos livros a isenção da Cofins e do PIS/Pasep.

Segurança jurídica

A partir da proposta do governo, Randolfe avalia que tornou-se necessário consolidar a segurança jurídica sobre todas as políticas que isentam as indústrias de livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para impressão.

“É salutar que se constitucionalize a ideia macro de zerar a carga tributária geral incidente sobre os livros; mesmo que isso seja feito, na PEC, afastando-se a competência tributária do ente, e não zerando a alíquota propriamente. Tal fato é, em certa medida, uma realidade da interpretação jurídica atual, que já estende a imunidade a impostos, por interpretação teleológica objetiva, às demais espécies tributárias. Tornou-se imperioso solidificar este entendimento. Neste mesmo sentido, a própria imunidade tributária já é estendida aos livros eletrônicos, inclusive pelo próprio teor da Súmula Vinculante nº 57. Ou seja, não se trata exatamente de uma novidade no ponto, mas, novamente, de uma constitucionalização da prática judiciária”, aponta o senador na justificativa da PEC.

Pelo texto da PEC, os governos federal, estaduais e municipais ficam expressamente proibidos de instituir qualquer tributo sobre livros, jornais e periódicos, sejam físicos ou eletrônicos. Randolfe defende que os livros são um instrumento primordial de evolução civilizatória, resguardam a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão, e tornaram-se um dos pilares das democracias modernas.

O senador cita ainda que o escritor Jorge Amado, consagrado mundialmente e que foi deputado constituinte em 1946, foi o primeiro a propor isenção tributária sobre a indústria de livros. Sua proposta foi aprovada e entrou na Constituição, sendo depois mantida pela Constituição de 1988.

Fonte: Agência Senado

O sindicato que representa as escolas privadas do Rio Grande do Norte entregou ao comitê científico, criado no estado durante a pandemia do coronavírus, uma proposta de protocolo elaborado para retomada das aulas presenciais em formato “híbrido”. A ideia é que cada família escolha entre mandar seus filhos para aulas presenciais ou manter o ensino remoto. O estado ainda não tem data para retomada das aulas.

Uma cópia do documento foi enviado na quinta-feira (27) ao comitê científico, que deverá analisar a proposta. De acordo com o sindicato, o protocolo lista as medidas necessárias para um funcionamento mais seguro. A entidade alega que as instituições estão preparadas para o ensino híbrido.

Um protocolo semelhante também está sendo elaborado pela Secretaria de Educação de Natal, que ainda não tem data marcada para retomar as atividades presenciais. Isso pode acontecer ainda este ano, mas o município já admite que o retorno poderá ficar para 2021.

“No ano de 2021 nós trabalharíamos dois anos letivos (2020 e 2021). Nada disso ainda nós podemos dizer que é certo, porque a pandemia ainda não acabou”, considerou a titular da pasta, Cristina Diniz.

O plano de retorno às aulas nas escolas privadas prevê normas como:

• fazer retorno gradual dos níveis de ensino;
• manter os ambientes arejados e com ventilação;
• realizar a limpeza da escola de forma mais cuidadosa e constante;
• disponibilizar, na entrada, corredores e salas de aulas, álcool em gel 70%.
• os alunos só devem chegar na hora da aula e não permanecer na escola após o fim do turno.
• eles não poderão compartilhar comidas ou objetos e devem levar a própria garrafa de água
• os bebedouros das escolas ficarão interditados.

Dentro do mesmo documento, as instituições também são responsabilizadas por disponibilizar um plano de trabalho domiciliar ou remoto para os estudantes que fazem parte do grupo de risco ou que optarem por não ir à escola no primeiro momento.

Para aqueles que tiverem aulas presenciais, as escolas devem garantir que qualquer pessoa que apresente sintomas da Covid-19 faça isolamento. Caso a doença seja confirmada, toda a turma deve ser isolada e continuar com as aulas virtualmente.

Opiniões divididas

A volta às atividades escolas ainda divide opinião de pais e professores. O advogado Luiz Henrique é pai de três meninas de 6, 7 e 8 anos de idade. Ele conta que atualmente já sente dificuldade com o ensino à distância ao qual as crianças estão sendo submetidas há meses. Ele afirma que quer ter o direito de escolha de mandar as meninas para a escola novamente, mantendo os cuidados.

“Eu sou a favor do retorno híbrido, que dá liberdade para o pai escolher, mas respeitando as famílias que não se sentem seguras ainda em mandar seu filho para a escola. Nesse modelo não haveria prejuízo para o estudante que fica em casa ou para aquele que vai para a escola”, defendeu.

Já a professora Verônica Lima diz que tem cumprido à risca o isolamento social em casa, junto do filho, e não se sente segura em deixar ele ir ao colégio neste ano. Para ela, a volta às aulas poderia colocar em risco os números estáveis da transmissão do vírus na cidade.

G1 RN