Autor: Ismael Medeiros

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 9 de julho, a Portaria nº 893/2024 que dispõe sobre o quantitativo de cargos efetivos a serem providos pelos candidatos aprovados no concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, distribuídos por mesorregião e por unidade judiciária.

De acordo com o documento, os 160 cargos efetivos para Técnico Judiciário serão distribuídos da seguinte forma: 53 para a Mesorregião Oeste Potiguar, 23 para a Mesorregião Central Potiguar, 23 para a Mesorregião Agreste Potiguar e 61 para a Mesorregião Leste Potiguar.

A Portaria nº 893 também aprova a distribuição por Mesorregião e Unidade Judiciária ou Administrativa dos cargos efetivos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Os servidores serão lotados nas comarcas das mesorregiões para as quais prestaram concurso público.

Os candidatos aprovados terão a oportunidade de escolher suas unidades de lotação dentro de suas respectivas mesorregiões, conforme a distribuição de vagas descritas nos Anexos I e II da portaria e obedecendo a ordem de classificação. Aqueles que optarem por desistir ou solicitarem final da fila têm até o dia 18 de julho para formalizar seu pedido.

Para tal, são disponibilizados os e-mails [email protected] ou [email protected], de acordo com o caso e nos termos das Portarias nº 845, 846 e 847, de 3 de julho de 2024.

Vale ressaltar que a lotação dos novos servidores está conforme a mesorregião para a qual os candidatos prestaram concurso, sendo qualquer lotação provisória fora dessa área permitida apenas com autorização da Presidência e com consentimento do Juiz Titular da Unidade Judiciária a que pertence a vaga.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.919, que cria no Brasil o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta, médicos que atuam no diagnóstico, no tratamento e na prevenção de doenças relacionadas às células sanguíneas e a outros compostos do sangue. Relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica, a norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).

Ao dar parecer favorável à proposição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a parlamentar assinalou que a homenagem nacional é uma forma de reconhecer o valor desses profissionais na proteção da vida e da saúde humanas.

A nova lei é resultado do Projeto de Lei (PL) 3.466/2023, da Câmara dos Deputados. A data fixada, a ser celebrada anualmente em 29 de outubro, remete à fusão entre a Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia e o Colégio Brasileiro de Hematologia, ocorrida em 2008 e que deu origem à Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH).

De acordo com a representante potiguar no Senado, os profissionais da hematologia e da hemoterapia também desempenham funções em toda a cadeia que envolve a coleta e a doação de sangue, de seus componentes e dos hemoderivados, contribuindo para garantir a segurança e a qualidade dos procedimentos e produtos a eles relacionados, em especial para suas aplicações terapêuticas.

O Governo do RN reuniu, nesta terça-feira (9), representantes do trade turístico e dos veículos de comunicação para apresentação dos dados da redução da violência no estado. As autoridades apresentaram os investimentos, operações e resultados obtidos nos últimos cinco anos e meio visando a prevenção e redução dos casos de violência, e que têm permitido mais segurança àqueles que residem no Rio Grande do Norte e aos visitantes. O esforço traz efeito direto ao setor do turismo.

A Coordenadoria de Informações, Estatísticas e Análises Criminais (COINE) aponta que comparados os períodos — 2014/2018 e 2019/2023 — houve uma redução de 35,5% no número de mortes violentas no Rio Grande do Norte. No período 2014 a 2018 foram 9.814 mortes violentas intencionais. De 2019 a 2023 foram 6.523 MVIs, o que significa 3.291 mil vidas salvas.

Mas, há dados também compilados por institutos especializados em análise de dados da segurança que indicam resultados também positivos do estado na área de Segurança Pública. O Atlas da Violência 2024, do IPEA, mostra que o RN reduziu em 49,1% os crimes de morte violenta intencionais comparando os dados entre 2017 e 2022, passando a ser o primeiro estado do Nordeste e segundo em todo o Brasil com maior redução.

Trazendo os dados comparativos para ocorrências mais recentes considerando o primeiro semestre dos anos 2023 e 2024, os roubos a estabelecimentos comerciais, residências e roubos em via pública a redução do de 18,8%, 9,7% e 9,1%, respectivamente.

Em relação aos registros de roubos a ônibus na Região Metropolitana de Natal que engloba 15 municípios, comparando o período de janeiro a maio de 2023 com 2024, a redução foi de 20%. No comparativo com os dados totais ano a ano no período 2018 a 2023, a redução é de 74% – foram 479 ocorrências em 2018 contra 125 em 2023.

O roubo de veículos caiu de 7.513 em 2020 para 3.322 em 2023 – redução de 55,7%.