Mutirão da Febraban para negociar dívidas com bancos se encerra em março

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Os consumidores endividados com bancos e instituições financeiras têm até o dia 31 de março para renegociar os débitos com condições especiais oferecidas durante o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As vantagens disponíveis incluem alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento ou migração para outras modalidades de crédito mais baratas.

O mutirão permite a negociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de empréstimos em atraso com bancos ou financeiras. As regras e condições são definidas pelas instituições de acordo com suas políticas de crédito. Não podem ser incluídas no mutirão as dívidas que tenham bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), assim como dívidas prescritas.

A negociação pode ser feita diretamente nos canais oficiais da instituição credora ou pelo portal Consumidor.Gov, que o consumidor acessa por meio de sua conta Gov.br prata ou ouro. Para entender como participar da campanha, basta acessar a página disponibilizada pela Febraban, que conta com um vídeo de passo a passo para negociar e como acessar o portal Gov.BR, encontrar a instituição credora e abrir o pedido de negociação.

Na negociação com a instituição credora, o consumidor interessado deve informar a dívida que pretende quitar e perguntar quais são as condições oferecidas para a sua quitação. Se concordar com o que foi proposto, um acordo de negociação será assinado. Caso não concorde, pode fazer contrapropostas para chegar a um acordo que caiba no seu bolso.



Política: Republicanos terá coordenação de Ezequiel Ferreira e Paulinho Freire

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O partido Republicanos no Rio Grande do Norte trocará de comando nas próximas semanas. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, caminha para deixar o PSDB e passar a presidir o partido Republicanos no Estado. O convite partiu do presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta, que foi colega do prefeito de Natal, Paulinho Freire (atualmente no União Brasil), quando este era deputado federal até dezembro de 2024. Paulinho deverá deixar o União Brasil e assinar a ficha do Republicanos.

Atualmente o Republicanos vem sendo conduzido pelo ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, que no próximo sábado (21) passa a compor os quadros do Partido Liberal (PL), em evento que também lançará a chapa da direita para a disputa eleitoral, que acontecerá no Boulevard Hall, em Nova Parnamirim, às 15h, e terá a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.

Este movimento sacramenta o afastamento de Ezequiel com o grupo governista comandado pela governadora Fátima Bezerra (PT). E, por consequência, consolidar o apoio à chapa ao Governo do Estado, formada pelo ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e o ex-presidente da Federação dos Municípios (FEMURN), Babá Pereira (PL).

Tribuna do Norte



Deputado faz apelos por infraestrutura viária no Seridó e outras regiões no RN

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Em pronunciamento na sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) registrou uma série de apelos ao Governo do Estado, com foco em melhorias urgentes na infraestrutura rodoviária de municípios do interior.

O parlamentar manifestou preocupação com a situação de uma ponte na BR-104 (também identificada como RN-042), na comunidade Várzea do Zé Evaristo, em Cerro Corá, na região do Seridó. O deputado lembrou que visitou o local em dezembro do ano passado e já havia gravado um vídeo alertando sobre os riscos. Ele fez um apelo urgente ao Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), à governadora Fátima Bezerra (PT), e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que se encontre uma solução imediata para a recuperação da estrutura. Segundo o parlamentar, a via, que em parte de seu trecho é classificada como BR e não possui pavimentação asfáltica, apresenta risco de acidentes fatais para as famílias que por ali trafegam. A luta pela recuperação da ponte também conta com o apoio do prefeito de Cerro Corá e da população local.

Outra solicitação do legislador foi direcionada ao município de São Rafael. Atendendo a um pedido do prefeito local, Nelter Queiroz requereu a instalação urgente de placas informativas e indicativas de lombadas na RN-118, no trecho entre a BR-304 e a sede municipal. O pedido visa aumentar a segurança dos motoristas e pedestres, com a sinalização antecedendo as lombadas em distâncias de 100 a 200 metros, conforme a preocupação manifestada pelo prefeito e pela população de São Rafael.



Currais Novos realiza entrega de sementes para agricultores familiares em parceria com o governo

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A Prefeitura de Currais Novos, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, realizou na manhã desta terça-feira (17) a entrega de sementes para famílias rurais cadastradas no banco de sementes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater/RN). A ação foi realizada na sede local da instituição e integra as políticas de fortalecimento da agricultura familiar no município.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMAAB), a iniciativa contempla a distribuição de 2.516 kg de sementes de feijão, 3.145 kg de milho e 1.887 kg de sorgo, garantindo aos agricultores condições para iniciar o plantio no período ideal, aproveitando as chuvas registradas na região.

Além da entrega das sementes, a Prefeitura também assegura o corte de terras para as famílias beneficiadas, contribuindo diretamente para o preparo do solo e oferecendo melhores condições para o desenvolvimento das lavouras.

O prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, destacou a importância da ação para fortalecer a produção rural e garantir mais segurança alimentar para as famílias do campo. “Esse é um momento importante para a nossa agricultura familiar. A entrega das sementes no período correto, aliada ao corte de terras que a Prefeitura também está garantindo, permite que o agricultor aproveite as chuvas e tenha melhores condições de produzir. Nosso compromisso é continuar apoiando quem vive e trabalha no campo”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Pepeu Salustino, ressaltou que o trabalho conjunto entre município, Estado e os agricultores fortalece o setor rural. “Essa distribuição de sementes é fundamental para incentivar o plantio e fortalecer a produção agrícola do município. Quando as sementes chegam no momento certo, o agricultor consegue plantar com mais segurança e aumentar suas chances de uma boa colheita”, destacou o secretário.



Senac RN abre mais de 3 mil vagas gratuitas em cursos

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Rio Grande do Norte (Senac RN) abriu 3.161 vagas gratuitas para cursos de qualificação profissional e técnicos. As oportunidades são destinadas a formações presenciais e a distância (EAD) em diversas áreas. As inscrições começam nesta terça-feira (17) e seguem até o dia 22 de março, exclusivamente pelo site do Senac RN.

Vagas incluem cursos presenciais e EAD
Do total de vagas ofertadas, 1.161 são destinadas ao programa Educação para o Bem. Outras 2.000 vagas são para cursos na modalidade EAD, ampliando o acesso à qualificação profissional em todo o estado.

Entre os cursos presenciais disponíveis estão:

Recepcionista

Informática para o Trabalho

Auxiliar de Garçom

Organizador de Eventos

Cuidador de Idosos

Manicure e Pedicure

Cabeleireiro

Operador de Caixa

Técnico em Administração

Já na modalidade EAD, os interessados podem escolher formações como:

Agente de Viagens

Assistente de Recursos Humanos

Comunicação Empresarial

Libras

Gerência em Lojas

Representante Comercial

Cozinha Internacional

Resultado das inscrições será divulgado em março
Para participar, os candidatos precisam atender aos requisitos previstos no edital. O resultado das inscrições será divulgado no dia 25 de março, no site do Senac RN. Os candidatos aprovados para cursos presenciais deverão realizar a matrícula entre 25 de março e 1º de abril, diretamente na unidade onde o curso será realizado, com a apresentação dos documentos exigidos. No caso dos cursos EAD, o aluno poderá iniciar a formação assim que a inscrição for aprovada. Cursos serão realizados em várias cidades do RN As aulas presenciais ocorrerão em unidades do Senac RN localizadas em:

Natal (Alecrim, Centro, Barreira Roxa, Zona Norte e Zona Sul), Assú, Caicó e Mossoró.



RN promove ação para lançamento da novela “A Nobreza do Amor”

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As paisagens, a cultura e o povo do Rio Grande do Norte chegaram às telas de todo o país nesta segunda-feira (16) com a estreia da novela A Nobreza do Amor, nova produção das 18h da TV Globo. Para marcar o lançamento, o Governo do Estado, a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e a InterTV Cabugi promoveram um evento de exibição do primeiro capítulo no Complexo Cultural da Rampa, em Santos Reis, Zona Leste de Natal.

O encontro reuniu representantes dos setores de comunicação, turismo e cultura, além de profissionais que participaram das gravações no estado. O secretário de Comunicação, Daniel Cabral, celebrou a presença potiguar em uma produção de alcance nacional — que ficará no ar até o segundo semestre — e ressaltou as ações do governo estadual para atrair a TV Globo ao Rio Grande do Norte. “Se formos calcular o valor comercial desse tempo de tela na Globo, o número seria imensurável”, afirmou.



ALRN e TCE/RN reforçam parceria para fortalecer Ouvidorias Estaduais

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A Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), consolidando o intercâmbio entre as instituições para aprimorar os canais de participação cidadã e a transparência pública.

A ouvidora da Casa Legislativa, Elissa Galvão, acompanhada do assessor Igor Casado, foi recebida pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, ouvidor do TCE/RN, que contou com o diretor Jailson Tavares e a coordenadora Renata Ohana Medeiros. O encontro sublinhou a importância da colaboração mútua para o fortalecimento dos mecanismos de interação com a sociedade.

Um dos pontos altos da agenda foi o anúncio do Acordo de Cooperação Técnica que estabelece a Rede Ouvir RN, já formalizado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira. Esta iniciativa estratégica congrega diversos órgãos e instituições públicas com o propósito de integrar e potencializar as ouvidorias em nível estadual, fomentando a troca de experiências, a transparência e o controle social na gestão pública.

Durante a reunião, as equipes das duas ouvidorias também compartilharam suas metodologias e sistemas para o recebimento e tratamento das manifestações da população, discutindo as melhores práticas e potenciais melhorias nos fluxos de atendimento. Adicionalmente, o setor de ouvidoria do TCE/RN apresentou o projeto ‘Rotas para Ouvir’, que visa incentivar a criação e o aprimoramento de ouvidorias nos municípios. A expansão desta iniciativa poderá se dar por meio de ações conjuntas entre o Poder Legislativo e a Corte de Contas, ampliando a rede de ouvidorias em todo o Rio Grande do Norte.



Ministério da Saúde abre 310 vagas de especialização. Veja detalhes

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A especialização de enfermagem neonatal abriu 310 vagas para profissionais que atuam em unidades neonatais de referência do Sistema Único de Saúde (SUS).  O edital foi lançado pelo Ministério da Saúde do Brasil com investimento previsto de R$ 2,6 milhões. As inscrições começam no dia 16 de março e seguem até 6 de abril. Além disso, os interessados devem se inscrever pela plataforma SIGA-LS. Segundo o ministério, a iniciativa prioriza profissionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, áreas que apresentam maior carência de especialistas nesse campo da enfermagem.

O programa busca fortalecer a formação de enfermeiros que atuam diretamente no cuidado a recém-nascidos. Dessa forma, o governo federal pretende ampliar a qualificação da força de trabalho do SUS e melhorar o atendimento em maternidades e hospitais públicos. Segundo o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, a proposta também contribui para reduzir desigualdades regionais na assistência à saúde. Além disso, ele destacou que a iniciativa reforça a valorização da enfermagem dentro do sistema público.

Especialização de enfermagem neonatal amplia atendimento no SUS

A especialização enfermagem neonatal terá duração de 14 meses. Além disso, o curso será executado pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, unidade vinculada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O programa integra a estratégia nacional conhecida como “Agora Tem Especialistas”. Assim, o governo pretende aumentar em mais de 30% o número de enfermeiros neonatais que atuam no SUS.

Entre os benefícios esperados, especialistas destacam a identificação precoce de riscos em recém-nascidos e o manejo clínico adequado em situações de emergência. Além disso, a presença de profissionais qualificados pode garantir intervenções mais seguras e contribuir para reduzir óbitos evitáveis.



Calendário do PIS/Pasep é adiantado e trabalhadores recebem pagamento extra

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O governo decidiu antecipar o cronograma de repasses, permitindo que uma parcela significativa dos trabalhadores receba o benefício extra já neste dia 16. Essa medida visa injetar recursos na economia e dar um fôlego financeiro para quem conta com esse dinheiro para quitar contas pendentes ou realizar planos imediatos.

Muitas pessoas já estavam com o planejamento financeiro pronto para uma data posterior, mas a notícia da antecipação exige atenção redobrada. É fundamental conferir se o seu CPF está contemplado nesta nova rodada de pagamentos para não perder o prazo ou ter qualquer tipo de dificuldade no saque.

Quem tem direito ao novo cronograma

O abono salarial é voltado para os trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base considerado. Além disso, é necessário que o profissional esteja cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e tenha recebido uma remuneração média mensal que se enquadre nos limites estabelecidos por lei.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. Já para os servidores públicos, o repasse é responsabilidade do Banco do Brasil. Como cada instituição possui seus próprios canais de comunicação, é importante verificar o portal específico de cada banco para confirmar a disponibilidade do valor na sua conta.



Justiça concede progressão para regime semiaberto a condenado pela morte de Zaira Cruz em Caicó

Ponta Negra News – O policial militar Pedro Inácio, condenado pela morte da jovem Zaira Cruz, obteve progressão de regime para o semiaberto na tarde desta segunda-feira (16). A decisão foi tomada pela Justiça mesmo após parecer contrário do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que havia solicitado a realização de exame criminológico para avaliar se o réu estava apto a deixar o regime fechado.

A defesa sustentou que o condenado já havia cumprido os requisitos legais necessários para o benefício, entre eles o cumprimento da porcentagem mínima da pena, 560 dias de remissão, bom comportamento carcerário e ausência de faltas disciplinares. O magistrado entendeu que os requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação foram atendidos e autorizou a mudança de regime.

O crime aconteceu durante o carnaval de 2019, no município de Caicó, quando a jovem de 22 anos foi encontrada morta após desaparecer durante a festa. Após anos de tramitação judicial, Pedro Inácio foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado e estupro. A decisão do júri foi considerada marcante para a família da vítima, que aguardava a conclusão do julgamento desde a época do crime.

Com informações do Ponta Negra News.