Autor: Ismael Medeiros

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) comentou, no horário destinado a lideranças partidárias, na sessão ordinária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, sobre a decisão da justiça que garantiu progressão de pena em regime semiaberto a um policial militar condenado por assassinato. A deputada se referia ao Caso Zaira, como ficou conhecido o ocorrido em um carnaval de Caicó, envolvendo a jovem Zaira Cruz e o policial Pedro Inácio, residentes em Currais Novos.

Para a deputada, mais um caso de feminicídio. “Ela foi brutalmente assassinada, vítima de estupro e homicídio qualificado”, disse a deputada, se solidarizando com a mãe da vítima e indignada com a liberdade do ‘condenado’.

“Fomos pegos de surpresa com essa decisão, principalmente a mãe”, disse Eudiane, ressaltando que isso acontece exatamente no mês das Mulheres. A deputada criticou a decisão tomada com base em bom comportamento do preso. “Desde quando se comportar bem na prisão apaga um crime?”, questionou, repetindo a frase repetida desde o momento do anúncio, pela mãe de Zaira: “Ele está solto e eu é que estou condenada”.

A deputada Eudiane Macedo lembrou que o ano de 2025 atingiu recordes de feminicídio no Brasil, chamou atenção da justiça para analisar casos assim, e como pessoa pública, pediu desculpas à mãe da jovem assassinada.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado, o edital do primeiro Concurso Público Unificado estadual. Coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o certame contempla vagas para as Centrais de Abastecimento do RN (Ceasa), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern).

Ao todo, são ofertadas 175 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. A iniciativa inédita permite que o candidato concorra a mais de um órgão dentro de um mesmo bloco, ampliando as possibilidades de classificação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou edital para formação de cadastro de reserva para residente na área da Contabilidade. Os interessados devem ser bacharéis em Contabilidade e poderão se inscrever via formulário digital, a partir das 10h do dia 16 de março deste ano até às 14h do próximo dia 30 de março.

O cadastro reserva será formado pelos 10 primeiros classificados no processo seletivo, que ocorrerá em 2 etapas: envio de documentação e provas objetiva e discursiva. O conteúdo programático abordado será: Administração Financeira e Orçamentária: Ciclo Orçamentário; Estágios da Despesa Pública (Empenho, Liquidação e Pagamento) conforme Lei nº 4.320/1964; Execução Financeira Prática: Procedimentos de Atesto e Visto em processos administrativos; Documentação comprobatória de despesa; Gestão de Pessoas e Estágios: Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio); Processamento de folha de pagamento de bolsistas e estagiários; Direitos e indenizações (Recesso remunerado); Benefícios e Descontos: Tratamento contábil e processamento de Vale-Transporte; Descontos legais e consignações; Licitações e Contratos: Lei nº 14.133/2021; Princípios fundamentais; Modalidades de licitação; Fiscalização de contratos administrativos e Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP): Variações Patrimoniais; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Residência MPRN

A residência do MPRN é uma modalidade de treinamento de serviço que terá duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira, em formato presencial ou semipresencial, a ser definido pela chefia imediata do setor lotado. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 2.500,00 e auxílio-transporte.

No ato do credenciamento para o Programa de Residência, o candidato habilitado deverá apresentar diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau em curso superior de Contabilidade. Caso o candidato já tenha se formado há mais de 5 anos será solicitado o comprovante de matrícula em curso de pós-graduação ou nível de especialização e de mestrado.
Os interessados devem acompanhar as fases e publicações do processo seletivo no Portal da Residência do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

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Edital

A Caern está trabalhando para restabelecer o sistema de abastecimento de água no município de Carnaúba dos Dantas. O fornecimento precisou ser interrompido na manhã desta terça-feira (17), para a execução de uma manutenção emergencial no sistema de captação da cidade. Devido à complexidade técnica do serviço e às condições climáticas na região, que dificultaram o acesso e a execução segura dos reparos, o trabalho se estenderá até às 12h desta quinta-feira (19).

Após a conclusão do conserto e o religamento do sistema, o abastecimento será retomado de forma gradativa, com um prazo de 72 horas para que a água chegue a todos os imóveis na cidade. A Companhia recomenda que os moradores utilizem a água disponível em seus reservatórios domiciliares de forma consciente, priorizando o consumo essencial até que o sistema esteja totalmente normalizado.

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta terça-feira (17) que não vai concorrer ao Senado e concluirá seu mandato como governadora para “honrar o compromisso com o povo do Rio Grande do Norte assumido em 2022”, quando foi reeleita.

“Os mandatos que exerci como deputada e senadora sempre respeitaram o eleitor e foram exercidos com ética e espírito público. Portanto, meu retorno ao Senado, conforme desejo de parte expressiva do eleitorado, verificado em pesquisas de intenção de voto, bem como de meu partido, seria para trabalhar ao lado do presidente Lula por mais investimentos para nosso Estado e para lutar por garantir a democracia e a governabilidade”, afirmou Fátima.

O PT deve apresentar nos próximos dias um novo nome para a disputa ao Senado em substituição a Fátima, que lamentou o fato de seu vice Walter Alves (MDB) ter rompido o pacto firmado com o povo e com ela em 2022 e desistido de assumir o governo.

“Compromissos exigem maturidade. São escolhas e motivações que o tempo há de esclarecer, mas que serviram aos interesses de uma velha elite política e econômica que jamais suportou o fato de o Rio Grande do Norte ser governado por uma mulher de origem humilde, sertaneja e cuja carreira política se construiu na luta pela conquista de cidadania e direitos individuais e sociais”, disse Fátima.

A governadora descartou, portanto, submeter o estado a uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para escolher um governador-tampão, o que aconteceria se ela deixasse o cargo e seu vice não assumisse.

“Se olharmos para dez anos atrás, veremos servidores sem salários, presídios tomados por facções rebeladas, policiais sem dinheiro para comer. Esse é o Estado que herdamos e para o qual não queremos voltar. O RN está muito melhor do que já foi! Eu não poderia, portanto, arriscar tudo isso em uma eventual eleição indireta.”

Fátima completou: “Com coragem, responsabilidade e compromisso, em primeiro lugar com o povo potiguar, e após consulta ao meu partido, abro mão de disputar o Senado para seguir governadora até o último dia de meu mandato. É Lula presidente, é Cadu governador, com o PT no senado, ao lado dos aliados do campo popular e democrático. Sigamos!*

O deputado estadual Ubaldo Fernandes teve importantes projetos de sua autoria aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante reunião realizada nesta terça-feira (17). Entre as matérias, o destaque é o Projeto de Lei nº 52/2026, que une a pauta da causa animal à promoção da inclusão social.

A proposta institui a Política Estadual de Incentivo à Formação de Cães-Guia para Pessoas com Deficiência Visual, com o objetivo de ampliar a autonomia, a mobilidade e a qualidade de vida desse público, ao mesmo tempo em que fortalece ações responsáveis voltadas ao cuidado e treinamento de animais.

Além dessa iniciativa, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 50/2026, que reconhece como patrimônio cultural, imaterial, turístico e econômico a “Trilha Amigos de Fernando Pedroza”, valorizando uma importante ação que impulsiona o turismo e a identidade cultural do município.

Na área social, o parlamentar também teve aprovados projetos que reconhecem como de utilidade pública estadual entidades que desenvolvem trabalhos relevantes em suas comunidades: a Associação de Apoio Social, Cultural e Esporte Pé de Serra, de Serra Caiada (PL nº 603/2025); o Grêmio Recreativo Escola de Samba Grande Rio do Norte (PL nº 21/2026); e a Associação dos Produtores de Trapiá 1, no município de Angicos (PL nº 12/2026).

Para Ubaldo Fernandes, as aprovações reforçam o compromisso do mandato com causas essenciais para a sociedade. “Estamos trabalhando para garantir mais inclusão, apoiar a causa animal, fortalecer nossas entidades e valorizar a cultura e o potencial dos municípios do nosso estado”, destacou.

As matérias seguem agora para tramitação nas demais comissões da Casa Legislativa.