Audiência na AL-RN aponta ações que garantem comercialização da Agricultura Familiar
As alternativas para a comercialização da Agricultura Familiar na região Seridó passam por ações de assistência técnica, acesso ao crédito, associativismo em cooperativas, compra direta, incentivo à comercialização em feiras e certificação dos produtos. Essa foi a conclusão a que chegou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (2), no plenário da Câmara de Vereadores de Caicó, por proposição do deputado Francisco do PT.
Durante as exposições o secretário estadual da Agricultura Familiar, Alexandre Lima, falou nas estratégias para a inserção dos produtos dos agricultores e agricultoras nos mercados e ainda destacou a importância do Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES), criado pela Lei 10.536/19.
“O Pecafes é uma grande revolução. É o maior programa de compras da Agricultura Familiar do Brasil. Além da compra direta pelo Estado, as empresas que têm relação com o governo precisam adquirir 30% dos produtos fornecidos da Agricultura Familiar”, afirmou o secretário Alexandre Lima. Ainda durante a sua exposição, o titular da pasta da Agricultura Familiar informou que até o final da administração da governadora Fátima Bezerra serão instaladas mais duas centrais de comercialização, sendo uma em Caicó e outra em Mossoró.
O vice-presidente da Associação dos Municípios do Seridó Ocidental (AMS) e prefeito do município de São Fernando fez uma sugestão e advertência para o fortalecimento da Agricultura Familiar. “É preciso instrumentalizar a Emater que não dispõe de máquinas suficientes para atender a zona rural. Se isso acontecer será um grande benefício para a Agricultura Familiar. É preciso emendas parlamentares destinadas a aquisição de equipamentos porque a gente fica esperando muito tempo que as máquinas cheguem ao interior”, disse o prefeito.
A mesa dos trabalhos, presidida pelo deputado Francisco do PT contou com a presença do secretário Alexandre Lima; diretor da EMATER, César Oliveira; presidente da Câmara de Caicó, vereadora Rosângela Maria; secretário de Agricultura de Caicó, Júlio César. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó, Eliete Medeiros; vereadores José Rangel e Lobão; representante da Adese, Francisco de Assis; gerente regional do Sebrae, Pedro Medeiros; representante do Fórum Sindical do Seridó, José Leite; Prefeito de São Fernando, Polion Torres; representante do Seapac, Procópio Lucena e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte, Ana Aline e o padre Ivanov.
Alimentos
A Agricultura Familiar tem importante relevância para a economia e o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte, na qual 70% dos alimentos consumidos provêm desse setor produtivo, de acordo com dados do Censo 2016 do IBGE.
No Estado, entre os dez principais produtos alimentícios provenientes da agropecuária, o setor da Agricultura Familiar corresponde à maior parte do total dos alimentos, com 90% de arroz em casca; 86% de feijão; 83% de milho em grão e 75% de suínos. Em meio a esta produção, se possibilita o desenvolvimento da economia solidária, de auto-gestão de pequenas e pequenos produtores que contribuem para a democratização econômica.
Em 2018 o setor movimentou cerca de R$ 5 milhões, segundo informações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), onde o Estado aparece como o maior comprador dos alimentos.
A perspectiva é que as vendas gerem R$ 20 milhões em 2020, em função da Lei Estadual 10.536/19, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) aprovada, por unanimidade, em julho último pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora do Estado Fátima Bezerra (PT).
A Lei instituiu o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES), que determina que o Estado tem que comprar pelo menos 30% de gêneros alimentícios produzidos pela Agricultura Familiar para abastecer restaurantes populares, hospitais, escolas e demais instituições do governo. A previsão é que a nova Lei vai beneficiar 90 mil famílias de agricultores e agricultoras familiares.
