Autor: Ismael Medeiros

Amanhã, quinta-feira (4), Caicó será palco do Econtec Summit 2025, evento que já está com ingressos esgotados e promete movimentar o cenário empresarial do Seridó. A programação reunirá empresários, gestores, empreendedores e profissionais liberais em busca de atualização, networking e novas oportunidades de negócio.

O público acompanhará palestras sobre marketing, vendas, liderança, gestão e reforma tributária. Entre os destaques está Rapha Falcão, um dos maiores influenciadores de marketing digital do país, com quase 1 milhão de seguidores. O evento também contará com uma mesa-redonda reunindo três grandes empresárias do Seridó: Fátima (DelRayssa), Cleide (Slup Sorvetes) e Karine Vilar (Replac).

Com conteúdo robusto e buffet incluso, o Econtec Summit se consolida como um dos principais encontros de negócios da região, marcando a preparação do mercado para 2026.

O projeto de lei que estabelece regras para a guarda de animais de estimação em casos de separação entre tutores (PL 62/2019) avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado Federal. 

A proposta recebeu, nesta terça-feira (2), parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde foi analisada pelo relator. Com isso, o texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes de eventual votação no plenário da Casa.

O PL 62/2019 busca preencher uma lacuna jurídica existente hoje no Brasil: apesar de os animais de estimação serem cada vez mais considerados membros das famílias, não há legislação específica que trate da guarda compartilhada ou unilateral quando os tutores se separam. Atualmente, decisões sobre o tema dependem da interpretação dos juízes caso a caso, o que leva a entendimentos divergentes.

A proposta estabelece critérios objetivos para que a Justiça possa decidir quem ficará responsável pelo animal, levando em conta fatores como o vínculo afetivo, a capacidade de prover cuidados adequados, o bem-estar do animal e até a possibilidade de guarda compartilhada, quando for benéfica para todas as partes envolvidas. O projeto também destaca que os animais devem ser reconhecidos como seres sencientes — ou seja, capazes de sentir dor, prazer e emoções — reforçando a necessidade de proteger seus interesses nos litígios familiares.

Durante a análise na CMA, parlamentares destacaram que o crescimento do número de animais de estimação no país — estimado em dezenas de milhões — torna urgente a criação de regras claras para evitar disputas traumáticas e garantir o bem-estar dos pets. A aprovação foi vista como um avanço na legislação ambiental e de proteção animal.

Agora, na CCJ, os senadores irão avaliar a constitucionalidade e a técnica jurídica do texto. Se aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados ou, caso haja requerimento, ser submetido ao plenário do Senado. Caso vire lei, o Brasil se alinhará a países que já possuem regulamentação semelhante, como Espanha e Portugal, onde a guarda de pets é tratada como questão de responsabilidade e afeto, e não como disputa sobre objetos.

Fonte: Agência Senado

A Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, iniciará a modernização do sistema semafórico da Avenida Teotônio Freire, que passa a receber equipamentos mais atuais, com focal sequencial e módulos interligados.

Esse novo padrão garante melhor interação com os cidadãos, permitindo que motoristas, motociclistas e pedestres visualizem com antecedência o momento de fechamento e abertura do sinal, reduzindo conflitos, evitando frenagens bruscas e proporcionando maior percepção de risco e aderência ao fluxo ordenado.

Além da atualização dos focos, os novos controladores promovem maior estabilidade operacional, melhor sincronização entre os conjuntos semafóricos e aprimoram a onda verde — favorecendo a fluidez, reduzindo retenções desnecessárias e contribuindo para um deslocamento mais eficiente.

Outro avanço importante está na instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Cândido Dantas com a Rua Nair Costa, ponto de alto volume de tráfego e de recorrentes conflitos de conversão. O equipamento trará ordenamento, controle seguro da travessia e melhoria na compatibilização dos fluxos veiculares e de pedestres.

Com essas intervenções, a Prefeitura reforça seu compromisso com a mobilidade urbana segura, proporcionando:

Melhoria da capacidade viária;

Redução de pontos de conflito;

Aumento da segurança operacional;

Maior previsibilidade para os usuários;

Modernização da infraestrutura de controle de tráfego;

Redução de riscos de acidentes e de retenções prolongadas.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e segue para promulgação.

No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra.

A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse.

A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma tributária
As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).

Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.

Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:

• aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
• embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;
• pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
• plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e
• tratores e máquinas agrícolas.

Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto”, disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as camionetes D20 e C10”, afirmou.

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias